Dia Mundial da Paz: “A boa política está ao serviço da paz”

Os votos do papa Francisco para o início do novo ano são de que “A paz esteja nesta casa!”. Baseada na passagem do Evangelho de Lucas, na qual Jesus, ao enviar em missão os seus discípulos, os ensina a desejar a paz aonde entrarem, a saudação do pontífice refere-se à “casa” que é “cada família, cada comunidade, cada país, cada continente, na sua singularidade e história”.

“A boa política está ao serviço da paz; respeita e promove os direitos humanos fundamentais, que são igualmente deveres recíprocos, para que se teça um vínculo de confiança e gratidão entre as gerações do presente e as futuras”, afirmou o papa na mensagem deste 1º de janeiro.

O pontífice aborda o desafio da boa política, que é um “meio fundamental para construir a cidadania e as obras do homem, mas, quando aqueles que a exercem não a vivem como serviço à coletividade humana, pode tornar-se instrumento de opressão, marginalização e até destruição”.

Para Francisco, “se for implementada no respeito fundamental pela vida, a liberdade e a dignidade das pessoas, a política pode tornar-se verdadeiramente uma forma eminente de caridade”.

Recordando Bento XVI, Francisco destaca que “quando o empenho pelo bem comum é animado pela caridade, tem uma valência superior à do empenho simplesmente secular e político”. Também são retomadas pelo papa as “bem-aventuranças do político”, propostas pelo cardeal vietnamita Francisco Xavier Nguyen Van Thuan, falecido em 2002.

Em sua mensagem, o papa ainda chama atenção para os vícios da política, insiste na boa política que promove a participação dos jovens e a confiança no outro e diz “não à guerra nem à estratégia do medo”, indicando um grande projeto de paz, “que se baseia na responsabilidade mútua e na interdependência dos seres humanos”.

Leia a mensagem na íntegra.

MENSAGEM DO SANTO PADRE
FRANCISCOPARA A CELEBRAÇÃO DO
DIA MUNDIAL DA PAZ

1º DE JANEIRO DE 2019

«A BOA POLÍTICA ESTÁ AO SERVIÇO DA PAZ»

1. «A paz esteja nesta casa!»

Jesus, ao enviar em missão os seus discípulos, disse-lhes: «Em qualquer casa em que entrardes, dizei primeiro: “A paz esteja nesta casa!” E, se lá houver um homem de paz, sobre ele repousará a vossa paz; se não, voltará para vós» (Lc 10, 5-6).

Oferecer a paz está no coração da missão dos discípulos de Cristo. E esta oferta é feita a todos os homens e mulheres que, no meio dos dramas e violências da história humana, esperam na paz.[1] A «casa», de que fala Jesus, é cada família, cada comunidade, cada país, cada continente, na sua singularidade e história; antes de mais nada, é cada pessoa, sem distinção nem discriminação alguma. E é também a nossa «casa comum»: o planeta onde Deus nos colocou a morar e do qual somos chamados a cuidar com solicitude.

Eis, pois, os meus votos no início do novo ano: «A paz esteja nesta casa!»

1. O desafio da boa política

A paz parece-se com a esperança de que fala o poeta Carlos Péguy;[2] é como uma flor frágil, que procura desabrochar por entre as pedras da violência. Como sabemos, a busca do poder a todo o custo leva a abusos e injustiças. A política é um meio fundamental para construir a cidadania e as obras do homem, mas, quando aqueles que a exercem não a vivem como serviço à coletividade humana, pode tornar-se instrumento de opressão, marginalização e até destruição.

«Se alguém quiser ser o primeiro – diz Jesus – há de ser o último de todos e o servo de todos» (Mc 9, 35). Como assinalava o Papa São Paulo VI, «tomar a sério a política, nos seus diversos níveis – local, regional, nacional e mundial – é afirmar o dever do homem, de todos os homens, de reconhecerem a realidade concreta e o valor da liberdade de escolha que lhes é proporcionada, para procurarem realizar juntos o bem da cidade, da nação e da humanidade».[3]

Com efeito, a função e a responsabilidade política constituem um desafio permanente para todos aqueles que recebem o mandato de servir o seu país, proteger as pessoas que habitam nele e trabalhar para criar as condições dum futuro digno e justo. Se for implementada no respeito fundamental pela vida, a liberdade e a dignidade das pessoas, a política pode tornar-se verdadeiramente uma forma eminente de caridade.

1. Caridade e virtudes humanas para uma política ao serviço dos direitos humanos e da paz

O Papa Bento XVI recordava que «todo o cristão é chamado a esta caridade, conforme a sua vocação e segundo as possibilidades que tem de incidência na pólis. (…) Quando o empenho pelo bem comum é animado pela caridade, tem uma valência superior à do empenho simplesmente secular e político. (…) A ação do homem sobre a terra, quando é inspirada e sustentada pela caridade, contribui para a edificação daquela cidade universal de Deus que é a meta para onde caminha a história da família humana».[4]Trata-se de um programa no qual se podem reconhecer todos os políticos, de qualquer afiliação cultural ou religiosa, que desejam trabalhar juntos para o bem da família humana, praticando as virtudes humanas que subjazem a uma boa ação política: a justiça, a equidade, o respeito mútuo, a sinceridade, a honestidade, a fidelidade.

A propósito, vale a pena recordar as «bem-aventuranças do político», propostas por uma testemunha fiel do Evangelho, o Cardeal vietnamita Francisco Xavier Nguyen Van Thuan, falecido em 2002:

Bem-aventurado o político que tem uma alta noção e uma profunda consciência do seu papel.Bem-aventurado o político de cuja pessoa irradia a credibilidade.Bem-aventurado o político que trabalha para o bem comum e não para os próprios interesses.Bem-aventurado o político que permanece fielmente coerente.Bem-aventurado o político que realiza a unidade.Bem-aventurado o político que está comprometido na realização duma mudança radical.Bem-aventurado o político que sabe escutar.Bem-aventurado o político que não tem medo.[5]

Cada renovação nos cargos eletivos, cada período eleitoral, cada etapa da vida pública constitui uma oportunidade para voltar à fonte e às referências que inspiram a justiça e o direito. Duma coisa temos a certeza: a boa política está ao serviço da paz; respeita e promove os direitos humanos fundamentais, que são igualmente deveres recíprocos, para que se teça um vínculo de confiança e gratidão entre as gerações do presente e as futuras.

1. Os vícios da política

A par das virtudes, não faltam infelizmente os vícios, mesmo na política, devidos quer à inépcia pessoal quer às distorções no meio ambiente e nas instituições. Para todos, está claro que os vícios da vida política tiram credibilidade aos sistemas dentro dos quais ela se realiza, bem como à autoridade, às decisões e à ação das pessoas que se lhe dedicam. Estes vícios, que enfraquecem o ideal duma vida democrática autêntica, são a vergonha da vida pública e colocam em perigo a paz social: a corrupção – nas suas múltiplas formas de apropriação indevida dos bens públicos ou de instrumentalização das pessoas –, a negação do direito, a falta de respeito pelas regras comunitárias, o enriquecimento ilegal, a justificação do poder pela força ou com o pretexto arbitrário da «razão de Estado», a tendência a perpetuar-se no poder, a xenofobia e o racismo, a recusa a cuidar da Terra, a exploração ilimitada dos recursos naturais em razão do lucro imediato, o desprezo daqueles que foram forçados ao exílio.

1. A boa política promove a participação dos jovens e a confiança no outro

Quando o exercício do poder político visa apenas salvaguardar os interesses de certos indivíduos privilegiados, o futuro fica comprometido e os jovens podem ser tentados pela desconfiança, por se verem condenados a permanecer à margem da sociedade, sem possibilidades de participar num projeto para o futuro. Pelo contrário, quando a política se traduz, concretamente, no encorajamento dos talentos juvenis e das vocações que requerem a sua realização, a paz propaga-se nas consciências e nos rostos. Torna-se uma confiança dinâmica, que significa «fio-me de ti e creio contigo» na possibilidade de trabalharmos juntos pelo bem comum. Por isso, a política é a favor da paz, se se expressa no reconhecimento dos carismas e capacidades de cada pessoa. «Que há de mais belo que uma mão estendida? Esta foi querida por Deus para dar e receber. Deus não a quis para matar (cf. Gn 4, 1-16) ou fazer sofrer, mas para cuidar e ajudar a viver. Juntamente com o coração e a inteligência, pode, também a mão, tornar-se um instrumento de diálogo».[6]

Cada um pode contribuir com a própria pedra para a construção da casa comum. A vida política autêntica, que se funda no direito e num diálogo leal entre os sujeitos, renova-se com a convicção de que cada mulher, cada homem e cada geração encerram em si uma promessa que pode irradiar novas energias relacionais, intelectuais, culturais e espirituais. Uma tal confiança nunca é fácil de viver, porque as relações humanas são complexas. Nestes tempos, em particular, vivemos num clima de desconfiança que está enraizada no medo do outro ou do forasteiro, na ansiedade pela perda das próprias vantagens, e manifesta-se também, infelizmente, a nível político mediante atitudes de fechamento ou nacionalismos que colocam em questão aquela fraternidade de que o nosso mundo globalizado tanto precisa. Hoje, mais do que nunca, as nossas sociedades necessitam de «artesãos da paz» que possam ser autênticos mensageiros e testemunhas de Deus Pai, que quer o bem e a felicidade da família humana.

1. Não à guerra nem à estratégia do medo

Cem anos depois do fim da I Guerra Mundial, ao recordarmos os jovens mortos durante aqueles combates e as populações civis dilaceradas, experimentamos – hoje, ainda mais que ontem – a terrível lição das guerras fratricidas, isto é, que a paz não pode jamais reduzir-se ao mero equilíbrio das forças e do medo. Manter o outro sob ameaça significa reduzi-lo ao estado de objeto e negar a sua dignidade. Por esta razão, reiteramos que a escalada em termos de intimidação, bem como a proliferação descontrolada das armas são contrárias à moral e à busca duma verdadeira concórdia. O terror exercido sobre as pessoas mais vulneráveis contribui para o exílio de populações inteiras à procura duma terra de paz. Não são sustentáveis os discursos políticos que tendem a acusar os migrantes de todos os males e a privar os pobres da esperança. Ao contrário, deve-se reafirmar que a paz se baseia no respeito por toda a pessoa, independentemente da sua história, no respeito pelo direito e o bem comum, pela criação que nos foi confiada e pela riqueza moral transmitida pelas gerações passadas.

O nosso pensamento detém-se, ainda e de modo particular, nas crianças que vivem nas zonas atuais de conflito e em todos aqueles que se esforçam por que a sua vida e os seus direitos sejam protegidos. No mundo, uma em cada seis crianças sofre com a violência da guerra ou pelas suas consequências, quando não é requisitada para se tornar, ela própria, soldado ou refém dos grupos armados. O testemunho daqueles que trabalham para defender a dignidade e o respeito das crianças é extremamente precioso para o futuro da humanidade.

1. Um grande projeto de paz

Celebra-se, nestes dias, o septuagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada após a II Guerra Mundial. A este respeito, recordemos a observação do Papa São João XXIII: «Quando numa pessoa surge a consciência dos próprios direitos, nela nascerá forçosamente a consciência do dever: no titular de direitos, o dever de reclamar esses direitos, como expressão da sua dignidade; nos demais, o dever de reconhecer e respeitar tais direitos».[7]

Com efeito, a paz é fruto dum grande projeto político, que se baseia na responsabilidade mútua e na interdependência dos seres humanos. Mas é também um desafio que requer ser abraçado dia após dia. A paz é uma conversão do coração e da alma, sendo fácil reconhecer três dimensões indissociáveis desta paz interior e comunitária:

– a paz consigo mesmo, rejeitando a intransigência, a ira e a impaciência e – como aconselhava São Francisco de Sales – cultivando «um pouco de doçura para consigo mesmo», a fim de oferecer «um pouco de doçura aos outros»;

– a paz com o outro: o familiar, o amigo, o estrangeiro, o pobre, o atribulado…, tendo a ousadia do encontro, para ouvir a mensagem que traz consigo;

– a paz com a criação, descobrindo a grandeza do dom de Deus e a parte de responsabilidade que compete a cada um de nós, como habitante deste mundo, cidadão e ator do futuro.

A política da paz, que conhece bem as fragilidades humanas e delas se ocupa, pode sempre inspirar-se ao espírito do Magnificat que Maria, Mãe de Cristo Salvador e Rainha da Paz, canta em nome de todos os homens: A «misericórdia [do Todo-Poderoso] estende-se de geração em geração sobre aqueles que O temem. Manifestou o poder do seu braço e dispersou os soberbos. Derrubou os poderosos de seus tronos e exaltou os humildes (…), lembrado da sua misericórdia, como tinha prometido a nossos pais, a Abraão e à sua descendência, para sempre» (Lc 1, 50-55).

Vaticano, 8 de dezembro de 2018.

Franciscus

 CNBB

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Em mensagem de Ano Novo, chefe da ONU alerta para perigos das mudanças climáticas e dos conflitos armados

Em mensagem para o Ano Novo, o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou para os desafios que assolam o mundo, como as mudanças climáticas, as divisões geopolíticas e os conflitos armados de difícil resolução.

“No ano passado, eu emiti um alerta vermelho, mas os perigos que mencionei ainda persistem. São tempos de ansiedade para muitos. E o nosso mundo está a passar por um teste de estresse”, declarou.

Guterres lembrou que as mudanças climáticas avançam muito mais rapidamente do que a humanidade, enquanto as divisões geopolíticas se aprofundam, tornando os conflitos mais difíceis de resolver.

“Um número recorde de pessoas está em movimento na busca de segurança e proteção. As desigualdades estão aumentando. E as pessoas questionam-se perante um mundo no qual um punhado de gente detém a mesma riqueza que metade da humanidade”, disse.

Guterres alertou também para o aumento da intolerância e para a queda da confiança. Apesar disso, afirmou haver razões para se ter esperança.

“As negociações sobre o Iêmen criaram condições para a paz. E o acordo assinado em Riad em setembro, entre a Etiópia e a Eritreia, melhorou as perspetivas de toda a região.”

“A assinatura de um acordo entre as partes do conflito do Sudão do Sul revitalizou as perspectivas de paz, trazendo mais progresso nos últimos quatro meses, do que nos quatro anos anteriores”, declarou.

Guterres lembrou ainda que a ONU foi capaz de unir os Estados-membros em Katowice, na Polônia, para aprovar o Programa de Trabalho para a implementação do Acordo de Paris para o clima.

“Agora temos de aumentar a nossa ambição para combater esta ameaça à nossa existência – as alterações climáticas. É tempo de aproveitarmos a nossa última melhor oportunidade. É tempo de travar o descontrole e a espiral das mudanças climáticas.”

O chefe da ONU disse ainda que, nas últimas semanas, as Nações Unidas supervisionaram acordos globais de referência sobre migração e refugiados, que irão salvar vidas e superar perigosos mitos.

“Em todos os lugares, as pessoas estão se mobilizando para apoiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o nosso projeto global de paz, justiça e prosperidade num planeta saudável”, disse.

“Quando a cooperação internacional funciona, o mundo ganha”, completou.

Segundo Guterres, em 2019, as Nações Unidas vão continuar a aproximar as pessoas, a construir pontes e a criar espaço para soluções.

“Vamos manter a pressão nesse sentido. E nunca desistiremos.”

“Ao iniciarmos este Ano Novo, juntos vamos enfrentar ameaças com que nos defrontamos, vamos defender a dignidade humana e construir um futuro melhor. Desejo a cada um de vós e às vossas famílias um Ano Novo cheio de paz e saúde”, concluiu.

Onu

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Navio com 308 imigrantes chega à Espanha após ser proibido de aportar em 2 países

Um navio de resgate com 308 imigrantes chegou nesta sexta-feira, 28, ao porto de Algeciras, na Espanha, após permanecer uma semana em alto-mar e não ter permissão para aportar em Malta e na Itália na semana passada - uma mãe e um recém-nascido, no entanto, foram levados para Malta de helicóptero.

Os imigrantes foram resgatados nas águas perto da Líbia pelo organização sem fins lucrativos Proactiva Open Arms. Oscar Camps, chefe da organização, disse que os imigrantes resgatados incluem pessoas de "19 diferentes nacionalidades, com muitas pessoas com o direito de pedir asilo".

A polícia espanhola e funcionários da Cruz Vermelha ajudaram no desembarque, montando tendas para fazer inspeções médicas.

Em junho, o governo da Espanha, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), abriu os portos para o barco de resgate da SOS Mediterrâneo e dos Médicos Sem Fronteiras, com mais de 600 imigrantes depois que a Itália negou o pedido para o barco aportar em seus portos.

A imigração ilegal pelo mar para a Europa caiu acentuadamente desde 2016, mas a taxa de chegada à Espanha mais que dobrou em 2018, para mil pessoas por semana.

De acordo com a agência de refugiados das Nações Unidas, mais de 2,2 mil imigrantes morreram neste ano tentando cruzar o Mediterrâneo em barcos de traficantes. Em torno de 119 mil chegaram à Europa. 

(Com agências internacionais).
Estadao

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Brasil e Acnur renovam acordo que garante direitos a venezuelanos

O Ministério do Desenvolvimento Social e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) renovaram ontem (28), por mais um ano, o acordo de cooperação que garante a refugiados e imigrantes venezuelanos direitos socioassistenciais, à moradia e ao trabalho. O convênio vigora desde agosto. 

Durante o próximo semestre, as prefeituras que acolhem os grupos receberão do governo federal R$ 400 mensais por cada pessoa assistida.  

Durante a cerimônia de assinatura do documento, foi lançado o livro Pátria Mãe Gentil, com fotografias do processo de interiorização de venezuelanos no Brasil, feitas por profissionais do ministério, do Acnur, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Presidência da República. 

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse que o governo Jair Bolsonaro deve dar continuidade às ações iniciadas por seu antecessor. Para Beltrame, o presidente Michel Temer tomou a atitude correta ao não ceder a pressões de defensores do fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela.

"Acho que o ministério e o governo brasileiro levarão um pouco de esperança aos irmãos venezuelanos, e isso é tarefa de qualquer governo. Deve-se dizer aqui que, em grande parte, devido à posição corajosa do presidente Michel Temer. Não foram poucas as pressões políticas, de toda natureza, para que se fechasse a fronteira do Brasil com a Venezuela. Em todos os momentos, ele resistiu a essas pressões e garantiu o processo que é hoje, talvez, um dos mais bem-sucedidos de interiorização, de adaptação, de acolhimento de estrangeiros e migrantes que existe no mundo" disse Beltrame.

"Tenho certeza de que nós fizemos a coisa certa, o que deveria ter sido feito. Acho que o Brasil dá um exemplo ao mundo de solidariedade, de humanidade, de fraternidade, tantas vezes presente em discurso de governança, de entidades, de pessoas, mas que, na prática, não é bem isso. Nós colocamos esses conceitos fundamentais da humanidade em prática, ao recebermos as pessoas que, hoje, têm nova esperança no Brasil, nova possibilidade de vida, a renovação de sonhos", acrescentou.

Segundo Beltrame, tudo o que foi feito no âmbito da Operação Acolhida, como é chamado o programa de interiorização dos venezuelanos no país, confirma o pendor do Brasil para ser, "como diz o Hino Nacional, uma pátria mãe gentil".

"A diferença, a diversidade, o estrangeiro não devem ser vistos como algo estranho no país. Pelo contrário, são os imigrantes, são as pessoas que vêm para cá, que enriquecem a nossa cultura, a nossa culinária, o nosso dia a dia e, sobretudo, o exercício permanente da tolerância".

Um dos primeiros venezuelanos a chegar ao Brasil, Gilmerson José Spinoza, conta que, depois de ter superado a dor do rompimento da convivência com o filho, de 1 ano de idade, o sentimento que a vinda despertou foi, realmente, de comunhão com o povo brasileiro. "Me sinto brasileiro. Não tenho minha família, mas tenho vocês", disse ele, que agora trabalha em uma concessionária de automóveis, como mecânico. "Todo mundo sabe o que passamos."

Interiorização

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, até o momento 3.602 venezuelanos foram acolhidos no projeto e vivem hoje em 31 municípios de 14 estados (Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo).

O representante do Acnur no Brasil, Federico Martínez, acrescentou que, todos os dias, 5 mil venezuelanos abandonam seu país à procura de melhores condições de vida. "Na Organização das Nações Unidas, estimamos que mais de 3 milhões já deixaram a Venezuela e que quase 200 mil tenham entrado no Brasil desde 2017, sendo que aproximadamente 98 mil permanecem no país, a grande maioria como solicitante de refúgio."

Martínez sugere que, em 2018, os gestores do programa repensem seu modelo, focando em equilibrar, entre os diversos estados brasileiros, as tarefas relacionadas ao suporte oferecido aos venezuelanos. "A ideia é como distribuir essa responsabilidade de maneira mais solidária, onde outros estados e outras cidades podem participar. O governo tem trabalhado com a meta de interiorizar mil pessoas por mês. Achamos que é uma meta bem ambiciosa, mas que nos permite ver o desafio que temos à frente: como continuar com esse fluxo de pessoas que chegam a Roraima, estado que tem muitos desafios para continuar com essa capacidade de acolhida. Então, precisamos voltar e fazer uma análise, ser realistas e definir quais são essas necessidades", observou.

Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil

Agencia Brasil

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Fora de pacto da ONU, Chile endurece política migratória

Com 6.000 km de fronteiras terrestres, país viu migração crescer 550% desde 1992. Baixos índices de corrupção e menor taxa de homicídios são atrativos

Quando a maioria dos países da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou, no último dia 10 de dezembro, um Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular — que tenta fazer frente às grandes crises migratórias registradas em todos os continentes nos últimos anos —, o Chile bateu o pé. Com mais de 6.000 km de fronteiras terrestres, o país vem endurecendo suas posições em relação à migração

R7

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A relevância do Pacto Global de Migrações no mundo contemporâneo

Por Tatiana Cardoso Squeff

No mundo atual, cerca de 968 milhões de pessoas são migrantes, isto é, são pessoas que saíram do seu local de origem em direção à outra localidade pelos mais variados motivos, desde perseguições por motivo de religião ou opinião política até pela busca por oportunidades de emprego. Todavia, 740 milhões, não chegam a ultrapassar as fronteiras nacionais (ONUBR, 2017a), sendo chamados de deslocados internos. Forte nisso, aqueles que realmente buscam outro país são 228 milhões de pessoas – número este que é quase 50% maior do que aquele encontrado nos anos 2000 (Publico, 2017).

Quanto ao destino, mais de 60% das pessoas que imigraram desde a virada do século foram para a Ásia (80 milhões) e para a Europa (78 milhões) (Publico, 2017). Apesar disso, as maiores comunidades de migrantes ainda estão concentrados em países com “alto rendimento econômico”, como os Estados Unidos, com 50 milhões de migrantes, Arábia Saudita, Alemanha e Rússia, com cerca de 12 milhões cada, e, em quinto lugar, o Reino Unido, com nove milhões de migrantes (Publico, 2017).

Quanto à origem, os países que mais geram migrantes são Síria, Afeganistão, Iraque e Eritreia (G1, 2015), representando a continuidade da tendência de deslocamento de pessoas oriundas de países do Sul para o Norte (45%) quando em comparação de Sul para Sul (35%) e Norte para Norte (17%) (ONUBR, 2017a) – tendência essa, todavia, que não se confirma no contexto latino-americano, onde o tipo de migração mais corriqueiro é o intra-regional. Consoante a Organização Internacional para Migrações (OIM), “a migração entre países latino-americanos e caribenhos teve alta de 51% entre 2009 e 2014, com 36 milhões de migrantes (ONUBR, 2017a). Desse total, 64% escolheram migrar para países da região.

Em 2015, a OIM estimou que, “a nível regional, quando desconsiderada a origem dos migrantes”, a Argentina era o destino mais procurado, contando com cerca de 2,1 milhões de migrantes, seguido pela Venezuela, com 1,4 milhão de migrantes e pelo Brasil, com 713 mil (ONUBR, 2017b). Entretanto, em razão da Venezuela, esses números sofreram alterações, particularmente pelo êxodo de cerca de “2,3 milhões de venezuelanos para países vizinhos” nos últimos quatro anos – isso sem contar os milhões de emigrantes que estavam lá domiciliados e que retornaram para suas nações de origem ou de deslocaram para outras localidades (RFI, 2018).

Contudo, em que pese a variação do fluxo migratório de venezuelanos que adentraram o Brasil, de fato, ter aumentado exponencialmente entre 2015 e 2018, chegando a +1.360%, “perdendo” apenas para Peru (+14.975%) e Colômbia (+1.686%), importa salientar que o Brasil não é o país que mais recebe migrantes – sejam eles venezuelanos ou não (GORTÁZAR, 2018). Particularmente em relação aos venezuelanos, o Estado brasileiro recebeu apenas 2% do total de migrantes que deixaram o seu país até julho de 2018, estando a maioria situada na Colômbia, Equador, Peru, Chile e Argentina (PASSARINHO, 2018).

E mesmo frente a esses números, há atualmente no país uma ideia fixa de que se estaria recebendo um número muito elevado de pessoas originárias de outros países e que isso seria de alguma forma prejudicial ao brasileiro, fomentando a discriminação e o aumento da xenofobia para com o imigrante. Logo, não só o irrisório número de migrantes que adentram e permanecem no país passa desapercebido, como o brasileiro parece olvidar das suas próprias origens, isto é, de que a sua nação foi forjada a partir da chegada e do estabelecimento permanente de inúmeros grupos oriundos de outras localidades mundanas.

Ademais, esquecem que o direito basilar de ir, vir e ficar engloba a migração para além das fronteiras nacionais. O direito (humano) de migrar, não é singular, mas sim formado a partir de um binômio: se toda pessoa tem o direito de sair livremente de qualquer país, inclusive do próprio, como prevê o artigo 22(2) da Convenção Americana de Direitos Humanos (OEA, 1969), ela também tem o direito de entrar em outro. Afinal, não existe um limbo fronteiriço que a pessoa possa restar quando da saída de sua nação.

De toda sorte, o Brasil não é o único Estado que passa por situações como essa. A hipervulnerabilidade que os imigrantes enfrentam no país é igualmente relatada por outras nações. E foi justamente com base nesse contexto de grande mobilidade e de violação de direitos, é que surge na Assembleia Geral das Nações Unidas, o debate para a adoção do “Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular”, cujo objetivo era tornar essas migrações mais dignas, evitando que os indivíduos que deixaram o seu país sejam criminalizados por migrarem ou tratados de maneira desumana ou degradante pelos países de destino (ONU NEWS, 2018).

O documento de 30 páginas, finalizado em 13 de julho de 2018, após mais de 18 meses de negociação, e aprovado na Conferência Intergovernamental de Marrakesh, no Marrocos, entre os dias 10 e 11 de dezembro de 2018, tem como pressuposto a Carta da ONU, a qual coloca a proteção dos direitos humanos como um dos objetivos da própria Organização, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em 2018 completou 70 anos, além de diversos outros tratados de direitos humanos. Logo, ele salienta a necessidade de os Estados respeitarem os direitos humanos dos migrantes em todos os momentos do percurso migratório.

Ainda, o Pacto busca fomentar a cooperação entre as nações, ressaltando que não se trata de uma situação que se possa combater singularmente, sendo imperioso o diálogo com os demais países para que se possa melhorar a situação de todos os envolvidos, isto é, dos Estados receptores e dos próprios migrantes. Assim, o documento não tem como condão flexibilizar a soberania estatal, mas fortificá-la através da cooperação intergovernamental, para que sejam adotadas medidas que garantam uma migração segura, ordenada e regular/contínua. Afinal, uma medida mais restritiva de um Estado tende apenas a piorar a situação dos demais.

Para tanto, são listados 23 objetivos no documento, voltados a nortear as migrações internacionais (UNGA, 2018), dentre os quais se salienta a sugestão de os Estados participantes gerenciar humanamente as fronteiras e garantir a publicidade dos caminhos para a migração regular, a fim de que os procedimentos sejam conhecidos por todos, evitando-se, assim, o tráfico de migrantes. Ademais, aconselha que os Estados invistam na qualificação de pessoas que lidam com migrantes, bem como se comprometam para a plena inclusão desses indivíduos nas suas sociedades, reconhecendo as suas habilidades, de modo a coibir a sua vulnerabilização. Além disso, recomenda aos Estados que estes se esforcem para minimizar fatores que podem dar origem a fluxos migratórios transnacionais, inclusive facilitando o retorno de indivíduos.

Desta feita, nota-se que esse documento, o qual conta, inclusive, com um mecanismo de acompanhamento pelo qual serão realizados encontros a cada quatro anos, busca efetivamente mitigar os fatores que geram as migrações em primeiro lugar, bem como se volta à redução das dificuldades normalmente enfrentadas pelos migrantes no trajeto e no país de destino, ressaltando que estes podem contribuir para a sociedade na qual ele se encontra(rá), sem prejudicar o desenvolvimento sustentável local, nacional, regional ou mundial.

Todavia, em que pese importantíssimo para direcionar a conduta dos países no que diz respeito à geração e à recepção/integração de migrantes, destaca-se que o Pacto em comento não passa de uma soft law, ou seja, trata-se de um documento sem força de lei, o qual não gerará obrigações jurídicas, servindo apenas como uma sugestão para os 164 Estados que assinaram o documento em Marrakesh (Masaiti; Keaten, 2018).

E muito embora não seja vinculante, grande relevo tem-se dado aos países que se recusaram a assiná-lo. Dentre eles estão República Dominicana, país com histórico de violação de direitos de migrantes na Corte Interamericana, Estados Unidos, forte no recente influxo centro-americano em direção ao país e pelo projeto político em vigor no país (‘America First’); Itália, Suíça, Áustria, Hungria, Latvia, Bulgária, Polônia, Eslováquia, República Tcheca e Israel – estes muito afetados pela chegada de imigrantes provenientes do Oriente Médio e/ou pela ascensão da extrema-direita; além de Austrália, país que, embora tenha contribuído para a confecção do documento, recorrentemente encontra dificuldades em recepcionar migrantes.

O Brasil, porém, não só participou da conferência no Marrocos, como também aceitou o texto, o qual se coaduna com a promulgação da LF 13.445 em 2017 – a Nova Lei de Migração – e com as atuais práticas acolhedoras do Estado brasileiro (EBC, 2018). Se, por ventura, o Estado brasileiro decida desvincular-se do referido Pacto no futuro, este estará agindo de maneira dissonante à jurisprudência interamericana sobre migrações internacionais justamente por desconsiderar o ‘direito humano de migrar’ e a própria necessidade de cooperação que hoje é essencial para fortalecer os Estados que perpassam por influxos migratórios e evitar violações direitos humanos dos migrantes.

Em uma última palavra, de fato, o país não precisa seguir o documento – ele é opcional. Entretanto, se optar pelo desligamento, o Brasil desconsiderará toda a evolução nacional, regional e internacional sobre o tema, podendo haver consequências jurídicas (no plano constitucional e convencional) e político-sociais (a nível doméstico e internacional) que serão mais prejudiciais para o Estado do que a sua simples permanência.

Conjur

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