segunda-feira, 31 de julho de 2017

Tráfico humano preocupa o Papa

“Desejo apelar ao compromisso de todos para que esta chaga aberrante, uma forma de escravatura moderna, seja adequadamente combatida”, disse perante milhares de pessoas reunidas na Praça de São Pedro para a recitação da oração do ângelus.
Francisco recordou que todos os anos “milhares de homens, mulheres e crianças” são “vítimas inocentes” desta exploração “laboral e sexual”, caindo também nas mãos de redes de “tráfico de órgãos”.

“Parece que nos habituamos a considerar tudo isso como algo normal. Isto é feio, é cruel, é criminoso”, alertou. O Papa pediu aos presentes para rezarem juntos a Nossa Senhora “para que apoie as vítimas do tráfico e converta os corações dos traficantes”, antes de recitar com eles uma Ave Maria.

A Caritas  também assinalou a celebração do Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, que acontece anualmente a 30 de Julho, e pediu acesso “legal e seguro” para os migrantes que chegam ao continente europeu.

Segundo a organização católica, esta seria a “chave” para travar o tráfico humano, que considera uma “chaga” a que a Europa precisa de responder.

“Cada criança e adulto apanhados na armadilha desta forma moderna de escravatura, enjaulados no medo, abuso e medo, é uma vítima a mais”, refere o comunicado da Caritas, divulgado através da página da organização na Internet.
A tráfico de seres humanos é um crime hediondo que preocupa a comunidade internacional há vários anos.
Os signatários pedem aos governos que  ratifiquem  e garantam a implementação do Protocolo de Palermo (2000) e de outros acordos internacionais relevantes; garantam rotas migratórias para migrantes e refugiados, que permitam a passagem das fronteiras de maneira segura, legal e responsável, conforme compromisso assumido pelos países, na Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 (2015) e na Declaração de Nova Iorque (2016).
A Declaração pede ainda a melhoria dos serviços de proteção e apoio aos sobreviventes do tráfico, em particular através da concessão da autorização para permanência e residência humanitária a longo prazo.
Radio Vaticano
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Remessas de migrantes aumentam 51% em dez anos e tiram milhões da pobreza, diz estudo

O ganho total dos trabalhadores migrantes é estimado em 3 trilhões por ano, globalmente, dos quais aproximadamente 85% permanecem nos países de acolhimento. O resto ajuda cerca de 800 milhões de nos países de origem a deixar a pobreza. Os dados estão em um relatório inédito do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola da ONU (FIDA).

A quantidade de dinheiro que os migrantes enviam para suas famílias nos países em desenvolvimento aumentou 51% na última década – muito mais do que o aumento de 28% na emigração desses países.
Os dados são de um relatório do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola da ONU (FIDA) divulgado em junho.
O estudo inédito investiga uma tendência de dez anos na migração e nos fluxos de remessa no período entre 2007 e 2016. O valor total enviado em 2016 aos países de origem pelos migrantes é de pouco mais de 400 bilhões de dólares, estima a agência da ONU.
Embora o relatório mostre que houve um aumento nos padrões de envio para quase todas as regiões do mundo, o aumento acentuado na última década é em grande parte devido à Ásia, que tem testemunhado um aumento de 87% nas remessas.
Apesar da tendência, o presidente do FIDA, Gilbert F. Houngbo, destacou o impacto das remessas nas famílias. “Não se trata de o dinheiro estar sendo enviado para casa, e sim do impacto na vida das pessoas. As pequenas quantidades de 200 ou 300 dólares que cada migrante manda para casa representam cerca de 60% da renda doméstica da família, e isso faz uma enorme diferença em suas vidas e nas comunidades em que vivem.”
Mais de 200 milhões de trabalhadores migrantes estão agora apoiando aproximadamente 800 milhões de membros de suas famílias globalmente. Prevê-se que, em 2017, uma em cada sete pessoas no mundo estará envolvida no envio ou recebimento desses fundos, que passam de 450 bilhões de dólares.
Os fluxos de migração e as remessas que os migrantes enviam para suas famílias estão produzindo impactos de grande escala na economia global e na paisagem política.
O ganho total dos trabalhadores migrantes é estimado em 3 trilhões por ano, dos quais aproximadamente 85% permanecem nos países de acolhimento. Os recursos enviado pelos migrantes representa, em média, menos de 1% do PIB do país de acolhimento.
O Brasil recebeu em 2016, segundo o relatório, um total de 2,7 bilhões de dólares – ou 0,2% do PIB, uma queda de 17% em relação a 2007.
Em conjunto, essas remessas individuais representam mais de três vezes a Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) de todas as fontes – ou seja, toda a ajuda humanitária e outras formas de cooperação global oriunda de países doadores –, além de ser mais do que o investimento direto estrangeiro total para quase todos os países de baixa e média renda.
“Cerca de 40% das remessas – 200 bilhões de dólares – são enviadas para áreas rurais onde a maioria dos pobres vive”, disse Pedro de Vasconcelos, um dos responsáveis pelo tema no FIDA e principal autor do relatório.
“Este dinheiro é gasto em alimentos, cuidados de saúde, melhores oportunidades educacionais e melhoria da habitação e saneamento. As remessas são, portanto, essenciais para ajudar os países em desenvolvimento a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.”
Os custos de transação para enviar remessas atualmente excedem 30 bilhões de dólares, anualmente, com tarifas particularmente altas para os países mais pobres e áreas rurais remotas.
O relatório faz várias recomendações para melhorar as políticas públicas e descreve propostas de parcerias com o setor privado para reduzir custos e criar oportunidades para que os migrantes e suas famílias usem seu dinheiro de forma mais produtiva.
“À medida que as populações nos países desenvolvidos continuam a envelhecer, espera-se que a procura de mão de obra migrante continue a crescer nos próximos anos”, afirmou Vasconcelos. “No entanto, as remessas podem ajudar as famílias dos migrantes a construir um futuro mais seguro, tornando a migração para os jovens mais uma escolha do que uma necessidade.”
O estudo indica ainda que os fluxos de remessas cresceram na última década a uma taxa média de 4,2% anualmente, de 296 bilhões em 2007 para 445 bilhões em 2016. Cem países recebem mais de 100 milhões de dólares em remessas a cada ano.
Prevê-se que cerca de 6,5 trilhões de dólares – sem o cálculo do crescimento – em remessas serão enviados para países de baixa e média renda entre 2015 e 2030.
Os dez maiores países de origem dessas remessas representam quase metade dos fluxos anuais, liderados pelos Estados Unidos, Arábia Saudita e Rússia. Além disso, 80% das remessas são recebidas por 23 países, liderados pela China, Índia e Filipinas. A Ásia recebe 55% de todos os fluxos de remessa.
Onu
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sábado, 29 de julho de 2017

Adriane Secco: Como a Reforma Trabalhista afetará os imigrantes


Agência Brasil
  
Uma das grandes polêmicas envolvendo alterações na esfera trabalhista é a ampliação da terceirização (recente Lei 13.429/2017 sancionada por Michel Temer, no final de março). Nesse modelo – a grosso modo – o empregador envolve uma outra empresa de serviços que disponibiliza trabalhadores para realizarem atividades meio, e assim a empresa principal delega responsabilidades que seriam suas para essa empresa tomadora.

Esse sistema acaba saindo mais barato para o empregador porque ele não precisa contratar diretamente. Dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) feitos em 2007 a 2014 apontam que a remuneração dos terceirizados é menor, com uma diferença entre 23% e 27% em relação aos contratados diretamente. Além disso, 85,9% dos vínculos nas atividades tipicamente terceirizadas possuem jornada contratada nas faixas de 41 a 44 horas semanais, contra 61,6% nas atividades tipicamente contratantes.

A terceirização, até o momento, era permitida somente para atividades meio (por ex., um hospital contratar seguranças). Mas agora ela pode ser interpretada de forma ampliada, de modo que atividades fim tenham trabalhadores nessas condições, consequentemente ganhando menos e custando pouco.

Essa forma de contratação, por si só, acarreta um volume enorme de ações trabalhistas. Há quatro anos, o TRT da 15ª Região registrou mais de 14 mil ações nessa temática, e só em 2016 o aumento foi de 59%. E agora, com as novas regras, trabalhadores terceirizados não poderão se unir para formar sindicatos nem greves, com o risco de terem seus salários prejudicados.

Além disso, a reforma permite que as negociações coletivas sejam flexíveis, fazendo com que a empresa proponha medidas até acima das leis desde que “comum acordo”. Em outras palavras, o negociado vai prevalecer sobre o legislado.

O problema é que há uma aparente mistura de institutos do direito: o direito civil e o trabalhista.
Numa relação civil contratual tradicional, as partes têm livre arbítrio para negociação desde que tenham capacidade legal. No entanto, nas relações trabalhistas, não há igualdade entre as partes, mas uma assimetria nas relações, onde se devem observar parâmetros legislativos e históricos na concessão de deveres e direitos.

Dessa forma, num contexto atual de desemprego e a crise econômica, o trabalhador pode se sentir forçado a aceitar condições que ele não quer, mas que precisa, caracterizando assim a disponibilização de direitos que deveriam ser indisponíveis.

A reforma também propõe que mulheres grávidas podem ser expostas a trabalhos insalubres mediante atestado médico. Com isso, esse médico pode ser algum profissional contratado pela empresa levado a realizar atestados para atender às demandas econômicas. Nesse sentido, não há preocupação à prevenção de riscos e acidentes.

Ou seja, se ela tiver qualquer tipo de mal estar ou acidente, a empresa poderá alegar sua isenção de responsabilidade, porque se baseará somente no laudo médico concedido antes da realização das atividades, e não na visão global da vulnerabilidade da mulher nessas condições. Empresas poderão ainda contratar trabalhador como pessoa jurídica, de forma que ele não receba por férias, 13º, rescisão contratual, etc.

Diante desses pontos e de outras inúmeras violações a CLT, há uma análise de mercado que está se sobrepondo às regras trabalhistas, de modo que os direitos serão negociados diante de critérios econômicos, e não baseados na dignidade do trabalhador (violando os arts. 7º, 8º e 9º da CF). Há também sérios riscos de alterações significativas nas responsabilidades objetivas e solidárias que agora podem passar a ter status de subjetivas (com análise da culpa).

Onde os imigrantes entram nessa questão?
Os princípios de vulnerabilidade declarados pela Nova Lei de Migração serão o grande alicerce na fundamentação dos direitos trabalhistas dos imigrantes. Os profissionais que fazem esse trabalho de defesa terão que se apoiar em critérios e princípios da Lei 13.445/17 para rebater eventuais medidas trabalhistas arbitrárias que os imigrantes poderão sofrer.

É sempre importante ressaltar que grande parte dos imigrantes está sujeita ao trabalho irregular ou em condições análogas a escravidão, podendo ser ainda mais vitimizados pelas novas regras trabalhistas. As pessoas mais vulneráveis assumiram posições subalternas, mas agora com a reforma trabalhista, essas condições com baixos salários podem continuar de forma a acentuar o racismo e desigualdade de oportunidades.

Os vetos de Michel Temer na lei da Migração afetaram também pessoas indocumentadas, o que envolve imigrantes em trabalhos insalubres e irregulares com medo de se expor e serem deportados.

O aumento da carga horária de 8 para 12 horas diárias poderá fomentar muito mais irregularidades na contagem das horas trabalhadas e descansos, principalmente em cargos subalternos como limpeza, segurança, construção civil, cozinha, setores estes que muitos imigrantes vieram a ocupar ultimamente.

Com relação à micro empresas e empresários individuais, as oficinas de costura irregulares em São Paulo, por exemplo, permitiram que muitos imigrantes, principalmente bolivianos, se sujeitassem a registros como Pessoa Jurídica de modo a camuflar direitos trabalhistas. E isso pode ser considerado legal.

Ainda sobre as oficinas de costura, não raro o Ministério do Trabalho encontra mulheres grávidas e ou com filhos pequenos expostos aos perigos de contaminação e acidentes por máquinas velhas e enferrujadas. Isso sem falar das violações ao meio ambiente e dignidade da pessoa, pois muitas vezes os trabalhadores dormem no próprio local de trabalho. Dessa forma, não é necessário qualquer laudo médico ou perícia que ateste dos perigos, pois a própria vulnerabilidade conglobante já é caracterizadora de emergências e intervenções do Poder Público.

Diante desse cenário, o Brasil corre o risco de perder mais mão de obra por falta de políticas públicas adequadas, xenofobia e crises institucionais.

Muitos imigrantes que vieram a trabalhar no Brasil estão desmotivados e já procuram novos países para morar, caracterizando um abandono de vínculos econômicos e até familiares. Um relatório de 2016, do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), aponta que entre outubro de 2015 e junho de 2016 os imigrantes foram afetados com a crise econômica e perda de emprego. No primeiro semestre de 2016, foram admitidos cerca de 20 mil imigrantes e demitidos cerca de 25 mil.

É preciso, ainda, considerar o imigrante como cidadão trabalhador e potencial fomentador da economia nacional, não como uma ameaça à ordem brasileira e retirada de empregos. Além disso, nenhum trabalhador merece ter seus direitos violados como forma de superação da crise. Os direitos humanos devem sempre ser elementos basilares de qualquer medida política, econômica, legislativa, judicial, e demais direitos que se projetam.


*Adriane Secco é advogada especialista em Direito Constitucional pela PUC-SP. Atua com direitos humanos, especificamente com imigração desde 2013, passando por diversas ONGs, centros acadêmicos, e órgãos governamentais, como a Defensoria Pública da União e juizados especiais 
Vermelho

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Universidade Federal do ABC abre vagas para refugiados


A Universidade Federal do ABC (UFABC) terá 12 vagas em cursos de graduação reservadas a refugiados e a solicitantes de refúgio a partir do próximo ano. Serão oferecidas oito vagas em Ciência e Tecnologia, nas cidades de Santo André e São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e quatro em Ciências e Humanidades, em São Bernardo.

A UFABC oferece cursos interdisciplinares. Eles funcionam com uma grade geral nos dois primeiros anos e depois os alunos podem optar por seguir os estudos em área específica, como Física, Química, Engenharias, Relações Internacionais, Filosofia, etc. Mas os dois anos já dão diploma de bacharelado.

Metade das vagas serão voltadas para refugiados em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para concorrer a elas, é preciso ter renda per capita familiar inferior a um salário mínimo e meio. O professor de Relações Internacionais, José Blanes Sala, explica que se elas não forem preenchidas com pessoas nestas condições, serão ofertadas aos demais refugiados.

Os refugiados devem ingressar nos cursos via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Na prática, os candidatos devem fazer o Enem deste ano. Cada universidade federal tem seu edital dentro do Sisu e será a partir das condições determinadas pelo edital da UFABC no Sisu que os candidatos verificarão se conseguiram a vaga pretendida ou não.

Os diplomas de ensino médio dos refugiados precisam ser validados no Brasil. Como essa é uma dificuldade entre os estrangeiros que chegam ao País na condição de refúgio, Sala afirma que isso será facilitado ao máximo e que é possível solicitar ajuda no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

O candidato também deve apresentar a comprovação da sua condição de refugiado ou protocolo de solicitação de refúgio. Sala ressalta que apenas o protocolo já dá direito a se inscrever.

Por conta da experiência brasileira na área, o professor Sala acredita que a maioria dos candidatos serão da África, de países como Angola e Congo. “Também não descartamos (que se candidatem) muitos latino-americanos”, afirma Sala, citando colombianos, venezuelanos e cubanos. Por conta do conflito atual na Síria, ele acredita que também haverá candidaturas de sírios.

A abertura de vagas para refugiados na UFABC surgiu como um passo adiante na história que a instituição vem construindo na área. Sala conta que em 2014, a universidade assinou convênio com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil (Acnur) para a criação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello. A cátedra é formada por grupos de trabalhos nas universidades que estimulam o debate e a produção de conhecimento sobre o tema.

Na UFABC a cátedra é formada por quatro professores, entre eles José Blanes Sala. Como resultado do trabalho, o tema começou a ser tratado dentro das disciplinas na graduação e na pós-graduação, e foram criados cursos de extensão universitária sobre o assunto. Uma reunião de reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na qual as universidades foram chamadas a tratar do tema dos refugiados, também estimulou a abertura das vagas para estes estrangeiros pela UFABC.

Salas cita uma série benefícios dessa presença dos refugiados na universidade, como a possibilidade de acolhimento de uma realidade diferente. Ele cita tudo o que o refugiado pode oferecer em cultura e na área profissional. “São pessoas com alta capacidade de trabalho porque querem resolver logo a sua situação”, afirma ele. “É um intercâmbio rico para a universidade”, afirma.

Contato:

UFABC
Vagas para refugiados e solicitantes de refúgio em 2018
Cursos: Ciência e Tecnologia – Ciências e Humanidades
Site: http://www.ufabc.edu.br/
Mais informações: (11) 4996-7973
E-mail: dac.prograd@ufabc.edu.br

Agencia de Noticias Brasil- Arabe

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sexta-feira, 28 de julho de 2017

Cai número de estrangeiros com carteira de trabalho no Brasil

O número de imigrantes que receberam carteira de trabalho caiu 5,5% no primeiro semestre, na comparação com 2016, de acordo com o Ministério do Trabalho.
A única tendência de alta é entre os venezuelanos.
A quantidade de estrangeiros que procuram ocupação profissional no país despencou de 2014 para cá, segundo Tadeu Oliveira, pesquisador do Observatório das Migrações Internacionais.
"Em 2014, o balanço entre entrada e saída de estrangeiros tinha saldo de 104 mil. Em 2016, caiu para 9.000".
Os haitianos passaram a usar o Brasil só para chegar ao Chile, onde há mais emprego, diz. Os venezuelanos permanecem no país.
No primeiro trimestre, mais de mil deles ingressaram no mercado formal de trabalho brasileiro, contra cerca de 200 no mesmo período do ano passado.
A Acnur (agência da ONU para refugiados) e o Ministério do Trabalho encomendaram um estudo para entender esse movimento.
É uma migração de motivação econômica de pessoas que querem ficar perto da fronteira para enviar suprimentos e dinheiro, apontam dados preliminares.
Uma lei brasileira publicada em maio permite que imigrantes tenham autorização de permanência mesmo sem emprego, mas ainda falta regulamentação.

"É uma transição, há estrangeiros aqui que aguardam detalhes da regra", diz Marta Mitico, advogada especializada em vistos para executivos.
Portal 
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Situação dos emigrantes na Venezuela mobiliza governo central e regional

Sérgio Marques chefia a comitiva do Governo Regional que reúne, esta tarde, com o ministro dos Negócios Estrangeiros para debater o modelo de apoio aos cerca de 4 mil luso descendentes regressados da Venezuela.

Sérgio Marques, secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, chefia a delegação regional que se reúne, esta tarde, com o Governo da República, para coordenar a estratégia de atuação e de acolhimento dos cerca de 4 mil emigrantes na Venezuela que regressaram à Madeira, nos últimos meses, em consequência da instabilidade político-econômica que assola o País.
Em cima da mesa, no encontro com o ministério dos Negócios Estrangeiros, vão estar questões relacionadas com o emprego, a saúde, educação e os apoios para a implementação de medidas de auxílio aos emigrantes que regressaram ao arquipélago.
Recorde-se que o secretário de Estado para as comunidades reuniu recentemente no Funchal com diversas entidades diretamente ligadas ao dossier dos emigrantes luso venezuelanos. Na Madeira, Luís Carneiro tomou conhecimento do relatório sobre a migração elaborado pelo Gabinete de Apoio aos Emigrantes Madeirenses regressados da Republica Bolivariana da Venezuela (GAEV).
Entre as 22 propostas deste organismo, está a a agilização do processo de repatriação, a dispensa dos emigrantes dos emolumentos para a emissão de documentos consulares, o reforço do apoio social aos idosos carenciados e a priorização os pedidos de registo civil ou de nacionalidade. São estes também outros dos temas que vão ser analisados, hoje, em Lisboa.
Para já os executivos central e regional não ‘abrem o jogo’ sobre o apoio financeiro a disponibilizar aos emigrantes. Sérgio Marques diz mesmo que o montante monetário não deve ser divulgado após o encontro de hoje.
Minuto a minuto 
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quinta-feira, 27 de julho de 2017

Copa da Integração entre refugiados e migrantes tem início neste fim de semana (30) em São Paulo

Torneio reunirá refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes de mais de 20 países para uma série de amistosos de futebol no SESC Itaquera. Iniciativa é promovida pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), em parceria com a sociedade civil organizada e o setor privado.
Campeonato em São Paulo aborda integração de refugiados por meio do esporte. Foto: ACNUR/Emiliano Capozoli
Campeonato em São Paulo aborda integração de refugiados por meio do esporte. Foto: ACNUR/Emiliano Capozoli
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) promove a partir do próximo domingo (30) a Copa da Integração em São Paulo, série amistosos de futebol que terão, como protagonistas, refugiados, solicitantes de refúgios e migrantes residentes na capital do estado. Jogos serão realizados no SESC Itaquera, a partir das 10h.
As partidas contarão com regras especiais, desenvolvidas com base no processo de integração dos participantes à sociedade brasileira. Por exemplo, as equipes serão compostas de forma mista, envolvendo em um mesmo time homens e mulheres de diferentes nacionalidades e status de permanência.
“Esta é uma forma de valorizar as diferenças, sejam elas de gênero, cultura, nacionalidade ou idade. Essas diferenças são apenas elementos que enriquecem a sociedade, contribuindo para o respeito e para a diversidade”, afirma Jean Katumba, refugiado congolês e idealizador do projeto que vive no Brasil há quatro anos.
As pessoas que participarão da Copa de Integração são provenientes de mais de 20 países e moram nos abrigos públicos de São Paulo, como a Casa de Passagem Terra Nova, a Casa de Acolhida Nossa Senhora Aparecida, Sefras Migrante, o Arsenal da Esperança, a Casa São Lázaro, a Associação Palotina e o centro de imigrantes da Missão Scalabriana.
Essa é a quarta edição do campeonato. Torneio está sendo organizado em parceria com a organização África do Coração, com a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e com o SESC-SP. Competição também recebe o apoio das empresas Netshoes e Sodexo.
“O esporte é um meio efetivo de integração porque promove a sociabilização, propicia a vivência do lazer e atua como um exercício de saúde mental para essas pessoas que enfrentaram situações muito delicadas. A Copa da Integração traz uma visibilidade muito positiva ao contexto das pessoas em situação de refúgio, reforçando suas capacidades e resiliência”, reconhece a chefe do escritório do ACNUR em São Paulo, Isabela Mazão.
A empresa Sodexo, parceira da agência no evento, disponibilizará kits de alimentação para os jogadores. “Para nós da Sodexo, poder contribuir para a realização da Copa da Integração está em linha com nossos valores e com o que praticamos como valorização das pessoas e dos nossos colaboradores. É na diversidade que está a criatividade, a inovação e o futuro das organizações”, afirma Djalma Scartezini, líder de Diversidade e Inclusão da empresa.
Para Gabriela Platinetty, diretora de marketing da Netshoes, a empresa “sabe do poder de união e de inspiração do esporte e acreditamos que este é um forte meio de mudança da vida das pessoas, o que é ainda mais latente quando se discute a inclusão, uma preocupação constante relacionada aos refugiados”.
Além da Copa da Integração, que terá início no próximo domingo, esses mesmos parceiros institucionais estarão envolvidos na realização da IV Copa dos Refugiados, que acontecerá em agosto, nos dias 13, 20 e 27. O campeonato será disputado por 16 seleções compostas por refugiados também residentes em São Paulo. Iniciativa é da África do Coração.
Copa de Integração das pessoas refugiadas e migrantes
Datas: 30 de julho
Local: Sesc Itaquera
Horário: das 10hs às 16hs
Entrada gratuita
Acnur
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Só quando a Europa reconhecer papel da escravatura será possível superar racismo

O comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa defendeu hoje que só quando a Europa reconhecer que a escravatura do passado está na origem da atual discriminação contra os negros será possível superar o racismo.

"Aqueles que não o fizeram devem reconhecer publicamente que a escravidão, o comércio de escravos e o colonialismo são uma das principais fontes de discriminação atual contra os negros. Esta é uma condição 'sine qua non' para superar a 'Afrofobia'", referiu Nils Muiznieks num texto divulgado pelo Conselho da Europa intitulado "Afrofobia: a Europa deve enfrentar este legado do colonialismo e do tráfico de escravos".

Para o comissário, que é letão-norte-americano, "a escravidão humana e o comércio de escravos foram traições terríveis na história da humanidade que ainda lançam uma sombra na Europa" e o colonialismo "formou as sociedades europeias durante séculos e levou a preconceitos e desigualdades profundamente enraizadas. As suas consequências ainda hoje são amplamente ignoradas ou negadas".

"É inquietante notar que, em vários países europeus, a retórica usada por certos partidos e políticos pode ser qualificada como discurso de ódio. Há, infelizmente, uma série de exemplos em que políticos atacaram os seus colegas negros com abuso racista", referiu Muiznieks.

Citou os casos, que considerou chocantes, das antigas ministras Cécile Kyenge e Christiane Taubira, em Itália e em França, respetivamente, que em 2013 sofreram abusos racistas.
De acordo com o responsável, a rejeição da diversidade também tem um potencial efeito dissuasivo sobre aqueles que se podem engajar na política, perpetuando a sub-representação dos negros na política a nível nacional e europeu.

"Os políticos, os jornalistas e os criadores de opinião têm um papel particularmente importante a desempenhar ao não permitir que tais intolerâncias e o ódio proliferem. Devem ser encorajados a abster-se de estereótipos negativos e a promover valores baseados nos direitos", afirmou.

O comissário referiu inúmeros casos flagrantes de racismo em vários campos, citando o caso dos desportos, nomeadamente no futebol.

Muiznieks sublinhou ainda o preconceito contra os imigrantes que chegam à Europa e que fogem de conflitos e também contra os imigrantes negros, que fogem da pobreza, referindo o discurso xenófobo de muitos políticos que pedem o fechamento das fronteiras europeias.

"As diferenças no tratamento das pessoas negras e outras minorias no sistema de aplicação da lei e justiça penal (na Europa) não são apenas contrárias aos padrões de direitos humanos, mas também são ineficazes e geram tensões sociais", acrescentou o comissário.

Nos seus relatórios anuais de 2014 e 2015, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) observou que os testes de discriminação mostraram que as pessoas negras em toda a Europa geralmente são muito menos propensas a obter contratos de emprego ou habitação devido à cor da pele.

O comissário declarou que "a posição dos negros na Europa precisa de ser fortalecida, independentemente de se tratar de migrantes recentes de África ou comunidades negras já estabelecidas. Os Estados europeus devem primeiro chegar a um acordo com seu próprio passado".


Segundo o comissário, "é hora de prestar mais atenção e investir mais no avanço da inclusão social, da igualdade e do empoderamento dos negros na Europa".

DN

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quarta-feira, 26 de julho de 2017

Nova medalha do Vaticano retrata apelo de Papa à imigração


O Vaticano lançará na próxima sexta-feira (28) uma medalha comemorativa pelos cinco anos do pontificado do papa Francisco e a qual retratará o constante apelo de proteção a imigrantes e refugiados feito pelo líder católico.
A moeda terá a inscrição "Franciscus P.P. Anno V MMXVIII" e falará de imigração, com uma frase sobre "acolhimento dos que fogem de suas pátrias em busca de um futuro melhor" - "hospes eram et collegistis me (Mt 25,35)".
A imagem representada na moeda mostra um homem sentado no chão com a aparência de Jesus Cristo e estendendo a mão em sinal de acolhimento. A peça foi produzida pela artista italiana Mariangela Crisciotti e cada exemplar adquirido virá com um certificado de garantia, número de série e carimbo da Secretaria de Estado do Vaticano.
Há as versões em ouro, prata e bronze. O argentino Jorge Mario Bergoglio foi eleito Papa em março de 2013, após a renúncia de Bento XVI.
Vaticano
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Violência na República Centro-Africana força ainda mais refugiados a fugirem para RDC

Até o dia 30 de junho, havia 102.802 refugiados da República Centro-Africana registrados na República Democrática do Congo. Desde maio deste ano, as autoridades da RDC já registraram 60.000 novas chegadas.
República Centro-Africana têm forçado cada vez mais pessoas a fugir, inclusive para áreas mais remotas ao norte da República Democrática do Congo, pressionando de forma intensa as comunidades locais e de difícil acesso localizadas próximas à fronteira.
Em Zemio, cerca de 1.000 quilômetros ao leste da capital Bagui, nosso parceiro MSF relatou na última semana que um bebê foi morto a tiros por militantes em um hospital que abrigava mais de 7.000 pessoas deslocadas. Desde então, o MSF se retirou da cidade devido à violência que também forçou o fechamento temporário de um escritório de campo do ACNUR.
Os principais locais dos quais as pessoas têm fugido são as cidades de Bamgassou, Bema e Mobaye – todas localizadas a centenas de quilômetros da capital Bagui. Autoridades locais estimam que mais de 60 mil pessoas tenham sido forçadas a fugir dessas áreas para a RDC desde maio. O ACNUR continua trabalhando na apuração desses números.
Uma das regiões para a qual as pessoas se deslocaram foi Ndu, do outro lado do rio Mbomou. Nossos colegas, que estiveram em Ndu há alguns dias, disseram que a situação é caótica, que a proximidade com a fronteira torna o lugar mais perigoso, e que teme-se que bandidos armados
circulem nas proximidades. Os refugiados estão se instalando em qualquer lugar que seja possível – em igrejas, em prédios usados como escolas, no único centro de saúde da região, ou dormindo ao relento. As pessoas precisam desesperadamente de mais assistência médica, comida e abrigo. Ndu está localizada na província Bas-Uélé na RDC que, segundo estimativas, até o dia 30 de junho havia acolhido 37.000 novas chegadas da RCA. Outras pessoas foram forçadas a deixar a RCA e foram em direção ao sul e ao oeste da província de Nord-Ubangi, na RDC, onde estima-se que mais de 23.000 pessoas tenham chegado até o final de junho.
O ACNUR está organizando a entrega de itens de assistência para 20 mil pessoas em Ndu e outras áreas das duas províncias. Entretanto, é muito difícil oferecer ajuda de forma rápida. As estradas são cheias de atoleiros e muitos lugares são intransponíveis para veículos normais, por esse motivo, tratores e carros especiais são necessários. Espera-se que os comboios cheguem em poucos dias.
No final de junho, 108.802 refugiados da República Centro-Africana foram registrados na República Democrática do Congo. Além disso, mais de 60.000 novas chegadas foram registradas pelas autoridades da RDC no norte de Ubangui e em Bas-Uélé desde maio. Dos 53 milhões de dólares necessários para oferecer apoio à situação da RCA-RDC neste ano, apenas 2,8 milhões foram recebidos até esse momento.

terça-feira, 25 de julho de 2017

Austrália receberá primeiros refugiados da América Central como parte de acordo com EUA

A Austrália receberá várias dezenas de refugiados da América Central nos próximos meses, disseram à Reuters duas fontes a par do processo, nas primeiras transferências de um polêmico acordo de troca de refugiados firmado com os Estados Unidos.
Canberra prometeu acolher um número não especificado de refugiados da América Central em respeito a um acordo acertado com o ex-presidente dos EUA Barack Obama no final do ano passado.
Em troca, Washington disse que irá aceitar até 1.250 postulantes a asilo retidos em centros de imigração australianos nas ilhas de Papua-Nova Guiné e Nauru, que a Austrália quer fechar.
Um grupo de aproximadamente 30 refugiados de El Salvador atualmente detidos na Costa Rica irá para a Austrália nos próximos dois meses, segundo as duas fontes, e um segundo grupo de tamanho semelhante seguirá pouco depois.
"O grupo foi aprovado e provavelmente se mudará no outono (do hemisfério norte)", disse uma fonte, que pediu anonimato pois não estava autorizada a falar à mídia sobre os procedimentos.
Um porta-voz do Ministério da Imigração australiano não quis comentar.
Autoridades dos Serviços de Cidadania e Imigrações dos EUA e o escritório de População, Refugiados e Migração do Departamento de Estado dos EUA não responderam a pedidos de comentários fora do horário de trabalho normal. A embaixada norte-americana em Canberra não respondeu de imediato a pedidos de comentários.
A transferência de refugiados salvadorenhos à Austrália concentrará a atenção nas medidas dos EUA para cumprir sua parte do pacto, descrito pelo presidente Donald Trump como um "acordo burro" para os EUA.
Nenhum dos refugiados abrigados em Papua-Nova Guiné e Nauru --em sua maioria homens do Oriente Médio e do sul da Ásia-- já recebeu aprovação para se mudar para solo norte-americano. No início deste mês, autoridades dos EUA suspenderam entrevistas de verificação porque o país alcançou sua cota anual de acolhimento de refugiados.
Agencia reuter
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Meio milhão de venezuelanos pediram cartão de fronteira à Colômbia

As autoridades de imigração da Colômbia informaram hoje que cerca de 560 mil cidadãos venezuelanos solicitaram um Cartão de Mobilidade Fronteiriça (TMF) que permitirá a sua entrada em zonas de fronteira, caso sejam aprovados os pré-registros.

Concebemos este documento como um meio para facilitar a mobilidade na fronteira sem descuidar a segurança", indicou o diretor de Migrações da Colômbia, Christian Krüger, citado num comunicado do seu gabinete.


A fronteira entre a Colômbia e a Venezuela foi fechada em agosto de 2015 por ordem do presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Um ano depois foi reaberta - com restrições - à passagem de pessoas a pé.
Desde agosto de 2016 até final do ano registaram-se 16 milhões de entradas e saídas entre os dois países.
Daqueles que entraram na Colômbia, 70% foram comprar alimentos e medicamentos, 20% para consultas médicas e 10% para visitar familiares.
O diretor da autoridade migratória colombiana disse que todos os cidadãos venezuelanos poderão ser portadores do cartão TMF, quando inicialmente apenas os habitantes próximos da fronteira o poderiam solicitar.
No entanto, estes cidadãos venezuelanos apenas poderão deslocar-se em zonas de fronteira com a Colômbia.
Krüger sublinhou que as autoridades colombianas vão começar a imprimir os cartões de fronteira a partir de 01 de agosto, mas só para os venezuelanos que tenham realizado um pré-registo junto das autoridades migratórias da Colômbia.
Minuto a Minuto 
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segunda-feira, 24 de julho de 2017

Mato Grosso registra oito casos de tráfico de pessoas no primeiro semestre

Mato Grosso registrou oito casos de tráfico de pessoas nos primeiros seis meses deste ano. Todos os casos foram para fins de trabalho escravo. Mas há também a prática do crime para a exploração sexual e adoção irregular.
Os dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apontam ainda que de 2011 a 2016 foram registrados 17 casos de tráfico de pessoas em Mato Grosso.
Homens e mulheres, de idades diversas, fazem parte do interesse dos agenciadores. A Lei de outubro de 2016, aponta que o crime de tráfico de pessoas envolve aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante ameaça, violência e abuso com a finalidade de exploração.
No estado, desde o ano de 2012, foi regulamentado o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Pelo Comitê, foi formulado um Plano de Ação que prevê atuação em dois eixos: Prevenção e Articulação, e Defesa e Repressão. As ações são executadas pelas forças de segurança: Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Também fazem parte do Comitê, representantes da sociedade civil, Poder Público Estadual e órgãos do Governo Federal.
Em julho deste ano, no município de Cáceres (a 250 km a Oeste de Cuiabá), profissionais da segurança pública participaram do curso “Abordagens sobre Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes”, para aprimorar os conhecimentos sobre o tema. O município de Mato Grosso foi escolhido para o encontro com autoridades nacionais e internacionais devido aos 983 quilômetros de fronteira seca e alagada que separam o Brasil e a Bolívia.
A ação faz parte do programa Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes.  A iniciativa, com vigência de quatro anos (2015 a 2019), é desenvolvida pela União Europeia e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc), e implementada em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O objetivo é prestar assistências às autoridades governamentais em 13 países selecionados, a exemplo do Brasil, Colômbia, Egito e África do Sul, entre outros.
O secretário-adjunto de Direitos Humanos da Sejudh, Zilbo Bertolini Júnior, destaca a importância do Cetrap para dar visibilidade e alertas sobre o tráfico de pessoas. Segundo ele, mulheres e crianças são os alvos principais, além de outras situações degradantes, como o trabalho análogo a escravo e cárcere privado. "Ainda existe muita subnotificação, por isso a importância de esclarecimentos por meio de palestras, oficinas e divulgação em parceria com inúmeras entidades, visando coibir e alertar para as possibilidades desse tipo de crime".
Neste mês, o Comitê desenvolve a campanha Coração Azul, onde são intensificadas as atividades de esclarecimento e combate ao tráfico de pessoas. Dois números são disponibilizados para fazer denúncia sobre o tráfico de pessoa, o disque 100 e o 180, ambos gratuitos. O denunciante não precisa se identificar. O crime também pode ser informado nas delegacias da Polícia Judiciária Civil e Polícia Federal e Ministérios Público Federal e Estadual.
Só Noticias  
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Brasil precisa aprender a valorizar a qualificação trazida pelos refugiados


O pesquisador Luiz Felipe Magalhães, do Observatório das Metrópoles da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e do Observatório das Migrações da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), avalia que país precisa considerar e valorizar a história anterior do refugiado que busca trabalho no país. “Sua qualificação, sua formação, sua cultura, tudo aquilo de bagagem que ele traz de lá para cá não é reconhecido. Ele é visto apenas no momento em que chega e, ao chegar, são destinados a ele os segmentos mais subalternizados do mercado de trabalho”, apontou.

Para alterar essa realidade, Magalhães acredita que são fundamentais campanhas de esclarecimento sobre a condição de refúgio. “A sociedade brasileira aprendeu a associar refugiados a fugitivos, às vezes, até como criminoso.”
Magalhães aponta que, ao considerar as dificuldades que refugiados encontram para a inserção no mercado de trabalho, é preciso observar as redes de relações que se estabelecem para cada fluxo de migração. No caso de refugiados sírios, por exemplo, é possível contar com o suporte de imigrantes que já se estabeleceram no país há mais tempo para conquistar uma vaga condizente com a formação.
O pesquisador acrescenta, no entanto, que essas dificuldades também decorrem de limites impostos aos estrangeiros pela lei brasileira. “No geral, há muita dificuldade de inserção dentro da qualificação profissional por conta de um resultado histórico das leis, tanto de refúgio, quando de migração, que dificultam muito a validação dos diplomas e certificado estrangeiro aqui no Brasil, não obstante o avanço que significa a Lei de Refúgio em relação à de migração”, avaliou.

Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil
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