sábado, 29 de dezembro de 2012

Tráfico humano pede lei mais efetiva


É rápida a desconstrução das rotas pelas quais transitam os que caem nas redes de traficados para fins de exploração sexual, ou para trabalho em condições análogas à escravidão. A sedução que os leva para esse mundo é sutil e, por vezes, de difícil qualificação pelos que combatem a prática pelo mundo. No caso específico das mulheres, a situação fica ainda mais complexa porque muitas sequer se enxergam como vítimas. Veem a vivência no exterior como uma janela de oportunidade, mesmo que o preço seja a exploração pela prostituição. Esse cenário, infelizmente, alimenta a sobrevivência do nefasto negócio das redes de tráfico humano.

Não há fronteiras para esse negócio. Não existe livro caixa. Mas existem estimativas de organizações internacionais que projetam valores que chegam a mais de US$ 32 bilhões anuais movimentados pelos que exploram os outros. São redes profissionais espalhadas pelo mundo, bem ágeis na arte de desmontar suas operações ao notarem a presença de algum país em defesa de seus nacionais. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, realizada no Congresso brasileiro no ano passado, identificou mais de 500 rotas ativas pelo mundo.

As ONGs parceiras no monitoramento desse problema junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, por meio do Núcleo de Enfrentamento de Tráfico de Pessoas, relatam que, nos últimos anos, as paraguaias vêm substituindo as brasileiras no ambiente de traficância de mulheres para a Espanha. O país ibérico ainda é um destino frequente em casos de exploração sexual. De cada cem rotas identificadas para a Europa, 42 tem a Espanha como destino. Aliás, antes mesmo das brasileiras, eram as porto-riquenhas e colombianas que alimentavam as rotas de exploração sexual de mulheres na Europa. A troca da origem das vítimas se dá conforme a reação das autoridades. Dados globais apontam que 80% das vítimas são da América Latina e, dessas, 30% são brasileiras.

Existem também a adoção forçada, o casamento servil e a venda de tecidos e partes do corpo humano. Esses crimes não estão tipificados na legislação e sem a tipificação penal dessas modalidades não temos como penalizar a conduta como tráfico humano

O questionamento predominante sobre as formas de combate ao tráfico humano, em particular nos casos de exploração sexual, esbarra na temática das liberdades individuais. Ou seja, até onde o Estado pode atuar sem ser repressor e, ao mesmo tempo, não permitir que seus nacionais sejam explorados. O foco do trabalho de quem está à frente da questão se volta para a prevenção. Afinal, a decisão de migrar é de cada um. As experiências que serão adquiridas lá fora são um patrimônio indiscutível e pessoal. Entretanto, o que não pode ocorrer é um cidadão embarcar sem saber o risco que corre. E sem conhecer os direitos que têm. Mais que isso, ao se sentir ameaçado, onde e como pode pedir ajuda.

Sendo a prevenção a melhor forma de lidar com o problema, o fato de uma novela em horário nobre abraçar o tema do tráfico de pessoas para exploração sexual só pode ser aplaudido por quem lida com a questão. Oxalá a trama exiba a complexidade dessa escravidão contemporânea e consiga sensibilizar para esse crime que acontece de forma silenciosa e sorrateira.

O tráfico de pessoas exploradas em condições degradantes e análogas ao trabalho escravo é a outra ponta desse novelo. Em São Paulo, o governo dá apoio às vítimas por meio de comitês espalhados pelo Estado e ambiciona oferecer uma futura casa de passagem para abrigar o imigrante atraído por propostas de trabalho não concretizadas. As vítimas mais conhecidas nessa condição têm sido a dos vizinhos bolivianos na indústria da confecção. Mas o problema se estende a outras nacionalidades. Para ajudar a combater essa exploração, a Secretaria tem encontrado apoio nos consulados em parcerias que visam agilizar o atendimento dessa população.

Na Assembleia Legislativa paulista, um projeto de lei quer coibir esse drama. Se for aprovado, vai penalizar empresas que aparecem na "lista justa" de exploração do trabalho escravo. Essa iniciativa pode motivar outras discussões, entre elas, as que se dão em torno do projeto do novo Código Penal, que tramita no Congresso Nacional. A nova lei penal poderia considerar outros aspectos que passam a entrar no rol dos negócios das redes de tráfico mundial de pessoas. Além da exploração sexual e do trabalho escravo, existem a adoção forçada, o casamento servil e a venda de tecidos e partes do corpo humano. Todos esses crimes não estão tipificados na legislação brasileira. Sem a tipificação penal dessas modalidades, não temos como penalizar a conduta como tráfico humano.

Combater o tráfico que se amplia em diversos planos requer munição especializada. Toda a ajuda no sentido de minorar seus malefícios é bem-vinda. As forças vão se expandido conforme a sociedade se sensibiliza no tocante ao tema, seja na novela, seja no aperfeiçoamento do arcabouço jurídico para combater os crimes associados à prática. A união faz o impossível ficar mais próximo do possível.

Eloisa de Sousa Arruda é secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, procuradora de Justiça, e foi promotora no Tribunal Penal Especial do Timor Leste.

 Eloisa de Sousa Arruda
Valor Econômico 

Gasto brasileiro no Haiti chega a R$ 1,9 bi desde abril de 2004


Sem previsão para deixar o Haiti, o Exército gastou, de abril de 2004 a novembro deste ano, R$ 1,892 bilhão na manutenção da tropa no país arrasado por uma guerra civil e, mais recentemente, por um terremoto.

Desse total, a Organização das Nações Unidas (ONU) reembolsou R$ 556,5 milhões para o Tesouro Nacional. Os números são do Ministério da Defesa. Na prática, um gasto de R$ 1,3 bilhão líquido em recursos do Brasil. Em 2004, o governo Lula justificou que a participação na missão de paz da ONU era uma forma de garantir um assento permanente do Brasil no Conselho de Segurança, o que não ocorreu.

Atualmente, o Brasil mantém 1.910 homens das Forças Armadas na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). A maioria do contingente brasileiro é do Exército. Ainda há militares da Aeronáutica (30 homens da Força Aérea Brasileira) e da Marinha (200 fuzileiros navais). A meta para 2013 é reduzir o efetivo para 1.200 militares, mesmo número do início da operação, em 2004 – o acréscimo ocorreu após o terremoto de 2010.

A redução da tropa de forma “responsável”, nas palavras do ministro da Defesa, Celso Amorim, é respaldada por uma resolução da ONU, de outubro. No começo deste mês, o presidente do Haiti, Michel Martelly, escreveu uma carta de duas páginas implorando à presidente Dilma Rousseff para negociar a manutenção do efetivo, argumentando que ainda não conseguiu formar uma polícia nacional para deter o avanço de gangues.

Em oito anos e meio, cerca de 25 mil militares brasileiros passaram pelo Haiti. O governo avalia que a missão, embora não tenha garantido um assento no Conselho de Segurança, derrubou uma das principais críticas ao País no âmbito da ONU. Delegações estrangeiras sempre questionaram a contundência dos discursos dos diplomatas do Itamaraty na área de direitos humanos e a fraca presença real brasileira nos campos de conflito.

O gasto total do Brasil no Haiti é quase nove vezes maior que o valor pedido em 2012 pelo governo de São Paulo ao governo federal para modernizar as áreas de informação e inteligência da polícia – neste ano, o governo paulista reclamou que pediu R$ 148,8 milhões ao Ministério da Justiça e só recebeu R$ 4 milhões. No contra-ataque, o governo federal alegou que não recebeu projeto consistente para o envio dos recursos. Se aplicada na área social, a despesa no Haiti daria para pagar o plano de expansão da rede de creches e escolas infantis nos próximos três anos e que, até agora, não saiu do papel. O governo anunciou um investimento de R$ 1,3 bilhão até 2014. 

Não estão incluídos no total de despesas os recursos gastos com soldos dos militares. O gasto inclui recursos de diárias, alimentação, comunicação, rede de internet, processamento de dados, explosivos e munições, vestuário, transporte, combustível e produtos médicos e farmacêuticos.

Promessas. O projeto brasileiro no Haiti começou com festa. Enquanto soldados chegavam a Porto Príncipe para montar base, a seleção liderada por Ronaldo Fenômeno desfilava com a Copa Fifa em blindados da ONU pela capital haitiana, diante de uma multidão eufórica, e aplicaria depois uma goleada de 6 a 0 no time da casa, para a festa dos ricos do país que tiveram acesso ao estádio.

Enquanto tentavam se adaptar a um país sem infraestrutura, com mais de 70% da população sem emprego, generais brasileiros pressionavam diplomatas e autoridades para exigir recursos de organismos internacionais para combater a miséria no Haiti. Em janeiro de 2010, o país caribenho foi atingido por um terremoto, que deixou 316 mil mortos, segundo o governo haitiano. A tropa brasileira também foi atingida, com a morte de 18 militares. 

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) indicam que o governo gastou, em 2011 e 2012, R$ 235 mil em bolsas para os filhos dos militares mortos no terremoto. A tragédia de 2010 tornou ainda mais dramática a vida que já era praticamente insuportável no país. Sem árvores – cortadas para lenha de fogão –, as ruas de Porto Príncipe ainda estão tomadas de abrigos improvisados de sobreviventes do terremoto.

Os discursos de dirigentes da ONU pedindo recursos “impactantes” para o Haiti não mobilizaram a comunidade internacional, antes ou depois do começo da crise financeira de 2008. O governo brasileiro deve endurecer, no próximo ano, o discurso contra a própria ONU.

O Ministério da Defesa e o Itamaraty reclamam que o Brasil se comprometeu a gastar US$ 40 milhões, por exemplo, na construção de uma hidrelétrica com capacidade de 32 megawatts no Rio Artibonite, ao sul de Porto Príncipe, e, até agora, os demais países não repassaram um centavo para o projeto orçado em US$ 190 milhões e que beneficiará 1 milhão de pessoas.
Tânia Monteiro, Leonencio Nossa, de O Estado de S.Paulo


sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Mensagem do Papa para o Dia Mundial da Paz (1º janeiro 2013)


Texto integral:

1. Cada ano novo traz consigo a expectativa de um mundo melhor. Nesta perspectiva, peço a Deus, Pai da humanidade, que nos conceda a concórdia e a paz a fim de que possam tornar-se realidade, para todos, as aspirações duma vida feliz e próspera.
À distância de 50 anos do início do Concílio Vaticano II, que permitiu dar mais força à missão da Igreja no mundo, anima constatar como os cristãos, Povo de Deus em comunhão com Ele e caminhando entre os homens, se comprometem na história compartilhando alegrias e esperanças, tristezas e angústias, anunciando a salvação de Cristo e promovendo a paz para todos.
Na realidade o nosso tempo, caracterizado pela globalização, com seus aspectos positivos e negativos, e também por sangrentos conflitos ainda em curso e por ameaças de guerra, requer um renovado e concorde empenho na busca do bem comum, do desenvolvimento de todo o homem e do homem todo.
Causam apreensão os focos de tensão e conflito causados por crescentes desigualdades entre ricos e pobres, pelo predomínio duma mentalidade egoísta e individualista que se exprime inclusivamente por um capitalismo financeiro desregrado. Além de variadas formas de terrorismo e criminalidade internacional, põem em perigo a paz aqueles fundamentalismos e fanatismos que distorcem a verdadeira natureza da religião, chamada a favorecer a comunhão e a reconciliação entre os homens.
E no entanto as inúmeras obras de paz, de que é rico o mundo, testemunham a vocação natural da humanidade à paz. Em cada pessoa, o desejo de paz é uma aspiração essencial e coincide, de certo modo, com o anelo por uma vida humana plena, feliz e bem sucedida. Por outras palavras, o desejo de paz corresponde a um princípio moral fundamental, ou seja, ao dever-direito de um desenvolvimento integral, social, comunitário, e isto faz parte dos desígnios que Deus tem para o homem. Na verdade, o homem é feito para a paz, que é dom de Deus.
Tudo isso me sugeriu buscar inspiração, para esta Mensagem, às palavras de Jesus Cristo: «Bem--aventurados os obreiros da paz, porque serão chamados filhos de Deus» (Mt 5, 9).

A bem-aventurança evangélica
2. As bem-aventuranças proclamadas por Jesus (cf. Mt 5, 3-12; Lc 6, 20-23) são promessas. Com efeito, na tradição bíblica, a bem-aventurança é um género literário que traz sempre consigo uma boa nova, ou seja um evangelho, que culmina numa promessa. Assim, as bem-aventuranças não são meras recomendações morais, cuja observância prevê no tempo devido – um tempo localizado geralmente na outra vida – uma recompensa, ou seja, uma situação de felicidade futura; mas consistem sobretudo no cumprimento duma promessa feita a quantos se deixam guiar pelas exigências da verdade, da justiça e do amor. Frequentemente, aos olhos do mundo, aqueles que confiam em Deus e nas suas promessas aparecem como ingénuos ou fora da realidade; ao passo que Jesus lhes declara que já nesta vida – e não só na outra – se darão conta de serem filhos de Deus e que, desde o início e para sempre, Deus está totalmente solidário com eles. Compreenderão que não se encontram sozinhos, porque Deus está do lado daqueles que se comprometem com a verdade, a justiça e o amor. Jesus, revelação do amor do Pai, não hesita em oferecer-Se a Si mesmo em sacrifício. Quando se acolhe Jesus Cristo, Homem-Deus, vive-se a jubilosa experiência de um dom imenso: a participação na própria vida de Deus, isto é, a vida da graça, penhor duma vida plenamente feliz. De modo particular, Jesus Cristo dá-nos a paz verdadeira, que nasce do encontro confiante do homem com Deus.
A bem-aventurança de Jesus diz que a paz é, simultaneamente, dom messiânico e obra humana. Na verdade, a paz pressupõe um humanismo aberto à transcendência; é fruto do dom recíproco, de um mútuo enriquecimento, graças ao dom que provém de Deus e nos permite viver com os outros e para os outros. A ética da paz é uma ética de comunhão e partilha. Por isso, é indispensável que as várias culturas de hoje superem antropologias e éticas fundadas sobre motivos teorico-práticos meramente subjectivistas e pragmáticos, em virtude dos quais as relações da convivência se inspiram em critérios de po6 
der ou de lucro, os meios tornam-se fins, e vice--versa, a cultura e a educação concentram-se apenas nos instrumentos, na técnica e na eficiência. Condição preliminar para a paz é o desmantelamento da ditadura do relativismo e da apologia duma moral totalmente autónoma, que impede o reconhecimento de quão imprescindível seja a lei moral natural inscrita por Deus na consciência de cada homem. A paz é construção em termos racionais e morais da convivência, fundando-a sobre um alicerce cuja medida não é criada pelo homem, mas por Deus. Como lembra o Salmo 29, « o Senhor dá força ao seu povo; o Senhor abençoará o seu povo com a paz » (v. 11).

A paz: dom de Deus e obra do homem
3. A paz envolve o ser humano na sua integridade e supõe o empenhamento da pessoa inteira: é paz com Deus, vivendo conforme à sua vontade; é paz interior consigo mesmo, e paz exterior com o próximo e com toda a criação. Como escreveu o Beato João XXIII na Encíclica Pacem in terris – cujo cinquentenário terá lugar dentro de poucos meses –, a paz implica principalmente a construção duma convivência humana baseada na verdade, na liberdade, no amor e na justiça.A negação daquilo que constitui a verdadeira natureza do ser humano, nas suas dimensões essenciais, na sua capacidade intrínseca de conhecer a verdade e o bem e, em última análise, o próprio Deus, põe em perigo a construção da paz. Sem a verdade sobre o homem, inscrita pelo Criador no seu coração, a liberdade e o amor depreciam-se, a justiça perde a base para o seu exercício.
Para nos tornarmos autênticos obreiros da paz, são fundamentais a atenção à dimensão transcendente e o diálogo constante com Deus, Pai misericordioso, pelo qual se implora a redenção que nos foi conquistada pelo seu Filho Unigénito. Assim o homem pode vencer aquele germe de obscurecimento e negação da paz que é o pecado em todas as suas formas: egoísmo e violência, avidez e desejo de poder e domínio, intolerância, ódio e estruturas injustas.
A realização da paz depende sobretudo do reconhecimento de que somos, em Deus, uma única família humana. Esta, como ensina a Encíclica Pacem in terris, está estruturada mediante relações interpessoais e instituições sustentadas e animadas por um «nós» comunitário, que implica uma ordem moral, interna e externa, na qual se reconheçam sinceramente, com verdade e justiça, os próprios direitos e os próprios deveres para com os demais. A paz é uma ordem de tal modo vivificada e integrada pelo amor, que se sentem como próprias as necessidades e exigências alheias, que se fazem os outros comparticipantes dos próprios bens e que se estende sempre mais no mundo a comunhão dos valores espirituais. É uma ordem realizada na liberdade, isto é, segundo o modo que corresponde à dignidade de pessoas que, por 
sua própria natureza racional, assumem a responsabilidade do próprio agir.
A paz não é um sonho, nem uma utopia; a paz é possível. Os nossos olhos devem ver em profundidade, sob a superfície das aparências e dos fenómenos, para vislumbrar uma realidade positiva que existe nos corações, pois cada homem é criado à imagem de Deus e chamado a crescer contribuindo para a edificação dum mundo novo. Na realidade, através da encarnação do Filho e da redenção por Ele operada, o próprio Deus entrou na história e fez surgir uma nova criação e uma nova aliança entre Deus e o homem (cf. Jr 31, 31-34), oferecendo-nos a possibilidade de ter « um coração novo e um espírito novo » (cf. Ez 36, 26).
Por isso mesmo, a Igreja está convencida de que urge um novo anúncio de Jesus Cristo, primeiro e principal factor do desenvolvimento integral dos povos e também da paz. Na realidade, Jesus é a nossa paz, a nossa justiça, a nossa reconciliação (cf. Ef 2, 14; 2 Cor 5, 18). O obreiro da paz, segundo a bem--aventurança de Jesus, é aquele que procura o bem do outro, o bem pleno da alma e do corpo, no tempo presente e na eternidade.
A partir deste ensinamento, pode-se deduzir que cada pessoa e cada comunidade – religiosa, civil, educativa e cultural – é chamada a trabalhar pela paz. Esta consiste, principalmente, na realização do bem comum das várias sociedades, primárias e intermédias, nacionais, internacionais e a mundial. Por isso mesmo, pode-se supor que os caminhos para a implementação do bem comum sejam também os caminhos que temos de seguir para se obter a paz.

Obreiros da paz são aqueles que amam,defendem e promovem a vida na sua integridade
4. Caminho para a consecução do bem comum e da paz é, antes de mais nada, o respeito pela vida humana, considerada na multiplicidade dos seus aspectos, a começar da concepção, passando pelo seu desenvolvimento até ao fim natural. Assim, os verdadeiros obreiros da paz são aqueles que amam, defendem e promovem a vida humana em todas as suas dimensões: pessoal, comunitária e transcendente. A vida em plenitude é o ápice da paz. Quem deseja a paz não pode tolerar atentados e crimes contra a vida.
Aqueles que não apreciam suficientemente o valor da vida humana, chegando a defender, por exemplo, a liberalização do aborto, talvez não se dêem conta de que assim estão a propor a prossecução duma paz ilusória. A fuga das responsabilidades, que deprecia a pessoa humana, e mais ainda o assassinato de um ser humano indefeso e inocente nunca poderão gerar felicidade nem a paz. Na verdade, como se pode pensar em realizar a paz, o desenvolvimento integral dos povos ou a própria salvaguarda do ambiente, sem estar tutelado o direito à vida dos mais frágeis, a começar pelos nascituros? Qualquer lesão à vida, de modo especial na sua origem, provoca inevitavelmente danos irreparáveis ao desenvolvimento, à paz, ao ambiente. Tão pouco é justo codificar ardilosamente falsos direitos ou opções que, baseados numa visão redutiva e relativista do ser humano e com o hábil recurso a expressões ambíguas tendentes a favorecer um suposto direito ao aborto e à eutanásia, ameaçam o direito fundamental à vida.
Também a estrutura natural do matrimónio, como união entre um homem e uma mulher, deve ser reconhecida e promovida contra as tentativas de a tornar, juridicamente, equivalente a formas radicalmente diversas de união que, na realidade, a prejudicam e contribuem para a sua desestabilização, obscurecendo o seu carácter peculiar e a sua insubstituível função social.
Estes princípios não são verdades de fé, nem uma mera derivação do direito à liberdade religiosa; mas estão inscritos na própria natureza humana – sendo reconhecíveis pela razão – e consequentemente comuns a toda a humanidade. Por conseguinte, a acção da Igreja para os promover não tem carácter confessional, mas dirige-se a todas as pessoas, independentemente da sua filiação religiosa. Tal acção é ainda mais necessária quando estes princípios são negados ou mal entendidos, porque isso constitui uma ofensa contra a verdade da pessoa humana, uma ferida grave infligida à justiça e à paz.
Por isso, uma importante colaboração para a paz é dada também pelos ordenamentos jurídicos e a administração da justiça quando reconhecem o direito ao uso do princípio da objecção de consciência face a leis e medidas governamentais que atentem contra a dignidade humana, como o aborto e a eutanásia.
Entre os direitos humanos basilares mesmo para a vida pacífica dos povos, conta-se o direito dos indivíduos e comunidades à liberdade religiosa. Neste momento histórico, torna-se cada vez mais importante que este direito seja promovido não só negativamente, como liberdade de – por exemplo, de obrigações e coacções quanto à liberdade de escolher a própria religião –, mas também positivamente, nas suas várias articulações, como liberdade para: por exemplo, para testemunhar a própria religião, anunciar e comunicar a sua doutrina; para realizar actividades educativas, de beneficência e de assistência que permitem aplicar os preceitos religiosos; para existir e actuar como organismos sociais, estruturados de acordo com os princípios doutrinais e as finalidades institucionais que lhe são próprias. Infelizmente vão-se multiplicando, mesmo em países de antiga tradição cristã, os episódios de intolerância religiosa, especialmente contra o cristianismo e aqueles que se limitam a usar os sinais identificadores da própria religião.
O obreiro da paz deve ter presente também que as ideologias do liberalismo radical e da tecnocracia insinuam, numa percentagem cada vez maior da opinião pública, a convicção de que o crescimento económico se deve conseguir mesmo à custa da erosão da função social do Estado e das redes de solidariedade da sociedade civil, bem como dos direitos e deveres sociais. Ora, há que considerar que estes direitos e deveres são fundamentais para a plena realização de outros, a começar pelos direitos civis e políticos.
E, entre os direitos e deveres sociais actualmente mais ameaçados, conta-se o direito ao trabalho. Isto é devido ao facto, que se verifica cada vez mais, de o trabalho e o justo reconhecimento do estatuto jurídico dos trabalhadores não serem adequadamente valorizados, porque o crescimento económico dependeria sobretudo da liberdade total dos mercados. Assim o trabalho é considerado uma variável dependente dos mecanismos económicos e financeiros. A propósito disto, volto a afirmar que não só a dignidade do homem mas também razões económicas, sociais e políticas exigem que se continue « a perseguir como prioritário o objectivo do acesso ao trabalho para todos, ou da sua manutenção ».4 Para se realizar este ambicioso objectivo, é condição preliminar uma renovada apreciação do trabalho, fundada em princípios éticos e valores espirituais, que revigore a sua concepção como bem fundamental para a pessoa, a família, a sociedade. A um tal bem corresponde um dever e um direito, que exigem novas e ousadas políticas de trabalho para todos.

Construir o bem da paz através de um novo modelo de desenvolvimento e de economia
5. De vários lados se reconhece que, hoje, é necessário um novo modelo de desenvolvimento e também uma nova visão da economia. Quer um desenvolvimento integral, solidário e sustentável, quer o bem comum exigem uma justa escala de bens-valores, que é possível estruturar tendo Deus como referência suprema. Não basta ter à nossa disposição muitos meios e muitas oportunidades de escolha, mesmo apreciáveis; é que tanto os inúmeros bens em função do desenvolvimento como as oportunidades de escolha devem ser empregues de acordo com a perspectiva duma vida boa, duma conduta recta, que reconheça o primado da dimensão espiritual e o apelo à realização do bem comum. Caso contrário, perdem a sua justa valência, acabando por erguer novos ídolos.
Para sair da crise financeira e económica actual, que provoca um aumento das desigualdades, são necessárias pessoas, grupos, instituições que promovam a vida, favorecendo a criatividade humana para fazer da própria crise uma ocasião de discernimento e de um novo modelo económico. O modelo que prevaleceu nas últimas décadas apostava na busca da maximização do lucro e do consumo, numa óptica individualista e egoísta que pretendia avaliar as pessoas apenas pela sua capacidade de dar resposta às exigências da competitividade. Olhando de outra perspectiva, porém, o sucesso verdadeiro e duradouro pode ser obtido com a dádiva de si mesmo, dos seus dotes intelectuais, da própria capacidade de iniciativa, já que o desenvolvimento económico suportável, isto é, autenticamente humano tem necessidade do princípio da gratuidade como expressão de fraternidade e da lógica do dom. Concretamente na actividade económica, o obreiro da paz aparece como aquele que cria relações de lealdade e reciprocidade com os colaboradores e os colegas, com os clientes e os usuários. Ele exerce a actividade económica para o bem comum, vive o seu compromisso como algo que ultrapassa o interesse próprio, beneficiando as gerações presentes e futuras. Deste modo sente-se a trabalhar não só para si mesmo, mas também para dar aos outros um futuro e um trabalho dignos.
No âmbito económico, são necessárias – especialmente por parte dos Estados – políticas de desenvolvimento industrial e agrícola que tenham a peito o progresso social e a universalização de um Estado de direito e democrático. Fundamental e imprescindível é também a estruturação ética dos mercados monetário, financeiro e comercial; devem ser estabilizados e melhor coordenados e controlados, de modo que não causem dano aos mais pobres. A solicitude dos diversos obreiros da paz deve ainda concentrar-se – com mais determinação do que tem sido feito até agora – na consideração da crise alimentar, muito mais grave do que a financeira. O tema da segurança das provisões alimentares voltou a ser central na agenda política internacional, por causa de crises relacionadas, para além do mais, com as bruscas oscilações do preço das matérias--primas agrícolas, com comportamentos irresponsáveis por parte de certos agentes económicos e com um controle insuficiente por parte dos Governos e da comunidade internacional. Para enfrentar semelhante crise, os obreiros da paz são chamados a trabalhar juntos em espírito de solidariedade, desde o nível local até ao internacional, com o objectivo de colocar os agricultores, especialmente nas pequenas realidades rurais, em condições de poderem realizar a sua actividade de modo digno e sustentável dos pontos de vista social, ambiental e económico.

Educação para uma cultura da paz:o papel da família e das instituições
6. Desejo veementemente reafirmar que os diversos obreiros da paz são chamados a cultivar a paixão pelo bem comum da família e pela justiça social, bem como o empenho por uma válida educação social.
Ninguém pode ignorar ou subestimar o papel decisivo da família, célula básica da sociedade, dos pontos de vista demográfico, ético, pedagógico, económico e político. Ela possui uma vocação natural para promover a vida: acompanha as pessoas no seu crescimento e estimula-as a enriquecerem-se entre si através do cuidado recíproco. De modo especial, a família cristã guarda em si o primordial projecto da educação das pessoas segundo a medida do amor divino. A família é um dos sujeitos sociais indispensáveis para a realização duma cultura da paz. É preciso tutelar o direito dos pais e o seu papel primário na educação dos filhos, nomeadamente nos âmbitos moral e religioso. Na família, nascem e crescem os obreiros da paz, os futuros promotores duma cultura da vida e do amor.
Nesta tarefa imensa de educar para a paz, estão envolvidas de modo particular as comunidades dos crentes. A Igreja toma parte nesta grande responsabilidade através da nova evangelização, que tem como pontos de apoio a conversão à verdade e ao amor de Cristo e, consequentemente, o renascimento espiritual e moral das pessoas e das sociedades. O encontro com Jesus Cristo plasma os obreiros da paz, comprometendo-os na comunhão e na superação da injustiça.
Uma missão especial em prol da paz é desempenhada pelas instituições culturais, escolásticas e universitárias. Delas se requer uma notável contribuição não só para a formação de novas gerações de líderes, mas também para a renovação das instituições públicas, nacionais e internacionais. Podem também contribuir para uma reflexão científica que radique as actividades económicas e financeiras numa sólida base antropológica e ética. O mundo actual, particularmente o mundo da política, necessita do apoio dum novo pensamento, duma nova síntese cultural, para superar tecnicismos e harmonizar as várias tendências políticas em ordem ao bem comum. Este, visto como conjunto de relações interpessoais e instituições positivas ao serviço do crescimento integral dos indivíduos e dos grupos, está na base de toda a verdadeira educação para a paz.

Uma pedagogia do obreiro da paz
7. Concluindo, há necessidade de propor e promover uma pedagogia da paz. Esta requer uma vida interior rica, referências morais claras e válidas, atitudes e estilos de vida adequados. Com efeito, as obras de paz concorrem para realizar o bem comum e criam o interesse pela paz, educando para ela. Pensamentos, palavras e gestos de paz criam uma mentalidade e uma cultura da paz, uma atmosfera de respeito, honestidade e cordialidade. Por isso, é necessário ensinar os homens a amarem-se e educarem-se para a paz, a viverem mais de benevolência que de mera tolerância. Incentivo fundamental será « dizer não à vingança, reconhecer os próprios erros, aceitar as desculpas sem as buscar e, finalmente, perdoar »,7 de modo que os erros e as ofensas possam ser verdadeiramente reconhecidos a fim de caminhar juntos para a reconciliação. Isto requer a difusão duma pedagogia do perdão. Na realidade, o mal vence-se com o bem, e a justiça deve ser procurada imitando a Deus Pai que ama todos os seus filhos (cf. Mt 5, 21-48). É um trabalho lento, porque supõe uma evolução espiritual, uma educação para os valores mais altos, uma visão nova da história humana. É preciso renunciar à paz falsa, que prometem os ídolos deste mundo, e aos perigos que a acompanham; refiro-me à paz que torna as consciências cada vez mais insensíveis, que leva a fechar-se em si mesmo, a uma existência atrofiada vivida na indiferença. Ao contrário, a pedagogia da paz implica serviço, compaixão, solidariedade, coragem e perseverança.
Jesus encarna o conjunto destas atitudes na sua vida até ao dom total de Si mesmo, até «perder a vida» (cf. Mt 10, 39; Lc 17, 33; Jo 12, 25). E promete aos seus discípulos que chegarão, mais cedo ou mais tarde, a fazer a descoberta extraordinária de que falamos no início: no mundo, está presente Deus, o Deus de Jesus Cristo, plenamente solidário com os homens. Neste contexto, apraz-me lembrar a oração com que se pede a Deus para fazer de nós instrumentos da sua paz, a fim de levar o seu amor onde há ódio, o seu perdão onde há ofensa, a verdadeira fé onde há dúvida. Por nossa vez pedimos a Deus, juntamente com o Beato João XXIII, que ilumine os responsáveis dos povos para que, junto com a solicitude pelo justo bem-estar dos próprios concidadãos, garantam e defendam o dom precioso da paz; inflame a vontade de todos para superarem as barreiras que dividem, reforçarem os vínculos da caridade mútua, compreenderem os outros e perdoarem aos que lhes tiverem feito injúrias, de tal modo que, em virtude da sua acção, todos os povos da terra se tornem irmãos e floresça neles e reine para sempre a tão suspirada paz. 
Com esta invocação, faço votos de que todos possam ser autênticos obreiros e construtores da paz, para que a cidade do homem cresça em concórdia fraterna, na prosperidade e na paz. 

Vaticano, 8 de Dezembro de 2012.


La emigración de quien se queda


La historia de la emigración siempre se cuenta desde el punto de vista de quien se marcha. Pero rara vez de quien se queda. El director Juan Ramón Barbancho ha querido reconstruir la partida de miles de andaluces a Alemania y otros lugares de Europa y España durante los años 60 y 70, contando la historia de aquellos que lo vivieron en primera persona sin salir de sus casas. Su documental Penélopes, guardianas de la memoria. Ocho mujeres de la sierra de Huelva y Córdoba vertebran el relato que dibuja la dureza de aquella sociedad rural, donde el rol femenino quedaba hundido por el peso del varón.
Las protagonistas de estas historias son Escolástica Martín, Carmela Martín y Rafaela López, de Santa Ana la Real (Huelva); Ángeles Romero, de La Corte de Santa Ana la Real; Manuela Pérez, de Castaño del Robledo (también en Huelva); y Carmen Tapia, Josefa Jiménez y Elena Sánchez, de Belalcázar, en el Valle de los Pedroches (Córdoba). “Son esposas e hijas de hombres que se marcharon y cuentan en primera persona cómo fue su vida esperando su regreso. Eran mujeres que, sin la figura del hombre, administraban y gestionaban sus casas. Pero el hombre, pese a estar ausente, seguía gobernando desde la distancia”, explica el director del documental. “El marido siempre ordenaba y ellas hacían lo que el marido decía que hiciesen en sus cartas”, prosigue Barbancho.
En las largas horas de entrevistas, el director encontró testimonios desgarradores. Como el de una vecina que contaba cómo mejoró su situación. “Explica que, al ser el cambio del marco [antigua moneda alemana] tan beneficioso con respecto a la peseta, empezaron a tener dinero. En sus cartas, el marido le pedía que no les faltase de nada a sus hijos. Y ella cuenta que así hacía: todas las mañanas tenían un ‘colacao’ en el desayuno. Si eso tan sencillo ya era un lujo, imaginemos de qué situación de miseria venían”, cuenta.
Miseria. Pero también un yugo machista que marcaba para siempre las vidas. “Con el rodaje de esta película, he entendido que algunas frases hechas que yo escuchaba de pequeño, son reales. Una de las mujeres cuenta que, sin el marido, no se asomaba ni al portal. Y es así, no es una frase hecha. No salió de casa en todos esos años”, recuerda Barbancho. Una sociedad completamente patriarcal, donde la mujer solo podía ser un sujeto pasivo bajo la tutela del padre o del marido. Pero cuya rigidez permitía tristes paradojas. Como las de estas mujeres que, al permanecer solas, quedaban en un limbo a la espera del retorno. “Una de ellas reconoce que ya no sabía lo que era, porque no se sentía ni soltera ni casada ni viuda”, prosigue Barbancho.
La película estrenao este en la Filmoteca de Andalucía en Córdoba. La cinta ya se ha proyectado en los pueblos donde se filmó a las protagonistas. También se está trabajando en su traducción al alemán, para ser exhibida en el Instituto Cervantes de Berlín. Barbancho reconoce que no realizó Penélopes por establecer analogías con el actual proceso migratorio de miles de españoles a Alemania. Pero no hace falta. Las cifras lo hacen solas. Y también las ‘penélopes’. “Una de ellas, para explicar la miseria de entonces, decía: las cosas estaban muy mal, igual que ahora”, termina el director.
: El PAIS

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Mensagem do Diretor Geral da OIT por ocasião do Dia Internacional dos Migrantes


Comemoramos o contributo das mulheres e homens migrantes para o crescimento e para o desenvolvimento, tanto dos seus países de origem como dos de acolhimento. Estas pessoas trazem aos mercados de trabalho competências necessárias e capital humano e social. Neste mundo interligado, as mudanças demográficas, que geram escassez de trabalho e de competências a todos os níveis, muitas vezes em paralelo com desemprego elevado ou fraca criação de emprego, levantam sérios desafios às perspetivas de crescimento económico nos países em causa.
A procura por empregos dignos, que possam sustentar vidas dignas para os/as trabalhadores/as e suas famílias, é a principal força impulsionadora da migração internacional atual, e os movimentos entre países do Sul a nível mundial são tão significativos como a migração Sul-Norte.
Infelizmente, muitas vezes os migrantes tornam-se facilmente bodes expiatórios quando as condições económicas e sociais se deterioram, como tem sido evidente no contexto da crise financeira e económica mundial. Em muitos casos, os/as trabalhadores/as migrantes têm sido vítimas de assédio e violência, sendo acusados/as do aumento do desemprego e da diminuição dos salários. Tal reação traduz-se num endurecimento das políticas de imigração, por vezes independentemente das necessidades, reais ou previsíveis, do mercado de trabalho. Porém, os dados disponíveis sugerem que onde as normas da OIT sobre os salários e condições de trabalho são respeitadas, a migração tem pouco ou nenhum efeito sobre o aumento do desemprego ou a diminuição dos salários.
Simultaneamente, a contribuição positiva dos migrantes – em termos de criação de emprego através do empreendedorismo, fornecendo bens e serviços necessários para as populações dos países de destino, e preenchendo lacunas no mercado de trabalho – é muitas vezes subestimada.
Neste momento é ainda mais urgente garantir que os/as trabalhadores/as migrantes gozem dos direitos e proteção a que têm direito à luz do direito internacional, tal como previsto nas duas convenções pioneiras da OIT sobre os trabalhadores migrantes – a Convenção (No. 97) relativa aos Trabalhadores Migrantes (Revista), de 1949 e a Convenção (No. 143) relativa às migrações em condições abusivas e à promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento dos trabalhadores migrantes, de 1975 – bem como na Convenção Internacional das Nações Unidas sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, de 1990; aConvenção (No. 189) da OIT relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, de 2011 também é relevante visto que muitos/as trabalhadores/as domésticos/as são também migrantes.
As perspetivas de emprego mundiais continuam frágeis. Com o mundo do trabalho em crise, os/as trabalhadores/as migrantes – especialmente aqueles com níveis de qualificações baixos ou médios, as trabalhadoras migrantes e os/as jovens migrantes – muitas vezes enfrentam maiores dificuldades do que os demais trabalhadores, no que respeita ao pagamento insuficiente ou não pagamento de salários, riscos de segurança e saúde no trabalho, trabalho informal, exclusão da proteção social e discriminação.
Dezenas de milhares de pessoas são levadas a condições de vida e de trabalho irregulares, o que aumenta a sua vulnerabilidade a abusos ou condições de trabalho precárias. Isto coloca as empresas cumpridoras da lei em desvantagem e desperdiça as competências dos/as migrantes e o seu potencial para ajudar a promover o desenvolvimento e a recuperação económica.
Regular a migração laboral exige o equilíbrio de um conjunto de questões e interesses, envolvendo diversos atores a nível nacional e além fronteiras. A política de migração tem, portanto, dimensões críticas ao nível do mercado de trabalho. As empresas e as organizações de empregadores podem promover políticas e práticas de migração que tenham em conta as necessidades do mercado de trabalho. As organizações de trabalhadores têm um papel fundamental para assegurar que os/as trabalhadores/as migrantes são tratados/as de forma justa. E ambas são fundamentais para o diálogo sobre as políticas. O Quadro Multilateral da OIT sobre a Migração Laboral (2006) oferece uma orientação valiosa sobre abordagens que levam a políticas de migração melhor informadas.
Aumentar o bem-estar num mundo globalizado, melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho, melhorar a produtividade e manter uma vantagem competitiva implicará lidar de forma positiva e construtiva com as questões da migração e da diversidade.

 OIT-Lisboa)

Comissão Pastoral da terra divulga dados sobre trabalho escravo no Brasil


A Comissão Pastoral da Terra divulgou em 21 de dezembro dados da sua Campanha Nacional no Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. Até dezembro de 2012 o número de casos identificados chegou a 184, num universo de 3.596 trabalhadores envolvidos. Ainda segundo dados da CPT, até agora foram libertados 2.656 trabalhadores.

Os estados que mais registraram caos de trabalho escravo foram Pará, Tocantins, Mato Grosso e Goiás. Já os estados que mais tiveram trabalhadores libertados foram Pará, Tocantins, Minas Gerais e Paraná. A estatística por regiões revela que a Amazônia legal corresponde a 45,3% do total de trabalhadores em regime de escravidão.

Os dados também revelam que 398 proprietários, principalmente dos estados de Tocantins, Pará, Mato Grosso e Maranhão foram denunciados ou fiscalizados por trabalho escravo.

As atividades que concentram maior números de casos de trabalho escravo em 2012 são pecuária, produção de carvão vegetal e trabalho em lavouras, representando 55% dos casos. Em atividades extra-agrícolas a construção civil lidera com 18% dos casos. 

Os dados completos da pesquisa podem ser encontrados no site da Comissão Pastoral da Terra www.cptnacional.org.br. (JE)




quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Jovens emigrantes despedem-se do Natal na Europa


A vaga de emigração no continente europeu cresce a um ritmo avassalador. Os jovens atingidos pelo desemprego crescente nos países em crise fazem as malas e partem à procura de uma vida melhor e principalmente de um salário condigno.
A Austrália é o país de sonho para os jovens irlandeses, mas os espanhóis consideram a América Latina o “eldorado”.
Para Enric Balaguer, o natal de 2012 poderá ser um dos últimos passados na Europa, pelo menos a curto prazo. Enric é um jovem arquiteto de 29 anos altamente qualificado, mas não vê futuro a trabalhar como “freelancer” em Barcelona. Procura agora a sorte na América Latina. Como ele milhares de jovens espanhóis, gregos, portugueses e irlandeses iniciaram uma verdadeira peregrinação em nome de uma vida melhor.
“É um sentimento estranho, porque estou prestes a deixar para trás a minha cidade, a minha família, as pessoas de quem gosto, os meus amigos. Ao mesmo tempo tenho um sentimento positivo. É irónico. Felizmente ainda durmo bem, não tenho pesadelos. No entanto, ainda não estou completamente consciente da situação”, desabafa Enric Balaguer.
Enric e a namorada vão partir rumo a Cordoba, no coração da Argentina. A viagem não tem regresso marcado. A bordo 180 quilos de bagagem e livros de arte, os favoritos do jovem arquiteto.
Outro país, outro quarto e mais um dia a fazer malas. Kilrush, uma pequena cidade costeira da Irlanda, tem um vasto historial em matéria de emigração. Mary Gilligan tem mais cinco irmãos. Joe é o mais novo. Terá de se habituar à ideia de crescer sem Mary, que ruma à Austrália.
“Muitas pessoas saíram de casa. Kieran, o meu irmão mais velho, partiu com os amigos para a Austrália há três semanas. Também tenho alguns amigos que estão a ir para lá. O número de pessoas a partir neste momento é significativo”, explica Mary Gilligan.
A emigração alcançou o nível mais alto desde o período da “Grande Fome” que atingiu a Irlanda. Estima-se que cerca de três mil pessoas deixem o país por mês. Representam uma centena por dia.
A nova vaga de jovens irlandeses leva forças, talento e consequentemente a possível prosperidade que a ilha poderia vir a ter.
Mary segue o irmão rumo a Brisbane. Como ela, muitos outros embarcam nesta viagem de mais de 20 horas. É formada na área da assistência social, mas em fevereiro começará a trabalhar na colheita de cerejas numa quinta australiana. A maneira de conseguir um visto alargado e mais perspetivas, como explica: “É um grande passo. A Austrália está muito longe. E francamente, olhando para as fotografias, é um país atrativo. Decididamente estou entusiasmada com a mudança. Pelo que ouvi, as perspetivas de trabalho na área da assistência social são boas na Austrália. É uma área em que estão à procura de pessoas. Esperemos que tenha sorte quando chegar lá.”
Na Irlanda, a taxa de desemprego atingiu os 15%. O cenário para os mais jovens é ainda mais negro: quase um terço está sem trabalho.
E em Espanha, jovens como Enric Balaguer confrontam-se com um mercado laboral deprimido e com uma taxa de desemprego juvenil de até 50%.
Enric está orgulhoso de ter participado no planeamento de uma extensão para um hospital de Barcelona, mas com a crise financeira e o rebentamento da bolha imobiliária, o projeto foi abandonado.
A namorada Vicky veio para Espanha há doze anos. Saiu da Argentina, mas a crise atingiu primeiro os imigrantes. Neste momento Vicky está desempregada e quer voltar a casa. Enric e Vicky querem construir uma família. Que conselhos têm a dar aos que pensam partir?
“Primeiro é preciso não ter medo. Depois é preciso pensar bem no país para onde nos dirigimos, as línguas que conhecemos ou que temos de aprender. Também devemos estar informados sobre as exigências a nível burocrático. Acima de tudo é preciso por o medo de parte e saltar para a água”, diz Enric Balaguer.
Na Irlanda, o condado de Clare terá um Ano Novo mais pobre, sem Mary, a rainha local da beleza. A mãe, Shirley Gilligan, também lamenta: “É uma grande mudança e parece que há uma geração que desapareceu. Sentimos isso. Todos estes jovens educados, inteligentes e preparados querem deixar o país. Todos. E não sabemos se alguma vez voltarão, porque as alternativas lá fora são boas.”
Em nome de um futuro melhor, a Comissão Europeia propôs a criação de uma “Garantia da Juventude”, um mecanismo que assegura que os mais jovens são encaminhados para o emprego. Se os Estados-membros não aderirem à iniciativa, a Europa perderá ainda mais cérebros como Mary e Enric.
 Euronews

É hora da Itália enfrentar a exploração dos trabalhadores migrantes


A Itália deve revisar as políticas que contribuem para a exploração dos trabalhadores migrantes e a violação de seu direito a trabalhar em condições justas e favoráveis e ao acesso à justiça, declarou a Anistia Internacional.
No informe publicado hoje, Exploited labour: Migrant workers in Italy’s agricultural sector(Trabalho Explorado: os trabalhadores migrantes no setor agrícola da Itália), a Anistia Internacional enfoca a grave exploração dos trabalhadores oriundos da África subsaariana, do norte da África e da Ásia, que realizam trabalhos pouco qualificados, frequentemente sazonais ou temporários, principalmente no setor agrícola nas áreas de Latina e Caserta, no sul da Itália. 
Entretanto, o informe destaca que a exploração laboral dos trabalhadores migrantes é uma prática generalizada em todo o país.
 “Na última década, as autoridades italianas têm gerado preocupação na opinião pública ao afirmar que a segurança do país está ameaçada por uma incontrolável migração ‘clandestina’, justificando medidas rigorosas em relação à imigração. Tais medidas deixam os trabalhadores migrantes em uma precária situação jurídica, tornando-os uma presa fácil para a exploração", disse Francesca Pizzutelli, pesquisadora da Anistia Internacional sobre direitos de migrantes e refugiados.
 “Embora as autoridades de qualquer país tenham direito a controlar a imigração, não devem fazê-lo à custa dos direitos humanos de todas as pessoas que se encontram em seu território, o que inclui os trabalhadores migrantes.” 
 “As consequências para os trabalhadores migrantes costumam ser: salários bem abaixo do mínimo nacional, reduções salariais arbitrárias, demora no pagamento ou ausência absoluta de remuneração, e longas jornadas de trabalho. É um problema sistêmico e generalizado".  
As atuais políticas migratórias da Itália controlam o número de migrantes fazendo da migração não autorizada um crime.
As autoridades atribuem cotas para diferentes tipos de trabalhadores e concedem permissões de residência baseando-se na apresentação de um contrato de trabalho por escrito, mas estas cotas são muito menores que a demanda real de mão de obra migrante. Este sistema, além de ser ineficaz e sujeito a abusos, também aumenta o risco de exploração trabalhista.
Os empregadores preferem contratar trabalhadores que já estão no país, independentemente das cotas de entrada do governo. Pode haver trabalhadores temporários com a documentação vencida ou que, tendo obtido um visto de entrada por meio de uma agência, não conseguiram a permissão de residência pela falta de contratos.  
Consequentemente, muito trabalhadores migrantes não possuem documentação válida, o que os converte em migrantes irregulares e sujeitos à expulsão se foram apanhados. 
A legislação italiana criminalizou a "entrada e permanência ilegais" no país, estigmatizando os trabalhadores migrantes irregulares e aumentando a xenofobia e a discriminação contra eles. 
Encontram-se, portanto, em uma situação na qual não podem buscar justiça se estão recebendo pagamentos inferiores ou se são obrigados a trabalhar por longas jornadas. A realidade para muitos deles é que, se denunciam a exploração trabalhista às autoridades, muitas vezes são imediatamente presos, detidos e expulsos por sua situação irregular.   
“Ao reformar as políticas de migração, as autoridades italianas devem priorizar os direitos dos trabalhadores migrantes – qualquer que seja sua condição migratória. Este processo inclui garantir-lhes o acesso efetivo à justiça”, explicou Pizzutelli. 
"Deve incluir um mecanismo seguro e acessível que os trabalhadores possam utilizar para apresentar denúncias e reclamações trabalhistas contra seus empregadores, sem medo de detenção e expulsão". 
Informação complementar
Segundo estimativas do início de 2011, o número de cidadãos estrangeiros da Itália é de aproximadamente 5,4 milhões, ou seja, cerca de 8,9% da população. Destes, 4,9 milhões têm documentos válidos, o que lhes permite permanecer no país. Calcula-se que haja por volta de meio milhão de migrantes irregulares ou sem documentação válida.
A exploração laboral dos trabalhadores migrantes nos setores agrícola e da construção é generalizada em várias áreas do sul da Itália. Estas pessoas cobram, em média, cerca de 40% menos do que o salário de um cidadão italiano que realiza a mesma tarefa, e fazem longas jornadas de trabalho. As vítimas de exploração trabalhista são migrantes africanos e asiáticos, alguns cidadãos da UE (em sua maioria búlgaros e romenos) e os cidadãos de países do leste da Europa não pertencentes a UE (como os albaneses).
Trabalhadores migrantes indianos e africanos nas áreas de Latina e Caserta, no sul da Itália, falaram à Anistia Internacional sob a condição de manter seu anonimato:  
Hari”: “Durante os primeiros quatro anos, trabalhei em uma fábrica onde empacotavam cebolas e batatas para exportação. Ganhava 800 euros por mês para trabalhar entre 12 e 14 horas ao dia. Os empregadores costumavam me dizer que, se trabalhasse duro e bem, obteriam os documentos para mim – nunca o fizeram”.  
Sunny”: “Trabalho 9 ou 10 horas ao dia de segunda-feira a sábado, e 5 horas nos domingos pela manhã, por três euros a hora. O empregador deveria me pagar 600 ou 700 euros ao mês, e meu plano era enviar 500 euros mensais ao meu pai, que vive na Índia. Entretanto, nos últimos 7 meses o patrão não me pagou o salário completo. Ele me dá apenas 100 euros por mês. Não posso ir à polícia, porque não tenho documentos: pegariam minhas digitais e eu teria que partir”. 
Ismael”: "Quem não tem documentos só pode encontrar trabalho no mercado negro, que é muito mal remunerado. Ganhamos de 25 a 30 euros ao dia por 8 ou 9 horas de trabalho [de 2,75 a 3,75 euros a hora]. Mas, se nos machucamos, não ganhamos nada".
Jean-Baptiste”: “Quando  o empregador não paga, o que você vai fazer para conseguir o seu dinheiro? Sem documentos, como pode ir à polícia? Sem documentos, você é expulso. Mas você não fez nada de mal...”.  
Valerio Rinaldi

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

FELIZ NATAL A TODOS QUE LUTAM PELOS IMIGRANTES


Todos se alegram com as festas de Natal , tempo de comemoração e amor, mas será mesmo que todos entendem o significado? Prendas, comida farta onde nada poderá  faltar para cada um, sorrisos e alegria. Para muitos é este o significado do verdadeiro Natal.
Natal é uma época de, reflexão e comunhão com Deus, este Natal posso fazer a diferença, com  a partilha, a doação, a fraternidade em cada um de nós.

Será que aprendemos algo com isso? Não aprendemos não! Enquanto existirem lágrimas correndo da face de um imigrante em algum lugar do mundo, uma  criança esfomeada, do mendigo maltratado, da mãe aflita, do avô abandonado e da indiferença de cada um ,cada dia maior e mais dilacerante aos olhos do Nosso Pai.

Natal deveria ser partilha, comemoração de nascimento da nova esperança de vida e da nova terra, uma aliança de paz entre os homens e seus semelhantes. Natal deveria ser mesa farta para todos, casa, roupa e dignidade e não lágrimas, para muitos que por solidão, abandono, o simplesmente encostadas a um canto e nada mais. 

Natal para mim seria ver o sorriso nas nossas crianças, alegria nos rostos dos nossos avós e uma mão estendida de àquele  que mais precisa.o Imigrante , como Diz o Padre Mario Geremias da Pastoral do Migrante, precisamos de Fe , Compromisso.

Este Natal faz as pazes com aqueles que possas pensar que te magoaram, perdoa e sejas perdoado, terá dentro de ti uma paz que nunca viste e sentiste, um Natal cheio de esperança, a todos que lutam pelos imigrantes as Pastorais , entidades de Direitos Humanos, ONGs, sociedade civil , a todos que Deus ilumine os caminhos.

 Miguel Ahumada

Pastoral do imigrante

sábado, 22 de dezembro de 2012

Anistia Internacional alerta para crise de imigrantes na Grécia


A Grécia está prendendo imigrantes, incluindo crianças, em condições desumanas e indignas de um país membro da União Europeia, disse o grupo de direitos humanos Anistia Internacional nesta quinta-feira.
A Grécia -- o principal ponto de entrada na União Europeia para os imigrantes da Ásia e da África -- tem lutado há tempos contra a imigração ilegal, uma situação agravada por uma profunda crise econômica que impulsionou o sentimento anti-imigrante entre os gregos.
Em um relatório, a Anistia afirmou que as dezenas de milhares de imigrantes que atravessam para a nação endividada a cada ano têm dificuldades para apresentar pedidos de asilo, enfrentam péssimas condições de detenção e ataques racistas nas mãos de grupos de extrema direita.
A nova agência criada em 2011 para ouvir os pedidos de asilo ainda não processou nenhum caso devido à falta de pessoal, apontou a Anistia.
"O fracasso da Grécia em respeitar os direitos dos imigrantes e requerentes de asilo está assumindo proporções de uma crise humanitária", disse John Dalhuisen, diretor do grupo para Europa e Ásia Central, em um comunicado.
"A atual situação na Grécia é totalmente indigna da União Europeia, vencedora do Prêmio Nobel da Paz, e muito abaixo das normas internacionais de direitos humanos."
Autoridades gregas culpam o chamado Tratado Dublin II -- que considera os requerentes de asilo como responsabilidade do país por onde eles entraram na Europa -- por deixar nações fronteiriças como a Grécia com uma população imigrante descomunal e afirmam que a Europa deve fazer mais para ajudar o país a lidar com o fluxo de imigrantes.
Em sua crítica, a Anistia citou relatos de sírios que fogem de conflitos sendo empurrados de volta para a Turquia pelas autoridades gregas, incluindo um suposto incidente em que um policial afundou o barco inflável dos imigrantes usando uma faca, fazendo-os nadar de volta.
Aqueles que conseguem chegar à Grécia enfrentam por dias uma fila que se estende a centenas de pessoas em Atenas, pela chance de ser um dos 20 autorizados a registrar pedidos de asilo a cada semana, com brigas para conseguir um lugar na fila, disse o grupo.
Aqueles que não conseguem pedir asilo correm risco de detenção em instalações superlotadas, sem higiene, por até um ano ou mais, disse o grupo, citando centros com banheiros imundos, sem luz natural e água de má qualidade.
"As autoridades gregas continuam a deter sistematicamente os requerentes de asilo e imigrantes irregulares, incluindo menores desacompanhados, em violação das normas internacionais e parecem usar a detenção -- muitas vezes em condições desumanas -- como um impedimento", disse Dalhuisen.
O relatório cita exemplos de crianças separadas de suas famílias. Ele aponta que os mais jovens eram mantidos em condições precárias entre adultos e liberados sem acesso a abrigo, caso não se encontrasse lugar para eles em um centro de recepção.
(Reportagem de Deepa Babington)

México: migrantes exigem fim da criminalização



Uma carta assinada por organizações sociais, organismos de direitos humanos e intelectuais pediu ao Estado para dar uma vida digna aos migrantes no México e o fim da criminalização


 A Declaração pelos Direitos dos Migrantes pediu que o assunto seja visto “como um fenômeno sociocultural e econômico e não somente de segurança”.

As organizações manifestaram que não se criminalize a ajuda humanitária que os albergues e casas dos migrantes oferecem, e também exigiram a garantia do livre transito para os migrantes e suas famílias. 

O documentou exigiu que o país garanta e proponha politicas públicas para evitar a expulsão das populações. As organizações civis estimam que 70 mil migrantes desapareceram desde 2006 no caminho do México para os Estados Unidos.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

São Paulo inicia a construção de sua Política Municipal de Migração


Seminário apontou propostas e principais desafios para a nova gestão

Durante a comemoração do Dia Internacional dos Imigrantes, data estabelecida pela ONU, desde 18 de Dezembro 1990, a maior cidade do país deu um importante passo rumo à consolidação de uma estrutura institucional, no âmbito da administração pública, capaz de executar uma política municipal de migração.
Este foi o tema abordado pelo Seminário “Por uma Política Municipal de Migração em Defesa da Vida e da Dignidade dos Trabalhadores Imigrantes e suas Famílias, organizado pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante-CDHIC,  Instituto de Relações Internacionais IRI-USP e Associação de Emreendedores Bolivianos da Rua Coimbra, realizado dia 18/12 no Centro Universitário Maria Antônia, da USP.
O Seminário teve a participação de 190 pessoas, em sua maioria imigrantes, entre os quais sul-americanos, europeus e africanos. Entidades de defesa dos direitos dos imigrantes, associações e grupos culturais também marcaram presença.
Representante do Governo Federal, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça – SNJ/MJ, João Guilherme Lima Granja Xavier  foi um dos convidados. Em sua fala, João Guilherme destacou o papel que vem sendo desempenhado pela SNJ, em torno da revisão do Projeto de Lei 5.655/2009, que prevê a substituição do atual Estatuto do Estrangeiro, por uma nova Lei de Migrações. Guilherme admitiu que o texto do PL não condiz com a necessidade do país de garantir um novo viés para esta legislação, baseado na perspectiva do acesso a direitos e cidadania por parte dos imigrantes.
“Rever o Estatuto do Estrangeiro, que é herança da ditadura militar, é parte de uma agenda da redemocratização brasileira, ainda pendente. Esta é a última barreira legal a ser superada no Brasil, que impõe a determinado grupo de pessoas diferenciação no acesso a direitos já alcançados pelos outros cidadãos. Há 120 anos os negros escravizados não tinha acesso a direitos. Há 70 anos eram as mulheres que não podiam votar. Agora, os imigrantes formam o último grupo com o qual temos essa dívida a pagar.”
Ao final, João Guilherme ressaltou que cada município tem características particulares no que diz respeito aos imigrantes. ”A possibilidade é que essa política se aproxime das necessidades e características de cada região e no caso de São Paulo nos temos a principal faceta dos problemas dos deslocamentos migratórios. A gente está falando de políticas que se desenvolva pelas ações municipais”.
Presente no encontro, Ribamar Dantas que é da CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e integra o Conselho Nacional de Migração – CNIg, deu um informe importante de que o CNIg está finalizando proposta para que o Brasil estabeleça acordo com os países de língua portuguesa, visando garantir direitos já alcançados por imigrantes de outras regiões, por exemplo do Mercosul.
Em saudação ao público, Pe. Mario Geremia, do Serviço Pastoral do Migrante disse que “é preciso fomentar convenções internacionais, políticas nacionais de imigração e políticas municipais. Todo caso, as ações práticas e efetivas no município podem interferir na esfera federal”, explicou.
A professora Deisy Ventura, do IRI-USP, brindou os presentes com uma abordagem sobre o tema, destacando a necessidade de uma transversalidade na política municipal migratória, tanto na área da educação, como saúde, assistência e demais direitos.
“Vou citar uma definição de Guilherme de Almeida que em 1929 se referiu a São Paulo como “resumo do mundo. As migrações são elementos cruciais de nossa história e São Paulo tem um papel especial.” disse Deisy.
Ao se referir à futura gestão municipal, a professora citou o aspecto positivo de ter na mesa representantes da equipe de transição, em diálogo com os movimentos sociais e com as outras esferas governamentais.
“Vejo as lideranças imigrantes a todo tempo ‘vendendo o seu peixe’, que é justamente o acesso aos direitos enquanto cidadãos. Se Fernando Haddad, hoje figura central na política brasileira, decidir ‘comprar esse peixe’, será este um passo importantíssimo, de impacto para todo país. Uma política municipal, com enfoque nos direitos humanos dos imigrantes, contribuirá para que os mesmos não estejam expostos a uma dupla vulnerabilidade, a primeira típica de quem vive em São Paulo e enfrenta diversas dificuldades, e a segunda decorrente de sua nacionalidade, ou de não ser brasileiro”.
Pela equipe de transição da gestão de Fernando Haddad, participaram Lariza Beltramin e Frederico Assis. Ambos receberam as propostas e enfatizaram a abertura do futuro governo em dar continuidade ao diálogo. Lariza disse que ainda na fase de pré-campanha e elaboração do Plano de Governo de Haddad, o tema mereceu atenção e foi contemplado. “Estamos estudando algumas questões enos próximos dias teremos encaminhamentos importantes por parte da equipe”. 
Luis Vasquez, empresário boliviano, que representou a Associação de Empreendedores da Rua Coimbra, também protocolou um pedido de regularização do comércio daquela região, conhecida pela grande concentração de bolivianos. Diversas entidades tomaram a palavra, elencando preocupações como acesso a saúde, reconhecimento cultural, racismo, discriminação, regularização de imigrantes africanos, direito ao voto, entre outros.
Também estiveram presentes integrantes do Projeto Educar para o Mundo/IRI-USP, o Consul Geral do Peru Fernando Alvarez e Juliana Felicidade Armede, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.
Paulo Illes, diretor executivo do CDHIC, destacou a proposta de que São Paulo organize a sua I Conferência Municipal de Migração, aberta a sociedade civil e capaz de impulsionar políticas públicas na área. Em Novembro o CDHIC se reuniu com a equipe de Fernando Haddad e entregou um documento com estudos e várias propostas para a futura administração, todas reafirmadas no seminário.
Em sintonia com o dia da Ação Global pelos direitos dos/as imigrantes, Illes pediu um minuto de silêncio para homenagear a todos os imigrantes que durante o processo de imigração não conseguiram chegar a seus destinos.
No encerramento do evento, os estudantes do curso de Português e Formação Política do CDHIC receberam seus certificados de conclusão do primeiro módulo. A instituição terá novas turmas em 2013.
 Cdhic