Atrás de grades estrangeiras

Tráfico de drogas, prostituição e imigração ilegal são as histórias mais comuns de brasileiros que vivem atrás de celas estrangeiras. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o número oficial de brasileiros presos em países ao redor do mundo triplicou em dez anos, somando 4.306 pessoas atualmente.

Esse dado contabiliza apenas os casos informados aos consulados. De acordo com a Convenção de Viena – que garante assistência consular aos cidadãos presos fora de seus países –, a justiça local deve comunicar, no exato momento da prisão, a detenção de estrangeiros. No entanto, segundo o MRE, muitos países não cumprem a norma.
Do total de presos notificados, 2.568 estão cumprindo pena ou aguardam julgamento. Os outros 1.738 estão à espera de deportação para o Brasil. De acordo com o Itamaraty, o preso brasileiro no exterior é geralmente do sexo masculino, com idade entre 25 e 35 anos, com baixa escolaridade e que não tinha ocupação no Brasil.

O país que mais abriga detentos brasileiros são os Estados Unidos, a maioria por conta da imigração ilegal, crime mais comum entre todos os latinos. “Esses casos, geralmente, são resolvidos com agilidade, porque é interessante para o país que o cidadão seja deportado. Sem contar que o Brasil assinou acordos de transferência de presos com alguns países, facilitando também a resolução do problema”, explica o advogado especialista em direito internacional, Renato Peixoto.

Diversos países possuem tratados vinculados à área penal. O Brasil possui acordos com Argentina, Angola, Bolívia, Chile, Canadá, Costa Rica, Espanha, Equador, EUA, Itália, Irlanda do Norte, México, Moçambique, Nicarágua, Portugal, Peru, Paraguai, Panamá, Reino Unido, Suriname e Venezuela, segundo relatório do MRE.

Reciprocidade

Já os países que não fazem parte do tratado, segundo a advogada Patrícia Luciane de Carvalho, especialista em Direito Internacional, trabalham com base no princípio de reciprocidade. “Se um brasileiro é preso em um país que não firmou acordo, o tratamento oferecido ao preso será o mesmo que o Brasil ofereceu ao estrangeiro daquele país em algum outro momento”, explica.

Porém, há casos mais difíceis de serem resolvidos e, esses, podem se arrastar por anos na justiça internacional. Segundo Patrícia, existem alguns brasileiros presos na Indonésia, por exemplo, por suposto trafico de drogas. Além de ter normas muito rígidas relacionadas ao crime, o país não tem tratados com o Brasil. “Os prisioneiros estão em vias de condenação de morte e o Brasil não consegue resolver a situação”, conta.

A Indonésia alega que foi cometido um crime e que o país está obedecendo a processos legais locais. “A realidade é que, se tivéssemos comércio com o país ou algum cidadão deles estivesse preso no Brasil, poderia haver alguma negociação por conta da reciprocidade. Mas, como não há, a situação fica mais complicada”, afirma Patrícia.

Atrás das grades

É preciso tomar muito cuidado com práticas e comportamentos em países estrangeiros, pois as leis variam muito de país para país. “Quando viajar para fora do Brasil, um cuidados é essencial: informar-se com a agência de turismo para tirar dúvidas sobre legislação e normas e, se preciso, procurar o consulado do local de destino”, aconselha Patrícia.

Porém, se me mesmo assim algum imprevisto cessar sua liberdade é importante saber o procedimento. O artigo sexto do Código Penal Brasileiro afirma que, se uma pessoa comete um crime em um país estrangeiro, ela será julgada e penalizada de acordo com a legislação do país. Há questões políticas, porém, que possibilitam o julgamento no Brasil. “Nesse caso, ao entrar em território nacional, a pessoa será julgada pelo fato ocorrido no exterior, mas estará sujeita às leis brasileiras. Existe também a possibilidade de a pessoa ser julgada no exterior, mas cumprir pena no Brasil”, conta Alexandre Colleoni, advogado especialista em direito tributário e internacional.

Patrícia explica que existem dois tipos de volta para o País. O primeiro é a deportação. “Quando uma pessoa é presa, por exemplo, por estar vivendo ilegalmente no país, é interessante para a nação que a pessoa vá embora, então o imigrante é obrigado a voltar ao país de sua nacionalidade. Porém, depois de um tempo pré-estabelecido, ele poderá tentar retornar ao país em que foi detido”. Já no caso de prática de crimes, ocorre a extradição. “Nesse caso, o criminoso perde o direito de entrar naquele país novamente e essa é uma medida definitiva, porque há prévia de processo penal”, diz.

Custos

A Constituição Brasileira diz que todo cidadão tem o direito de recorrer a um advogado escolhido por si ou utilizar de serviços da defensoria pública e, em muitos casos, o consulado dá assistência a cidadãos presos em outros países. “Não é obrigação do Estado brasileiro oferecer assistência jurídica no exterior. Porém, muitas vezes o faz, em uma tentativa de proteger e cuidar de sua população”, afirma Patrícia.

Os custos referentes a advogados variam de acordo com o país onde o crime é realizado. “Nos EUA, por exemplo, os serviços de advocacia são caríssimos”, conta Colleoni.

Determinados crimes dão direito a fiança, para que o réu possa responder ao processo em liberdade. Porém, tudo depende da legislação local. “Nos EUA, geralmente, os valores de fiança são altíssimos e se a pessoa não tiver condições de pagar, permanece presa até o julgamento, não tem jeito”, explica Patrícia.

A maior fiança a ser cobrada nos EUA foi estipulada a um brasileiro preso no país há quase 30 meses, acusado de abusar sexualmente de dois de seus três filhos com uma americana. O valor cobrado em dinheiro vivo foi de US$ 75 milhões, mas não foi pago.

“A melhor coisa é tomar precauções e estar ciente das leis locais. Prisão, no Brasil, com todos no cárcere falando seu idioma, já é uma situação complicada. No exterior, envolvendo burocracias e relações políticas, a complexidade é imensurável”, ressalta Peixoto.

Ógui

Agência federal de EUA anuncia detenção em massa de estrangeiros

A estadunidense Agência de Alfândegas e Imigração (AAI) anunciou hoje a captura de duas mil 903 pessoas que chamou de "criminoso estrangeiros convictos", e explicou que foi resultado de uma operação policial denominada Cross Check.

Segundo o diretor da AAI, John Morton, no plano de sete dias participaram 1.900 oficiais federais e o processo de captura implementou-se em coordenação com forças locais em 50 estados e quatro territórios norte-americanos fora do continente.

O procedimento fez parte de uma estratégia nacional apoiada pela administração do presidente Barack Obama e dirigida a deportar elementos estrangeiros com antecedentes criminais e outros violadores da lei nacional, destacou Morton.

De acordo com o relatório institucional, entre os dois mil 903 presos, há uns mil 600 assassinos, sequestradores, assaltantes com armas de fogo e narcotraficantes, 42 membros do crime organizado e gangs, e 152 pedófilos.

Morton explicou que pelo menos 146 dos detentos serão apresentados a tribunais federais por reincidir na entrada ilegal aos Estados Unidos, depois de terem sido deportados em ocasiões anteriores. A sanção pode ser de 20 anos de prisão.

Dos indivíduos sob custódia policial, o relatório menciona Virgilio López, da República Dominicana, Patrick Revelus (Haiti), Ike Romanus (Nigéria), José Gallardo (México), Ian Kirt Kuar (Trinidad e Tobago), Roberto Hackett (Panamá) e Euford Brown, da Jamaica.

A AAI já conduziu em dezembro de 2009 uma operação Cross Check (revisão cruzada) que concluiu com a detenção de quatro mil 506 indocumentados estrangeiros, supostos delinquentes.

O Governo dos Estados Unidos reativou em julho último um programa anti-imigrante que inclui deportações relâmpago por meio de vôos diretos até a capital do México, reportou o diário The Arizona Republic.

Com um custo de 11 milhões de dólares, o sistema está desenhado para que os ilegais capturados na fronteira sejam imediatamente subidos a aviões em um pequeno aeroporto de Tucson.

Autoridades norte-americanas afirmaram que este programa corta o ciclo da imigração ilegal, evita as mortes de emigrantes e que os indivíduos voltem a tentar outra entrada a curto prazo.

O programa tinha sido criado há oito anos, mas esteve inativo por razões logísticas. Funciona principalmente no Arizona, e de acordo com testemunhas, não importa se o detento é guatemalteco, hondurenho ou das Ilhas Seychelles: de qualquer maneira é enviado para o México D.F.

Uns 12 milhões de imigrantes sem papéis vivem atualmente nos Estados Unidos, o fluxo pela fronteira chegou a nove mil pessoas por semana, e o presidente Obama prometeu uma reforma migratória desde 2008.

Perante à vacilação federal neste assunto, estados como Alabama, Georgia, e Carolina do Sul ameaçam oficializar medidas radicais que sancionam com duras sentenças a permanência de estrangeiros indocumentados nos Estados Unidos.

PRESIDÊNCIA DA UE Uma Europa de exclusão

No próximo dia 1 de janeiro, Copenhaga assumirá a presidência rotativa da UE. Ao recente governo de esquerda eleito espera-lhe dois grandes dossiês: o euro e Schengen, símbolos de uma UE que deixou de se reunir.

Quando em meados de janeiro, a nova primeira-ministra dinamarquesa, a social-democrata Helle Thorning-Schmidt, se levantar no hemiciclo do Parlamento Europeu para apresentar a presidência dinamarquesa da UE, será talvez, para ela, o início de um jogo difícil. A Zona Euro e o espaço Schengen, dois dos principais projetos políticos da União Europeia, atravessam de facto uma grave crise. E, apesar de a Dinamarca não desempenhar um papel importante em ambas as situações [não é nomeadamente membro da Zona Euro], estes dossiês influenciarão muito a presidência e o lugar do país na União Europeia.

Por agora, estamos envolvidos na reforma de Schengen. Para agradar ao Partido do Povo dinamarquês [extrema direita], o liberal e primeiro-ministro demissionário, Lars Løkke Rasmussen, aceitou um reforço dos controlos aduaneiros nas fronteiras da Dinamarca, provocando assim os países vizinhos e as instituições europeias.

Dinamarca denunciada em privado

A 16 de setembro, a Comissão Europeia propôs finalmente que se exigisse a autorização de Bruxelas, antes de qualquer restabelecimento provisório dos controlos nas fronteiras por um país. Inicialmente previsto na ordem do dia da Comissão na passada terça-feira, o projeto acabou como por magia por ser adiado no dia seguinte às eleições legislativas dinamarquesas.

Em vez de se questionar se se trata de uma iniciativa inteligente ou de um estratagema, mais vale constatar até que ponto a Comissão receia os debates nacionais sobre essas questões. É igualmente interessante observar o jogo duplo na apresentação do projeto de reforma de Schengen. Por um lado, é especificado que os controlos de fronteiras dinamarqueses não estão na origem do projeto de Comissão, uma vez que se trata de controlar a imigração ilegal; mas, por outro lado, a comissária encarregue desses dossiês, a sueca Cecilia Malmström, denunciou várias vezes em privado a Dinamarca, como exemplo de uma “perigosa tendência” de regresso às fronteiras interiores da União Europeia.

Este jogo duplo assinala dois desafios para a presidência da UE de Helle Thorning. Por um lado, mesmo que a batalha nas fronteiras vise sobretudo a imigração ilegal na Europa do Sul, está inexoravelmente associada à Dinamarca no debate sobre a política europeia; por outro, o clima da UE é de forma geral nocivo, numa altura em que a Dinamarca está prestes a retomar o controlo da Europa, pela primeira vez desde 2002, em tempos oportunos de alargamento para o Leste. Nessa altura, tratava-se sobretudo de ver como a União Europeia podia integrar o maior número de países membros num máximo de áreas.

Renogociação de tratados é difícil

Com as crises no seio do espaço Schengen e na Zona Euro, hoje interrogamo-nos mais sobre as condições necessárias para a exclusão de um país. Mas o projeto também contém uma novidade: um país que não garante a segurança das fronteiras externas da União Europeia deve poder ser provisoriamente excluído do espaço Schengen. No seio da Comissão, esta disposição é classificada como “cláusula grega”. Em princípio, poderá afetar igualmente a Itália ou outros países, mas visa sobretudo o sistema de imigração deficiente da Grécia.

Portanto, o ciclo ficou completo com o outro sismo político do momento: a crise da dívida na Zona Euro. A Grécia tornou-se símbolo de um caos administrativo e de um endividamento cada vez mais pesado, carregado pela Alemanha e os outros países ricos da Zona Euro. Quando o presidente francês e a chanceler alemã garantiram, a 14 de setembro, que não pretendiam excluir a Grécia da Zona Euro, essa declaração teve um efeito quase inverso ao que se pretendia. Pois, ainda assim, o facto de Sarkozy e Merkel sentirem necessidade de o especificar era algo impensável há uns anos.

Foi somente com o Tratado de Lisboa, em dezembro de 2009, que a União Europeia se dotou de regras que autorizam explicitamente um país a sair da UE. No entanto, não se pode ser excluído – muito menos da Zona Euro – a menos que a Alemanha, a Holanda ou outros não desejem uma reformulação completa das regras fundamentais. Nesse caso, a presidência dinamarquesa poderá ver-se encarregada de uma nova e difícil re-negociação dos tratados da comunidade.

Teste de idioma como barreira na política migratória

Assim como a língua é um símbolo importante de identidade e do sentimento comunitário, ela também pode ser utilizada como uma barreira em épocas de políticas imigratórias restritivas.

Embora não exista um teste de língua na Suíça para obter o direito de residência ou naturalização, a maioria dos solicitantes depara-se com alguma forma de exame para provar o domínio de idiomas nacionais para obtenção do passaporte suíço.

Tim McNamara, professor de linguística aplicada na Universidade de Melbourne e um especialista no setor, explica à swissinfo.ch como funcionam os testes de conhecimento de idiomas.

McNamara, cuja área de estudo está focalizada no contexto social e político desse tipo de testes integrados a processos de imigração e obtenção de nacionalidade, considera que as pessoas podem ter uma participação bem-sucedida na sociedade mesmo se elas não são fluentes nos idiomas nacionais.

O australiano esteve na Suíça para dar um workshop sobre o tema no Instituto de Multilinguismo em Friburgo.

swissinfo.ch: O senhor poderia dar um exemplo de como os testes de língua estão sendo utilizados atualmente nos procedimentos de imigração e obtenção de nacionalidade?

Tim McNamara: Um certo número de países na Europa nos últimos anos, parcialmente como reflexo das tensões que existem neles associadas às comunidades de imigrantes, começaram gradualmente a utilizar testes de língua nas diferentes etapas do processo de imigração.

Obviamente já existia em alguns países uma tradição de longa data de exigir o conhecimento de um idioma nacional para a naturalização. Porém essa prática aumentou, de modo que cada vez mais países estão seguindo o exemplo.

Testes de língua agora estão sendo utilizados também nas etapas iniciais. Recentemente, na Holanda e no Reino Unido, estrangeiros que queiram se casar com cidadãos desses países precisam passar uma prova de idiomas antes mesmo de sair dos seus países para obter um visto.

swissinfo.ch: Existe algum problema com a validade desses testes?

T.M.: Como parte do desenvolvimento profissional dos testes de idiomas, nós precisamos estar seguros de que as conclusões a que estaremos chegando sobre indivíduos tenham alguma base. É muito fácil, como sabemos, de chegar a uma conclusão sobre uma pessoa baseando-se em uma quantidade limitada de evidências e depois constatar que nos enganamos.

Assim a validação dos testes envolve um processo de obter mais informações sobre uma amostra de candidatos, por exemplo, para ver se as conclusões tiradas dos testes são confirmadas por outras formas de investigação e de evidência.

Penso que, com a imigração e a naturalização, existam outros fatores. Um dos aspectos de validade é saber quais valores sociais e culturais estão envolvidos na prática da avaliação.

Às vezes temos uma discussão intensa em um país sobre a presença de comunidades de imigrantes. E como parte dessa discussão pode-se recorrer a testes de linguagem, por razões que algumas vezes não são totalmente claras.

swissinfo.ch: Nesse contexto político, o senhor chegaria à conclusão que não é possível avaliar alguém de forma justa e objetiva e que essa avaliação será sempre influenciada por visões pessoais?

T.M.: Não, é possivel testar uma pessoa de forma justa e objetiva, mas tem de se questionar a relevância disso. Qual é o verdadeiro objetivo de aplicar testes? Isso foi estudado nos Estados Unidos, Luxemburgo e na Holanda. Parece-me que, quando os testes são do interesse dos imigrantes, está muito claro que o que está acontecendo é um debate na sociedade sobre símbolos de pertencer ou não e a língua é um símbolo que expressa bem isso.
Precisamos ser capazes de compreender o significado de testes de duas maneiras: uma como um instrumento prático para tomada de decisões sobre pessoas, e esses instrumentos práticos podem ser de boa ou baixa qualidade. Obviamente, eles precisam ser de tão boa qualidade quanto possível.
Por outro lado, o próprio uso do instrumento precisa ser considerado e pensado em todas suas necessidades. Nesse ponto não há resposta correta, pois estamos entrando no reino dos valores, de políticas e discussões políticas. Mas acho que é importante reconhecer que isso é o que está envolvido nos testes de idiomas. Não é apenas um instrumento técnico para a tomada de decisões sobre uma pessoa de uma forma científica, mas uma expressão de valores sociais, culturais e políticos e estes serão necessariamente contestados.

swissinfo.ch: Se vemos a sociedade como um clube onde pessoas de fora gostariam de entrar, seguramente é justo dizer, como o fez recentemente a ministra suíça da Justiça, que o conhecimento de um idioma nacional não seria exigência justa como prova de integração?

T.M.: Penso que existe uma diferença entre entrar em um clube e a participação no seu mais elevado nível através da nacionalidade. Estudos em países de imigração mostraram que a cidadania efetiva e bem-sucedida não depende necessariamente do domínio dos idiomas.

Em sociedades mais tradicionais, domina uma visão mais tradicionalista e isso é seguramente o caso em muitos países europeus. Eles estão enfrentando a questão da identidade própria como sociedades de imigração. O argumento relativo à competência no domínio dos idiomas nacionais em uma sociedade é válido, especialmente para a questão da obtenção da nacionalidade, mas para outras formas de participação social, sabemos que as pessoas podem fazê-lo mesmo se suas competências nos idiomas nacionais ainda são mínimas.

É muito fácil para os políticos apelar para a arma dos testes de idioma, mas mesmo se concordo com a força do argumento de inclusão dos conhecimentos linguísticos como um critério de aceitação na sociedade, penso que ser um bom cidadão é uma questão muito mais complexa do que isso.

Clare O'Dea, swissinfo.ch
Adaptação: Alexander Thoele

Governo cria Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo

O governador Geraldo Alckmin criou nesta terça-feira, 27, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/SP) no Estado de São Paulo, através do Decreto 57.368.

O Coetrae será coordenado pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que em 2010 realizou 50 atendimentos a vítimas de mão-de-obra escrava - o equivalente a quase 75% do total de acolhimentos em 2010.

Historicamente, o tráfico de mão-de-obra escrava é a principal modalidade entre os atendimentos realizados pelo NETP em São Paulo. Neste ano, a Secretaria da Justiça atendeu 37 vítimas deste crime, a maioria delas proveniente da Bolívia. Em maio, também foram registradas denúncias envolvendo 30 paquistaneses que trabalhavam em situação análoga a de escravo em frigoríficos no interior do Estado.

Entre outras atribuições, caberá à Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo avaliar e acompanhar as ações, os programas, projetos e planos relacionados ao tema; monitorar a tramitação de projetos de lei e promover a cooperação técnica entre o Estado de São Paulo e os organismos internacionais; além da elaboração de estudos e pesquisas na área.

A medida do Governo Estadual ratifica a carta-compromisso contra o trabalho escravo, tornada pública perante a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo através da coligação Unidos por São Paulo. A erradicação do trabalho escravo é um dos eixos prioritários do Programa Nacional do Trabalho Decente, criado a partir de uma agenda nacional.

A comissão será composta por representantes das Secretarias Estaduais da Justiça e da Defesa da Cidadania; do Emprego e Relações do Trabalho; de Agricultura e Abastecimento; do Meio Ambiente; da Fazenda; da Segurança Pública; e da Educação.

Também integram o grupo os indicados pelo Tribunal Regional do Trabalho; Ministério do Trabalho e Emprego; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo; Secretaria de Inspeção do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; Ministério Público do Trabalho; Procuradoria Geral da República em São Paulo; Organização Internacional do Trabalho; Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Ministério Público do Estado de São Paulo; Defensoria Pública da União no Estado de São Paulo; Superintendência Regional da Polícia Federal de São Paulo; Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal; Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Superintendência da Receita Federal do Brasil em São Paulo; e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

PR: nigerianos ilegais em navio não podem desembarcar em porto

Nove nigerianos clandestinos, que estão num navio no canal do porto de Paranaguá (PR) esperando para atracar, estão impedidos de desembarcar. Os imigrantes não possuem qualquer tipo de documentação e já foram avisados pela Polícia Federal de que não poderão descer da embarcação.

Conforme a assessoria do porto, o navio de bandeira turca está na fila e deve atracar entre esta quarta ou quinta-feira. Assim que for carregada com as 47 mil toneladas de farelo de soja, a embarcação deverá voltar para a África, segundo a PF, para deixar os clandestinos.

De acordo com a chefia da delegacia de Polícia Federal em Paranaguá antes de o navio chegar ao Paraná, há mais de oito dias, os agentes da imigração foram informados de que havia clandestinos a bordo. No sábado, dia 17, uma equipe da PF visitou o navio e verificou que os clandestinos estavam alimentados, seguros e acomodados dentro das condições que o veículo oferece.

A PF esclareceu que esse é um procedimento normal e não é permitida a entrada de imigrantes clandestinos no País. Somente neste ano, pelo menos outros três navios chegaram ao porto de Paranaguá com pessoas sem a devida documentação, alguns dos ilegais são os mesmos que estão na embarcação turca.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dálio Zippin, conversou com os imigrantes. Eles relataram ao advogado que sofriam perseguição religiosa em seu país de origem e por isso estariam buscando asilo no Brasil.

Durante a tarde desta terça o advogado estava pronto para entrar com um pedido de habeas-corpus contra a proibição de desembarque e um pedido de asilo para cada um dos clandestinos, mas a pedido do advogado do armador do navio vai aguardar. "Eles agora disseram que não querem mais o asilo e a companhia seguradora concordou em levá-los de volta no navio, então vamos aguardar até amanhã de manhã", explica.

Além de ter de arcar com as custas de repatriação dos nove nigerianos, o armador será multado em R$ 824 por cada tripulante que chegou ao País clandestinamente.

El drama de las migrantes centroamericanas en México

En 10 años México se convirtió en un infierno para las y los migrantes centroamericanos. Son las mujeres las principales víctimas de plagios o trata de personas en su paso hacia Estados Unidos.

“El Estado mexicano no ha hecho nada” para detener las violaciones a los Derechos Humanos (Derechos Humanos) que sufren las y los migrantes de Guatemala, Honduras y El Salvador, por parte de las autoridades y el crimen organizado, acusan organizaciones civiles especializadas en el tema, las cuales destacan que las mujeres se llevan la peor parte.

La violencia contra las migrantes en tránsito, originarias de esas tres naciones centroamericanas, empeoró hace poco más de 10 años, aunque el punto más crítico se alcanzó durante la gestión de Felipe Calderón, asegura Gretchen Kuhner, coordinadora del Programa de Mujeres del Instituto de las Mujeres en Migración (Imumi).

Advierte que el binomio impunidad-inoperancia del Estado mexicano ha empeorado un problema que se agudizó tras el cambio de ruta de las y los migrantes centroamericanos por los daños que ocasionó en 2005 el huracán Stan a las vías del ferrocarril entre Tapachula y Arriaga, en Chiapas. Desde entonces el paso obligado es Tabasco y Veracruz, estados con altos índices de criminalidad.

Tan sólo en la primera entidad han sido asesinadas 70 personas durante 2011, denunciaron organizaciones civiles ante la Caravana por la Paz con Justicia y Dignidad, encabezada por el poeta Javier Sicilia y que desde hace 10 días recorre el sur del país para escuchar testimonios de familiares de migrantes muertos o desaparecidos, y de las víctimas de la guerra de Felipe Calderón contra la delincuencia.

Frontera de la muerte

La Comisión Nacional de Derechos Humanos (CNDH) documenta que de abril a septiembre de 2010, se perpetraron 214 secuestros masivos de migrantes, en los que hubo 11 mil 333 víctimas; 15.7 por ciento del total son mujeres.

La CNDH señala que el 67 por ciento de los casos ocurrió en el sureste de México, 29 por ciento en el norte y dos por ciento en el centro del país.

Chiapas, Oaxaca y Tabasco, fronterizos con Guatemala, son paso natural de personas centroamericanas hacia Estados Unidos. Agrupaciones expertas estiman que cada año 400 mil migrantes dejan sus países para cruzar la frontera sur de México.

La trata de personas con fines de explotación sexual y laboral (cuyas víctimas son principalmente las mujeres) se ha convertido en uno de los principales problemas en esa zona del país.

Oaxaca y Chiapas son dos de las entidades donde más se capta a víctimas de trata. En la ciudad chiapaneca de Tapachula los tratantes aprovechan la vulnerabilidad de las migrantes centroamericanas para “engancharlas” y explotarlas con fines sexuales o laborales, denuncia el Centro de Derechos Humanos Fray Matías de Córdova.

A la violencia física y sexual contra las mujeres en tránsito, se suman la extorsión, el secuestro y los asesinatos, advierte Gretchen Kuhner.

Melisa Vértiz, coordinadora de Incidencia del Centro Fray Matías de Córdova, afirma que el gobierno mexicano sabía desde hace siete años que tenía un serio problema en materia de violaciones a los Derechos Humanos de las y los migrantes, pero “no ha hecho nada para solucionarlo”.

Kuhner coincide en que desde 2004 el gobierno federal supo de las violaciones a los Derechos Humanos cometidas contra migrantes por personal del Instituto Nacional de Migración y elementos policiacos, durante las redadas y operativos.

Hubo “omisión”, insiste la especialista, y en consecuencia aumentaron los secuestros y extorsiones cometidos por las autoridades.

Acciones aisladas

La integrante del Imumi critica la falta de una política integral para proteger a las migrantes centroamericanas. Sólo hay acciones aisladas que no resuelven el problema de fondo, subraya. Aclara que si bien existe una Ley de Migración aprobada por el Congreso en abril pasado, ésta tampoco garantiza ni seguridad ni el freno a las violaciones a los Derechos Humanos.

En su paso por Guerrero, Oaxaca, Chiapas y Tabasco, las y los integrantes de la también llamada Caravana del Sur escucharon cientos de testimonios de familiares de desaparecidos y asesinados en este contexto de migración y de la guerra contra el narcotráfico.

En Chiapas, las organizaciones denunciaron la ocupación militar que vive el estado desde el levantamiento del Ejército Zapatista de Liberación Nacional en 1994, la presencia de grupos paramilitares y la criminalización de la protesta social y de los defensores y defensoras de Derechos Humanos.

La caravana se reunió también con organizaciones centroamericanas para realizar un acto de perdón en Tapachula por los asesinatos y maltrato hacia la población migrante.

La Coalición Contra el Tráfico de Mujeres y Niñas para América Latina y el Caribe (CATWLAC, por sus siglas en inglés) reporta que la trata de personas afecta a seis de cada 10 mujeres en su paso por México.

De junio de 2005 a agosto de 2010, la Organización Internacional para las Migraciones (OIM) en México identificó 176 casos de trata de personas; su número aumentó a partir de 2007 y se agudizó en 2008 y 2009.

La directora regional de CATWLAC, Teresa Ulloa, explica que el clima de impunidad permite que el crimen organizado, además de explotar sexual y laboralmente a las mujeres, ahora las recluta como “sicarias, halconas o mulas” del narcotráfico.

MÉXICO E EUA JÁ DEPORTARAM MAIS DE 45 MIL GUATEMALTECOS EM 2011

Os Estados Unidos e o México deportaram de janeiro a setembro desse ano 45.615 imigrantes guatemaltecos ilegais, informou a Direção Geral de Imigração da Guatemala (DGM, na sigla em espanhol).

De acordo com a mesma fonte, as autoridades da imigração mexicana deportaram 23.041 imigrantes que seguiam para os Estados Unidos.
Por sua vez, o governo norte-americano expatriou 22.214 que moravam e trabalhavam ilegalmente no país.

A cifra, de acordo com as autoridades dos Estados Unidos, representa um decréscimo de 22% em relação ao mesmo período de 2010, quando 27.222 guatemaltecos foram enviados a seu país de origem.

Segundo os dados do Banco da Guatemala, as deportações de cidadãos sem documentos realizadas por México e Estados Unidos não afetaram a entrada de recursos financeiros enviados aos familiares, que sofreu um aumento de 6,77% entre janeiro e agosto de 2011, se comparado com o primeiro semestre do ano passado.

Haitianos pagam até R$ 1,2 mil aos ‘coiotes’ para entrar no Amazonas

De acordo com a PF, 98% dos haitianos que entram pela fronteira partem para Manaus logo após serem atendidos pela imigração. O deslocamento representa um custo de mais R$ 200 no bolso dos estrangeiros.

Manaus - Haitianos que entram no País através do Amazonas chegam a pagar US$ 650, o equivalente a R$ 1,2 mil, a ‘coiotes’ em troca de estadia, passagem e oportunidade de trabalho. De acordo com o delegado da Polícia Federal (PF) em Tabatinga, Alexandre Rabelo, o ‘serviço’ é acertado pelos haitianos ainda no país de origem com a ajuda de amigos e parentes.

“O ‘coiote’ recebe o estrangeiro no Aeroporto de Lima, no Peru, e o haitiano lhe dá o dinheiro a fim de que seja levado para Manaus. Porém, na chegada a Tabatinga ele descobre que precisa aguardar o atendimento na Polícia Federal e que Manaus fica a mais de mil quilômetros de distância do município”, informou.

A imigração começou após o terremoto que devastou o Haiti, em janeiro de 2010.

De acordo com a PF, 98% dos haitianos que entram pela fronteira partem para Manaus logo após serem atendidos pela imigração. O deslocamento, realizado de barco, representa um custo de mais R$ 200 no bolso dos estrangeiros.

Rabelo recorda que, desde o ano passado, havia relatos sobre o aliciamento de ‘coiotes’, mas somente em maio deste ano, 20 haitianos recorreram a delegacia da Polícia Federal, em Tabatinga, denunciando um atravessador de nacionalidade haitiana chamado Repert Julien, 28, e o descumprimento do serviço de hospedagem pago por eles. “Todos foram ouvidos e no dia 13 de maio deste ano um inquérito foi instaurado em desfavor do acusado”, disse.

No dia 5 de julho, a PF prendeu o suspeito, que cobrava até US$ 2 mil para trazer os cidadãos haitianos do Peru até o Brasil. A pena para o crime é de um a três anos de reclusão e expulsão do País.

Este é o primeiro inquérito instaurado na PF para investigar a suposta atuação de coiotes no Amazonas. De acordo com o órgão, outros casos também estão sendo investigados.

O chefe da Delegacia de Imigração (Delemig), Victor Soares, afirma que os haitianos passam por um verdadeiro calvário composto por percurso aéreo, terrestre e fluvial, até conseguirem chegar ao Amazonas. “O mais espantoso é que não é barato fazer todo esse trajeto. De São Domingos até Tabatinga, o indivíduo desembolsa, no mínimo, R$ 10 mil”, ressaltou.

A renda per capita anual soma US$ 410 (R$ 740), o que revela o perfil social desses imigrantes, pertencentes à camada de maior poder aquisitivo.

A rota utilizada pelos estrangeiros inicia na cidade de São Domingos, na República Dominicana, e segue pelo Panamá, Quito, capital do Equador, Lima, capital do Peru, Iquitos, na Amazônia peruana, e Santa Rosa, próximo da fronteira com o Brasil, até Tabatinga.

Haitianos entrevistados pelo DIÁRIO contam que a ação dos ‘coiotes’ inicia no aeroporto de São Domingos, com o pagamento de US$ 300 para a realização da viagem até Quito e segue com o desembolso de mais US$ 200 no desembarque.

O haitiano que pediu para não ser identificado, conta que desde a saída da República Dominicana, precisou pagar aos ‘coiotes’ para fazer a viagem. “Eles dizem que sem eles fica mais complicado lidar com a imigração. Eu e mais seis amigos pagamos US$ 300 a um deles para chegar a Quito”, lembra.

Mesmo não havendo a necessidade de visto para entrar no Equador os ‘coiotes’ aproveitam a falta de conhecimento dos haitianos para dar continuidade à extorsão. “O que eles falam é que sem dinheiro não podemos entrar no aeroporto. Vimos muitos voltarem porque não tinham dinheiro para pagar os ‘coiotes’”, conta.

Amazonas abriga até 2,1 mil imigrantes

No Amazonas existem, atualmente, cerca de 2,1 mil haitianos, sendo 1,4 mil em Manaus e 700 em Tabatinga, de acordo com a Pastoral do Imigrante, entidade ligada à Igreja Católica que atua acolhendo os haitianos.

Para o delegado Victor Soares, 80% dos haitianos que vem para o Amazonas são do sexo masculino, com faixa etária entre 22 e 30 anos e de baixa escolaridade.

“A maioria tem apenas o Ensino Fundamental e por falta de qualificação técnica eles acabam sendo absorvidos pela construção civil. Claro que isso não significa que não hajam médicos, psicólogos e enfermeiros, mas de um universo de cem, aparecem dois ou três”, disse o economista.

O padre da Pastoral do Imigrante, Gelmino Costa, ressalta que a atuação de ‘coiotes’ é um assunto ‘proibido’ entre os haitianos, mas em algumas ocasiões os relatos acabam aparecendo timidamente. “Uma menina me disse uma vez que quando chegou ao Equador, pagou e entrou, enquanto outra que não quis pagar foi impedida de continuar a viagem”, afirmou.

Desenhista deportado do Reino Unido em viagem a trabalho receberá R$ 100 mil

A Cooper Standard Automotive, multinacional do ramo de autopeças, terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral a um desenhista projetista que, em viagem de serviço, foi deportado do Reino Unido depois de ficar cinco horas preso numa cela no aeroporto de Cardiff e ter o passaporte marcado com registro negativo. Tudo isso aconteceu porque a empresa não comunicou à coligada no Reino Unido que o projetista trabalharia lá. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso do trabalhador e majorou a indenização, com fundamento nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. O vínculo do desenhista com a Cooper se deu em junho de 2006, quando foi contratado. Em março de 2007, comunicaram-lhe que ele e um colega foram designados para trabalhar em outra fábrica do grupo, no País de Gales. Ao chegar ao aeroporto de Cardiff, o desenhista, por ser detentor de passaporte com data recente, sem registro de outra viagem e sem conhecer o idioma inglês, foi encaminhado para o serviço de imigração, revistado e indagado sobre os motivos da viagem. Disse que estava no Reino Unido a serviço da empresa para, em conjunto com o colega, realizar um trabalho, e foi orientado a aguardar numa sala enquanto checavam as informações. Todavia, após cinco horas de espera, afirmaram-lhe que não poderia permanecer no país, porque a Cooper afirmara que apenas seu colega era esperado, não havendo qualquer previsão sobre a chegada dele à Inglaterra. Em seguida, o serviço de imigração avisou-lhe que seria deportado. Foi fotografado e teve as digitais colhidas, e tomou conhecimento de que esses registros têm vigência de dez anos, período em que não terá acesso a qualquer parte do território europeu. De volta ao Brasil Depois desses procedimentos, o desenhista recebeu as passagens de volta, foi escoltado até o terminal de embarque, sem poder apanhar a bagagem, reavendo-a somente três semanas depois do retorno ao Brasil. Na inicial, ele contou que, abalado emocionalmente, não conseguia controlar o choro quando chegou ao aeroporto de Guarulhos, após 16 horas de viagem, com conexão em Amsterdam, porque jamais havia passado por tamanho constrangimento, somente com a roupa do corpo e sem se alimentar. Além de tudo isso, ao chegar à empresa disse que foi motivo de chacota pelos colegas, situação que perdurou por mais de um ano, sem que se tomasse qualquer providência. A situação, afirmou, tornou-se insuportável, levando-o a pedir demissão. Ajuizou, assim, reclamação trabalhista buscando indenização por danos morais no valor de R$ 369 mil (120 vezes seu último salário) e indenização por lucros cessantes no mesmo valor. Seus pedidos foram deferidos apenas em parte pela 2ª Vara do Trabalho de Varginha (MG), que condenou a Cooper a pagar-lhe indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, por concluir excessivo o valor pleiteado. Pretendendo a majoração desse valor e também indenização por danos materiais, na forma de lucros cessantes, o desenhista recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (3ª Região). A conduta da empresa, que nada fez para dar um basta nas chacotas sofridas pelo desenhista, caracterizou, para a relatora do recurso no Regional. maior extensão do dano, pois a Cooper extrapolou os limites do poder diretivo e demonstrou descaso, por não tentar reverter a situação criada pelo serviço de imigração. Para a relatora, o valor da indenização por dano moral deveria ser majorado de R$ 50 mil para R$ 100 mil, mas a maioria da Turma manteve o valor fixado em primeiro grau e entendeu indevida a indenização por lucros cessantes. O desenhista não se conformou com a decisão e, no recurso ao TST, disse que o valor estipulado não se harmonizava com a situação econômica da Cooper , “multinacional norte-americana que fatura bilhões de dólares anualmente”. Alegou também que a fixação do valor não considerou toda a extensão dos danos que sofrera, nem a redução da sua capacidade de trabalho representada pela impossibilidade de um ótimo trabalho no exterior. Ao relatar o recurso do desenhista na Terceira Turma, a ministra Rosa Maria Weber lembrou os parâmetros consagrados na legislação – extensão e gravidade do dano e culpa do ofensor, conforme o artigo 944 e seguintes do Código Civil – a serem observados na fixação do valor da indenização por dano moral. Observou também que a doutrina e a jurisprudência elencam elementos balizadores para quantificar o valor da reparação, como a condição do ofendido e do ofensor, a compensação pelo dano causado, a punição do agente e o desestímulo à prática da conduta reprovada. Com base nesses parâmetros e em precedentes, a ministra afirmou ser possível adequar a indenização, aumentando ou reduzindo seu valor. No presente caso, ela julgou que o valor fixado não observava a proporcionalidade prevista no artigo 5º, inciso V, da Constituição, que assegura o direito de resposta proporcional ao agravo e a indenização por dano à imagem, e entendeu devida a majoração do valor arbitrado. A decisão foi unânime. Lourdes Côrtes Processo: RR-46700-42.2009.5.03.0153

Holanda e Finlândia impedem entrada de Roménia e Bulgária no espaço Schengen

A Bulgária e a Roménia foram ontem (22) impedidas de entrar no espaço Schengen, a zona europeia de livre circulação, numa reunião de ministros do Interior da União Europeia (UE).

Basta a oposição de um país para bloquear a entrada, dado que a adesão requer a unanimidade dos 25 membros do espaço. A recusa veio da Holanda e da Finlândia.

"A nossa posição é clara. Não somos favoráveis à adesão neste momento", declarou o ministro da Imigração holandês, Gerd Leers, adiantado que deve haver garantias no espaço de cumprimento das regras de luta contra a corrupção e o crime organizado.

"O que quisemos evitar foi decidir hoje e lamentar mais tarde", acrescentou, concluindo que depois "é impossível voltar atrás".

"A nossa posição sobre essa adesão é negativa", declarou, por sua vez, o ministro do Interior da Finlândia, Paivi Rasanen.

Criado em 1985, o espaço Schengen permite a 400 milhões de europeus circular sem passaporte no território formado por 25 membros, incluindo 22 países da UE (Reino Unido, Irlanda e Chipre não aderiram) e a Suíça, Noruega e Islândia.

Estes países aceitaram integrar o Liechtenstein, cuja adesão se tornará efetiva no final do ano.

Países devem fortalecer cooperação internacional no combate ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes

Implementar ferramentas mais efetivas para combater o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. Este é o objetivo da II Reunião de Cúpula Iberoamericana de Ministérios Públicos contra o Tráfico de Pessoas, que ocorreu quarta-feira (21) em Santiago, no Chile, com a presença de mais de 30 procuradores de países iberoamericanos, além de especialistas em tráfico de pessoas e representantes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Nesta segunda edição da Reunião de Cúpula foram traçadas estratégias para combater o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes, por meio do fortalecimento da cooperação internacional e da implementação de medidas mais eficazes de persecução penal internacional e de proteção às vítimas do tráfico para a exploração trabalhista, sexual ou para a remoção de órgãos e do tráfico ilícito de migrantes.

Por se tratar de crimes complexos, em que as mercadorias são seres humanos, uma das maiores dificuldades é quantificar sua dimensão. Atualmente, estima-se que pelo menos 2,5 milhões de pessoas no mundo sejam vítimas deste tipo de tráfico. No entanto, calcula-se que para cada vítima do tráfico de pessoas identificada, existem pelo menos outras 20 sem identificação.

Segundo o representante regional do UNODC para o Brasil e o Cone Sul, Bo Mathiasen, é preciso que os países observem e sigam as recomendações da Convenção contra o Crime Organizado Transnacional, mais conhecida como a Convenção de Palermo, e os seus Protocolos contra o Tráfico de Pessoas e contra o Contrabando de Migrantes. “A Convenção estabelece três palavras-chave para combater o crime organizado transnacional. São elas a Prevenção, a Proteção e a Persecução Penal. No entanto, para que essas palavras saiam do papel, é fundamental que os países trabalhem na adequação e implementação de suas legislações para garantir efetividade na proteção às vítimas, bem como que os criminosos sejam devidamente punidos”, alerta Bo Mathiasen.

Já o procurador geral do Chile, Sabas Chahuán, falou do compromisso do Ministério Público no combate ao tráfico de pessoas. “O tráfico de pessoas é uma forma moderna de escravidão, que não pode ser tolerada por nenhuma sociedade. O Ministério Público do Chile vai fazer todos os esforços em nível nacional e internacional para combater de frente esse crime”, disse Chahuán.

Durante o encontro, os fiscais vão coordenar esforços para a persecução penal do tráfico de pessoas. Foi assinado um documento com protocolos de procedimentos e de cooperação para os casos de tráfico de pessoas na região.

A Reunião de Cúpula, organizada pelo Ministério Público do Chile, a Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP) e a Reunido de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), conta com o patrocínio do UNODC, por meio do Projeto Global para a Implementação dos Protocolos contra o Tráfico de Seres Humanos e contra o Tráfico Ilícito de Migrantes, realizado em parceria com a União Europeia.

A Organização Internacional do Trabalho, a Organização Internacional para as Migrações, a Agência de Cooperação Alemã (GTZ), a Rede Iberoamericana de Cooperação Judicial (IBERRED), os Estados Unidos e os Carabineros do Chile também contribuíram para realizar o evento.