A prefeita Teresa Surita (PMDB) deu detalhes sobre o Programa Aluguel Solidário, anunciado como medida para amenizar a situação das famílias venezuelanas que vivem nas ruas da Capital. Segundo ela, o programa será benéfico para o Município de Boa Vista, da mesma maneira como está sendo para o município de Manaus (AM), pois os recursos serão injetados na economia local.
Ela disse que essa ação trata-se de uma prática idealizada pelo Governo Federal que funciona em parceria com as prefeituras das cidades que convivem com a mesma problemática de imigração desenfreada. Para explicar as vantagens do programa em Boa Vista, a prefeita afirmou que os recursos serão administrados pela Secretaria Municipal de Gestão Social, que firmará os contratos de aluguéis diretamente com os proprietários dos imóveis, evitando que esse dinheiro chegue às mãos dos imigrantes e que eles enviem parte desse recurso financeiro aos familiares que permanecem na Venezuela.
“Nenhum venezuelano receberá dinheiro em mãos. Com o programa Aluguel Solidário, essa possibilidade não existe. Tudo será administrado pelo poder público. Essa é uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Social [MDS] para garantir que o recurso seja aplicado na cidade para a qual foi destinado”, frisou Teresa.
Segundo ela, é importante destacar que os recursos não sairão dos cofres da prefeitura, mas do ministério. “Essa é a garantia de que a população só terá a ganhar com o programa, principalmente porque todo o dinheiro vai circular necessariamente dentro da Capital e não terá qualquer impacto nas ações da prefeitura voltadas para os boa-vistenses”, destacou a prefeita.
EXIGÊNCIAS – Conforme Teresa Surita, a Prefeitura de Boa Vista priorizará os venezuelanos que estiverem com as famílias, principalmente com crianças e idosos, e que vivem nas ruas e abrigos improvisados. Os beneficiados terão direito ao auxílio por no máximo seis meses. Após esse período, caso ele não esteja inserido no mercado de trabalho, deverá buscar outras alternativas para seus familiares e não poderá mais ser atendido com este programa. Ou ele segue para outro Estado ou retorna para a Venezuela.
A secretária municipal de Gestão Social, Simone Queiroz, explicou que, caso uma família atendida com o Aluguel Solidário consiga emprego em Boa Vista, automaticamente ele deixará de receber os recursos do Governo Federal. “Essa iniciativa é primordial para dar condições das famílias viverem, ao menos, em um lar e tenha a oportunidade e tempo necessário para se regularizar no país e conseguir emprego”, disse.
PLANO DE AÇÃO – O plano apresentado à imprensa na quinta-feira, 24, teve o objetivo de estabelecer saídas para a questão migratória venezuelana. Conforme a Prefeitura, a situação começa a se tornar insuportável para os boa-vistenses que, nos últimos meses, têm convivido em meio à mendicância nos semáforos.
O plano, como princípio, é ter o controle de entrada dos imigrantes venezuelanos no Município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, ao norte do Estado. Esse controle é feito inicialmente pela Polícia Federal, com auxílio do Exército Brasileiro, mas necessita da definição de outras ações para alcançar o resultado esperado.
Em Boa Vista, já está em andamento nas ruas o cadastramento das famílias, cujo levantamento será encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social, que vai disponibilizar os recursos a serem empregados.
O plano prevê que todo venezuelano que busque entrar no Brasil seja encaminhado inicialmente ao Centro de Triagem (CT), a ser implantado na cidade de Pacaraima. O CT deve entrar em funcionamento no dia 12 de setembro. Nesse centro, será traçado um perfil individual e das famílias.
Serão levantados pontos importantes como a questão vacinal (exigência de cartões de vacina, a exemplo do que eles fazem com os brasileiros que querem entrar na Venezuela). Esse detalhe vai impedir a entrada de pessoas portadoras de doenças já erradicadas no Brasil, a exemplo de uma criança venezuelana que chegou a Boa Vista com difteria e ficou internada no Hospital da Criança Santo Antônio. Outra dificuldade verificada é a entrada de animais domésticos, como cães, que são vendidos em semáforos da Capital. Muitos desses animais entram no Estado com doenças contagiosas.
No CT, os migrantes vão informar se pretendem ficar em Pacaraima, descer para Boa Vista ou seguir para outros estados, entre outras informações necessárias. Ao passar pelo centro, o migrante sairá com uma espécie de cartão, semelhante ao “permisso” expedido pelas autoridades venezuelanas a brasileiros interessados em entrar no país vizinho.
Além de um folder com informações importantes, escrito em língua espanhola, o migrante também será encaminhado para o Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), que funcionará no Terminal João Firmino Sampaio, localizado no bairro Buritis, conhecido popularmente como Terminal do Caimbé, na zona oeste de Boa Vista.
A Prefeitura manterá no CAM uma equipe preparada para fornecer todas as orientações necessárias ao migrante, bem como encaminhá-lo aos diversos órgãos junto aos quais ele poderá se regularizar no país, tirar o CPF, passaporte, carteira de trabalho, entre outros documentos que o tornarão apto a encontrar um emprego.
A prefeita Teresa Surita enfatizou que o plano de ação não prevê o fechamento físico da fronteira, mas, tendo eles entrado, cabe ao setor público local prestar apoio às demandas geradas por eles, preceito previsto na Constituição Federal. “Tudo o que será feito contará com recursos federais”, frisou a prefeita, assegurando que as demandas do município continuarão sendo atendidas dentro da normalidade. “Os boa-vistenses não sofrerão nenhum prejuízo”.
Folha Web
miguelimigrante.blogspot.com
