sábado, 30 de janeiro de 2016

OCDE e ACNUR apoiam o aumento da integração dos refugiados



 As duas principais organizações internacionais, a Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), pediram hoje aos governos para intensificar os esforços de integração dos refugiados, para que eles possam contribuir para as sociedades e para as economias da Europa.
Ambas organizações salientaram a relevância econômica em ajudar os milhões de refugiados que vivem nos países da OCDE a desenvolver as habilidades que eles precisam para trabalhar de forma produtiva e com segurança nos empregos de amanhã.
"Os refugiados têm habilidades. Eles merecem nossos esforços. Einstein era um refugiado. Não devemos esquecer disso”, afirmou o chefe do ACNUR, Filippo Grandi, em uma coletiva de imprensa durante uma conferência conjunta de alto nível sobre a integração dos beneficiários de proteção internacional em Paris.
Grandi, que assumiu o cargo em 1 de Janeiro, acrescentou: "A integração é um processo de duas vias e dinâmico, que exige tanto do indivíduo como da sociedade que façam esforços consideráveis. Para que possam desempenhar um papel pleno na vida social, econômica e cultural do seu país de acolhimento, os refugiados necessitam alcançar a igualdade de direitos e oportunidades".
Ele ressaltou que os Estados têm uma "função importante neste processo, assegurando que os refugiados desempenhem um papel positivo e ativo no processo de integração, particularmente em termos dos serviços que lhes são prestados e para assegurar que sejam recebidos por comunidades acolhedoras".
O Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría, concordou dizendo que era uma tarefa difícil e custosa em um curto prazo, mas teve um alto retorno para todos no médio e longo prazo. "Os migrantes e refugiados não são um fardo. Eles contribuem para o crescimento e são uma esperança para o futuro", declarou ele.
A OCDE, sediada em Paris, é um fórum global onde os governos de 34 democracias com economias de mercado trabalham umas com as outras, bem como com mais de 70 economias não-membros, com o objetivo de promover o crescimento econômico, a prosperidade e o desenvolvimento sustentável.
Em 2015, mais de um milhão de pessoas cruzaram o Mar Mediterrâneo a procura de proteção internacional na Europa. No total foram cerca de 1,5 milhão de pedidos de refúgio nos países da OCDE em 2015. Isso é quase o dobro do número registrado em 2014 e o número mais elevado já registrado. Ao mesmo tempo, os solicitantes de refúgio representam apenas 0,1% do total da população da OCDE, e, mesmo na Europa, eles representam menos de 0,3% da população total da União Européia.
"Longe de ser um problema, os refugiados podem e devem ser parte da solução para muitos dos desafios que nossas sociedades enfrentam. Eles trazem esperança: a esperança de uma vida melhor e um futuro mais promissor para os filhos deles e os nossos. Mas para perceber este potencial, um investimento substancial é necessário para prestar apoio imediato e ajudar os refugiados a se estabelecer, a se adaptar para desenvolver suas habilidades ", acrescentou Gurría.
"Nossa análise demonstra os benefícios que uma boa gestão da migração pode trazer para as economias e sociedades dos países da OCDE. Mas isso vai depender muito da forma como as políticas de integração são elaboradas e implementados. Quanto mais cedo os refugiados obtiverem o apoio necessário, melhor serão suas perspectivas de integração", ele disse.
A OCDE também divulgou hoje um relatório: Making Integration Work: Refugees and others in need of protection (Fazendo a Integração Funcionar: Refugiados e outros que necessitam de proteção – tradução livre), fornecendo as principais lições da experiência dos países da OCDE na promoção da integração dos refugiados.
O relatório destaca muitas boas práticas para combater as principais barreiras e apoiam a integração duradoura dos refugiados e de seus filhos. O conteúdo do relatório salienta a importância da intervenção precoce, incluindo o fornecimento de acesso a cursos de línguas, programas de emprego e serviços de integração, logo que possível, inclusive para os solicitantes de refúgio com altas perspectivas em permanecer no país de acolhida.
O relatório também destacou a necessidade de facilitar com que migrantes morem perto dos locais de trabalho e não necessariamente onde a habitação é mais barata. O relatório sublinha também a necessidade de adaptar os programas de integração para refletir a diversidade dos migrantes em termos de competências e necessidades específicas dos refugiados.
Por Acnur
: ACNUR 

Imigrantes e latinos tornam-se cada vez mais decisivos nas eleições dos EUA

A imigração e o crescente peso demográfico dos latinos se transformaram em dois dos principais temas da campanha eleitoral nos Estados Unidos, especialmente nos chamados 'swing states' - estados sem tendência política definida - como Nevada, razão pela qual podem acabar definindo o resultado final.

Desde que o pré-candidato do Partido Republicano Donald Trump levantou polêmica com sua proposta de construir um muro entre o México e os EUA e deportar todos os imigrantes ilegais do país vizinho, que os cálculos indicam já ter superado o patamar de 11 milhões, a questão migratória se tornou um dos campos de batalha eleitoral.

Apesar de algumas críticas, a ideia de Trump recebeu respaldo geral entre os republicanos, onde consideram que é preciso reforçar a segurança de fronteiras antes de encarar a reforma do sistema migratório.

Os ataques nos debates republicanos se concentraram neste tema sobre o senador Marco Rubio, que defendeu então uma proposta que abria um caminho à cidadania para os imigrantes ilegais que foi tão criticada por sua suposta falta de consistência que ele acabou voltando atrás.

Pouco depois, a questão adquiriu renovada intensidade com o atentado em San Bernardino, na Califórnia, em dezembro do ano passado. Na ocasião, um americano de origem paquistanesa e sua esposa saudita mataram 14 pessoas a tiros após terem jurado lealdade ao grupo Estado Islâmico (EI).

Trump, que lidera as intenções de voto nas pesquisas para as primárias republicanas, aproveitou a ocasião para destacar a importância da revisão do sistema de vistos e proibir a entrada dos muçulmanos nos EUA.

Por sua vez, os principais pré-candidatos do Partido Democrata, o senador Bernie Sanders e a ex-secretária de Estado, Hillary Clinton, mostraram posturas mais favoráveis à reintegração dos imigrantes ilegais que já estão estabelecidos no país e contra as deportações em massa propostas por Trump e outros republicanos.

Nos últimos anos, o ciclo das eleições americanas, especialmente no Partido Republicano, está marcado pela guinada rumo a posições radicais em busca do voto de base nas primárias conservadoras e uma moderação posterior, uma vez conseguida a indicação, para seduzir uma sociedade cada vez mais diversa.

Os dados demográficos são indiscutíveis. Como exemplo, o número de latinos nos EUA alcançará neste ano 58,1 milhões de habitantes, frente aos 55,4 milhões de apenas dois anos atrás, segundo dados do Censo dos EUA.

Em paralelo, sua proporção dentro do eleitorado também aumentou: neste ano será de 13% do total, dois pontos percentuais a mais do que em 2012.

Diante desta tendência, todos os analistas políticos consideram que a vitória do presidente democrata Barack Obama, tanto em 2008 como em 2012, se baseou em grande parte em conseguir os votos dos latinos - acima de 70% - contra candidatos republicanos como John McCain e Mitt Romney.

Um caso determinante pode ser o de Nevada, um estado no qual George W. Bush levou a melhor em 2004 na última vitória republicana nas eleições presidenciais, e que deve ser decisivo em 2016.


Neste estado, a porcentagem de voto latino passará dos 19,1% que representava em 2012 para 21,2% neste ano.

"Nevada é um microcosmos do que está ocorrendo nos EUA", explicou David Damore, professor de ciências políticas da Universidade de Las Vegas e pesquisador do instituto Latino Decisions.

Damore apontou que pré-candidatos republicanos como Jeb Bush e Marco Rubio começaram a investir no estado devido a seu mais que provável peso decisivo, e os comparou com Romney, que não contratou pessoal de campanha em Nevada até o final da campanha de 2012.

"Sem o significativo apoio dos eleitores latinos tanto em nível nacional como em muitos dos swing states, os republicanos encaram uma batalha complicada em 2016", acrescentou, ao citar também os casos parecidos do Colorado e do Novo México.

Efe

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sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Pesquisa revela que 42% dos residentes estrangeiros em Tóquio sofrem discriminação

Uma pesquisa realizada revelou que cerca de 42,3% dos residentes estrangeiros no bairro de Shinkuju, Tóquio, “frequentemente” ou “as vezes” se sentem discriminados pelos japoneses. Em comparação, 47,2% dos não-japoneses disseram que “nunca” ou “não muito frequentemente” sofreram com tal experiência, de acordo com um levantamento feito pelo governo de Shinjuku, informou o Jornal Asahi.
A situação mais citada, entre preconceito ou discriminação contra residentes estrangeiros foi quando “estavam a procura de um lugar para viver”, com 51,9%; seguido por “durante o trabalho”, com 33,2% e “procedimentos em órgão público”, com 25,6%.
Há aproximadamente 38 mil residentes estrangeiros somente no bairro de Shinjuku, representando 11% da população local.
Foi enviado questionários a 7 mil residentes estrangeiros e japoneses selecionados aleatoriamente, listados no Registro de Residente, para a Pesquisa sobre Multicultura – Morando em Shinjuku. A pesquisa foi feita com base em 2 mil questionários recebidos de volta.
Um total de 22,1% dos residentes japoneses responderam que ter vizinhos estrangeiros é “favorável” ou “relativamente favorável”, superando 16,9% que responderam “desfavorável” ou “relativamente desfavorável”. Os entrevistados japoneses, no entanto, citaram várias preocupações.
47,6% dos japoneses disseram que sentem preocupação sobre “como jogam o lixo”; seguido de 35,4% que se sentem incomodados com “vozes altas e outros ruídos”.
No lado positivo, 28,1% dos entrevistados japoneses disseram que ter vizinhos estrangeiros “ajudaria a ter interesse em países estrangeiros”; enquanto 26,7% responderam que “ajudaria a aumentar as chances de experimentar culturas estrangeiras”.
Perguntados sobre o que é necessário para eliminar o preconceito e a discriminação, 50,7% dos japoneses disseram que: “Aceitar os diferentes estilos de vida de cada um” é o essencial.

 Ipc Digital


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Criminalização das migrações

Em 1980, no contexto da elaboração da Lei 6.815 (Estatuto do Estrangeiro), havia uma séria preocupação com a presença de religiosos estrangeiros na Amazônia, como atesta este discurso de um deputado da época, conforme pesquisa realizada pela antropóloga Márcia Anita Sprandel no banco de dados "Discursos e Notas Taquigráficas” da Câmara dos Deputados do Brasil:



"(...) Estes homens, representantes da Igreja Católica, se lançam em campanhas perigosas para a Nação brasileira, como no caso da demarcação das terras indígenas no Amajari. (...). Por uma coincidência terrível, os padres e bispos envolvidos nesses episódios são sempre estrangeiros, como já disse eu em outra ocasião, sem nenhum compromisso com este País. Algo de muito importante existe comandando essas ações constantes e desagregadoras, em detrimento da unidade nacional” (BRASIL, 1980 apud SPRANDEL 2015).

Como desdobramento, a autora relata que "passados pouco mais de três meses da sanção da Lei 8.615, foi expulso do país o padre italiano Vito Miracapillo, que trabalhava na cidade de Ribeirão, Diocese de Palmares, em Pernambuco” (ibidem).

O sociólogo Eduardo Domenech, num ensaio sobre anarquismo, imigração e deportação na Argentina, durante a assim chamada "época das grandes migrações” (virada entre o século XIX e XX) chama atenção acerca dos processos legislativos de criminalização dos imigrantes europeus que ocorreram num contexto em que a representação social hegemônica do imigrante, enquanto "agente de civilização” ou "força de trabalho”, é gradativamente substituída pela representação do estrangeiro enquanto "invasor”, "classe perigosa”, sobretudo pelo "medo da propagação das ideias anarquistas e socialistas por meio do ativismo político e sindical que alguns grupos de imigrantes tinham começado a implementar no mundo do trabalho urbano” (DOMENECH, 2015).

Os dois exemplos supracitados atestam que hoje, assim como outrora, as legislações e as políticas migratórias são frequentemente utilizadas como dispositivos de repressão e expulsão de seres humanos considerados "indesejados”, mediante a espúria "aplicação simultânea da lei penal a migrantes (que não cometeram crimes) e a aplicação da lei de migração a condenados por crimes” (GUIA; PEDROSO, 2015).

As políticas restritivas e os rígidos controles de fronteiras, antes que dificultar a entrada de migrantes irregulares, visa a produção da vulnerabilidade, da "irregularidade” ou, nas palavras de Nicholas De Genova, da "deportabilidade” dos migrantes, obrigados, desta forma, a permanecer no país de chegada como invisíveis, cidadãos de segunda categoria ou, como diria Alessandro Del Lago, "não-pessoas”.

A deportação, mesmo quando não aplicada, se torna uma verdadeira espada de Dámocles que paira sobre as cabeças de qualquer estrangeiro, inclusive daqueles que residem de forma administrativamente regular.

Este processo de criminalização, na realidade, não afeta apenas os imigrantes, mas também a população autóctone. O francês Didier Bigo, por exemplo, questiona as "políticas paranoicas” que visam construir "objetos de medo [...] a fim de proporcionar a justificativa para uma série de medidas que, de outro modo, seriam rechaçadas” (BIGO, 2015).



Como diria Zygmunt Bauman, o "capital do medo” permite implementar e legitimar leis que violam abertamente direitos humanos, inclusive das populações autóctones, em nome da luta contra o "inimigo”. Desta forma a construção do inimigo – seja ele o migrante ou o muçulmano – se torna o eixo central da governamentalidade dos regimes de exceção contemporâneos.

Giorgio Agamben, a este respeito, numa recente entrevista ao jornal italiano "La Repubblica” (24.11.2015), sustenta que, na realidade, "as razões de segurança não estão voltadas à prevenção de crimes, mas a estabelecer um novo modelo de governo dos homens, um novo modelo de Estado, que os politólogos americanos chamam ‘security State’, Estado de Segurança. Deste Estado, que está tomando, em toda parte, o lugar das democracias parlamentares, sabemos pouco, mas, com certeza, não é um Estado de direito”.

Hoje, tomar posição em defesa de migrantes e refugiados não significa apenas promover a dignidade de pessoas vulneráveis, mas também preservar os sistemas democráticos e a lógica dos direitos humanos.


Ao tema da criminalização das migrações e dos migrantes é dedicado o dossiê da última REMHU, Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, vol. 23, n. 45, jul./dez. 2015.


 Roberto Marinucci

Adital




quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Comissão Para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz divulga nota

Hoje, 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, uma nota. O texto, que é assinado pelo bispo de Ipameri (GO) e presidente da Comissão, dom Guilherme Werlang, se dirige a todas as pessoas e instituições que se empenham em eliminar o trabalho escravo, assim como ajuda a encorajá-las a continuar lutando para a sua completa erradicação.
“A exploração do ser humano no trabalho escravo é uma das piores violações aos direitos da pessoa humana, à sua dignidade, especialmente por negar-lhe o direito de trabalhar em condições que lhe sejam condizentes e de receber um salário justo. O trabalho é dimensão constitutiva do ser humano e não oportunidade para violar os seus direitos”, diz um trecho da nota. 
Confira abaixo, a nota, na íntegra:

DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
1. A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB se dirige, neste 28 de janeiro - Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - a todas as pessoas e instituições que se empenham em eliminar este crime, para encorajá-las a continuar lutando até sua completa erradicação.
2. O dia 28 de janeiro é celebrado no Brasil como o dia “D” do combate ao trabalho escravo. A data lembra o assassinato de três auditores fiscais do trabalho e de seu motorista, ocorrido em 28 de janeiro de 2004, durante a fiscalização de grandes fazendas da região de Unaí (MG). 
3. De 1995 até hoje mais de 50 mil pessoas já foram resgatadas do trabalho escravo pela fiscalização federal. O Brasil, como poucos outros países, tem uma definição legal, clara e atual do que é o trabalho em condição análoga à de escravo. Este se caracteriza pela imposição de jornada exaustiva, ou pela submissão a condições degradantes, ou pela prática da servidão por dívidas ou do trabalho forçado. A comunidade internacional, precisamente a OIT, reconhece e parabeniza o avanço da legislação brasileira neste campo.
4. Nos dias de hoje, ao continuar tratando a pessoa do trabalhador como se coisa fosse a pretexto de auferir mais lucro na sua exploração, a escravidão assume formas diversas, inclusive diferentes da antiga escravidão. Nossa economia deve se prezar acima de tudo pelo valor da dignidade humana, o que implica, entre outras coisas, em abolir a prática do trabalho escravo nas várias atividades onde já foi flagrada nos últimos 20 anos: na pecuária, nas lavouras, no desmatamento, na construção civil, na confecção, nas carvoarias, nos serviços hoteleiros, nos barcos ou nos serviços domésticos.
5. Os trabalhadores e as trabalhadoras em situação de migração são as principais vítimas do trabalho escravo. Entre estes, os estrangeiros, imigrantes em nosso país, são os que estão ainda mais expostos à exploração, devido à sua específica situação de vulnerabilidade e por necessitarem com urgência prover o próprio sustento e o da família. Evidencia-se, pois, a importância de tratar os imigrantes e refugiados com respeito e oferecer-lhes condições dignas de trabalho. O mesmo vale para todos os migrantes.  
6. A exploração do ser humano no trabalho escravo é uma das piores violações aos direitos da pessoa humana, à sua dignidade, especialmente por negar-lhe o direito de trabalhar em condições que lhe sejam condizentes e de receber um salário justo. O trabalho é dimensão constitutiva do ser humano e não oportunidade para violar os seus direitos.  
7. Lembramos o compromisso do Estado brasileiro, firmado em diplomas nacionais e internacionais, de continuar adotando medidas que inibam a prática do trabalho escravo, tanto na   área   Legislativa,  como  no   executivo  e    no    Judiciário.       Nenhum retrocesso será justificável nem pode ser tolerado. Igualmente, reitera-se o apelo para que se esmere na proteção e defesa dos que lutam pelo fim do trabalho escravo, sejam funcionários públicos, sejam membros da sociedade civil. Também é preciso redobrar a atenção e buscar a adoção de políticas públicas que garantam a inserção decente das pessoas libertadas do trabalho escravo bem como daquelas em situação de risco.
8. Fazemos nossas as palavras do Papa Francisco por ocasião do Dia Mundial da Paz: “lanço um veemente apelo a todos os homens e mulheres de boa vontade e a quantos, mesmo nos mais altos níveis das instituições, são testemunhas, de perto ou de longe, do flagelo da escravidão contemporânea, para que não se tornem cúmplices deste mal, não afastem o olhar à vista dos sofrimentos de seus irmãos e irmãs em humanidade, privados de liberdade e dignidade, mas tenham a coragem de tocar a carne sofredora de Cristo, o Qual Se torna visível através dos rostos inumeráveis daqueles a quem Ele mesmo chama os «meus irmãos mais pequeninos» (Mt 25, 40.45)”.
Que a Mãe Aparecida seja sempre nossa companheira de caminhada e nos ajude a construir um mundo de irmãos e irmãs, livre de todas as formas de escravidão e exclusão.
Fraternalmente, 

Dom Guilherme Werlang
Bispo de Ipameri - GO
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para
o serviço da Caridade, da Justiça e da Paz





Suécia prepara expulsão de até 80 mil migrantes

Medida é válida apenas para os estrangeiros que chegaram ao país em 2015 e tiveram seus pedidos de asilo negados. "Devemos estar preparados para usar a força se necessário", diz ministro.

O ministro sueco do Interior, Anders Ygeman, afirmou, em entrevista publicada nesta quinta-feira (28/01), que o país planeja deportar dezenas de milhares de requerentes de asilo que tiveram seus pedidos negados pelas autoridades.
O governo pediu à polícia e às autoridades migratórias que preparem um plano para organizar as expulsões. "Estamos falando de 60 mil pessoas, mas esses números podem ainda chegar a 80 mil", disse Ygeman, citado pelo jornal Dagens Industri.
A medida será válida apenas para os refugiados que chegaram ao país em 2015 e tiveram seus pedidos de asilo negados.
A Suécia recebeu cerca de 160 mil migrantes no ano passado, a maior proporção per capita entre os países da União Europeia. O governo calcula que 45% dos pedidos de asilo tenham sido rejeitados.
Segundo o ministro, o governo planeja criar condições favoráveis aos migrantes que aceitem deixar o país voluntariamente. "A atitude inicial é promover o retorno voluntário e criar as condições para que isso ocorra", disse. Segundo ele, para isso seria necessário utilizar voos fretados, devido ao grande número de deportações.
Entretanto, o ministro não descarta a possibilidade de utilizar medidas mais drásticas. "Devemos estar preparados para usar a força se necessário", afirmou Ygeman a uma emissora de televisão sueca.
O governo admite que há um risco significativo de que muitos refugiados se tornem clandestinos no país para evitar a deportação. Por esse motivo, a polícia reforça a vigilância nas fronteiras, aumentando o número de controles de documentos.
Ygeman destacou também que o governo deve estar preparado para agir contra empregadores que explorem pessoas que permanecem no país sem permissão ou visto de trabalho.
A Suécia já está em conversações com o Afeganistão e o Marrocos sobre a devolução de migrantes oriundos desses países. Segundo o serviço de imigração, a maioria dos requerentes de asilo que chegou ao país em 2015 é composta por sírios, afegãos e iraquianos.
O fluxo de refugiados rumo à Europa continua, apesar do inverno no continente. A ONU estima que mais de 46 mil migrantes tenham chegado à Grécia desde o início de janeiro, sendo que mais de 170 pessoas morreram ao tentar realizar a perigosa travessia por mar.

RC/dpa/afp
Terra
Miguel Ahumada




quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Centrais sindicais no FST defendem migração e trabalho decente

A necessidade de reconhecimento do direito de migrar, a garantia de trabalho decente para todos e a mudança da legislação brasileira foram as principais propostas apontadas durante a oficina “Migrações e Trabalho Decente” no Fórum Social Temático (FST), realizada pelas centrais sindicais em Porto Alegre. Mais de 200 pessoas acompanharam os debates, que ocorreram em uma tenda montada no Parque da Redenção.


O professor e advogado Gustavo Pereira fez um exposição, destacando que “estamos diante de migrações forçadas por problemas causados pelo capitalismo”. Segundo ele, “nós todos temos o direito de migrar”.

Segundo Pereira, existem hoje cerca de nove mil imigrantes no Brasil, especialmente bolivianos, haitianos e senegaleses, enfrentando dificuldades no acesso ao trabalho. Na Alemanha há mais de um milhão de refugiados.

Estrangeiro não é inimigo

A legislação que trata do assunto é a lei 6815/80, o chamado Estatuto do Estrangeiro. “Foi aprovado na época da ditadura militar quando vigorava a Lei de Segurança Nacional e que via o estrangeiro como inimigo”, disse Pereira. Há também muita burocracia e entraves no acesso à educação. “O que estamos tentando fazer é construir uma nova legislação para tirar o paradigma de que o estrangeiro é inimigo e garantir o direito de migrar”, defendeu o professor.

Outro desafio, segundo Pereira, é garantir condições de trabalho decente, destacando que vários imigrantes exercem serviços que brasileiros não querem. 

“Muitos ainda estão em situação análogas à escravidão”, denunciou ao citar uma fiscalização do Ministério do Trabalho, onde “um grupo de senegaleses chegou até a se esconder com medo de ter que voltar ao Senegal”.

Pereira chamou ainda a atenção para o problema do preconceito e da xenofobia. Ele contou que “um africano descobriu que era negro quando chegou ao Brasil”. Para o especialista em migrações, o direito de migrar deve ser considerado um direito humano. “E, se temos direitos, não há estrangeiros ilegais”.

Migrar é direito de todos

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da Comissão Especial da Câmara, que institui a lei de migração, enfatizou que “migrar é um direito de todos e é próprio da natureza humana”. Ele disse que “o paradigma não pode ser de segurança nacional”. “Migrar não é assunto de polícia, é tema de direitos humanos”.

“O neoliberalismo quer que se liberem as fronteiras para a livre circulação do capital e de mercadorias, mas quer criar barreiras para as pessoas”, criticou. Ele destacou que o caso da Síria representa o maior processo migratório desde a Segunda Guerra Mundial e alertou para “barreiras invisíveis” que vem sendo adotadas em vários países e “a migração seletiva na Alemanha, observando a qualificação profissional e escolhendo quem pode entrar”.

O parlamentar defendeu que a migração é um direito humano e é preciso assegurar a liberdade de circulação das pessoas no mundo. Ele observou que “os últimos 100 anos temos mais brasileiros vivendo fora do Brasil do que estrangeiros morando aqui”.

Racismo é problema dos brasileiros

“O racismo não é um fenômeno contra os imigrantes, mas é um problema dos brasileiros”, frisou ao salientar que “a nova legislação deve ter a marca dos direitos humanos e garantir os mesmos direitos dos brasileiros, como sindicalização e participação política”. Para ele, “a migração é um problema civilizatório”.

Orlando pretende apresentar o relatório ao PL 2615/15, que já passou no Senado, entre os meses de março e abril, para aprovação na Comissão Especial. Depois, o texto irá direto ao plenário da Câmara. “Apesar da agenda regressiva, nós podemos produzir convergências”, projetou o deputado, que convocou o movimento sindical a contribuir ativamente no debate no Congresso.

Igualdade de direitos

O representante da PIT/CNT, Eduardo Burgos, do Uruguai, destacou a importância da luta em defesa da igualdade de direitos. “Não podemos permitir que haja trabalhadores com direitos de primeira e segunda categoria”. Ele citou os avanços na legislação uruguaia durante o governo Mujica em relação aos imigrantes.

O representante do Inca/CGIL, Antônio Galante, da Itália, recordou que a experiência italiana é positiva, prestando atendimento a todos. “A Itália já foi um país de emigrantes, mas agora o fluxo migratório ocorre na própria Europa e outros continentes”, disse. ”Há respeito a acordos internacionais e multilaterais”. Ele lembrou que o imigrante é também parte da organização sindical.

Apoio e solidariedade

Os senegaleses Khadim Dia, que veio ao Brasil em 2013, e Thierno Stlla, que ingressou em 2014, usaram a palavra para contar os problemas que encontraram em Caxias do Sul, onde estão morando.

“Nós temos muitas dificuldades para falar e trabalhar”, afirmou Thiermo, contando que “o meu sonho para melhorar de vida era vir ao Brasil”.

O haitiano Mark, que é técnico em segurança no trabalho e atua na construção civil em Porto Alegre, revelou que está no Brasil desde 2014 e agradeceu o apoio que os imigrantes do Haiti vêm recebendo dos brasileiros. “Saímos do nosso país para buscar uma vida melhor”.

“Não estamos aqui para tirar empregos, mas para ajudar a construir o Brasil. Pagamos impostos e queremos o crescimento do país. Acredito num mundo sem racismo e sem preconceitos. Martin Luther King e Nelson Mandela já partiram, mas vamos continuar lutando para sermos todos iguais. Juntos vamos vencer essa batalha. Nós somos o mundo. Vamos mudar o mundo”, concluiu o haitiano. 
 


Fonte: CUT/RS 


México crea migrantes de primera y de segunda

La concesión de visas humanitarias por parte del gobierno de México para los cubanos varados en Costa Rica se contradice con el trato a miles de centroamericanos que deben sortear toda clase de riesgos por el territorio de este país, en su tránsito hacia Estados Unidos, denuncian organizaciones sociales y activistas. 
Si bien los defensores de los derechos de los migrantes achacan la responsabilidad mayor a Estados Unidos, por lo que denominan como privilegios en el trato a los ciudadanos cubanos, acusan a México de fomentar esas disparidades.
Washington “promueve la migración irregular de cubanos. Es el de la doble moral y México responde a sus intereses. Es el quiebre en el manejo de los flujos migratorios ordenados y seguros”, aseguró a IPS el activista Danilo Rivera desde Ciudad de Guatemala.
“México no es coherente en entenderse como país de origen” de emigrantes, dijo el coordinador del Programa de Gestión e Incidencia del no gubernamental Instituto Centroamericano de Estudios Sociales y Desarrollo, cuya sede está en Guatemala.
Esa institución pertenece a la Red Regional de Organizaciones Civiles para las Migraciones, un colectivo que analiza ese tipo de asuntos e interactúa con los gobiernos respecto a las políticas migratorias.
La estadounidense Ley de Ajuste Cubano, vigente desde 1966, otorga a los ciudadanos de la isla que pisen su territorio una visa de residencia.
La hasta entonces poco conocida ruta desde Ecuador a Estados Unidos para los migrantes cubanos adquirió notoriedad internacional en noviembre, cuando casi 8.000 ciudadanos de la isla quedaron atrapados en la frontera de Costa Rica con Nicaragua, luego de que el gobierno de Managua bloqueara su acceso al país.
Migrantes mexicanos en EEUU

Miles de mexicanos también emigran a Estados Unidos en forma irregular. Las autoridades mexicanas critican duramente los vejámenes a que son sometidos sus ciudadanos en esta condición en el vecino país, mientras persigue a los migrantes centroamericanos de manera similar, denuncian los activistas humanitarios.

El Centro de Estudios sobre Migración de Nueva York (CMS, en inglés) indicó en un informe difundido el miércoles 20 que el número de inmigrantes indocumentados cayó en Estados Unidos en 2014, para situarse en 10,9 millones, frente a los 12 millones de 2008.

De los inmigrantes en situación irregular, seis millones proceden de México, pero el director ejecutivo del CMS, Donald Kerwin, resaltó que en los últimos dos años 600.000 mexicanos en esa situación abandonaron Estados Unidos.

De hecho, el saldo migratorio mexicano es cero, por el equilibrio entre los que emigran y retornan.
La crisis encontró una salida cuando los gobiernos de Costa Rica, El Salvador, Guatemala  y México acordaron el traslado legal de un grupo inicial de 180 migrantes, sorteando por avión el territorio nicaragüense, en un plan piloto que se concretó en la noche del 12 de este mes y que benefició a 139 hombres y 41 mujeres.
Al día siguiente el grupo llegó al sureño estado mexicano de Chiapas, en la frontera con Guatemala.
Con las especiales visas humanitarias concedidas por el gubernamental Instituto Nacional de Migración (INM), los cubanos pudieron atravesar por su cuenta el país, sin ser molestados por autoridades migratorias.
Tras el éxito del operativo de prueba, el miércoles 20, durante un nuevo encuentro en Guatemala, los cuatro gobiernos involucrados decidieron emprender una segunda parte del plan, a partir del 4 de febrero, con dos operativos aéreos similares, hasta solventar la crisis.
Las visas humanitarias están incluidas en la Ley Nacional de Migración aprobada en 2011, tienen vigencia de 72 horas a 30 días y se otorgan cuando se acredite que la persona beneficiaria es víctima de catástrofe natural, se encuentra en peligro en su país natal o requiere de cuidados de salud especiales.
En noviembre, último mes con datos oficiales, México expidió 1.084 permisos de este tipo, de los cuales 524 fueron destinados a ciudadanos hondureños, 370 a salvadoreños, 146 a guatemaltecos, 43 a nicaragüenses y uno a costarricenses.
Durante ese mismo mes, las autoridades mexicanas detuvieron a 73.710 guatemaltecos, 53.648 hondureños, 31.997 salvadoreños y 1.427 nicaragüenses. Paralelamente, deportaron a 64.844 guatemaltecos, 47.779 hondureños, 27.481 salvadoreños y 1.188 nicaragüenses.
Cada año unas 500.000 personas se internan por la frontera sur mexicana para cruzar el país e ingresar a Estados Unidos por la frontera terrestre de 3.185 kilómetros de longitud que divide a los dos países, según cifras de organizaciones a favor de los derechos de los inmigrantes y de especialistas.
“Los migrantes centroamericanos no importan a nadie, son el desecho de países empobrecidos, agobiados por la violencia”, aseguró a IPS el sacerdote católico Pedro Pantoja.
“Detrás del manejo de los cubanos hay negociaciones políticas, un estado de servidumbre con Estados Unidos. Para los cubanos, todo a favor; para los centroamericanos, nada”, denunció este director del Belén Posada del Migrante, situada en Saltillo, capital del noroccidental y fronterizo estado de Coahuila.
El activista criticó también la desigual respuesta de los gobiernos centroamericanos, solidarios con la situación de los migrantes cubanos, mientras son “tan insensibles, lejanos y utilitaristas” con aquellos de la propia área.
A lo largo de su travesía por territorio mexicano, los migrantes se exponen a secuestros, extorsiones, abusos físicos y robos a manos de policías, funcionarios y bandas delictivas del tráfico de personas.
Durante la década actual,  defensores de migrantes han demandado a México la entrega de visas humanitarias para minimizar esos riesgos.
También la Relatoría sobre los Derechos de los Migrantes de la Comisión Interamericana de Derechos Humanospidió la concesión de esos documentos, en un informe en agosto.
“Hemos pedido detener las deportaciones. México debe avanzar en la protección de los migrantes en tránsito con la utilización de salvoconductos para no pasar por zonas de riesgo y evitar grupos criminales. Pero Estados Unidos no quiere que la frontera norte se convierta en la zona de impacta”, señaló Rivera.
Los activistas achacan al Plan Integral Frontera Sur, aplicado desde agosto de 2014 por el gobierno mexicano con ayuda del de Estados Unidos, la ofensiva contra los extranjeros irregulares. Ese plan incluye la instalación de 12 bases navales en los ríos de la zona y tres cordones de seguridad al norte del límite fronterizo.
Hasta ahora, Estados Unidos ha entregado 15 millones de dólares en equipos y asistencia y se prevé el desembolso de 75 millones adicionales.
Difícilmente, el flujo de cubanos sin visados por América Central y México con destino a Estados Unidos se detenga, aunque desde diciembre el gobierno de Ecuador volvió a exigir carta de invitación y otros requisitos para entrar al país, después que en 2014 les había dado libre acceso.
En septiembre, el gobierno costarricense reveló que habían detenido a 12.000 cubanos indocumentados en los 12 meses previos.
Ante esa coyuntura, los defensores planean exigir a México una respuesta para su conducta dual hacia la migración.
“No nos vamos a quedar quietos. Vamos a pedirle cuentas al INM”, adelantó Pantoja, quien integra el Consejo Ciudadano de ese organismo gubernamental, conformado por representantes de la sociedad civil y la academia.
Organizaciones de defensa de los inmigrantes se reunirán del 25 al 28 de enero en Chiapas y en el vecino estado de Tabasco, para revisar las aristas del fenómeno y monitorearán el flujo migratorio y la actuación de las autoridades en esos mismos estados el 18 y 19 de febrero.
Además, cuestionarán al INM durante la sesión de marzo de su Consejo Ciudadano.
 Estrella Gutiérrez

 IPS

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Criciúma sai da rota dos imigrantes haitianos, ganeses e senegaleses

 A cidade passava por uma onda imigratória desde 2014 quando estrangeiros encontraram nela oportunidade de trabalho e de melhores condições de vida. Eles começaram a migrar durante a Copa do Mundo, uma vez que os vistos para entrada no país estavam sendo concedidos livremente. Segundo a secretária de assistência social do município, Solange Barp, agora há semanas em que nenhum imigrante chega à rodoviária.
Para ela, o Brasil não é mais considerado um lugar de oportunidades para estrangeiros desde quando as empresas começaram a fechar postos de trabalho e o real se desvalorizou frente ao dólar. Ela diz que os imigrantes costumam enviar metade do salário para as famílias e com a conversão sobra muito pouco.
Entre os novos destinos de haitianos, ganeses e senegaleses estão Argentina e Uruguai. Assim mesmo acredita-se que Criciúma e cidades vizinhas ainda tenham cerca de 2,5 mil imigrantes. 
No ano passado, representantes de entidades como a Igreja Católica, prefeitura e movimentos sociais se reuniram para discutir a situação e oferecer alternativas para dar apoio aos estrangeiros. Casas foram alugadas, cestas básicas distribuídas e até uma cartilha em inglês e francês foi entregue para que eles pudessem encontrar as informações básicas de permanência no país.

 DC

Conheça os principais dispositivos da reforma migratória na Dinamarca

O projeto de lei sobre imigração que o Parlamento da Dinamarca deve aprovar nesta terça-feira tem por objetivo dissuadir os solicitantes de asilo no país nórdico.
O texto contêm dispositivos criticados pelas organizações de defesa dos direitos humanos, em particular o que prevê o confisco de objetos de valor dos migrantes.
Confisco
A polícia poderá revistar a bagagem dos imigrantes para confiscar dinheiro em espécie acima de 10.000 coronas (1.340 euros, 1.450 dólares) e os objetos de valor que superem este valor. Estão isentos os objetos de valor sentimental, como as alianças.
O projeto foi comparado na imprensa estrangeira ao confisco de bens que os judeus sofreram na Alemanha nazista. O governo dinamarquês o apresenta como uma contribuição dos migrantes ao país, de acordo com suas possibilidades.
O dinheiro arrecadado não deve financiar a estadia dos demandantes de asilo, em qualquer caso. O Partido Popular Dinamarquês, contrário à imigração e sócios da coalizão no poder, defende outro objetivo: "o que afirmamos é que se alguém quer vir para a Europa, melhor evitar a Dinamarca", afirma seu porta-voz Martin Henriksen.
Desde os anos 1990, a Suíça confisca dos demandantes de asilo dinheiro em espécie acima de 1.000 francos (pouco mais de 900 euros), mas não bens materiais.
Reagrupamento familiar
Os demandantes de asilo que têm uma proteção menor, ou seja, que tentam fugir da violência em geral e não de uma ameaça contra sua pessoa, deverão esperar três anos antes de pedir o reagrupamento familiar, e não um. A análise do pedido pode durar vários anos e os refugiados deverão cobrir os custos da viagem da família.
O período de espera é contrário, segundo os defensores dos direitos humanos, a vários textos ratificados pela Dinamarca, como a Convenção Europeia de Direitos Humanos, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e a Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados.
Outros dispositivos
As permissões de residência serão reduzidas de cinco para dois anos para aqueles que gozam de proteção maior, por perseguição em função de raça, nacionalidade, religião, opiniões políticas ou integrar um grupo social.
Para solicitar a permissão de residência permanente será necessário desembolsar 3.700 coroas (quase 500 euros). O demandante deverá ter um posto de trabalho por dois anos e meio nos últimos três anos, ao invés de três dos cinco últimos anos, como determina a lei anterior. Também será elevado o nível exigido de conhecimento de dinamarquês.
Zero Hora   nsb/fp


segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Bolivianos em São Paulo comemoram Alasitas


Dia 24 de janeiro último a comunidade boliviana residente em São Paulo comemorou a tradicional Festa de Alasitas. 
Alasitas é uma feira que reúne todas as camadas sociais da Bolívia, centrada em miniaturas, que fazem parte do imaginário dos aymarás, nome de um povo e respectiva língua da Bolívia.
Nela se passam todos os desejos de fartura, prosperidade e sorte para o ano que se inicia. A palavra Alasita vem do idioma aymará e significa “compre de mim”. Este evento tem base na cidade de La Paz, mas também pode ser visto em outras cidades da Bolívia. Tem como principal característica a venda de miniaturas que tem uma finalidade ritual. Há, principalmente, miniaturas de coisas que fazem parte do universo doméstico, como fogões e geladeiras. Há também casas, carros, e malas de dinheiro. Galos e galinhas garantem amor. 
Outras miniaturas interessantes que se pode comprar são carrinhos de supermercado cheios. Enfim, todo aquele bem material que alguém possa desejar. 

Tradição de 231 anos 
A tradição da feira teve início em 1781, quando o governador de La Paz, Sebastián Segurola, determinou que se celebrasse uma festa anual em homenagem à divindade pré-colonial chamada Ekeko (o deus da Abundância). Essa homenagem se devia ao fato de a cidade de La Paz ter sobrevivido ao cerco comandado por Túpac Katari e que durou 109 dias (em uma das maiores rebeliões indígenas contra o domínio espanhol na região do Alto Peru).  

A festa tambem aconteceu na Praça da Republica , Memorial da America Latina , nos diferentes bairros onde se encontram a comunidade boliviana , estab festa faz parte do calendario de eventos da Cidade de São Paulo .A comunidade boliviana em São Paulo, a que mais cresceu nos últimos anos na cidade, celebrou em meio a um forte calor e com as tradicionais oferendas, a Festa de Alasitas, em homenagem a Ekeko, o deus da abundância.

Miguel Ahumada

Migrações: Lagarde alerta para riscos da sobrevivência do espaço Schengen

A crise dos migrantes na Europa põe em risco a sobrevivência do espaço Schengen, afirmou hoje em Davos, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde.
"Sim, penso que sim", disse Largade, quando questionada durante um debate do Fórum Económico Mundial sobre se a crise da migração na Europa pode comprometer a sobrevivência do espaço Schengen, sublinhando contudo que este é o seu ponto de vista pessoal.
A voz de Lagarde vem desta forma juntar-se à de vários líderes europeus que consideraram esta semana em Davos que o afluxo em massa de imigrantes à Europa compromete a sobrevivência das instituições europeias, que lutam para encontrar uma solução, incitando os países membros a agir individualmente.
Os primeiros-ministros franceses e holandeses, Manuel Valls e Mark Rutte, invocaram nomeadamente um possível deslocamento europeu devido à crise da migração.
Lagarde precisou que o FMI, como instituição, considera no entanto que se esta crise for bem gerida poderá vir a beneficiar economicamente alguns países, concedendo-lhes um crescimento adicional.
De um ponto de vista económico, "a Europa está definitivamente em melhor forma do que no ano passado, mas temos duas preocupações importantes" para o continente, disse Lagarde.
Um deles é a crise dos refugiados e o outro é o risco de 'Brexit', a eventual saída do Reino Unido da União Europeia.
Lusa