sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Alerta sobre iminente crise de refugiados enquanto mulheres fogem da violência na América Central e no México

Mulheres na América Central e no México estão fugindo de seus países, em níveis crescentes, para escapar de um descontrolado e fatal aumento de violência por parte de gangues e outros grupos criminosos, alimentando uma crise iminente de refugiados nas Américas que exige uma ação urgente e coordenada de todos os países da região, alertou hoje a Agência da ONU para Refugiados.
"A violência perpetrada por grupos criminosos organizados transnacionais em El Salvador, Guatemala, Honduras e certas partes do México tornou-se generalizada", disse o Alto Comissário da ONU para Refugiados, António Guterres, em Washington, durante o lançamento do relatório intitulado Mulheres em Fuga (ou Women on the Run, do original em inglês).
"As dramáticas crises de refugiados que estamos testemunhando no mundo de hoje não se limitam ao Oriente Médio ou à África. Estamos vendo uma outra crise de refugiados se desdobrando nas Américas. Este relatório é um alerta prévio para aumentar a consciência dos desafios que as mulheres refugiadas enfrentam e um apelo a uma resposta regional para uma crise de refugiados que se aproxima", disse Guterres.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) está pedindo a todos os países da América Central e da América do Norte que:
O relatório Mulheres em Fuga tem como base entrevistas realizadas com 160 mulheres que fugiram recentemente de seus lares em El Salvador, Guatemala e Honduras – o “Triangulo Norte da América Central” – e de partes o México para escapar o aumento da violência em suas comunidades.
Elas descreveram detalhadamente como os grupos criminosos armados aterrorizam a população para estabelecer o controle sobre grandes áreas destes países e como as mulheres, em particular, estão sendo perseguidas com extrema e específica violência de gênero.
“Tudo nos afeta porque as mulheres não valem nada”, explicou Lana, uma das entrevistadas para o relatório. “É como se a tua vida não tivesse nenhum valor. Eles nos violam. Não existe nenhum limite. Não existe nenhuma autoridade. Não tem ninguém que os detenha”.  
Embora governos da região tenham se esforçado para abordar as causas fundamentais da violência, as pessoas seguem fugindo. A região tem uma das taxas mais altas de homicídio do mundo, afetando particularmente as mulheres.
Enquanto algumas mulheres do chamado Triângulo Norte da América Central fogem em direção aos Estados Unidos, outras vão para a países, onde as solicitações de refúgio de pessoas da região aumentaram drasticamente desde 2008 (um crescimento de 13 vezes).
Segundo estatísticas do governo dos Estados Unidos, 82% de 16.077 mulheres vindas do Triângulo Norte e do México entrevistadas por autoridades norte-americanas no último ano consideraram ter um fundado temor de perseguição ou tortura e, por isso, apresentaram pedidos de refúgio nos EUA.

 Acnur

"Perfil do migrante de Governador Valadares mudou", afirma especialista Sueli Siqueira

Não há estatísticas ou números oficiais que apontem que o número de brasileiros que migraram ou estão tentando migrar para os Estados Unidos recentemente tenha aumentado. Há uma percepção do aumento do interesse dos brasileiros em se mudar, que pode ser verificado nas redes sociais, pelo que é retratado pela mídia e até mesmo pelo grande número de e-mails que a redação do AcheiUSA recebe todos os dias com pessoas querendo se mudar do Brasil. “É possível conseguir facilmente um visto de trabalho? ”, “Quero me mudar com minha família, mas não quero ir ilegalmente. O que faço”, são perguntas frequentes.

Para entender um pouco mais sobre esse processo migratório, em especial na região leste de Minas Gerais, região conhecida pelo grande número de migrantes que deixaram suas casas nos anos 80 e 90 rumo aos EUA, o AcheiUSA conversou com a especialista e professora Sueli Siqueira, da Univale. Ela estuda e acompanha há mais de 30 anos os fenômenos da migração brasileira. 

AcheiUSA – É possível afirmar que, em função da crise que o Brasil enfrenta, aumentou o número de valadarenses se mudando para os Estados Unidos?
Sueli Siqueira – Não há nenhum número que comprove isso, mas vemos sim um movimento de pessoas que perderam seu trabalho e que tenham algum tipo de vínculo com os Estados Unidos, querendo voltar à América. Mas o perfil desse imigrante mudou muito. Nos anos 80, quando houve uma ‘revoada’ de imigrantes de Governador Valadares para os EUA, as pessoas iam porque ganhavam um salário mínimo por mês aqui no Brasil e, na época, ganhavam um salário mínimo por dia trabalhando nos Estados Unidos. Isso pode até existir hoje, mas é mais raro. Até porque hoje elas ganham mais que um salário mínimo e a economia americana mudou, você já não faz tanto dinheiro como fazia antigamente. Isso quer dizer que quem quer se mudar, já teve algum tipo de contato com o país. Você já não vê mais as pessoas saindo para enfrentar outro país sem qualquer referência para tentar o “sonho americano”. Ao contrário da década de 80, quando os migrantes passavam pela fronteira com o México, hoje o brasileiro que vai para os EUA, prefere ir com o visto. Hoje é muito mais fácil conseguir um visto do que era no passado.

AcheiUSA – Qual a diferença entre o imigrante da década de 80 para o imigrante de agora?
Sueli Siqueira – O Brasil das décadas de 80 e 90 não é o mesmo Brasil de agora. A crise existe sim, mas o poder de compra do brasileiro melhorou, as condições de vida e o acesso também melhoraram. Antigamente, você não via voos lotados de turistas para Miami e Nova York como você ainda vê hoje. Governador Valadares é uma cidade imigrante por essência, então, as pessoas sempre irão migrar. Mas hoje eles querem migrar com mais segurança do que no passado.

Hoje mesmo encontrei um trabalhador que construía casas para o programa “Minas Casa, Minha Vida” e o programa foi paralisado na cidade. Ele, que já trabalhou com pintura nos EUA, quer voltar porque não acha emprego aqui. Ele já tem contatos e sabe como funciona, como muita gente que mora aqui.

“Quero ficar aqui”
O valadarense Alex chegou com visto de turista a Boca Raton (FL) há três meses. Alex já tinha vindo passear, então, resolveu “tentar a vida”. “Eu tinha emprego no Brasil, mas quis juntar mais dinheiro. Aqui a vida é bem melhor, as coisas funcionam. Quero regularizar minha situação imigratória porque não quero ficar preso nos Estados Unidos. Se eu conseguir o visto, pretendo ficar”, disse. Hoje ele trabalha como pintor e ajuda na igreja que frequenta.

De acordo com a advogada especializada em imigração, Renata Castro, a questão imigratória é a principal barreira, já que é necessária a permissão para trabalhar (work permit) e com visto de turista você não pode trabalhar de forma alguma. A advogada ressalta que há uma crença popular que desde que a pessoa entre com um visto válido, e esteja dentro do período de permanência, esse indivíduo se encontra em status legal, o que é incorreto. “Portadores do visto B-1/B-2 que trabalham nos Estados Unidos estão cometendo uma grave violação de leis federais, já que a permanência dada no momento da entrada nos Estados Unidos foi para fins específicos, ou seja, turismo, e não para trabalho”, afirma Renata. Ela expressou preocupação com o número de pessoas que estão trilhando esse caminho em virtude “de informações erradas vindas de amigos, parentes, ou até mesmo de grupos de desconhecidos no Facebook”.

Ana Paula Franco

AcheiUsa

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Anúncio da Áustria de construir cerca fronteiriça ameaça tratado europeu

O anúncio pela Áustria nesta quarta-feira de que construirá uma cerca ao longo da fronteira com a Eslovênia, que também integra a União Europeia (UE), para controlar o fluxo de migrantes, representa uma nova ameaça ao tratado de livre circulação de Schengen.
A ministra do Interior austríaca, Johanna Mikl-Leitner, não forneceu detalhes sobre como seria esta cerca, a primeira entre dois países do espaço Schengen, mas negou que seja um muro anti-imigrantes.
"Isto é sobre garantir uma entrada ordenada e controla em nosso país, e não sobre fechar a fronteira", declarou ao canal de televisão Oe1.
"Nas últimas semanas vários grupos de imigrantes se mostraram impacientes, agressivos e emotivos. Temos que tomar precauções", completou.
"Uma cerca também tem uma porta", acrescentou a ministra, respondendo assim às críticas de seus parceiros europeus, dois dias após uma cúpula europeia para tentar evitar que os Estados adotem medidas unilaterais nesta crise.
A decisão austríaca poderia desencadear, como teme a UE, decisões semelhantes por outros países por onde transitam os refugiados provenientes da Turquia e da Grécia, que querem alcançar países europeus, principalmente a Alemanha.
O primeiro-ministro esloveno, Milo Cerar, lembrou que seu país estava pronto para uma decisão deste tipo e que seu governo "está preparado para construir uma barreira" ao longo de sua fronteira com a Croácia, se necessário.
"Isto mostra que a política europeia em questão de imigração e acolhida de refugiados não funciona (...), o que coloca em jogo os princípios de Schengen", comentou à AFP Olivier Clochard, pesquisador do CNRS e presidente da rede Migreurop, sobre o anúncio de Viena.
Na terça-feira, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, alertou que a crise migratória poderia causar "um terremoto no panorama político europeu", porque ameaça o princípio da livre circulação.
O regulamento de Dublin, texto base da política de asilo europeia, que confia a análise dos pedidos de asilo ao país de chegada dos refugiados, também passou a ser questionado: "não funciona (...) deve ser mudado", declarou presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
A decisão de construir a cerca já teve um impacto sobre as relações tradicionalmente amistosas entre a Áustria e a Alemanha, e o líder conservador da Baviera, Horst Seehofer, acusou seus vizinhos de desviar milhares de refugiados para o seu país, sem aviso prévio.
Por sua vez, o ministro do Interior alemão, Thomas de Maizière, denunciou um comportamento "incorreto" do governo de Viena, enquanto o porta-voz do governo de Berlim disse que construir "cercas ou muros" não é a solução.
"Não acreditamos que o problema atual dos refugiados, a crise dos refugiados que afeta a todos na Europa, possa ser resolvido com a construção de barreiras ou muros", afirmou Steffen Seibert.
Convite da Alemanha
De acordo com a ministra do Interior austríaca, "a realidade é que as pessoas querem ir para a Alemanha, porque se sentem convidados", em uma alusão à política de acolhimento dos refugiados da chanceler Angela Merkel, cada vez mais criticada dentro de seu próprio país pelos conservadores.
Apesar de sua política aparentemente favorável aos imigrantes, o governo de Berlim anunciou novas medidas para expulsar os migrantes econômicos, particularmente aqueles nos Bálcãs.
Por sua parte, o ministro Maizière chamou nesta quarta-feira de "inaceitável" o grande número de jovens afegãos que procuram asilo na Alemanha, pedindo para que voltem a seu país para reconstruí-lo.
A Alemanha prevê acolher este ano entre 800.000 e um milhão de requerentes de asilo. Sírios, albaneses e afegãos lideram a lista de solicitações.
Até agora este ano, cerca de 700 mil imigrantes e refugiados chegaram à Europa pelo Mediterrâneo, um número que pode aumentar pela situação de conflito na Síria.
O plano adotado na cúpula de domingo prevê criar 100.000 vagas para acolhimento na Grécia e nos Bálcãs e melhorar a coordenação entre os países da "Rota dos Bálcãs".
Sérvia, Croácia e Eslovênia já começaram a colaborar e desde terça-feira trens funcionam trens que levam os imigrantes de um país para outro.
Desde que a Hungria decidiu fechar suas fronteiras, a rota de migrantes vindos da Sérvia e da Croácia foi desviada para a Eslovênia, um país pequeno por onde circularam cerca de 90.000 pessoas desde 17 de outubro.
Enquanto a Europa tenta deter o fluxo de migrantes, ao menos cinco pessoas, incluindo três crianças, morreram em quatro naufrágios ao largo da costa grega.


AFP

Especialistas pedem garantias para refugiados na nova Lei de Migração

Especialistas sugeriram nesta quarta-feira (28) que a proposta de nova Lei de Migração (PL 2516/15) inclua garantias para refugiados. O tema foi debatido em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto.
Para o chefe da unidade legal do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil, Gabriel Godoy, o enfoque da proposta é a garantia de direitos, o que representa uma evolução à lei atual (Estatuto do Estrangeiro), que criminaliza os imigrantes.
Godoy sugeriu aprimoramentos no texto para refugiados e apátridas, aqueles que não são considerados nacionais de nenhum país.
"Sugerimos que o Comitê Nacional para Refugiados seja o órgão da administração brasileira a fazer essa atividade de proteção e garanta que essa população tenha acesso facilitado à naturalização”, disse o representante da ONU.
“Já não se fala mais de criminalização da circulação indocumentada ou irregular, até porque, no caso dos refugiados, o ingresso indocumentado ou com documento falso é a única maneira de se deixar uma zona de conflito. É o que estamos vendo com muitos refugiados sírios que têm buscado o Brasil para reconstruir suas vidas", declarou.
Perspectiva solidária
O procurador federal dos direitos do cidadão Aurélio Rios considerou a proposta adequada a tratados internacionais assinados pelo Brasil. De acordo com Rios, a crise migratória mundial mostra que o País deve adotar uma perspectiva mais solidária em sua política.
Ele também criticou os artigos que restringem direitos dos imigrantes, afirmando que ferem o princípio da não discriminação. "Não se pode fazer diferenciação entre os que já estão documentados e os que estão em processo de legalização", disse.
Rios sugeriu que os dispositivos relacionados à extradição sejam retirados do projeto. "A nossa ideia sempre foi a de descriminalizar a migração. Não dá para misturar as coisas, não devemos trazer esses aspectos para esse projeto", alegou.
Direitos trabalhistas
O defensor público de São Paulo Daniel Chiaretti, integrante do serviço de atendimento ao imigrante, também sugeriu a exclusão de artigos que restringem o acesso à Justiça e a direitos trabalhistas dos imigrantes ainda não regularizados.
"A classificação de imigrantes indocumentados como ilegais, retirando deles uma série de direitos, funda-se na ideia do estrangeiro como inimigo, como alguém que está colocando em risco valores fundamentais do Estado. Mas, em geral, esses temores são infundados. A ideia de que estrangeiros cometem crimes no Brasil ou que vêm aqui roubar empregos são todas questões que empiricamente têm sido afastadas ", disse Chiaretti.
O representante do Ministério da Justiça na audiência, João Granja, ressaltou a importância de conhecer os migrantes que chegam ao País. "Para que tenham acesso às políticas públicas, é essencial que estejam documentados", lembrou.
Ele sugeriu a inclusão de salvaguardas na lei para os brasileiros que optarem por mudar de nacionalidade. "Devemos evitar o risco de criar apátridas e ter a segurança de que esses brasileiros vão obter cidadania regularmente", destacou.
A presidente da comissão especial que analisa o projeto, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), quer votar a proposta no colegiado até o final do ano. O projeto já foi aprovado pelo Senado e, depois de passar pela comissão, seguirá para o Plenário da Câmara.

 Agencia Camara

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Acolhimento de refugiados bloqueado por questões políticas europeias

O alerta é da directora da Obra Católica Portuguesa das Migrações que pede mais “solidariedade na recolocação” dos refugiados e mais “consensos” numa clara alusão aos países que estão a ter “muitas resistências”, um  processo que tem de ser “agilizado”.
Portugal está preparado para acolher os refugiados, sobretudo ao nível das organizações da sociedade civil, diz à Radio Vaticano Eugénia Costa Quaresma que participou no  encontro dos representantes europeus das missões católicas de Língua Portuguesa que teve lugar na segunda quinzena de Outubro em Brescia, na Itália.

Um encontro que lançou um apelo à União Europeia para elaborar uma “política comum de migração e de asilo solidários”, sublinha a directora da OCPM que em entrevista ao jornalista Domingos Pinto deixa um apelo: “”É preciso não esquecer também os emigrantes que precisam de ser tratados com dignidade”.

Radio Vaticano

Mais pessoas mudam para as grandes cidades no mundo, diz relatório da OIM


Um novo relatório da Organização Mundial das Migrações (OMS) mostra que cresce o número de pessoas que mudam para as cidades, em todo o mundo, para aproveitar as oportunidades que os centros urbanos oferecem.
A edição deste ano do relatório mundial sobre as migrações tem o foco nos riscos e oportunidades criados pela rápida urbanização.
Mais de metade da população mundial vive nas cidades.
Os demógrafos estimam que até 2050, a população urbana será estimada em 6.4 mil milhões de pessoas, quase o dobro da actual, o que significa que 70 por cento da população mundial viverá em áreas urbanas.
A relatório da OIM informa que a migração está em crescimento e que grande parte da movimentação para as grandes cidades ocorre dentro dos países e não à busca de melhores oportunidades no estrangeiro.
Últimos dados estatísticos mostram que existem 230 milhões de imigrantes internacionais e 740 milhões de imigrantes internos.

June Lee, editora-chefe do relatório, afirma que uma em sete pessoas no mundo muda do seu local de residência para uma grande cidade no seu própria país.

Ela explica que os que mudam para as grandes cidades, muitas vezes, recorrem a meios irregulares de subsistência, o que as torna vulneráveis à exploração, porque moram e trabalham no informal.

Mesmo assim, diz Lee, buscam oportunidades de emprego, rendimento e também protecção.

Cerca de 85 por cento dos 100 países analisados pelas Nações Unidas têm politicas para travar a migração.

Mas Lee considera que tendo em conta o envelhecimento das sociedades, a migração para as grandes cidades é inevitável.
Face a isso, o relatório recomenda que as autoridades municipais deverão ter politicas para melhor integrar os imigrantes nos novos ambientes.

O relatório indica que cerca de 50 por cento dos imigrantes internacionais vivem em 10 países ricos e altamente urbanizados, entre os quais Austrália, Canadá, Estados Unidos e alguns da Europa e do Médio Oriente.

O documento da OIM ressalva que maior crescimento de população urbana será nas áreas mais pobres de África e Ásia.

 Voz da America

terça-feira, 27 de outubro de 2015

ACNUR: Universidade Federal do Paraná receberá refugiados universitários; prazo é dia 13/11


A solicitação para ingresso em 2016 é gratuita e os refugiados não precisarão fazer o vestibular por serem estudantes de cursos superiores em seus países de origem. Seleção será por análise de documentos e depende da disponibilidade de vagas em cada curso, conforme os registros de evasão.

A Universidade Federal do Paraná (UFPR), integrante da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), informou que refugiados ou portadores de visto humanitário no Brasil e que cursavam algum curso superior no exterior poderão estudar na instituição a partir de 2016.

O período para solicitar ingresso nos cursos de graduação da universidade termina no próximo dia 13 de novembro. A solicitação é gratuita e os refugiados não precisarão fazer o vestibular. A seleção da UFPR será feita por análise de documentos e depende da disponibilidade de vagas em cada curso, conforme os registros de evasão.

A solicitação deverá ser feita pessoalmente ou por meio de procuração do interessado, com firma reconhecida em cartório. Todos os critérios estão estabelecidos em um edital, disponível em http://bit.ly/1MsKeCS


ACNUR





Quarta audiência da Comissão Especial que trata da nova “Lei de Migração” será realizada nesta quarta-feira, 28, em Brasília


Presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) a comissão analisará o Projeto de Lei 2.516/2015, conhecido como “Lei de Migração”, que garante igualdade de direitos aos imigrantes e cidadãos nacionais, dá acesso à Previdência Social ao brasileiro emigrante e facilita a repatriação de bens no retorno ao Brasil.

Criada no último dia 23 de setembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados – presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) – que analisará o Projeto de Lei 2.516/2015, conhecido como “Lei de Migração” realizará sua quarta sessão de trabalho nesta quarta-feira (28 de outubro), às 14h30, em Brasília.

Aprovado pelo Senado, o PL 2.516/2015 estabelecerá um novo marco legislativo para lidar com a questão migratória no Brasil, garantindo direitos tanto aos estrangeiros quanto aos brasileiros que vivem no exterior. O projeto, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), conta com apoio de deputados governistas e de oposição, e foi avalizado por entidades governamentais e não-governamentais especializadas no assunto.

“É a oportunidade de dar uma resposta à sociedade quanto a um tema tão atual e que tem chocado o mundo”, avalia Bruna, que é vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. “Queremos que essa seja uma conquista do Estado brasileiro, sem viés partidário. Que seja uma lei abrangente, consistente e suprapartidária, servindo de exemplo, inclusive, para outros países”, destaca a deputada.

Bruna chama a atenção para o fato de que o projeto substituirá o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), criado durante a ditatura militar, e que trata a migração como um problema de segurança nacional e uma ameaça aos trabalhadores brasileiros. A deputada ressalta que tais diretrizes não condizem com as características da Nação. “Somos um país acolhedor”, afirma Bruna. “Boa parte dos imigrantes não está aqui por que quer. A maioria foi expulsa de seus países, são refugiados de guerra, sofreram perseguição política ou religiosa. Ou seja, vieram em busca de oportunidade e podem contribuir para o desenvolvimento de nosso país”.

Principais mudanças — Ainda em relação ao Estatuto do Estrangeiro, que será revogado, a nova norma apresenta inovações significativas. Os pontos mais importantes são o repúdio à xenofobia, a não criminalização da imigração e a garantia de reunião familiar. Com a nova lei, os imigrantes contarão com vistos específicos e direitos importantes, como o cumprimento de obrigações legais e contratuais trabalhistas, aplicação de normas de proteção ao trabalhador e acesso à Justiça, Educação e Saúde.

Os brasileiros residentes no exterior também foram contemplados pela nova lei. “Aqui, o foco estende-se aos muitos que trabalham em outros países, visando a se estabelecer uma política efetiva de migração”, salienta Bruna. “A nova lei permitirá, dentre outras coisas, que o expatriado contribua de maneira retroativa para a Previdência Social, quando de seu retorno.” Outra novidade é a isenção de impostos de importação e taxa aduaneira para o ingresso de pertences aos emigrantes brasileiros que desejem retornar ao País.

Na outra ponta, a Lei de Migração será bastante rigorosa com as condutas criminosas relacionadas ao fluxo internacional de indivíduos, como o tráfico de pessoas e de migrantes. É o caso da instituição de pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa àqueles que promoverem, facilitarem ou intermediarem a entrada irregular de estrangeiros, com a finalidade de auferir vantagem indevida. “Este é um aspecto importante, pois reprime o tráfico de pessoas e a exploração de mão de obra de outros países em regimes indignos e irregulares de trabalho”, explica Bruna.

Acolhida humanitária e desenvolvimento econômico – Concebida em sintonia com as necessidades de um mundo em que mais de 70 milhões de pessoas encontram-se em trânsito, a nova legislação parte de princípios como a universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Assim, prevê acolhida humanitária aos apátridas ou nacionais de qualquer país em haja situação, reconhecida pelo governo brasileiro, de grave ou iminente instabilidade institucional, conflito armado, calamidade ou violação dos direitos humanos.


Ao mesmo tempo, a Lei de Migração parte, também, do pressuposto de que a imigração é um fator determinante para o crescimento do País. Desta forma, estrangeiros que possam contribuir, de alguma forma, para o desenvolvimento econômico, científico, tecnológico, social ou cultural do País contarão com facilidade na obtenção de vistos temporários e autorização de residência. “No tocante à imigração, a nova lei visa, de modo prioritário, à admissão de mão de obra especializada, adequada aos vários setores da economia nacional, em áreas nas quais haja carência de recursos humanos”, observa Bruna Furlan, acrescentando: “Objetivo é contribuir para o desenvolvimento econômico e social, absorver tecnologia, conhecimento e investimentos, sempre se observando a proteção aos trabalhadores brasileiros”.

Jornal Dia


segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Paixão pelo Futebol rende emprego para refugiados congoleses no Rio de Janeiro


Para dez refugiados congoleses que vivem no Rio de Janeiro, o passado, o presente e, agora, o futuro estão tingidos de vermelho e preto. Admiradores do clube de futebol Flamengo desde que viviam em seus países, eles tornaram-se torcedores da equipe no Brasil e, graças a essa paixão, foram contratados para trabalhar em dez das 56 lojas oficiais do clube espalhadas pelo país.

Essa história não poderia ter melhor ponto de partida do que o Estádio do Maracanã. Tudo começou em agosto, durante o lançamento do projeto "Futebol das Nações", projeto desenvolvido no templo do futebol brasileiro pela Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro e pelo Complexo Maracanã, em parceria com o ACNUR. Na ocasião, o presidente do consórcio que administra o estádio, Sinval Andrade, convidou cerca de 30 refugiados para assistir de camarote ao jogo entre Flamengo e Vasco, que seria disputado no dia seguinte.
Por meio de uma iniciativa espontânea, alguns deles, que já conheciam e acompanhavam o time Rubro-Negro na República Democrática do Congo, decidiram organizar uma torcida para apoiar o time. Assim nasceu a Fla-Refugiados, cujo sucesso foi imediato.
Um mês depois, em outra partida entre Flamengo e Vasco, novamente no Maracanã, a Fla-Refugiados foi reconhecida oficialmente pelo clube. Representantes da torcida receberam um diploma e uma camisa personalizada das mãos do presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello.

A acolhida parecia completa, mas um novo gesto a tornaria ainda mais especial. Ao tomar conhecimento da Fla-Refugiados, o diretor da empresa que administra as lojas oficiais do Flamengo, Marcelo Plaisant, entendeu que também poderia contribuir. "Por meio do clube, conheci um pouco das histórias dos refugiados e, então, começamos a conversar com alguns franqueadores. Esta é uma época de contratação de vendedores. Já estávamos admitindo brasileiros e resolvemos abrir mais cinco vagas para os refugiados", explicou.
Após ser informada das oportunidades de emprego, a Cáritas RJ encaminhou dez refugiados para o processo seletivo. O que aconteceu em seguida foi surpreendente. "Todos falavam português, estavam muito entusiasmados e eram extremamente profissionais, além de terem histórias de vida impressionantes", contou Marcelo Plaisant. "Era difícil selecionar só cinco. Decidimos contratar os dez. As lojas que não estavam precisando de vendedores ofereceram vagas para que eles trabalhassem no estoque ou na personalização de camisas."

O próprio Marcelo fez questão de ligar para cada um dos candidatos para contar que eles haviam sido selecionados. Um deles foi Prince Mbeko, professor de matemática que agora será vendedor em uma das lojas oficiais do clube.
"Não é fácil mudar de profissão", disse o congolês de 29 anos. "No início será um pouco diferente, porque eu estava acostumado a ter um giz na mão e agora terei que convencer os clientes a comprar os produtos, mas rapidamente ficará mais fácil. Para mim, essa oportunidade representa uma mudança de vida, porque, sem emprego, você não pode realizar seus sonhos."

Ninguém sabe disso melhor do que Miguel Mpanzu. O congolês, que trabalhava como fotógrafo em seu país, estava desempregado desde sua chegada ao Brasil, há um ano. "A pessoa que não trabalha não se sente bem. Sem trabalho, você não pode nem comprar pão. Agora estou muito feliz porque o Flamengo está me dando uma oportunidade."
Miguel já tem planos para o dinheiro que vai ganhar no novo emprego. "Tenho uma esposa e três filhos, mas, quando a minha cidade foi atacada, cada um foi para um lado. Até hoje não sei onde eles estão. Vou guardar o dinheiro para conseguir encontrar minha família e trazê-la para cá", comentou o fotógrafo, que agora se sente ainda mais rubro-negro. "Fiz a escolha certa, nunca vou mudar de time. Perdendo ou ganhando, sempre Flamengo."
Por Diego Felix, do Rio de Janeiro
Por: ACNUR


Tres Lagoas ;Polícia Federal identifica queda no número de imigrantes em 2015

O número de estrangeiros que procuraram o núcleo de imigração da Polícia Federal de Três Lagoas para regularizar a situação no País diminuiu neste ano, se comparado ao ano passado. De janeiro a setembro deste ano, 97 estrangeiros procuraram a delegacia para fazer o registro, enquanto que, em 2014, foram 217 registros.
Segundo a PF, é possível verificar uma diminuição no número de atualizações de endereço em 2015, em comparação ao ano passado. Em 2014, a delegacia registrou 526 pedidos de atualizações de endereço. De janeiro a setembro deste ano, foram 269. 
Segundo a PF, não significa necessariamente que houve redução de estrangeiros residentes em Três Lagoas, mas uma diminuição dos que procuram a delegacia para atualizar, ou alterar endereço. 
Mais de 95% das atualizações são de haitianos com protocolo de pedido de refúgio. Atualmente, há aproximadamente 120 registrados com residência em Três Lagoas. Entretanto, a maioria não é registrada no sistema, porque são requerentes de refúgio que ainda não tiveram a permanência deferida e publicada.   
O número de haitianos que procuraram a delegacia, no entanto, pode não representar a realidade, porque muitos podem ter se mudado da cidade, ou não ter procurado a delegacia para comunicar o endereço. Outros já atualizaram o endereço uma vez e permanecem no mesmo local. 
De acordo com o delegado Vinícius Faria Zangirolani, os estrangeiros devem manter dados sempre atualizados e situação regular no Brasil.

 JPNEWS

sábado, 24 de outubro de 2015

Em seminário na Câmara, ministro defende aprovação de nova Lei de Migração

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, defendeu, nesta quinta-feira (22), a aprovação da nova Lei de Migração (PL 2516/15) como forma de melhorar a inclusão dos estrangeiros que tentam a vida no País. A proposta, já aprovada no Senado, está atualmente sob análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
Ele lembrou que o atual Estatuto do Estrangeiro foi elaborado no final da década de 1970 e necessita ser modernizado. “O Brasil mudou, avançamos na democracia. Precisamos de uma lei que enxergue o migrante como portador de direitos, tendo acesso ao mercado de trabalho, aos benefícios previdenciários e à educação pública", declarou Rossetto. A afirmação foi feita durante o “Seminário internacional sobre novos fluxos de trabalhadores migrantes para o Brasil”, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

Entre outros pontos, o PL 2516/15 estende a concessão de visto humanitário ao cidadão de qualquer nacionalidade ou apátrida (pessoa não considerada por qualquer país) que esteja em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção e de grave violação de direitos humanos.
Xenofobia
No debate de hoje, a presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), mostrou-se preocupada com o possível aumento nos casos de xenofobia no País. Ela explicou que o colegiado tem procurado ouvir todos os grupos estrangeiros alvos de preconceito, como árabes e haitianos.
A parlamentar condenou o recente assassinato, ocorrido em Santa Catarina, em que um haitiano foi agredido até a morte por um grupo de pessoas. "Temos de combater isso com o rigor da lei e também com campanhas junto à sociedade para que não aconteçam mais casos de xenofobia", comentou.
Relatório
Durante o seminário, foi lançado o Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais, que conta com diversos dados relacionados à situação dos migrantes estrangeiros no Brasil.
Conforme a publicação, nos últimos quatro anos, a quantidade de imigrantes inseridos no mercado de trabalho formal brasileiro cresceu 126%, passando de pouco mais de 69 mil trabalhadores estrangeiros, em 2010, para quase 156 mil, em 2014.

 Agencia Camara

Filme lança novo olhar sobre imigração de brasileiros

Longa luso-brasileiro “Estive em Lisboa e Lembrei de Você” conta a história de Sérgio, um mineiro que emigra para Portugal em busca de uma nova perspectiva de vida
Muitos se emocionam com a dura realidade da imigração que assola os países europeus e cidadãos, principalmente, do Oriente Médio e da África. Poucos, porém, se atém ao fato de que este contexto da busca por uma vida melhor seguido da frustração está muito presente na sociedade brasileira desde muito antes da crise migratória europeia ou da guerra civil na Síria. Este é um dos esclarecimentos que o longa luso-brasileiro Estive em Lisboa e Lembre de Você, dirigido pelo português carioca José Barahona, trará para os espectadores da 39ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo.
Em uma primeira tentativa de adaptar um dos romances do escritor Luiz Ruffato, Barahona traz a história de Sérgio, homem de meia idade que mora com a mãe na pequena cidade mineira de Cataguases, trabalha em uma fábrica e se diverte jogando futebol aos fins de semana ou rasgando conversas no botequim com os amigos. A vida pacata e parnasiana do pequeno município do interior logo ganha toques sentimentais quando Sérgio se apaixona por uma mulher. Em função da gravidez da moça, os dois se casam e tentam construir uma vida juntos.
A desilusão logo vem à tona quando a mulher começa a demonstrar problemas de alcoolismo e saúde mental. Sérgio, interpretado por então enfrenta o divórcio e enxerga, aos poucos, sua vida desabar diante de seus próprios olhos: seu filho será criado pelos pais abastados de sua ex-mulher, e o desemprego bate em sua porta. É quando, em uma das fracionadas conversas de bar com os amigos, Sérgio pensa que abandonar o País e tentar uma vida em uma nação próspera, como Portugal, é a saída mais inteligível.
O mineiro então soma suas economias e embarca para a capital lusitana, Lisboa, onde vê de perto que as promessas de um país em ascensão eram apenas promessas. Suas dificuldades começam logo nos primeiros dias, quando percebe que a burocracia de imigração em Portugal é dura e que apenas estrangeiros com um emprego podem requisitar documentos portugueses. No decorrer deste início da trajetória de Sérgio, o filme evidencia a xenofobia velada que está presente em boa parte dos países colonizadores. Desde a entrada em Lisboa, onde relata que é recebido com cara feia dos agentes de imigração, até a chegada na pensão, na qual vivem outros estrangeiros, Sérgio experimenta diversos tipos de estigmas enraizados. 
O longa, ambientado em 2005, mostra bem como a economia de Portugal vivia os primórdios de uma política econômica que acabaria desencadeando em uma crise monstruosa. Neste ano, o país ainda vivia uma ilusão de crescimento que havia começado no início do século. Contudo, diversos fatores, como gastos com a Eurocopa do ano anterior, citada em Estive em Lisboa e Lembrei de Você, e um posicionamento econômico baseado na austeridade, contribuíram para a recessão e a formação de uma grande massa de desempregados.
Submerso por este contexto de crise, Sérgio logo percebe seus patrícios abandonando a Europa para voltar ao Brasil onde, concluiu o protagonista, a vida não era tão ruim assim. Com a perspicácia de José Barahona, o longa mostra em doses paulatinas as semelhanças entre Brasil e Portugal, tanto em relação às qualidades, quanto às mazelas de uma sociedade capitalista.
Estive em Lisboa e Lembre de Você remonta um pensamento cada vez mais atual, a crise imigratória, por meio da perspectiva de um brasileiro, algo até então pouco discutido. O Brasil, que atualmente vive a responsabilidade de ser o País que mais recebe refugiados na América Latina, deve se colocar no lugar dos estrangeiros, uma vez que cidadãos brasileiros também vivem na pele as aflições e contratempos do imigrante.

 Brasileiros

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Ministério da Justiça e ACNUR firmam acordo para fortalecer Cátedra Sérgio Vieira de Mello no Brasil

O Ministério da Justiça (MJ) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) vão trabalhar juntos para fomentar as ações da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) no Brasil. Criada em 2003 pelo ACNUR e implementada em vários países da América Latina, a CSVM promove o ensino e a difusão do Direito Internacional dos Refugiados em centros universitários da região, em conjunto com governos, universidades e outras organizações internacionais.
Um acordo de cooperação técnica entre o MJ e o ACNUR assinado na última sexta-feira (16/10), em Brasília, irá implementar ações de incentivo à pesquisa e à produção acadêmica relacionada ao Direito Internacional dos Refugiados. O acordo foi assinado pelo Secretário Nacional de Justiça do MJ e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Beto Vasconcelos, e pelo representante interino do ACNUR no Brasil, Agni Castro-Pita.
As partes concordam em reunir esforços para articular ações de fomento ao ensino, pesquisa, extensão e formação em temas relacionados ao Direito Internacional Humanitário, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional dos Refugiados. Também irão expandir as ações da CSVM para outros órgãos governamentais e a iniciativa privada.
A parceria foi apresentada durante o 6º Seminário Nacional da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, ocorrido há duas semanas na Universidade Federal da Grande Dourados (MT). O encontro reuniu integrantes do governo, do ACNUR, parceiros e pesquisadores acadêmicos em torno do debate sobre Direito Internacional dos Refugiados, migrações internacionais em direção ao Brasil, fronteiras do país e o instituto do reassentamento.
Segundo o Acordo de Cooperação, a Secretaria Nacional de Justiça se compromete, entre outras ações, a promover capacitações em parceria com as instituições associadas à CSVM, disponibilizar editais de pesquisa ou concursos de artigos sobre temas relacionados aos temas da Cátedra e difundir campanhas de sensibilização a respeito do refúgio.
Caberá ao ACNUR informar as instituições associadas à Cátedra sobre o desenvolvimento da normativa nacional e internacional sobre refúgio, incentivar e divulgação a produção acadêmica sobre o tema e apoiar as instituições parceiras na realização de seminários e programas de capacitação do seu corpo docente e discente.
No Brasil, a CSVM já reúne 14 universidades localizadas em diferentes partes do país. A Cátedra é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque em 2003 e que dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados, como funcionário do ACNUR – onde chegou a ocupar o cargo de Alto Comissário Assistente para Operações. Quando morreu, ocupava o cargo de Enviado Especial do Secretário Geral da ONU para o Iraque.
Além de difundir o Direito dos Internacional dos Refugiados e promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes neste tema, a CSVM no Brasil incorpora vertente do trabalho direto com os refugiados, oferecendo serviços e critérios diferenciados para a entrada no ensino superior.
Refugiados universitários – A Universidade Federal do Paraná (UFPR), integrante da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, informou que refugiados ou portadores de visto humanitário q no Brasil e que cursavam algum curso superior no exterior poderão estudar na instituição a partir de 2016.
O período para solicitar ingresso nos cursos de graduação da universidade no próximo dia 13 de novembro. A solicitação é gratuita, e os refugiados não precisarão fazer o vestibular. A seleção da UFPR será feita por análise de documentos e depende da disponibilidade de vagas em cada curso, conforme os registros de evasão. A solicitação deverá ser feita pessoalmente ou por meio de procuração do interessado, com firma reconhecida em cartório. Todos os critérios estão estabelecidos em um edital, disponível em bit.ly/1MsKeCS
Por: ACNUR

Missão Paz : Um Prêmio que Agride! (Uma foto que agride e um prêmio que a valida)


Em maio de 2015, centenas de imigrantes haitianos, senegaleses, dominicanos e outros aportaram à Missão Paz, em São Paulo, para buscar apoio e orientação. Em  meio a essas chegadas, sucederam-se alguns fatos que precisam ser recuperados. 
Primeiro, o poder público encontrava-se desprovido de uma articulação para receber os imigrantes que iam desembarcando no terminal da Barra Funda e nos aeroportos, provenientes do Acre via Equador ou diretamente do Haiti, da África. Nesta ocasião, diariamente, dezenas de jornalistas acorriam a Missão Paz em busca de informações e imagens para os meios de comunicação que representavam. 
A Casa do Migrante, que funciona junto à Missão Paz, estava no limite de sua capacidade de acolhimento. E como o apoio que deveria ser dado por quem de direito foi muito aquém da expectativa, a Missão sentiu-se no dever humanitário e civil de proporcionar um mínimo de guarida e dignidade aos irmãos imigrantes que escolheram o Brasil como um lugar onde pudessem recomeçar suas vidas.
Mesmo nos esforçando para a máxima doação, muitos imigrantes - eram mais de 100 pessoas - foram abrigados provisoriamente, precariamente nos salões, corredores e salas menores da Igreja... Foi nesta ocasião que o fotógrafo Ronny Santos, do Jornal Agora São Paulo, sem pedir licença, saiu fotografando tudo o que via pela frente, inclusive um haitiano nu tomando banho junto a um mictório que, naquele contexto, por acordo entre os migrantes, só servia para lavar roupas. O jornal Folha de São Paulo publicou a foto no dia 20 de maio de 2015. A atitude do fotógrafo expressa desrespeito aos direitos universais da pessoa humana.  Ronny Santos não pediu autorização ao haitiano para fotografá-lo. O haitiano desabafou que estava tomando banho e o fotógrafo entrou disparando a câmera. Falou ainda da humilhação que sofreu.  No dia seguinte, por vergonha, foi embora para outra cidade.
Em 20 de outubro de 2015, no Tuca - Teatro da PUC-SP, foram premiados os vencedores do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.  Dentre as 8 categorias premiadas esteve a foto do “haitiano tomando banho em mictório”. Mesmo com o alerta da Missão Paz – publicou-se nota de repúdio em sites e Boletins de Notícias – sobre a fotografia feita com um caráter invasivo e desrespeitoso, a foto foi inscrita, e, premiada. 
Tal premiação abre um perigoso precedente para o reconhecimento social de trabalhos que, inadvertidamente, não consideram a ética sobre os meios utilizados para chegar aos fins almejados. O que mais importa: uma foto em si ou os direitos da pessoa fotografada? Não duvidamos da relevância cultural, social, política, histórica  do  Prêmio Vladimir Herzog que  tem sua  trajetória marcada por lutas de defesa e promoção dos direitos humanos. Mas, houve um cochilo de sua comissão nesse caso.
Não podemos fazer vistas grossas diante de atitudes que ferem a dignidade de uma pessoa e de todas as comunidades de migrantes que têm aportado ao Brasil. Manifestamos nosso repúdio e lamentamos a contradição expressa na premiação da foto, que veio reavivar a ferida aberta em maio de 2015.
Defendemos de forma irrestrita e incondicional os Direitos Humanos; a busca caminhos, ações efetivas para a superação de preconceitos, xenofobias, desrespeitos, e, que se promova o Bem Viver, a dignidade de todos/as em nossa Casa Comum.


Missão Paz, Serviço Pastoral dos Migrantes-SPM, Pastoral do Migrante da Arquidiocese de São Paulo

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Lei de Migração: debatedores pedem que controle migratório não seja feito pela PF


Bruna Furlan: comissão pretende ir ao Acre em novembro para verificar a situação dos haitianos que chegam ao País
Participantes de audiência pública da comissão especial da proposta de nova Lei de Migração (PL2516/15, do Senado) solicitaram, nesta quarta-feira (21), que a Polícia Federal (PF) não tenha a atribuição do controle migratório nas fronteiras.
O coordenador do Centro de Referência e Acolhida para Imigrante, Paulo Amâncio, sugeriu que essa função seja realizada por um órgão não ligado à segurança pública. “Não se discute de forma alguma o poder de polícia de PF, só que o controle migratório não é do poder de polícia. Deve ser garantida uma autoridade migratória civil que estabeleça requisitos e que sirva de base para atuação da Polícia Federal, para que não haja abusos”, disse.
Amâncio também criticou o dispositivo da proposta que condiciona alguns direitos do migrante, como a abertura de conta bancária, ao registro biométrico. “A conta bancária é fundamental para o migrante, até para fugir de situações análogas ao trabalho escravo. O registo [biométrico] vai demorar a ser efetivado, o que dificultará a vida desses cidadãos”, argumentou.
Direitos humanos
A representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Lúcia Sestokas, sustentou que a nova Lei de Migração deve priorizar a defesa dos diretos humanos. Segundo ela, o atual Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), oriundo do regime militar e que é revogado pelo PL 2516/15, enxerga o migrante como um problema de segurança pública. “Desejamos que todos tenham direitos igualitários, que o migrante não seja discriminado por sua condição”, frisou.
A debatedora propôs alteração no dispositivo do projeto que proíbe o direito de acesso a documentos para o migrante que esteja em conflito com a lei. “Queremos que as pessoas em liberdade provisória ou egressos de pena tenham garantido o direito à documentação. Não aceitamos uma criminalização adicional”, explicou.
Por sua vez, o presidente da Associação de Empreendedores Bolivianos, Luís Vásquez, defendeu a garantia de direitos políticos (votar e ser votado) aos migrantes e a isonomia com os brasileiros em alguns direitos civis. “Para o brasileiro, a primeira via do RG é gratuita e a segunda custa R$ 29. Já para o migrante, a primeira custa R$ 300; e a segunda, R$ 500. De que igualdade estamos falando?”, questionou.
Anistia
A diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Irmã Rosita Milesi, sugeriu que a nova legislação conceda anistia a todos os migrantes irregulares que queiram se estabelecer no País. Ela também pediu que o Brasil aprove um procedimento de acolhimento de apátridas (pessoas não consideradas por qualquer país). “Queremos que a Lei de Migração acolha a todos os refugiados.”
A redação atual do PL 2516/15, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), prevê a concessão de visto humanitário ao cidadão de qualquer nacionalidade ou apátrida que esteja em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção e de grave violação de direitos humanos.
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ressaltou que o objetivo da proposta é garantir o ingresso dos migrantes que chegam ao País. Ele adiantou que deverá acatar algumas ideias apresentadas no debate. “Incorporaremos sugestões para aperfeiçoar o texto, a fim de termos uma lei que seja referência para o mundo”, informou.
Haitianos
Irmã Rosita comentou o assassinato do haitiano de 33 anos que foi esfaqueado no último dia 17 por um grupo que passava pela rua, no município de Navegantes (SC). Muito emocionada, ela lamentou que atitudes violências dessa natureza aconteçam. “Isso não pode tirar o ânimo da nossa luta pela causa humanitária”, declarou.
A presidente da comissão especial, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), informou que o colegiado pretende fazer uma vista ao Acre, em novembro, para verificar a situação dos haitianos que chegam ao Brasil pelo estado do Norte.


Agencia Camara