Garantia de direitos civis para brasileiros e estrangeiros, nova "Lei de Migração" angaria apoios na oposição e governo

Criada como política de Estado, lei tem como princípio os direitos humanos e muda paradigmas do Estatuto dos Estrangeiros, revertendo caráter punitivo da legislação em vigor, criada durante o regime militar.

- Projeto garante igualdade de direitos aos imigrantes e cidadãos nacionais, dá acesso à Previdência Social ao brasileiro emigrante e facilita a repatriação de bens no retorno ao Brasil.
- Comissão Especial da Câmara dos Deputados que irá analisar a medida é presidida pela deputada Bruna Furlan.
- Nova norma estabelece sanções rigorosas às condutas relacionadas à exploração criminosa do fluxo internacional de indivíduos.

Aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 2.516/2015, conhecido como “Lei de Migração”, estabelecerá um novo marco legislativo para lidar com a questão migratória no Brasil, garantindo direitos tanto aos estrangeiros quanto aos brasileiros que vivem no exterior. Em análise pela Câmara dos Deputados, em Comissão Especial presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), o projeto, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), conta com apoio de deputados governistas e de oposição, e foi avalizado por entidades governamentais e não-governamentais especializadas no assunto.

“É a oportunidade de dar uma resposta à sociedade quanto a um tema tão atual e que tem chocado o mundo”, avalia Bruna, que é vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. “Queremos que essa seja uma conquista do Estado brasileiro, sem viés partidário. Que seja uma lei abrangente, consistente e suprapartidária, servindo de exemplo, inclusive, para outros países”, destaca a deputada.

Criada no último dia 23 de setembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizará sua primeira sessão de trabalho nesta quarta-feira (30 de setembro), às 14 horas, quando o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentará definições sobre o roteiro de trabalhos e votação de requerimentos.

Bruna chama a atenção para o fato de que o projeto substituirá o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), criado durante a ditatura militar, e que trata a migração como um problema de segurança nacional e uma ameaça aos trabalhadores brasileiros. A deputada ressalta que tais diretrizes não condizem com as características da Nação. “Somos um país acolhedor”, afirma Bruna. “Boa parte dos imigrantes não está aqui por que quer. A maioria foi expulsa de seus países, são refugiados de guerra, sofreram perseguição política ou religiosa. Ou seja, vieram em busca de oportunidade e podem contribuir para o desenvolvimento de nosso país”.

Principais mudanças — Ainda em relação ao Estatuto do Estrangeiro, que será revogado, a nova norma apresenta inovações significativas. Os pontos mais importantes são o repúdio à xenofobia, a não criminalização da imigração e a garantia de reunião familiar. Com a nova lei, os imigrantes contarão com vistos específicos e direitos importantes, como o cumprimento de obrigações legais e contratuais trabalhistas, aplicação de normas de proteção ao trabalhador e acesso à Justiça, Educação e Saúde.

Os brasileiros residentes no exterior também foram contemplados pela nova lei. “Aqui, o foco estende-se aos muitos que trabalham em outros países, visando a se estabelecer uma política efetiva de migração”, salienta Bruna. “A nova lei permitirá, dentre outras coisas, que o expatriado contribua de maneira retroativa para a Previdência Social, quando de seu retorno.” Outra novidade é a isenção de impostos de importação e taxa aduaneira para o ingresso de pertences aos emigrantes brasileiros que desejem retornar ao País.
Na outra ponta, a Lei de Migração será bastante rigorosa com as condutas criminosas relacionadas ao fluxo internacional de indivíduos, como o tráfico de pessoas e de migrantes. É o caso da instituição de pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa àqueles que promoverem, facilitarem ou intermediarem a entrada irregular de estrangeiros, com a finalidade de auferir vantagem indevida. “Este é um aspecto importante, pois reprime o tráfico de pessoas e a exploração de mão de obra de outros países em regimes indignos e irregulares de trabalho”, explica Bruna.

Acolhida humanitária e desenvolvimento econômico – Concebida em sintonia com as necessidades de um mundo em que mais de 70 milhões de pessoas encontram-se em trânsito, a nova legislação parte de princípios como a universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Assim, prevê acolhida humanitária aos apátridas ou nacionais de qualquer país em haja situação, reconhecida pelo governo brasileiro, de grave ou iminente instabilidade institucional, conflito armado, calamidade ou violação dos direitos humanos.

Ao mesmo tempo, a Lei de Migração parte, também, do pressuposto de que a imigração é um fator determinante para o crescimento do País. Desta forma, estrangeiros que possam contribuir, de alguma forma, para o desenvolvimento econômico, científico, tecnológico, social ou cultural do País contarão com facilidade na obtenção de vistos temporários e autorização de residência. “No tocante à imigração, a nova lei visa, de modo prioritário, à admissão de mão de obra especializada, adequada aos vários setores da economia nacional, em áreas nas quais haja carência de recursos humanos”, observa Bruna Furlan, acrescentando: “Objetivo é contribuir para o desenvolvimento econômico e social, absorver tecnologia, conhecimento e investimentos, sempre se observando a proteção aos trabalhadores brasileiros”.

Max press

População apresenta propostas para a política municipal para imigrantes

Imigrantes e entidades da sociedade civil se reuniram neste sábado (26) para avaliar a primeira proposta da Política Municipal para a População Imigrante, documento preliminar elaborado por comitê intersetorial liderado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. A audiência pública é a primeira etapa de um processo participativo de construção das diretrizes para a acolhida, formação, proteção e participação desta parcela da população.

O encontro reuniu 71 pessoas e integra uma iniciativa inédita da Prefeitura de São Paulo de estabelecer uma política para imigrantes no âmbito municipal. “Historicamente, a questão da imigração se deu em alguns bairros da cidade de maneira mais visível. Com o novo perfil imigratório que nós temos agora, há uma expansão da imigração pela cidade, em praticamente todos os bairros. Portanto nós temos que pensar uma política de diz respeito ao conjunto da cidade”, afirmou afirmou Paulo Illes, coordenador de Políticas para Migrantes da secretaria e coordenador do Comitê.

Uma das propostas defendidas foi ampliação da transparência, com a divulgação de informações sobre os atendimentos prestados pela Prefeitura. “Eu vivo há menos de um ano em São Paulo. Antes, eu morava em Recife e lá não tem esta proposta de diálogo com os imigrantes, que é muito boa. Mas eu gostaria de saber de fato quais foram os avanços, com um levantamento estatístico, quantos foram atendidos até agora, para avaliar o que conseguimos e saber o que ainda precisamos conquistar”, sugeriu a peruana Rocio Shuña.

Neste mesmo sentido, foi apresentada a sugestão de criação de um portal com a descrição dos serviços e dados sociodemográficos. “Nesta política tem que ter a transparência total, a gente quer que seja criado um portal em que tenha a descrição de todos os grupos, qual a situação, o que é feito, para garantir isonomia total e evitar qualquer tipo de racismo”, defendeu Claudete Silva, da entidade Voluntários Amigos dos Haitianos.

Outro tema central foi o acesso da população imigrante aos serviços de saúde e educação. O camaronês Mohob Matip solicitou que seja incluído na política municipal o apoio ao acesso à capacitação, em especial ao ensino superior. Já a boliviana Hiordana Bustamante lembrou que seria importante adicionar imigrantes ao quadro de servidores públicos, para facilitar o diálogo com famílias que ainda não dominam o português.

O texto base reúne propostas em quatro eixos: princípios e diretrizes gerais, assistência social e saúde, educação e trabalho e habitação, cultura, esporte e participação social. Todas as propostas apresentadas na audiência pública servirão de subsídio para a construção de uma nova versão do documento pelo Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante, texto que será avaliado em consultas públicas em fevereiro de 2016.

O comitê é formado por 26 integrantes, sendo 13 representantes do poder público - um de cada secretaria municipal envolvida na ação - e mais 13 integrantes da sociedade civil.

 Jornal do Brasil

Migrantes, todos nós

Num momento em que recebemos diariamente notícias dramáticas de mortes e sofrimento de pessoas que tentam fugir de conflitos, violência e fome, enfrentando grandes problemas para entrar em países ricos da Europa, a questão migratória torna-se cada vez mais premente, e afeta profundamente também o sistema educacional. Muitos pensadores da área consideram que, com ou sem crise, estes movimentos continuarão, e as dificuldades de ordem econômica, cultural e ideológica não devem impedir que migrantes, e suas respectivas famílias, possam vir a constituir um fator de desenvolvimento, e até de renovação do capital cultural, nos países ou regiões que os recebem.

Desde sempre, todos os organismos vivos saem de lugares em que os alimentos tornam-se escassos, o clima inóspito, o espaço insuficiente, ou outras espécies mais fortes ou agressivas ameaçam sua sobrevivência; o instinto de autopreservação é fundamental para todos os seres, e inclui esse impulso. Nós humanos não somos exceção, e adicionamos a isso componentes culturais. Nosso continente, e mais especificamente nosso país, foi povoado essencialmente por imigrantes, mesmo os indígenas que aqui estavam quando chegaram os primeiros europeus não são autóctones, vieram da Ásia em milênios anteriores.

Mas este é um tema conflagrado, em que profundos preconceitos e comportamentos discriminatórios impedem a distinção entre o estabelecimento efetivo de boas políticas migratórias, e a simples utilização do assunto como projeto eleitoreiro em épocas de belos discursos para angariar votos.

A discussão parece centrar-se no migrante qualificado, ou seja, aquele que exerce funções voltadas à ciência, tecnologia ou empreendimentos de grande porte, que na maior parte das vezes provem de parcelas mais esclarecidas da população de origem, recebe melhores salários e tem plena consciência de seus direitos. Na outra ponta da questão temos aqueles que, muitas vezes refugiados de imensas catástrofes – pobreza extrema é uma delas -, contribuem no setor de limpeza, serviços pesados ou indesejados pela comunidade que os recebe normalmente a contragosto e, no caso de estrangeiros, negando-lhes documentação. Manter trabalhadores em situação de fragilidade, além de desumano, pode representar uma forma indevida de enriquecimento para os contratantes, e em função disso os códigos legislativos costumam, de forma velada e com a desculpa de preservar os empregos para os “nativos”, manter precária a situação destes imigrantes, criando um estatuto jurídico e político que os alija das normas e princípios comuns do Estado de Direito. Essa prática tem, ainda, o agravante de diminuir as vagas de trabalho, em setores nos quais atuam os estrangeiros ilegais, para os trabalhadores menos qualificados do país receptor, pois há empregadores que preferem aqueles sem documentação correta e, portanto, com menos prerrogativas.

A situação das mulheres nestas circunstâncias é ainda mais aflitiva, pois expostas à violência sexual além da maior penúria, dado que comprovadamente mulheres enviam mais dinheiro que os homens às suas respectivas famílias, além de estarem disponíveis para os trabalhos mais humilhantes. Como na maioria das populações de baixa renda, as imigrantes assumem ainda os cuidados domésticos, de crianças ou de doentes, dando às vezes importante suporte para o trabalho da população masculina, sem qualquer remuneração em função de sua baixa escolaridade, e em condição de invisibilidade perante as leis do país.

Não faria sentido em um mundo ideal falar em fronteiras ou tratar a imigração como um problema; como habitamos o mundo real precisamos respeitar os limites físicos estabelecidos pelos vários estados nacionais e tratar a questão dos deslocamentos populacionais, individuais ou coletivos, a partir desses limites e das legislações pertinentes, incluindo aí a garantia de acesso à educação.

Wanda Camargo – educadora e assessora da presidência do Complexo de Ensino Superior do Brasil – UniBrasil.

Mais de 19 mil crianças refugiadas chegam todos os meses à Europa, alerta UNICEF

Refugiados aguardam embarque para centro de registro policial, na Hungria. Foto: ACNUR / M. Henley

A agência das Nações Unidas precisa de 14 milhões para prestar assistência a meninos e meninas provenientes da Síria, Iraque e Afeganistão.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) anunciou, nesta sexta-feira (25), que precisa de 14 milhões para atender às necessidades de crianças imigrantes e refugiadas que conseguiram chegar à Europa depois de fugir de países devastados pela guerra, como a Síria, o Iraque e o Afeganistão.

De acordo com a agência das Nações Unidas, houve um crescimento de 80% no número de crianças que chegam ao continente europeu. Estimativas indicam que cerca de 19 mil entram na Europa a cada mês. Segundo dados do Eurostat, entre janeiro e julho de 2015, 133 mil jovens buscaram asilo no território.

“Com tantas crianças se deslocando e com o inverno se aproximando na Europa, nossa prioridade tem que ser cuidar delas agora”, afirmou a coordenadora especial do UNICEF para a crise de refugiados na Europa, Marie-Pierre Poirier. A agência tem estabelecido parcerias com os governos de países europeus para prover assistência médica, alimentação e abrigo.

O UNICEF destacou que, mesmo com o agravamento da situação dos refugiados na Europa, a conjuntura na Síria permanece bem mais grave. No país, 7 milhões de crianças precisam de assistência humanitária. O programa de apoio da agência da ONU carece de uma verba de cerca de 500 milhões para dar continuidade às suas atividades.

Unicef

'Brasil deveria receber 50 mil sírios'

A presidente Dilma Rousseff deve aproveitar seu discurso na ONU nesta segunda-feira para abordar o tema dos refugiados sírios, que ganhou projeção com a comoção causada pela morte do menino Alan Kurdi, de três anos, afogado quando sua família tentava atravessar o Mar Mediterrâneo para chegar à Europa.

Dilma provavelmente lembrará que o Brasil é o país que mais recebeu sírios na América Latina. Segundo o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), foram 2.077 de 2011 até agosto. Para o professor de Relações Internacionais da FGV Oliver Stuenkel, porém, o país poderia receber muito mais.

Em um artigo recente para o jornal norte-americano The New York Times, ele defendeu que o Brasil deveria acolher 50 mil refugiados sírios. "Depois disso, recebi emails que me acusavam de querer importar o terrorismo para o Brasil. Mas essa acusação é fruto de ignorância e desconhecimento", diz.

Stuenkel coordena a Escola de Ciências Sociais da FGV e o MBA em Relações Internacionais da instituição, além de ser membro do Global Public Policy Institute, em Berlim.

Em entrevista à BBC Brasil, ele explicou por que acredita que receber dezenas de milhares de sírios poderia trazer benefícios políticos e econômicos para o Brasil e sugeriu que a conta do apoio aos refugiados poderia ser paga por países que mantém suas portas fechadas. 

BBC Brasil - O Brasil é o país que mais recebeu refugiados sírios na América Latina. Segundo o Conare, foram 2.077 até agosto. Em um artigo recente noNew York Times o sr. defendeu que poderíamos receber 50 mil. Por quê?

Stuenkel - Aceitar refugiados é contribuir na provisão de um bem público global. Essa crise de refugiados é provavelmente a mais severa desde a Segunda Guerra Mundial. Além disso, haveria vantagens para o Brasil. Para começar, assumir um papel de liderança nessa área daria destaque ao país no cenário global.

Quando a economia brasileira ia bem, o país ganhou destaque negociando até acordos de paz no Oriente Médio. Com a crise interna, praticamente sumiu. Isso deixou na comunidade internacional a impressão de que o Brasil pode ser um ator global quando as coisas vão bem internamente, mas desaparece quando vão mal.

Uma atuação clara na crise dos refugiados poderia ajudar a reverter isso. E a um custo relativamente pequeno. Sendo um país de 200 milhões de habitantes, seria fácil absorver essas 50 mil pessoas. Também há algo que nem sempre é considerado nesse debate: receber esses refugiados poderia gerar um impacto positivo no médio longo prazo na economia do país.

BBC Brasil - Como assim?

Stuenkel - A Síria era uma economia relativamente bem desenvolvida antes der ser arrasada por esse conflito. E os refugiados do país são pessoas bem qualificadas, que podem contribuir em um momento em que a economia brasileira precisa de gente empreendedora e com capacidade de inovar.

O Brasil é um dos países mais fechados do mundo quando o tema é imigração. Só 0,3% das pessoas que vivem aqui nasceram em outros países. E desse contingente, metade está aposentado.

Em países da Europa os estrangeiros representam entre 7% e 20% da população. Nos EUA, o percentual é de mais de 10%. No Canadá e Austrália, 20%. Em todos esses países, os imigrantes e seus descendentes têm ajudado a impulsionar a inovação, o empreendedorismo e o crescimento econômico.

BBC Brasil - Há quem argumente que, se precisamos de trabalhadores qualificados, seria interessante educar mais os brasileiros em vez de trazer gente de fora…

Stuenkel - Investir em educação é crucial. Mas para se aumentar a qualificação e capacidade de inovação das pessoas precisaremos de mais de uma década. Os dois processos podem correr em paralelo. Até porque só aumentar a imigração não resolve o problema, dada a dimensão do país. No caso dos sírios, então, 50 mil seria uma gota no oceano.

Mas é preciso lembrar que os imigrantes também podem criar empregos. Eles chegam no país dispostos a arriscar e empreender. E não tem acesso ao setor público, onde o índice de inovação é baixo. Nos EUA, há muitos exemplos de grandes empresas fundadas por imigrantes ou seus filhos: Apple, Google, Budweiser, Colgate, eBay, McDonald's, Walt Disney, Oracle, entre outras.

BBC Brasil - O governo brasileiro não impõe nenhum limite a vinda de sírios. Por que os números não são maiores?

Stuenkel - Não estou "cutucando" o governo brasileiro. De fato, esse limite não existe. A presidente deu um passo importante ao publicar, recentemente, um texto sobre o tema no jornal Folha de S.Paulo (em que defendeu a necessidade de medidas urgentes de solidariedade para ajudar os sírios e prometeu ampliar os esforços do Brasil para acolher refugiados).

Mas se ela se dirigir à imprensa e ao público internacional o impacto será maior. Dilma pode, inclusive, cobrar países ricos para que também recebam mais sírios.

No caso do Brasil, sabemos que o problema não é o preço da viagem, que muitas vezes custa metade do que as redes criminosas cobram para levar os sírios para a Europa. É claro que o fato de a Europa ser mais rica e oferecer mais apoio aos recém-chegados influencia a decisão dos refugiados.

Mas acho que também falta uma comunicação mais clara para informar aos sírios que eles podem vir ao Brasil. A maioria não sabe disso, segundo relatos que ouvimos dos que chegaram aqui. E também é necessário melhorar as estruturas para receber e apoiar essas pessoas no Brasil.

BBC Brasil - O que ainda precisa ser feito?

Stuenkel - Os lugares oferecidos pelo governo para abrigar os sírios são os mesmo usados pelos moradores de rua. Não acho que o governo deveria necessariamente custear algo melhor para os refugiados, especificamente, isso é complicado.

Mas eles precisam que haja uma maior agilidade na provisão de documentos para trabalhar, por exemplo, porque muitos chegam ao país com pouco recursos. Deixam tudo para trás e tem de trabalhar o mais rápido possível para sobreviver.

BBC Brasil - Os lugares nos abrigos públicos não seriam suficientes. Quem pagaria a conta do apoio aos 50 mil refugiados? Em um momento em que o país faz um ajuste fiscal, isso não seria complicado?

Stuenkel - Sim. Por isso o governo brasileiro poderia propor um projeto de cooperação trilateral com países com meios financeiros que não querem receber refugiados. China, Japão, e, sobretudo, os países do Oriente Médio que se recusam a receber refugiados, como Arábia Saudita e Catar, poderiam criar um fundo para financiar esse apoio.

Já temos exemplos de esquemas de cooperação trilateral desse tipo. Em Moçambique, por exemplo há projetos que recebem financiamento do governo japonês e aproveitam o conhecimento de especialistas brasileiros em agricultura e saúde pública, já que os moçambicanos enfrentam desafios semelhantes aos nossos.

BBC Brasil - Qual o risco do crescimento da xenofobia no Brasil?

Stuenkel - Tivemos o ataque aos haitianos (um motorista atirou contra um grupo de haitianos no Glicério, região central de São Paulo), mas esse foi um caso isolado. Não acho que haja o risco de uma onda de xenofobia no Brasil. Aqui não há xenofobia institucionalizada. Não temos partidos contra imigrantes, por exemplo.

Temos um problema grave de desigualdade e racismo, que pode afetar refugiados do Haiti e África, mas também temos um histórico interessante de integração de grupos diferentes em nossa sociedade. Até os anos 30, por exemplo, o italiano era amplamente falado em muitas regiões de São Paulo.

No caso dos sírios, também acho que o fato de termos muitos descendentes de imigrantes do Oriente Médio no país – e em todos os níveis da sociedade – facilita a integração. Em São Paulo, prefeito e governador são descendentes de árabes. Alguns refugiados sírios que eu conheci já estão falando português em três ou quatro meses.

Após publicar meu artigo no NYT, recebi emails que me acusavam de querer importar o terrorismo para o Brasil. Mas essa acusação é fruto de ignorância e desconhecimento. Na realidade, esses refugiados estão fugindo dos grupos radicais. E a integração e inclusão dos refugiados é o que ajuda a impedir a radicalização.

Hoje temos uma concentração dos refugiados em poucos países que não conseguem lidar com o problema. Turquia, Iraque, Jordânia e Líbano têm 3,6 milhões de refugiados que, muitas vezes, vivem em péssimas condições. Nesses lugares há, de fato, o risco de que se forme uma "geração perdida", jovens que passem por exemplo, dos 20 aos 30 anos sem trabalhar. E é isso que pode aumentar a chance de radicalização.

BBC Brasil - Qual a possibilidade de uma ação internacional coordenada na Síria?

Stuenkel - O problema é que lado apoiar. No conflito sírio não há um lado "bom". De um lado temos o presidente Bashar al-Assad, responsável por um número grande de mortes de civis. Do outro, o Estado Islâmico. Nesse contexto, receber refugiados é a única coisa a se fazer. Não resolverá o conflito, mas ajudará a melhorar a situação de milhares de civis.

BBC Brasil - Dilma foi acusada de se omitir em grandes temas internacionais e reduzir o perfil do país no cenário global. Houve mudança no segundo mandato?

Stuenkel - O Brasil continua com pouca visibilidade e expressão. Só que agora o problema já não é mais a inércia da presidente para temas internacionais, e sim a dúvida sobre ela conseguir se manter no cargo.

Isso pode afetar a capacidade de Dilma mediar o conflito interno da Venezuela, por exemplo, ou assumir a liderança em temas internacionais mais complexos. Como ela vai iniciar uma conversa global sobre qualquer assunto mais espinhoso se há dúvidas sobre se estará no poder em um ano para acompanhar esse processo?

BBC BRASIL

A diversidade cultural na Tarde Cultural dos Migrantes na Missão Paz

A diversidade e pluralidade cultural no Brasil é muito rica, pois temos manifestações de diversos povos com culturas diferentes tornando nosso conhecimento um valor imenso, essa herança cultural será usada como recursos para uma melhoria de vida da  população atual e futura, por isso temos que preservar para as gerações futuras todo esse conhecimento que foi adquirido através dos milênios por todos esses povos.

Temos influencias de todos os lugares do mundo  de indígenas em todas as áreas de conhecimentos cada um com seu valor inestimável , cabe cada cidadão dar o valor necessário a todas elas, tanto na arte, na ciências , medicina, culinárias, línguas ensinando as  crianças como o patrimônio cultural dos migrantes e brasileiros é um potencial de integração.

Neste contexto o Serviço Pastoral do Migrante e a Missão Paz  realizou  uma tarde cultural dos migrantes no dia 27 de setembro  na Missão Paz  com danças do Paraguai com o grupo Alma Guarani , Caleuche do Chile ,Tinku da Bolivia,  Boleros com Carlos Alarcon, Literatura com Victor Gonzalez  Peruano, Grupo Paulo da Oca de Carapicuíba , Grupo de Balé da Igreja Santa Terezinha da Brasilandia, Grupo de Capoeira Moleque Atrevido de Pirituba e a musica brasileira com Costa Senna e Cacá Lopes  e Artesanato e comida típica do Paraguai .

Um numeroso publico de diferentes comunidades de migrantes acompanhou o evento.foi uma tarde de muita confraternização, dialogo , solidariedade, e acolhida, os migrantes são portadores de uma grande diversidade cultural .

Miguel Ahumada

No Rio, chefe da UNESCO defende promoção da diversidade como melhor resposta para ataques à cultura

A diretora-geral da Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, afirmou que a promoção da diversidade cultural também é forma de responder aos ataques extremistas na Síria e no Iraque em abertura do Seminário Internacional Cultura e Desenvolvimento, no Cine Odeon, Rio de Janeiro. O seminário comemorou os 10 anos da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e os 70 anos da UNESCO, que realizou o evento em parceria com o Ministério da Cultura do Brasil. A celebração aconteceu entre os dias 21 e 23 de setembro.

“Quando a cultura está sob ataque, um modo de responder é promover ainda mais a diversidade cultural, incentivando a criação e o trabalho dos artistas, deixando que a criatividade aflore como uma força de dignidade, resiliência e desenvolvimento”, afirmou Bokova.

A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais foi adotada em Paris, considerando que a pluralidade da cultura, sendo patrimônio da humanidade, deve ser preservada e valorizada. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, presente no seminário, comentou que os ataques à cultura e ao patrimônio histórico da Síria e do Iraque são sem precedentes e destacou o papel do Brasil na aprovação da Convenção. Para ele, a Convenção é “um dos acordos mais importantes desde a queda do muro de Berlim”.

Para o ministro da cultura, há uma atitude violenta e hostil em relação aos refugiados. Bokova acrescentou: “Quero ser bem clara desde o princípio: proteger e promover a diversidade cultural é mais que uma questão cultural. É uma questão de cidadania. É uma questão de valores humanos, uma questão central da dignidade e do desenvolvimento humanos”.

Unesco

ONU elogia Brasil por receber crianças refugiadas em escolas públicas

A Organização das Nações Unidas (ONU) elogiou o Brasil pelo acolhimento a crianças refugiadas em escolas públicas e destacou a atuação do país ao receber refugiados de regiões distantes. Segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão ligado ao Ministério da Justiça, desde 2011, o Brasil já recebeu mais de dois mil refugiados sírios e a previsão é que esse número continue a subir.

 “Eles se unem a nós como cidadãos que estimulam o crescimento de nossa nação multiétnica e multicultural. Suas crianças são nossas crianças e têm, sim, direito à matrícula em nossas escolas públicas”, disse Alexey Dodsworth, assessor especial do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, durante sabatina na ONU, em Genebra.

A delegação brasileira, composta por representantes dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Justiça e da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, foi enviada a Genebra para participar da 70ª sessão dos Direitos da Criança da ONU. O último encontro foi realizado em 2004.

Os representantes brasileiros responderam a diversas questões relativas aos direitos da criança e do adolescente. Eles explicaram a situação do país e apontaram caminhos e esforços do governo para promover melhoras.

“Vocês têm muitos desafios pela frente, terão de vencer muitos problemas, mas são nossa esperança”, disse a equatoriana Sara Oviedo, vice-presidente do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas.

A ONU vai publicar recomendações para o Brasil. Com base nelas, o País definirá ações e estratégias para melhorar a qualidade da educação oferecida a crianças e adolescentes.

Acolhimento em SP

Na escola estadual Marechal Deodoro, localizada na região central da capital paulista, o percentual de estrangeiros matriculados chega a 55%. Dos 772 estudantes matriculados no local, que tem turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, 55% vieram de outro país ou são filhos de pais que vieram recentemente para o Brasil. A maioria desses alunos estrangeiros é de bolivianos, peruanos e paraguaios, mas ainda há coreanos, argentinos e um camaronês.

Vermelho

Menina fura bloqueio e entrega carta sobre imigração ao papa Francisco

Uma menina de 5 anos conseguiu furar o forte esquema de segurança montado pelos Estados Unidos e entregar uma carta ao papa Francisco enquanto ele andava de papamóvel na capital do país, Washington.

Com a ajuda do pai, Raúl, a pequena Sophie Cruz ultrapassou a barreira de proteção, mas foi pega pelos seguranças do Pontífice. Contudo, no momento em que a criança era afastada do veículo, o próprio Jorge Bergoglio pediu para que a levassem até ele.

Na carta, a menina diz: "Eu e meus amigos queremos o bem, sem dar importância à cor da nossa pele. Assinado: Sophie Cruz". A mensagem também contém um desenho do Papa dando as mãos para crianças de diferentes etnias.

A pequena ativista é filha de imigrantes mexicanos clandestinos e tem origem indígena. Segundo seu pai, eles viajaram de Los Angeles a Washington apenas para pedir a Francisco que interceda para melhorar a situação dos ilegais nos Estados Unidos.

 IG

PAPA DISCURSA NO CONGRESSO DOS EUA E DEFENDE IMIGRANTES

No primeiro discurso de um papa ao Congresso norte-americano, Franciscodefendeu o tratamento humano e fraternal a imigrantes e refugiados,condenou o aborto e a pena de morte, criticou o fundamentalismo religioso, pregou o fim da venda de armas e pediu aos parlamentares ações para o combate do aquecimento global. Sem mencionar Cuba de maneira expressa, também elogiou o diálogo entre países para superação de "diferenças históricas".

Com exceção da crítica ao aborto, do rechaço ao extremismo e da defesa da família, a maioria dos temas abordados pelo pontífice coincidem com a agenda do Partido Democrata do presidente Barack Obama, o que se refletiu na reação dos congressistas que lotaram o plenário da Câmara dos Deputados. Além dos parlamentares, estavam na plateia o vice-presidente da República, Joe Biden, quatro ministros da Suprema Corte e vários integrantes do gabinete de Obama, entre os quais o secretário de Estado, John Kerry.

Prioridade do presidente, a reforma do sistema de imigração foi barrada por oposição dos conservadores no Congresso. Na atual campanha eleitoral, a defesa de deportação dos 11 milhões de indocumentados que vivem no país ajudou a levar Donald Trump à liderança nas pesquisas entre os pré-candidatos republicanos. Citando Martin Luther King e a luta pelos direitos civis nos anos 60, Francisco afirmou que os Estados Unidos continuam a ser para muitos a terra dos "sonhos". Lembrou ainda que o país foi construído com a ajuda de imigrantes e filhos de imigrantes, como ele próprio e vários dos congressistas. "Nós, que pertencemos a esse continente, não nos assustamos com os estrangeiros, porque muitos de nós fomos estrangeiros no passado".

O papa fez referência também à crise de refugiados na Europa e ao movimento de pessoas que saem da América Latina em direção ao norte em busca de uma vida melhor para si e seus filhos. "Não devemos nos intimidar pelos números, mas olhar para as pessoas, seus rostos, escutar suas histórias, enquanto lutamos para dar a melhor resposta à sua situação. Uma resposta que sempre será humana, justa e fraterna", disse.

O papa reconheceu que os direitos dos que ocupavam as Américas antes da chegada dos imigrantes nem sempre foram respeitados e transmitiu sua "estima" aos povos e nações nativas. "Quando o estrangeiro nos interpela, não podemos cometer os pecados e os erros do passado". Segundo Francisco, "aqueles primeiros contatos foram bastante turbulentos e sangrentos, mas é difícil julgar o passado com os critérios do presente".

Anteontem, o papa canonizou o primeiro santo latino dos Estados Unidos, Junípero Serra, um franciscano que fundou nove das 21 missões que deram origem ao Estado da Califórnia. Milhares de indígenas morreram nos agrupamentos criados em torno das missões, vítimas de doenças trazidas pelos europeus.

Falando a uma maioria republicana que se opõe a regulações ambientais estritas, o papa lembrou que fez um chamado a esforços "corajosos e responsáveis" de combate à mudança climática na encíclica Laudato Si. "Estou convencido de que podemos fazer a diferença e não tenho dúvidas de que os Estados Unidos - e este Congresso - têm um papel importante a desempenhar".

Republicanos rejeitam a noção de que o aquecimento global é resultado da atividade humana e veem com desconfiança medidas que limitam emissões de gases poluentes. O combate à mudança climática é uma das prioridades de Obama, que pretende deixar um legado nessa área quando concluir seu mandato, no início de 2017.

A reaproximação com Cuba é outro ponto da agenda do democrata criticado por muitos republicanos e defendido pelo papa. Como esperado, Francisco não pediu o fim do embargo econômico à ilha, que só pode ser levantado pelo Congresso, mas elogiou o restabelecimento de relações diplomáticas. "Quando países que estavam em conflito retomam o caminho do diálogo - que podia estar interrompido por motivos legítimos - se abrem novos horizontes para todos", declarou, sem mencionar de maneira expressa Cuba e os EUA. Também sem citar Obama nominalmente, o papa elogiou de maneira contundente sua liderança na negociação com Havana, que requereu "coragem e ousadia", segundo sua avaliação. "Um bom político é aquele que, tendo em mente os interesses de todos, aproveita o momento com um espírito de abertura e pragmatismo".

Em outro ponto de divergência com os republicanos, o papa fez um apelo contundente pela abolição global da pena de morte. Os Estados Unidos são um dos únicos países desenvolvidos que mantêm a pena capital, aplicada principalmente em Estados governados por republicanos. "Cada vida é sagrada, cada pessoa humana é dotada com uma dignidade inalienável e a sociedade só pode se beneficiar da reabilitação daqueles condenados pela prática de crimes", disse.

Sua crítica ao fundamentalismo religioso encontrou eco dos dois lados do espectro político americano. "Nós sabemos que nenhuma religião é imune a formas de desilusão individual ou extremismo ideológico. Isso significa que devemos estar especialmente atentos a todo tipo de fundamentalismo, religioso ou de outro tipo", afirmou Francisco. "Um equilíbrio delicado é requerido no combate à violência perpetrada em nome de uma religião, de uma ideologia ou de um sistema econômico, ao mesmo tempo em que preservamos a liberdade religiosa, a liberdade intelectual e as liberdades individuais", afirmou o papa.

 Epoca

Migrações: Psicólogos europeus desafiados a ajudar na crise dos refugiados

A Federação das Associações Europeias de Psicologia (FAEP) apelou hoje a todos os psicólogos para auxiliarem na crise dos migrantes, ajudando os refugiados a «ultrapassarem os seus traumas» e as «dificuldades de adaptação» às novas condições de vida.

O apelo da FAEP, presidida pelo português Telmo Mourinho Batista, estende-se “a todos os governos e agências europeias, comunidades e entidades responsáveis”, segundo um comunicado da federação hoje divulgado.

O objetivo é que estas entidades envolvam os psicólogos europeus nos esforços para lidar com a crise dos refugiados, coordenando a sua atuação com as associações pertencentes à FAEP, existentes em 36 países.

"Nós temos a responsabilidade de aplicar o nosso conhecimento e competência” para ajudar os “refugiados a ultrapassarem os seus traumas e as mais que expectáveis dificuldades de adaptação nas novas condições das suas vidas, de forma a atenuarmos ao máximo os efeitos desta catástrofe humanitária”, diz o presidente da FAEP e bastonário da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

A federação lembra que estes refugiados estão a fugir da guerra, violência, terrorismo, perseguições políticas e pobreza, mas muitos não conseguem sobreviver à travessia do mar Mediterrâneo “e à exploração dos traficantes”.

Apesar do apoio humanitário ter vindo “a aumentar e a melhorar” e alguns países estarem a acolher um largo número de refugiados, “têm sido identificadas enormes dificuldades em encontrar novos locais para os refugiados viverem e iniciarem uma nova fase da sua vida”, uma situação que provoca problemas de saúde psicológica, acrescenta.

O pedido da FAEP surge na sequência das declarações do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, em que afirmou que "A Europa não pode continuar a responder a esta crise de forma passiva”.

“Nenhum país poderá fazê-lo sozinho e nenhum país poderá recusar-se a fazer a sua parte (…). A única forma de resolver este problema é através da união e da implementação por todos os Estados-Membros de uma estratégia comum, baseada na responsabilidade, solidariedade e confiança", afirmou António Guterres, citado no comunicado da federação.

A FAEP também decidiu criar um grupo de trabalho para desenvolver um plano de ação para os próximos meses.

"Esta crise irá ter consequências a longo prazo e a forma como iremos lidar com este problema, irá afetar o futuro de milhares de pessoas. Este é o tempo de atuar e de defender os valores dos direitos humanos”, sublinhou o presidente da federação.

Diário Digital

Especialistas defendem mudanças na legislação sobre estrangeiros

Participantes da audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que discutiu casos de violência contra imigrantes haitianos no Brasil, defenderam a mudança da legislação sobre estrangeiros no País. A Câmara analisa o Projeto de Lei (PL) 2516/15, que institui a Lei de Migração – no lugar do Estatuto dos Estrangeiros (Lei 6.815/80), adotado durante o regime militar. A proposta, aprovada pelo Senado, regula entrada de estrangeiros no País e estabelece normas de proteção ao emigrante brasileiro.

O projeto estende a possibilidade de concessão de visto humanitário ao cidadão de qualquer nacionalidade. O governo brasileiro concedeu esse benefício aos haitianos, por meio de uma resolução, em 2012, depois do terremoto que arrasou o País.

Para isso, foi preciso que o governo brasileiro criasse uma categoria especial para receber os haitianos, já que eles não se enquadravam nas possibilidades de concessões de refúgio — por não serem vítimas de perseguições políticas ou oriundas de nações em guerra civil.

Critérios
De acordo com o projeto da Lei de Migração, o benefício agora "poderá ser concedido ao natural de qualquer país em situação reconhecida de instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidades de grandes proporções e de graves violações dos direitos humanos".

O projeto facilita a acolhida de estrangeiros originários de nações em guerra ou graves violações dos direitos humanos, garantindo a concessão de visto temporário para quem buscar asilo no Brasil.

O projeto veta a concessão de asilo a quem tenha cometido crimes de genocídio, contra a humanidade ou de guerra. Acusados de terrorismo poderão ser extraditados.

Ameaça terrorista
A pastora Romi Márcia Bencke, representante do Conselho Mundial de Igrejas Cristãs no Brasil, defendeu a mudança legal. “O Estatuto do Estrangeiro ainda trata o imigrante como uma ameaça terrorista”, disse.

A atualização da legislação também foi defendida por Eliza Odina Conceição Silva Donda, representante do Projeto Missão Paz - São Paulo. “Essa lei de imigração quebra o paradigma e sai da questão da segurança nacional para a questão dos direitos humanos. O imigrante passa a ser visto como ser humano. Nós temos a imagem de um país fraterno e neutro, mas internamente temos uma legislação que repele o estrangeiro”, disse.

Outras medidas
O projeto reduz a burocracia na concessão de vistos no Brasil para investidores, estudantes e acadêmicos. Facilita ainda o deslocamento de “residentes fronteiriços”, que trabalham no Brasil mas conservam residência no país vizinho. O texto aprovado no Senado protege o apátrida, indivíduo que não é titular de nenhuma nacionalidade, em consonância com acordos internacionais.

A proposta trata ainda de assuntos como situação documental do imigrante; registro e identidade civil; controle migratório; repatriação, deportação e expulsão; opção de nacionalidade e naturalização; direitos do emigrante brasileiro; medidas de cooperação, como extradição, transferência de execução de pena e transferência de pessoas condenadas; e infrações e penalidades administrativas.

Além disso, tipifica como crime a ação de pessoas que promovam a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro. A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A pena poderá ser aumentada (de um sexto a um terço) se a vítima for submetida a condições desumanas ou degradantes.

A proposta assegura aos brasileiros que residam no exterior e desejem retornar ao Brasil a possibilidade de trazer bens sem a necessidade de arcar com taxas aduaneiras ou de importação. O projeto também permite a esse cidadão, que tenha trabalhado no exterior, contribuir de forma retroativa para a Previdência Social como segurado facultativo.

Tramitação
Na Câmara, o projeto será apreciado por uma comissão especial juntamente com outro projeto, o PL 5655/09, apresentado pelo Executivo, que institui a Lei do Estrangeiro. A comissão especial foi criada em 10 de agosto, mas ainda não foi escolhido o presidente nem o relator.

A proposta original do Executivo para a instituição da Lei do Estrangeiro não contempla casos como os dos haitianos. Entre outras medidas, estabelece que a atuação de estrangeiros em regiões consideradas estratégicas, como é o caso das áreas indígenas, somente poderá ocorrer mediante autorização prévia.

A proposta também amplia de quatro para dez anos do prazo mínimo para naturalização ordinária e estabelece condições para extradição de brasileiro naturalizado, processado por envolvimento em de drogas.

Agencia Camara