Projeto da Lei de Migrações sem data para ir ao Congresso

Presidente do Cenig diz que tema é urgente e que Conselho já concluiu análise

O anteprojeto para a Lei de Migrações do Brasil foi analisado em dezembro de 2014, pelo Conselho Nacional de Imigração, Cenig, que fez ajustes na matéria e remeteu aos ministérios de Relações Exteriores e da Justiça e para Casa Civil.

A informação é do Presidente do Cenig, Paulo Sérgio de Almeida que considera urgente ter uma base legal para tratar as migrações no país.

Ele afirma que no Cenig, o anteprojeto foi analisado durante seis meses e que, concluída a análise, a proposta voltou à Casa Civil.

Há divergências e a matéria não tem data para ir ao Congresso.

Paulo Sérgio informou ainda que o Cenig deverá divulgar em breve, os dados consolidados sobre a migração no Brasil em 2014 e adiantou que reduziram os números sobre a entrada

de mão-de-obra estrangeira com qualificação.

Roseli Lara  Rede Sul de Radio

Debate central sobre a imigração ilegal para os Estados Unidos

Os presidentes da Guatemala, Otto Pérez, e Honduras, Juan Orlando Hernandez, Quinta-feira alertou a comunidade internacional de que a única maneira de conter a migração irregular maciça de centro-americanos que contornar muitos perigos à medida que passa através do México para chegar aos Estados Unidos é apoiar Central para abrir oportunidades de emprego, pagar salários decentes e incentivar o investimento produtivo.

"Hoje, temos de ver a realidade de nossos povos, temos que ver como fazer crescer a economia ", Perez disse na abertura de uma reunião dos países Triângulo Norte lideradas pelos dois líderes no balneário de Tela, Caribe hondurenho, e na presença de emissários sênior El Salvador, EUA, México e do BID.

Hernandez advertiu que a pagar salários decentes, promover opções de emprego e incentivar o investimento, "O problema da migração ilegal eu ser diminuída".

A citação, Recorde, discutiu o Plano de Prosperidade da North Triangle, apresentado a Obama no final de julho 2014 pelos três líderes como pacote socioeconômico para combater o crime organizado e lutar contra a pobreza como um meio para evitar a migração irregular.

Hernández Pérez e plano para se juntar a próxima segunda-feira o presidente de El Salvador, Salvador Sanchez, ao encontro do vice-presidente, Joseph Biden, na Cidade da Guatemala. Biden avaliada utilizando três governando o impacto de uma decisão proferida em 17 Fevereiro por um tribunal do Texas suspendeu as medidas anunciadas em novembro 2014 O presidente Barack Obama, condicionada à concessão de benefícios de imigração para mais de cinco milhões de pessoas que vivem ilegalmente em os EUA.

"Vamos nos unir uma população de 24 milhão de pessoas entre os dois países; vamos unir 50% Central Produto Interno Bruto e vamos participar de uma grande parte do território da América Central ", Perez disse sobre o pacto de costumes. O comércio bilateral com El Salvador, O outro membro do gerador Triangle maciça humano fundentes EUA, deve ser conduzido "erradicar a imigração ilegal", Perez disse.

Fonte: http://internacional.elpais.com.

Sobre a Situação dos Haitianos: A Dignidade Humana e o Direito à Revolta

A imigração faz parte da formação do Brasil. Não seriamos o Brasil que somos, com tanta riqueza cultural, não fossem os imigrantes. Recordo-me quando no início do governo Lula o grande desafio era a situação dos imigrantes bolivianos que logo foram atendidos por um Acordo Bilateral entre Brasil e Bolivia que regularizou a vida de milhares pessoas. Logo em 2009 veio à anistia e os acordos de livre residência para nacionais dos estados partes do MERCOSUL e associados. Os debates se acaloraram pelo Brasil a fora e muitas iniciativas e expectativas foram surgindo, seguindo o ritmo natural das conquistas dentro de um governo dos trabalhadores. O paradigma brasileiro de não criminalização da imigração irregular amplamente divulgado mundo afora. Apesar de a legislação ser arcaica, os direitos são universais e garantidos pela constituição, portanto os imigrantes independentemente de suas situação migratória tem direito à saúde por exemplo, o que não acontece em outros países. Impressiona e indigna a atitude atual do Governo Brasileiro que se cala diante das inúmeras violações de direitos humanos de imigrantes e refugiados. Não são somente os haitianos, embora estes estejam tomando as manchetes dos jornais. São também nigerianos, congoleses, sírios entre outros. Indigna a falta de uma leitura coerente dos fatos. Como pode um governo investir milhões em TRANSPORTE DE IMIGRANTES e fazer de conta que está tudo bem. Parece que o problema não é do Ministério da Justiça, não é do Itamarati, não é do Ministério do Trabalho que, aliás, acaba de emitir uma Portaria reforçando a centralização da emissão das carteiras de trabalho. Em nome do que? A classe trabalhadora é uma só, ela é internacional. Então é hora deste governo que é do povo assumir as suas responsabilidades e liderar um novo paradigma, que é o paradigma dos direitos humanos e da integração dos povos. Como petista sinto-me compromissado com este processo e tenho o dever de alertar. Ou se faz as mudanças que precisam ser feitas ou correremos o risco, num futuro muito próximo, de enfrentar situações graves de xenofobia e até crise humanitária como a Europa hoje enfrenta.

Paulo Illes

Acre espera resposta do governo federal sobre entrada de haitianos

O governo do Acre espera que o ministro da Integração Nacional, Guilherme Occhi, se pronuncie nesta sexta-feira (27), durante visita ao estado, sobre o apelo feito ao governo federal para que os haitianos não entrem no país pelo Acre, que sofre com as cheias dos rios. A informação é da Secretaria de Direitos Humanos do estado (Sejudh).

Segundo o diretor de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, Ruscelino Barboza, o ministro vem ao estado para verificar a situação das regiões atingidas pela cheia do Rio Acre e, na oportunidade, deve dar uma resposta sobre a situação dos imigrantes que entram no país pelos municípios acreanos de Assis Brasil e Brasileia, na fronteira com o Peru e Bolívia.

"O ministro vai dizer ao governo do Acre e à população acreana quais ações que o governo federal está se propondo a realizar para dar socorro às famílias que estão nessa situação. Além disso, ele deve responder sobre de que forma eles vão inibir a vinda dos imigrantes ao país pelo Acre", explica Barboza.

O diretor afirma que o governo não vai fechar as portas, nem negar o acolhimento humanitário aos imigrantes que chegam no estado, mas salienta que o problema maior nesse momento é a situação emergencial de catástrofe e de calamidade pública que o estado passa por conta da cheia do Rio Acre.

"A nossa prioridade é a população acreana que se encontra em estado de calamidade pública. Todos os órgãos do estado estão voltados para essa situação. Isso não quer dizer que os imigrantes não possam vir ao Acre, porém o serviço de acolhimento que estava sendo prestado, vai ser quando puder e de forma menos intensa", afirma o diretor.

Segundo Barbosa, o Ministério de Relações Exteriores (Itamaraty) é o responsável pela rota de entrada dos imigrantes. "O Itamaraty repassou informação sobre a situação do Acre para os governos do Peru, Equador e República Dominicana. Na verdade, eles se comunicam muito rápido, e já sabem a situação das cidades do interior do estado, mas o problema é que acabam preferindo vir tentar de todas as formas chegar no país pelo Acre", conta.

Equador, Peru e Bolívia são somente rota para passagem dos imigrantes. De acordo com o diretor, o destino dessas pessoas é o Brasil. "Embora o governo brasileiro, peruano e equatoriano informe que a situação está complicada, eles resistem por dizer que estão com um problema maior em seu país", finaliza.

Rota de imigração

Imigrantes chegam ao Acre todos os dias através da fronteira do Peru com a cidade de Assis Brasil, distante 342 km da capital. A maioria são imigrantes haitianos que deixaram a terra natal, desde 2010, quando um forte terremoto deixou mais de 300 mil mortos e devastou parte do país. De acordo com o governo do estado, desde 2010, mais de 32 mil imigrantes entraram no Brasil pelo Acre.

Eles vêm ao Brasil em busca de uma vida melhor e de poder ajudar familiares que ficaram para trás. Para chegar até o Acre, eles saem, em sua maioria, da capital haitiana, Porto Príncipe, e vão de ônibus até Santo Domingo, capital da República Dominicana, que fica na mesma ilha. Lá, compram uma passagem de avião e vão até o Panamá. Da cidade do Panamá, seguem de avião ou de ônibus para Quito, no Equador.

Por terra, vão até a cidade fronteiriça peruana de Tumbes e passam por Piura, Lima, Cusco e Puerto Maldonado até chegar a Iñapari, cidade que faz fronteira com Assis Brasil (AC), por onde passam até chegar a Brasiléia.

G1 Acre

Das ruínas ao desenvolvimento sustentável: Missão e agências da ONU falam sobre o ‘novo Haiti’

O progresso na nação caribenha devastada pelo terremoto de 2010 vai muito além da renovação da infraestrutura física. Diferentes braços da ONU trabalharam nos últimos cinco anos para mudar paradigmas e dar passos importantes em diversas frentes para permitir uma reconstrução sustentável do país.

Não há como negar os esforços que estão sendo feitos para erguer um novo Haiti. A reconstrução do país devastado pelo terremoto de 2010 é tangível na capital, Porto Príncipe. Ruas ganharam asfalto, novas escolas abriram suas portas e residências passaram a ocupar o espaço onde antes estavam 10 milhões de metros cúbicos de escombros, quantidade suficiente para encher 4 mil piscinas olímpicas.

“No momento do terremoto, a Missão da ONU aumentou sua capacidade devido ao tamanho da devastação no Haiti e ao efeito que essa catástrofe teve, não apenas na capacidade do governo de responder a ela, mas também em todas as instituições que foram gravemente afetadas. Um terço dos funcionários públicos morreu e houve uma pressão enorme sobre alguns serviços, como o de saúde”, explicou a chefe da Missão da ONU para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), Sandra Honoré.

O símbolo dessa nova era é a Praça Boyer, um centro de lazer dos hait ianos, onde pessoas de todas as idades desfrutam de iluminação pública, quadras de esporte e atos cívicos. Ocupada por barracas de famílias de deslocados internos até 2013, a praça é também um local de aprendizagem.

O Programa das Nações Unidas para os Assentamos Humanos (ONU-Habitat), em conjunto com o Ministério de Trabalhos Públicos, aproveitou o espaço da Praça Boyer e, em janeiro de 2015, começou a compartilhar com os haitianos normas seguras de construção e a ensiná-los como construir melhor. Para baixar os custos das obras, muitos haitianos reciclam material encontrado nas ruas e não contam com mão de obra especializada para assessorá-los nas etapas de construção e como deixá-las seguras para enfrentar novos riscos, daí a importância desta parceria.

Realojamento para 80 mil haitianos

Dos 1,5 milhão de deslocados após o terremoto, apenas 80 mil permanecem em campos, menos de 1% da população. Muitos, no entanto, serão realojados a partir de janeiro em um programa de acompanhamento do governo e a Organização Internacional para as Migrações (OIM). A iniciativa fornece um subsídio equivalente a um ano de aluguel para as famílias cadastradas que deixem os campos de deslocados e também verificam as estruturas das novas residências para garantir sua resistência a novos tremores.

O governo também estuda transformar vários assentamentos temporários, onde casas de madeira substituíram há anos as barracas, em bairros formais, proporcionando serviços básicos e infraestrutura para melhorar a qualidade de vida de seus moradores.

“Passaram-se cinco anos, mas ainda há um número considerável de pessoas vivendo em campos. Temos 79 mil pessoas em 105 campos diferentes. Alguns em Porto Príncipe, mas outros em lugares diferentes como o epicentro do terremoto, Leogane”, descreve o chefe da OIM, Gregoire Goodstein. “Quando olhamos para o início, em julho de 2010, quando fizemos o primeiro registro, tínhamos 1,5 milhão de pessoas em campos. Hoje, conseguimos reduzir esse número em 94%.“

Entre as lições aprendidas do processo de reconstrução, Goodstein lembra que grande parte da ajuda humanitária se concentrou em Porto Príncipe e que por isso a cidade acabou sendo transformada em um ímã para pessoas em situação vulnerável em diferentes partes do pais, piorando ainda mais a situação na capital devastada.

“Deveríamos ter descentralizado mais a ajuda humanitária. Em uma cidade bloqueada por escombros e destroços, acabamos agravando ainda mais o problema ao atrair pessoas demais para Porto Príncipe”, disse.

Verticalização de Porto Príncipe

O projeto do governo chamado 16/6 trabalha com plataformas comunitárias para desenvolver novos conceitos de moradia. Foto: UNIC Rio/Mariana Nissen

Reconstruir o Haiti implica uma mudança de paradigma. Com um déficit habitacional de 700 mil residências antes do terremoto e um grave problema de escassez de terra e falta de títulos de propriedades, o país precisa encontrar novas formas de proporcionar moradia para as quase 2,3 milhões de pessoas que vivem na área metropolitana da capital. Para isso, o governo trabalha com a população local para mudar percepções sobre questões relacionadas à propriedade e promove a verticalização de Porto Príncipe.

“O Haiti em vez de densificar, ao colocar mais pessoas por metro quadrado,  está se massificando. Todo mundo quer terra, quer jardim, mas ninguém tem dinheiro. É uma situação muito complicada. Esse é um exemplo de como podemos construir no Haiti de forma segura, com mitigação sendo feita e códigos de construção respeitados”, diz o diretor do projeto de moradia e reabilitação de bairros, Clement Belizaire, uma proposta do governo haitiano para levar 5.102 famílias vivendo em seis grandes campos a 16 bairros.

O projeto 16/6 também reformou as casas em no assentamento precário de Jalouise. As casas pintadas com cores fortes são hoje uma atração em Porto Príncipe. Foto: UNIC Rio/Mariana Nissen

O projeto, que envolveu o Programa da ONU para o Desenvolvimento, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Escritório da ONU de Serviços para Projetos (UNOPS) e a OIM, contou com a participação ativa dos próprios membros da comunidade para decidir sobre as prioridades da reabilitação do bairro e gerou mais de mil oportunidades de emprego e qualificação de mão de obra.

Claude André-Nadon, chefe de programa no UNOPS, explicou que um dos componentes trabalhados durante este processo foi a percepção de que haitianos poderiam viver em um edifício e mesmo assim ser proprietários. “Um proprietário antes era aquele que tinha acesso direito à terra. Por isso esse projeto é um grande avanço para o Haiti”, disse.

O processo de reconstrução do país teve participação efetiva dos militares. Com o mandato da Missão da ONU para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) alterado após o terremoto, o trabalho das tropas vai muito além da segurança.

Além da segurança, tropas brasileiras ajudaram na infraestrutura e ajuda humanitária. Foto: UNIC Rio/Mariana Nissen

O Force Commander das tropas da ONU, general José Luiz Jaborandy Junior, citou alguns exemplos de colaboração das tropas para melhorias da infraestrutura do Haiti, como as vias de transporte, a construção de escolas, hospitais e a distribuição de alimentos. “No entanto, tudo isso faz parte da segurança voltada para a conquista da estabilidade. Não é só postura agressiva. Considero fundamental para integração da tropa com a população essa prestação de serviço de apoio humanitário”, disse.

Resposta a futuros desastres

Nos últimos cinco anos o país vem investindo e capacitando os haitianos para prevenção e redução dos riscos de desastres naturais. Localizado em cima de três falhas geológicas, na rota de furacões e vulnerável a enchentes e tsunamis, o Haiti hoje conta com um centro de operações nacional que integra diferentes esferas do governo, entidades internacionais e voluntários brigadistas para reduzir os riscos da população haitiana e reforçar a resposta imediata às catástrofes.

Brigadistas voluntários participam de uma simulação. Foto: UNIC Rio/Mariana Nissen

“Há alguns procedimentos para ativar o centro de operações de emergência nacional. Por exemplo, quando há um anúncio de um furacão, logo que estamos nas primeiras fases de alerta, todas as entidades sabem que devem vir ao centro de operação de urgência. Não devemos chamá-los, eles sabem que devem vir automaticamente”, explica a gerente do projeto do PNUD de apoio nacional a gestão nacional de riscos e desastres, Marie Katleen Mompoint. Juntas, essas entidades recebem a mesma informação, o que facilita a tomada de decisão, o envio de mensagens unificadas à população sobre riscos e prevenção e a melhorar a coordenação da distribuição de ajuda e itens básicos.

Mompoint, que trabalha diretamente com o Departamento de Proteção Civil (DPC), conta que uma das maiores dificuldades no Haiti é inculcar a importância do voluntariado e a participação sem remuneração de pessoas das comunidades na rede de brigadistas que o DPC tenta formar em todo o país. “Depois do terremoto, houve um grande desafio. Todo mundo percebeu que se houvesse um maior braço operacional, poderíamos ter salvado muito mais pessoas. Por isso, há um serviço de aproximação com os brigadistas, que estão nas comunidades e que podem agir diretamente nas operações”, disse.

Muitos avanços também foram realizados em áreas menos visíveis, com o apoio técnico da MINUSTAH e agências da ONU para promover mudanças políticas e o resgate de outras esferas devastadas pelo terremoto, como o setor da justiça.

Apoio às instituições 

Ministério da Justiça após o terremoto de 2010. Foto: Unic Rio/Mariana Nissen

Nos últimos cinco anos, um dos enfoques do PNUD tem sido o fortalecimento do Estado de Direito e a independência do judiciário, centrado na construção de capacidades das instituições públicas nas áreas de eleição, justiça, polícia, administração de prisões, gestão de terras e reforma administrativa.

“Com a destruição do edifício do Ministério da Justiça não havia meios para administração geral do sistema de justiça, que também afetou o setor de polícia e penitenciário”, contou Maxi Gracia Joseph, especialista em construção de capacidades institucionais do PNUD. “Da parte da sociedade civil, com a morte de 250 a 300 mil mortos, existiu uma necessidade depois de 2010 de obter certificados de óbito e novos documentos de identidade”.

Trabalhos decentes e inclusivos

MINUSTAH organiza ateliês de arte, costura e borbado para capacitar homens e mulheres e permitir que aprendam um ofício. Foto: Unic Rio/Natalia da Luz

A pobreza continua representando um problema latente na única nação americana que pertence ao do grupo de países menos desenvolvidos do mundo. Mais de 44% da população vive com menos de 1.25 dólares por dia. Uma vez finalizada a reconstrução física, a prioridade passa a ser criar capacidades e criar trabalhos decentes e inclusivos.

“O ponto adicional que trouxemos para esse processo foi o envolvimento da comunidade. Ajudamos a implementar uma plataforma comunitária, com um sistema de eleição para que os membros elegidos pudessem representar a comunidade nos processos de decisão. Eram eles que tomavam as decisões sobre as suas vidas e suas comunidades, não o PNUD ou outra organização da ONU”, disse a diretora sênior do PNUD, Sophie de Caen.

Ela também explicou que todos os projetos do PNUD sempre incluíram como prioridade a criação de trabalhos no Haiti. Com isso, a agência foi capaz, desde 2010, de proporcionar 400 mil empregos temporários e gerar renda para ajudar a famílias a se recuperarem mais rapidamente da tragédia.

Próximo passo, eleições

Toda a infraestrutura vem sendo implementada aos poucos, mas a urgência do Haiti também está na estabilização política do pais. Com a ausência de eleições legislativas postergadas por mais de três anos, o povo haitiano tomou as ruas para pedir respeito ao processo democrático. Em janeiro, o presidente Michel Martelly anunciou a formação de um Conselho Eleitoral Provisório com o mandato de convocar eleições para deputados, senadores e presidente ainda em 2015.

Centro de Tabulação, implementado pelo PNUD, para as eleições de 2010. Foto: Unic Rio/Mariana Nissen

“O governo neste momento se converte em um facilitador. Há muitos fatores envolvidos. Um é o próprio governo, outros, a sociedade civil e os partidos políticos”, destacou Roly Dávila, conselheiro técnico de eleições do PNUD. “Ao convocarem as eleições, esperamos que o governo já tenha consultado os atores e instâncias envolvidas e que juntos realizem as eleições. Não é um esforço unilateral, é um esforço consensual.”

No Haiti, o PNUD tem o mandato de mobilizar os recursos necessários para garantir a viabilidade do processo eleitoral, que conta, como um dos seus principais doadores, o Brasil. Também coordena a aquisição do material necessário e estabelece o centro de contagem e tabulação de votos, bem como apoia registro das pessoas aptas a votar. Para que este processo tenha autonomia nacional, a agência da ONU fornece capacitação aos membros do Conselho Eleitoral, para que sejam eles que tomem as decisões necessárias para a realização do pleito.

“Nós do PNUD trabalhamos para o fim da nossa própria existência no país, porque o objetivo é criar capacidades nas autoridades nacionais e sair do país. Eventualmente, podemos voltar para uma ajuda pontual, mas o nosso objetivo é criar capacidades para que sejam as próprias instituições que sigam avançando seus serviços, em tudo que permita o desenvolvimento humano, da cidade ou do país”.

ONU

GUERRA, VIOLÊNCIA E MIGRAÇÃO

Pe. Alfredo J. Gonçalves, cs

São cada vez mais numerosas e brutais as cenas de violência, particularmente no que se refere aos conflitos armados. Merecem ser destacados países como Iraque, Síria, Líbia, Nigéria... Mas não são os únicos. Além disso, por trás do palco da guerra, do fogo cruzado das armas, ao mesmo tempo revelam-se e escondem-se outras duas guerras: por um lado, a guerra de imagens, costurada através de fatos, boatos e interpretações contrastantes, e que aumenta em proporção direta ao desenvolvimento vertiginoso das telecomunicações. Por outro lado, a guerra da fabricação das próprias armas, bem como sua comercialização e consumo, onde a sofisticada indústria bélica faz crescer de forma considerável a “paz e a prosperidade” de uns em detrimento da “morte, mutilação ou fuga” de outros. Ambas movimentam diariamente cifras exorbitantes em lucros e capital, desfilando sem escrúpulos pelo painel das bolsas de valores.

Mas o quadro da violência apresenta outras faces não menos dramáticas e brutais. A mais visível, cuja gravidade vem exibindo neste ano números sem precedentes, consiste no fenômeno das migrações forçadas. Verdadeiras ondas tsunâmicas de um terremoto ideológico e político, não sobterrâneo, mas sobre a face da terra. O mar Mediterrâneo, cenário de conflitos históricos em épocas passadas, volta a ser uma “encruzilhada” para onde convergem, aos milhares, migrantes, refugiados, prófugos... Gente que, tentando escapar da fúria dos combates no solo pátrio, em não poucos casos encontra a morte em sua travessia. Multiplicam-se tanto as embarcações que procuram fazer uma ponte entre as suas margens – Oriente Próximo, África e Europa – quanto o número de desaparecidos em meio às águas indiferentes e impiedosas. Fuga, esperança e sonho convertem-se em pesadelo.

Que faz a comunidade internacional? Proliferam as promessas, discursos e econtros, ao passo que escasseiam as medidas eficazes, preventivas ou corretivas. Enquanto as facções em guerra continuam à mercê do ódio, do fanatismo religioso, da intolerância e da vingança recíproca, os fugitivos desse fogo sem trégua amargam um destino incerto e inseguro. Famílias, histórias e laços de parentesco se rompem irremediavelmente, sem que, muitas vezes, os que ficaram sequer saibam o que ocorreu com os que tiveram de partir. Voltando às relações internacionais, onde está a força da ONU, da ACNUR, dos países do G8 ou do G20? Onde foi parar a defesa dos direitos humanos de migrantes, prófugos e refugiados? O que pensar da dignidade da pessoa humana em tais situações e circunstâncias? Não custa perguntar, por exemplo, que repercussão concreta teve o apelo do Papa Francisco em Lampedusa (julho de 2013), em primeiro lugar no interior das próprias igrejas e religiões, e depois na sociedade em geral?

A verdade é que tanques, metralhadoras, fuzis, bandeiras, homens encapuzados e progéteis assassinos, por uma parte, e rostos desfigurados pelo pânico e pela incertaza, pelo o frio e pela fome, por outra, parecem não ter mais o poder de sensibilizar as autoridades, os meios de comunicação e a opinião pública. A violência, pelo seu próprio execesso, acaba por banalizar-se no noticiário televisivo do dia-a-dia; naturaliza-se os crimes mais horrendos, como decapitar ou queimar pessoas vivas; a vida perde o valor diante das câmeras, holofotes e microfones, bem como diante dos telespectadores; como numa tragédia na exibição fictícia de uma peça no palco, normaliza-se qualquer tipo de violência – só que neste caso o teatro é a própria sociedade. E, enquanto milhares de pessoas fogem do inferno, os cidadãos “de bem” e “de “bens” acompanham as notícias, emitem qualquer suspiro ou setença de desaprovação, e se retiram aos seus aposentos privados!... Isto para sequer mencionar os magnatas da indústria armamentista ou os pretensos responsáveis pela paz mundial.

Roma 26 de fevereiro de 2015

Em calamidade pela cheia, Acre pede para que haitianos não venham ao Brasil

Com o Estado vivendo uma das piores enchentes de sua história, o governo do Acre encaminhou nesta terça-feira (24) um documento à presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira (24), pedindo "ações imediatas" por parte do governo federal.

Além disso, o governador Tião Viana (PT) faz um apelo para que que os haitianos não venham ao Brasil pelo Acre ate que a situação de normalidade seja retomada.

"Nós reivindicamos ao governo federal que pelo menos avise ao governo do Haiti a restrição da saída de pessoas de Porto Príncipe [capital do país]. E se saírem, que saiam com visto para entrar em qualquer Estado brasileiro, mas não venham para o Acre. Que escolham outra rota, porque nós não temos condições de fazer acolhimento dessas pessoas", afirmou o governador, em nota publicada no site de notícias oficial do governo.

A cidade de Brasileia, que sempre recebe haitianos, está em calamidade pública e com 90% de sua área alagada pela subida recorde do rio Acre

Por conta da subida recorde do rio Acre, a cidade está isolada, sem serviços telefonia e com parte dos moradores sem energia. A ação de socorro às vítimas na cidade conta com 450 homens, entre integrantes do Corpo de Bombeiros e dez secretarias estaduais.

Segundo o governo acriano, desde 2010 mais de 32 mil haitianos já entraram no Brasil pelo Acre, a partir fronteira do Peru com a cidade Assis Brasil, seguindo para Brasileia.

Número de afetados pela enchente do rio Acre aumentou

Segundo boletim divulgado na noite desta terça-feira, o nível do rio continua subindo nas quatro cidades afetadas, assim como cresceu o número de pessoas afetadas. Agora, já são mais de 5.100 que tiveram que deixar ruas casas.

Na capital Rio Branco, o rio Acre estava, às 18h, em 15,73 metros. Na cidade, 267 famílias estão desabrigadas. O Parque de Exposições, para onde as pessoas que ficaram sem casa foram levadas, acomoda 1.017 vítimas. A cidade está em situação de emergência.

Já a medição em Basileia e Epitaciolândia apresenta marca de 15,46 metros. A Defesa Civil estima que mais de 900 famílias tenham sido atingidas pela enchente, com 3.126 pessoas afetadas diretamente na região de fronteira.

Em Xapuri, o rio apresenta seu maior volume. A medição das 18h registou o nível de 16,76 metros, o que levou os atendimentos do hospital da cidade a serem transferidos para a Unidade Básica de Saúde. No município, 64 famílias encontram-se desabrigadas e outras 228, desalojadas. Não há informações de número exato de pessoas afetadas, mas estima-se que elas devem chegar a 1.000.

Por conta da situação, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, anunciou que vai ao Acre na próxima sexta-feira (27) verificar a situação das regiões atingidas pela enchente.

Folha de Sào Paulo

Casa Branca pede suspensão do bloqueio da lei de imigração

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu que a Corte Federal permita a implementação do plano de imigração do Departamento de Segurança Nacional, que foi temporariamente bloqueado pelo juiz federal do Texas Andrew Hanen. O programa vai permitir que cerca de quatro milhões de pessoas que estão ilegalmente no país possam pedir autorizações de trabalhos e terem suas deportações adiadas.

Semana passada, o juiz Hanen bloqueou a implementação em resposta a uma ação judicial movida por 26 estados que alega que o presidente Barack Obama ultrapassou sua autoridade executiva ao criar o programa, anunciado em novembro de 2014.

Nesta segunda-feira, o governo americano entrou com um recurso contra a decisão do juiz no Quinto Circuito da Corte de Apelações, em Nova Orleans. A batalha judicial possivelmente vai chegar até a Corte Suprema americana.

Se a liminar for concedida, o governo vai continuar preparando o terreno para concretizar o programa de Ação Diferida para Pais de Americanos e Residentes Permanentes Legítimos.

Em declaração na semana passada, o governador do Texas, Greg Abbott, do Partido Republicano, disse que o juiz Hanen deve negar o pedido. "Uma liminar é geralmente concedida para manter o status quo. Aqui, o status quo é a lei de imigração aprovada pelo Congresso, não uma ação executiva do presidente que quer reescrever a lei de imigração", disse.

 Fonte: Dow Jones Newswires 

Austrália endurece leis da imigração

Primeiro-ministro Tony Abbott anuncia pacote antiterrorista, na sequência de ameaças do autoproclamado Estado Islâmico e do sequestro mortal de dezembro passado em Sydney.

    

 Governo australiano vai endurecer as leis da imigração, no âmbito de um pacote antiterrorismo apresentado esta segunda-feira. O primeiro-ministro Tony Abbott anunciou um reforço da repressão contra grupos que incitem ao ódio. Admite revogar ou suspender a cidadania australiana a pessoas com dupla nacionalidade que se juntem a grupos terroristas no estrangeiro e retirar-lhes benefícios sociais e serviços diplomáticos, proibindo-os de deixar a Austrália ou, caso tenham viajado para fora, de regressarem.

As medidas surgem na sequência do sequestro fatal de dezembro passado num café de Sydney, em que o autoproclamado clérigo Man Monis, nascido no Irão, manteve 18 pessoas reféns. A crise terminou com uma intervenção policial em que morreram o raptor e dois reféns. Depois de o Governo ter estudado aquela situação, Abbott reconhece que o sistema falhou ao permitir que Monis - que tinha um vasto cadastro criminal - estivesse em liberdade condicional e tivesse podido adquirir armas.

"Demos o benefício da dúvida a pessoas que podiam ser uma ameaça para o nosso país", admitiu o primeiro-ministro, para quem "único beneficiário disso foi o próprio assassino". Abbot discursou no quartel da polícia, junto a três ministros. "Não podemos permitir que pessoas más utilizem a nossa boa natureza contra nós." À data do atentado, o nível de alerta antiterrorista já fora agravado em setembro, após ameaças do autoproclamado Estado Islâmico (Daesh na sigla árabe). Monis fez desfraldar uma bandeira do Daesh no café de Sydney.

Abbot em baixa nas sondagens

O primeiro-ministro alertou que "a ameaça terrorista está a crescer" dentro e fora de portas, tornando-se difícil de combater. "O terrorismo de hoje requer pouco mais do que um telefone com câmara, uma faca e uma vítima." A Austrália tem 110 cidadãos a combater ao lado do Daesh no Iraque e na Síria, havendo 400 investigações sobre terrorismo em curso. Um terço das detenções nesse âmbito, desde 2001, ocorreu nos últimos seis meses.

No início de fevereiro, dois homens foram detidos, suspeitos de estarem a planear um ataque inspirado pelo Daesh em que apunhalariam cidadãos comuns. Perante a ameaça, Abbott explicou que seria necessário limitar certas liberdades pessoais e apontou diretamente os "pregadores do ódio" como o grupo islamita radical (embora não violento) Hizb-ut-Tahrir.

A Austrália, aliada histórica dos Estados Unidos da América e, presentemente, envolvida nos ataques ao Daesh no Médio Oriente, tem sido explicitamente ameaçada por aquele grupo. Abbot está pressionado, também, pela política doméstica. A sua liderança do Partido Liberal (centro-direita) foi contestada no início de fevereiro e as sondagens indicam que a sua popularidade é baixa.

Destak

Imigrantes enfrentam inverno rigoroso na Sérvia

Requerentes de asilo e imigrantes enfretam frio da Sérvia, sem bens alimentares, cuidados de saúde ou espaços de acolhimento suficientes

Cidadãos requerentes de asilo, refugiados e imigrantes que arriscaram as suas vidas para chegar à Europa estão em florestas e edifícios abandonados na Sérvia confrontando-se com temperaturas de um inverno rigoroso, sem alimentos ou abrigos suficientes, segundo os Médicos Sem Fronteiras (MSF). As equipas desta organização encontram-se a fornecer bens de primeira necessidade e cuidados médicos urgentes a estas pessoas. Ao mesmo tempo, os MSF estão a pedir às autoridades sérvias e aos Estados-membros da União Europeia (UE) que prestem auxílio aos requerentes de asilo.

A Convenção de Dublin pede que requerentes de asilo que entrem irregularmente na UE solicitem refúgio no país de chegada ao continente europeu. Contudo, imigrantes e requerentes de asilo estão a fugir cada vez mais de condições precárias na Grécia e na Bulgária, atravessando a região dos Balcãs a caminho do norte da Europa. Segundo o gabinete de requerimento de asilo sérvio, cerca de 16.500 requerentes de asilo entraram na Sérvia no último ano, na tentativa de encontrar refúgio.

Para Stuart Alexander Zimble, coordenador dos MSF na região dos Balcãs, a Grécia, a Bulgária e a UE «devem melhorar o acesso a procedimentos de requerimento de asilo e condições de acolhimento dos requerentes de asilo recém-chegados». «A situação está tão má na Grécia que ninguém não pode ficar lá como requerente de asilo», disse um refugiado afegão que passou 18 meses num centro de detenção na Grécia. Depois foi para a Macedónia e em seguida para a Sérvia.

Já na Sérvia, muitos requerentes de asilo descobrem que a única opção é dormir ao relento, sob lonas plásticas ou em barracas improvisadas, apesar das temperaturas de inverno, que podem chegar a 20 graus abaixo de zero. Diariamente, na localidade de Bogovadja, dezenas de requerentes de asilo esperam que os seus pedidos serem registados. Nesse local, o gabinete de requerimento de asilo processa apenas uma quantidade determinada de registos por dia, forçando as pessoas a esperar na floresta próxima da povoação.

Na cidade de Subotica, próxima da fronteira com a Hungria, os imigrantes abrigam-se em edifícios abandonados e em ruínas. Alguns estão a dormir escondidos nos campos, para evitar o encontro com a polícia. Os MSF pedem que os Estados-membros da UE, sobretudo a Hungria, não forcem o regresso de pessoas nacionais de outros países à Sérvia. Já a Sérvia, com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), deve oferecer assistência adequada e proteção internacional aos requerentes de asilo.

Fatima Missionaria

Tráfico de jogadores oriundos do Brasil e África

O presidente do Sindicato de jogadores, Joaquim Evangelista, já tinha lançado o alerta para a situação de jovens jogadores alvo de tráfico e abuso, uma situação que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) estará agora a investigar, segundo noticia hoje o Jornal Expresso.

Serão mais de mil os jovens que são provenientes sobretudo do Brasil mas também de países Africanos, a quem é prometida uma oportunidade de integraremos clubes portugueses da I Liga mas que depois são abandonados à sua sorte.

Os supostos agentes desportivos escolhem os jovens que revelam jeito para a bola e pedem às famílias um pagamento de cinco mil euros para costear a viagem e os primeiros passos no futebol português, a troco de uma garantia de jogarem nos principais clubes ou na segunda divisão.

Os jovens entram em Portugal com visto de turismo ou com isenção de visto, mas sem a assinatura de contratos nunca conseguem a legalização do visto de residência, o que acontece em 90% dos casos.

Segundo o jornal, que cita uma fonte próxima da investigação, os clubes mais pequenos servem como “barrigas de aluguer” para estes jogadores ilegais, ganhando dinheiro se conseguirem transferi-los para clubes de maior dimensão.

Os esquemas utilizados são semelhantes aos das redes de tráfico de imigração de Leste no início deste século.

No âmbito desta investigação o SEF já investigou 104 clubes e 508 jogadores estrangeiros foram identificados pelas autoridades. Destes 203 não tinham habilitações para exercer a atividade desportiva. Mais de 100 jogadores foram notificados pelo SEF no início deste mês para abandonarem o país no prazo de 20 dias.

Três atletas terão sido detidos e 25 clubes da região centro foram multados por não cumprirem as regras.

A Federação Portuguesa de Futebol está a preparar-se para introduzir, em Abril, um regulamento no estatuto de inscrição e transferência de jogadores que obriga à apresentação de documentação que ateste a legalidade da permanência de jogadores estrangeiros em solo português.

SapoDesporto

Regras para a contratação de trabalhador estrangeiro

Advogado Fernando Borges Vieira, comenta um pouco sobre as formalidades legais para a contratação de empregados estrangeiros

Em tempos atuais a contratação de estrangeiros por empresas brasileiras já não é tão rara; ao contrário, se percebe significativo aumento na razão de estrangeiros contratados para trabalhar em nosso país e é preciso cautela. 

Um primeiro aspecto ao qual se deve atentar é o fato de que ao estrangeiro se aplica a lei nacional, haja vista ser em nosso país a prestação de serviços. Assim, em que pese a possibilidade de que haja um ajuste escrito entre as partes, prevalecerá a lei brasileira, bem como as convenções e acordos coletivos de trabalho da respectiva categoria, salientando-se a sempre aplicação da norma mais favorável ao empregado.

Ainda, é preciso que os empregadores conheçam o limite de contratação de um empregado estrangeiro para cada dois empregados brasileiros, o que significa que apenas um terço dos trabalhadores pode ser de estrangeiros para dois terços de nacionais.

Além, certo que a contratação de não nacionais há de ser precedida de todas as formalidades legais quanto ao visto, sendo obrigatória a obtenção de Carteira de Trabalho e Previdência Social e o registro do contrato de trabalho, não se olvidando todas as obrigações trabalhistas, securitárias e fundiárias decorrentes.

A autorização para a contratação de estrangeiros deve ser obtida diante do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Secretaria da Receita Federal. 

Importante salientar que o estrangeiro fica vinculado à empresa e, na hipótese de rescisão do contrato, as autoridades deverão ser imediata e formalmente comunicadas, sendo necessária a prova da quitação integral dos direitos trabalhistas.

Contudo, não são apenas estas as cautelas, as quais não se limitam às formalidades legais. Os empregadores, ao decidir pela contratação de estrangeiros, devem estar cientes de que hão de ser somados – desde que se trate do mesmo grupo de empresas – o período trabalhado no estrangeiro e o período trabalhado no Brasil para efeitos de direitos contratuais, rescisórios e inclusive contribuição securitária (INSS) e recolhimentos fundiários (FGTS).

Tal condição significa que o período de trabalho no exterior e o exercido em nosso país são considerados um único contrato de trabalho, defendido pela jurisprudência sob a pecha de unicidade contratual.

Outrossim, é proibida a distinção de remuneração aos serviços prestados por nacionais e estrangeiros, desde que se trate de trabalho de mesmo valor, ou seja, o de igual produtividade e mesma perfeição técnica, não havendo entre ambos diferença superior a dois anos de trabalho.

Tudo o quanto até aqui considerado é objeto do Título III, Capítulo II, artigos 352 a 371 da Consolidação das Leis do Trabalho, oportunidade na qual se trata da Nacionalização do Direito do Trabalho.

Ocorre, não é só a CLT que se ocupa de tutelar o trabalho de estrangeiro. A Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) também o faz e determina que é proibido ao estrangeiro com visto de turista, de trânsito ou temporário de estudante exercer qualquer atividade remunerada.

De forma excepcional, o Estatuto faculta ao natural de país limítrofe domiciliado em cidade contígua ao território nacional estudar e trabalhar nos municípios fronteiriços, permitindo-se a entrada mediante simples prova da identidade. Entretanto, é proibido que este se estabeleça como empresa individual e ao exercício de cargos de gestão comercial ou civil.

A lei também prevê que o estrangeiro com visto permanente exerça suas atividades na região que lhe foi determinada, sem a possibilidade de que as exerça em região diversa, salvo se obtiver previa autorização do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Relevante salientar que o Estatuto do Estrangeiro veda ao estrangeiro o exercício das seguintes atividades: a) ser responsável, orientador intelectual ou administrativo de navios nacionais, empresas de jornalismo, televisão e radiodifusão; b) ser corretor de navios, de fundos públicos, leiloeiro e despachante aduaneiro; c) participar da administração de sindicato, associação profissional ou entidade fiscalizadora de profissão regulamentada; e d) ser prático de portos.

Somente a primeira restrição se aplica aos portugueses, salientando que o artigo 353 da CLT prevê: Equiparam-se aos brasileiros para os fins deste Capítulo e ressalvado o exercício de profissões reservadas aos brasileiros natos ou aos brasileiros em geral, os estrangeiros que residindo no País há mais de dez anos, tenha cônjuge ou filho brasileiro, e os portugueses.

Enfim, a contratação de estrangeiros implica no cumprimento de uma série de formalidades e condições que se não observadas e cumpridas poderão provocar desagradáveis e onerosas implicações aos empregados, eis porque se recomenda a contratação de assessoria especializada.

 
Jus Navigandi

Haitianos continuam chegando na Missão Paz

Os haitianos estão alocados de forma improvisada em um dos salões da Missão Paz. Eles dormem em colchões, um do lado do outro, e recebem cobertores durante a noite

. No entanto,não têm como tomar banho. Ontem dia 22 de fevereiro  foi uma situação lamentável a prefeitura mandou 90 marmitex e tinham 140 haitianos as fotos mostram o drama humanitário na Missao Paz . 

A Igreja sempre pediu a articulação de medidas que ajudem o migrante a enfrentar a situação de precariedade e desvantagem na qual ele se encontra devido à insegurança e diversidade cultural que a migração comporta. Neste sentido, se antes ela pedia ao país de origem do migrante que não o abandonasse nas mãos dos traficantes de pessoas e trabalhadores, agora recorda também o dever de recebimento de envolver-se na acolhida e integração dos imigrantes

Em 2014 foram realizadas diversas conferencias de migrações tanto a nível municipal e nacional e até hoje nada foi solucionado, agora e momento de articulação suprapartidária  para aprovação pelo congresso da nova  política migratória norteada pelos direitos humanos

Fotos e texto Miguel Ahumada