sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Mais de 30 mil portugueses chegaram ao Reino Unido em 2013 para trabalhar

Mais de 30 mil portugueses chegaram ao Reino Unido em 2013 para trabalhar, um aumento de quase 50 por cento face ao ano anterior, segundo números oficiais sobre as inscrições na Segurança Social divulgados esta quinta-feira.

No Relatório Trimestral sobre as Estatísticas de Migração do Instituto Nacional de Estatísticas britânico, revela-se que no ano passado pediram um número de segurança social 30,12 mil portugueses, um aumento de 47%, equivalente a quase 10 mil pessoas, face aos 20,44 mil de 2012.

Este é um dos parâmetros para as autoridades estudarem os padrões de imigração a longo prazo porque a inscrição na Segurança Social é obrigatória para pessoas que queiram trabalhar no país pela primeira vez.

Porém, o indicador não equivale ao número de imigrantes portugueses que chegaram e ficaram ao Reino Unido, pois o procedimento pode ter sido efetuado para trabalhadores sazonais ou temporários e não contabiliza aqueles registados anteriormente.

Desde 2007 que o Ministério do Trabalho britânico regista uma média anual de cerca de 12 mil novos portugueses, mas em 2011 o número de inscrições na segurança social já tinha disparado para 16,35 mil.

Os valores hoje publicados colocam Portugal entre os cinco países com maior número de inscrições, atrás da Polónia (111,45 mil), Espanha (51,73 mil), Itália (44,11 mil) e Índia (30,62 mil).

No geral, imigraram para o Reino Unido entre setembro e 2012 e setembro de 2013, 532 mil pessoas, das quais se estima que 209 mil sejam europeus, o valor mais alto desde 1964, quando começaram a ser recolhidas informações junto de europeus que viajam de avião, comboio e barco.

Este aumento é significativo face aos 149 mil europeus que chegaram nos 12 meses anteriores, entre setembro de 2011 e 2012, o que levou o secretário de Estado para a Imigração britânico, James Brokenshire, a reiterar hoje a necessidade de introduzir medidas como um período de três meses mínimo até poderem pedir subsídio de desemprego.

Em declarações à BBC, aquele governante afirmou que o executivo está «determinado a lidar com o abuso da livre circulação e a resolver alguns dos fatores de subsídios e segurança social» que podem motivar as pessoas a irem para o Reino Unido.


 JNPT

Visto digital gera economia de R$ 100 mil aos cofres públicos

Sistema permite liberação de autorizações de trabalho a estrangeiros por via eletrônica reduziu o tempo de emissão para dez dias
O Migrante Digital, sistema que permite a emissão de autorizações de trabalho a estrangeiros por via eletrônica, vai gerar aos cofres públicos uma economia de mais de R$ 100 mil ao ano.
A expectativa é da Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), departamento responsável pela emissão das autorizações. Antes, o procedimento era feito pelo Protocolo-Geral do MTE, em Brasília. 
O projeto, implantado em dezembro de 2013, foi inspirado na sustentabilidade, uma vez que a crescente demanda de pedidos de autorizações de trabalho gerou aumento nos gastos com a tramitação dos processos e na expedição de documentos.
Conforme esclarece o coordenador-geral de Imigração, Aldo Cândido, o encaminhamento de documentos por via eletrônica possibilita ao MTE diminuir seus gastos com a compra de resmas de papel, materiais de escritório em geral e com a locação de espaço para a armazenagem dos processos. Além disso, o tempo de análise da solicitação será reduzido.
“Com a adoção do Migrante Digital, o usuário não mais necessitará deslocar-se até o ministério para protocolar sua solicitação, uma vez que foram eliminadas as etapas de autuação, cadastramento e recebimento (de documentos) o que reduziu em aproximadamente dez dias o tempo total de análise do pedido de autorização de trabalho.
Além disso, o novo sistema fortalece o controle social do serviço, aproximando-se dos objetivos essenciais de modernização da Administração Pública”, ressalta Cândido.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

600 Imigrantes resgatados no Mediterrâneo nas últimas horas

Imigrantes africanos tentavam alcançar a Europa e vinham divididos em apenas seis barcos, entre os quais botes de borracha.
Nas últimas 24 horas foram resgatadas cerca de 600 pessoas no Canal da Sicília pela marinha italiana, de acordo com a AFP. Tratava-se de imigrantes africanos que se encontravam divididos por seis embarcações diferentes, entre as quais alguns botes de borracha. A operação de socorro está incluída no programa Mare Nostrum, lançada pelo Governo italiano, depois de 339 pessoas terem morrido durante um naufrágio ao largo da ilha de Lampedusa, em Outubro. O novo primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, anunciou na terça-feira, diante da Câmara dos Deputados, que a sua primeira visita oficial ao estrangeiro será à Tunísia, com o objectivo de tornar o Mare Nostrum“central”.
No início de Fevereiro, mais de mil pessoas foram resgatadas perto de Lampedusa, de uma só vez. Nos primeiros dias do ano, mais um milhar de imigrantes clandestinos, que tentavam alcançar a Europa, já tinham sido encontrados pela marinha italiana.
Entre Janeiro e Setembro do ano passado, 31 mil pessoas entraram na União Europeia pelo Mediterrâneo, sobretudo através da Itália e de Malta, diz a agência de fronteiras de Bruxelas, a Frontex. Roma tem pedido aos parceiros europeus que tornem a questão da imigração ilegal uma prioridade na acção de Bruxelas.
No mês passado, 2156 pessoas desembarcaram em Itália nestas condições, face a apenas 217 em Janeiro de 2013, segundo a AFP. Mas mesmo para os imigrantes que conseguem alcançar terra firme, as condições de acolhimento estão longe de serem as mais indicadas, o que motivou protestosrecentemente.
 Publico pt

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Estrangeiros já podem tirar CPF no exterior

O investidor estrangeiro já pode obter a inscrição no Cadastro da Pessoa Física (CPF) de forma instantânea em uma representação diplomática brasileira no exterior. O processo que levava, no mínimo, 20 dias, agora é concluído na hora. Para agilizar, o interessado pode preencher um formulário, disponível em inglês, espanhol e português, que se encontra no site da Receita Federal e procurar uma representação do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) com os documentos pessoais necessários.
Anteriormente, a representação diplomática precisava encaminhar ao Brasil, por meio de malote, os documentos e os formulários preenchidos pelo estrangeiro. Aqui, a documentação seguia para a delegacia da Receita Federal, em Brasília, onde era feita a inscrição no CPF. Depois, o processo fazia todo o caminho inverso.
“Você imagine todo o trâmite entre a ida do cidadão à representação diplomática e a entrega do documento. Desenvolvemos com o Ministério das Relações Exteriores aplicativos que permitem ao funcionário do Itamaraty realizar a inscrição do cidadão brasileiro e estrangeiro no exterior online”, explica o subsecretário de Atendimento e Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.
Por enquanto, ainda não é possível resolver outras pendências como a regularização do CPF. A novidade não interessa apenas a investidores estrangeiros ou brasileiros residentes no exterior. Uma mulher de origem espanhola que seja casada com um brasileiro pode precisar de um CPF mesmo que nunca tenha vindo ao país. Em um processo de inventário, por exemplo, em que o processo corra no Brasil, é necessário ter o CPF, mesmo que a pessoa tenha outra nacionalidade.  “São várias situações que obrigam a pessoa a ter um CPF aqui. Mesmo que ela nunca tenha colocado o pé no país. É um sistema 24 horas no ar e todos dos dias”, disse Occaso.
Qualquer cidadão brasileiro pode fazer a inscrição no CPF por meio do site da Receita Federal. Basta apenas ter o número do título de eleitor, que é uma das fontes de verificação de dados da Receita. Para o estrangeiro, entretanto, que não tem o título, isso era um problema.
“Para ele [estrangeiro] investir aqui, qualquer tipo de investimento, renda fixa, bolsa de valores, mercado de capitais, é preciso ter o CPF. A mudança vai agilizar muito o processo. E claro deverá facilitar a ampliação de captação de recursos para o Brasil, já que desburocratiza”, destaca o coordenador-geral de Gestão de Cadastro da Receita, Flávio Vilela Campos.
Occaso lembra que o investidor que lida com o mercado financeiro gosta de decidir pelo investimento na hora em que a oportunidade aparece, principalmente, em um mundo globalizado e conectado. “Se ele ficar esperando, o momento já passou e a opção de investimento também. Assim, quebramos mais uma barreira. Temos a expectativa de aumentar muito esse fluxo de recursos para o Brasil. Agora, tudo é na hora”, disse.
Todo o processo de solicitação do CPF pode ser acompanhado online.
No cadastro da Receita Federal, existem hoje mais de 1,5 milhão de CPFs de estrangeiros, fora os brasileiros que moram no exterior. São 672 mil na Europa, 513 mil na América, 202 mil na Ásia, 52 mil, na África e 4 mil na Oceania. Portugal lidera o ranking com o maior número de CPFs (304.452), seguido da Itália, com 105.822 e da Bolívia, com 91.367.


quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

LA IGLESIA CLAMA CONTRA LA VERGÜENZA DE CEUTA

El pasado 6 de febrero, España se despertaba con una nueva tragedia en la frontera que separa Ceuta de Marruecos. Allí, varios centenares de inmigrantes subsaharianos buscaban acceder a nuestro país con el horizonte de una vida mejor; quince fallecieron ahogados tras lanzarse al mar al no poder entrar por tierra, porque se lo impedían las fuerzas de seguridad españolas y marroquíes.
La realidad muestra que el control férreo de las fronteras no es la solución, pues no solo no disuade a aquellos que quieren entrar en nuestro país, sino que aumenta el peligro de que sucesos como los del pasado día 6 puedan volver a repetirse.
Ante esta situación, la Iglesia volvió a manifestarse para defender la dignidad de todo ser humano y para denunciar, como hizo el Papa en Lampedusa, lo que es una vergüenza.
Así, el Secretariado de Migraciones de la Diócesis de Cádiz y Ceuta, tras expresar su solidaridad con las familias de los fallecidos, denunció “la muerte de estos inocentes y las causas que las originan”. “Demandamos a los Gobiernos de todos los países afectados en estos graves sucesos –generados por una inmigración que vive una situación muy desesperada– que aborden las políticas y los medios necesarios para evitar que se repitan estos dramas y tragedias”.
Más testimonial es la reflexión que el director del Secretariado de Migraciones de la CEE, José Luis Pinilla, hace llegar a Vida Nueva: “Ante las muertes en El Tarajal, me ha impresionado, además de la tragedia, la permanente lucha de los inmigrantes. Me duele en el alma que también se habrán llevado, si la angustia les deja ser mínimamente conscientes de ello, un sentimiento de haber sido traicionados, de que no era esto lo que les habían prometido las noticias e imágenes de la vieja Europa en la sufriente y eternamente joven África. Traicionados y, lo que es peor, impotentes”.
También emotiva y contundente es la reflexión que el arzobispo de Tánger, Santiago Agrelo, hace en su carta semanal. Una reflexión que acompaña de una fuerte denuncia de lo que llama “lo inaceptable”, porque así califica el que la vida de un ser humano tenga menos valor que una supuesta seguridad o impermeabilidad de las fronteras de un Estado, o que “mercancías y capitales gocen de más derechos que los pobres para entrar en el país”, del mismo modo que lo es que “una decisión política vaya llenando de sepulturas un camino que los pobres recorren con la fuerza de una esperanza”.


FRAN OTERO

Governo e oposição espanhola trocam críticas por imigração ilegal em Ceuta e Melilla

O presidente do Governo e o principal líder da oposição espanhóis trocaram hoje críticas sobre o tema da imigração, com o primeiro a acusar o segundo de demagogia e este a exigir explicações sobre a recente tragédia em Ceuta.
Em causa estava a tragédia ocorrida este mês em Ceuta quando pelo menos 17 imigrantes morreram ao tentarem chegar à costa da cidade espanhola no norte de África.
Vídeos divulgados mostram agentes da Guarda Civil a disparar projéteis para a água - responsáveis policiais haviam negado que isso tivesse acontecido - o que suscitou fortes críticas da oposição e de organizações de apoio aos imigrantes.
Alfredo Pérez Rubalcaba, líder do PSOE, referiu-se ao assunto durante a sua réplica ao presidente do Governo, Mariano Rajoy, na sessão de hoje do debate do estado da nação, que decorre até quarta-feira no Congresso de Deputados em Madrid.
Para Rubalcaba - que foi ministro do Interior no anterior Governo socialista - é essencial que o que ocorreu em Ceuta "se clarifique pela honra e respeito que merece a Guarda Civil".
O líder socialista disse querer diferenciar entre a política de imigração, que "deve ser uma política de Estado" e um acontecimento "dramático que custou a vida a 15 pessoas" devido "à atuação de alguns guardas-civis que não são defensáveis".
Considerando que "em nenhum protocolo está consignada a ação de disparar com material anti-distúrbio contra gente que quer entrar em Espanha", Rubalcaba exigiu ao presidente do Governo "primeiro a verdade e depois a responsabilidade" pelas mortes.
Mariano Rajoy acusou o secretário-geral socialista de demagogia, considerando que entre 2004 e 2011, quando os socialistas estiveram no Governo, nunca criticou o executivo, apesar de ter havido 20 mil tentativas de entrada em Melilla e 17 mil em Ceuta.
"Isso ocorreu muitas vezes e nunca o reprovei por nada", disse, afirmando que esta é a primeira vez que "se ataca" o Governo desta forma.
Rubalcaba defendeu a sua intervenção, considerando que a oposição tem sido prudente com o tema da imigração e se limitou a "pedir uma explicação sobre um incidente que nunca antes tinha ocorrido".
Antes da troca de críticas, Rajoy tinha considerado, no seu discurso inicial, que a imigração e os fluxos migratórios requerem uma atenção urgente e continuam a ser um problema que a Europa comunitária "não decide resolver".
"Não necessito dizer-vos o nosso interesse na matéria. Os recentes acontecimentos de Ceuta e Melilla chamam a atenção para um dramático problema que a Europa comunitária não decide resolver", disse Mariano Rajoy, no arranque do debate do estado da nação, que continua até quarta-feira no Congresso de Deputados, em Madrid.
"É preciso reformar a cooperação com os países de origem e trânsito, estabelecer uma cooperação mais estreita com organizações internacionais correspondentes e redobrar a luta contra o tráfico de seres humanos e a imigração clandestina, além de reforçar as atividades da Agência Frontex", adiantou.
Mariano Rajoy dedicou ao assunto da imigração apenas três frases do seu discurso de cerca de 90 minutos, do qual dois terços foram destinados a temas económicos e em que se referiu ainda à corrupção e à agenda independentista da Catalunha.
,Lusa


terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Órgãos do Judiciário paulista unem-se para aumentar combate ao trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho da 2ª e 15ª regiões, os tribunais regionais do Trabalho (TRTs) da 2ª e 15ª regiões, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram dia  (24), o Protocolo de Cooperação Técnica de Combate ao Trabalho Escravo no Âmbito do Estado de São Paulo. Com isso, todos os órgãos do Judiciário trabalharão juntos para reforçar ações de combate à exploração de mão de obra adulta e infantil, trabalho degradante, servidão por dívida e ao tráfico de pessoa no estado. O objetivo é que cada um, em suas atribuições institucionais, torne mais efetivas as ações. 
A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargadora Maria Doralice Novaes, disse que o objetivo é buscar soluções definitivas para o trabalho escravo, não só no estado de São Paulo, mas em todo o país. “Precisamos buscar a erradicação daquele trabalho que já existe e encontrar as causas que dão origem a ele. Seguramente, as causas estão próximas da dificuldade econômica das pessoas, mas precisamos buscar as razões mais profundas, pois o país já tem a concepção de escravagista.”
Doralice lembrou que muitas pessoas nem entendem que podem estar sendo escravizadas no trabalho. “Vemos muito trabalho escravo nas residências, por exemplo. As jovens que vêm do interior ou do Nordeste geralmente vêm como essa feição de trabalhadoras domésticas, mas, quando verificamos, constatamos que nada mais é do que trabalho escravo”, acrescentou a desembargadora. Ela ressaltou que, além do trabalho que já vem feito para fiscalizar e coibir tal prática, os órgãos do Judiciário querem promover um debate na sociedade para difundir o assunto.
O superintendente do Ministério do Trabalho em São Paulo, Luiz Antônio Medeiros, destacou que o protocolo significa a união de todos os órgãos para o combate ao trabalho escravo. Para ele, o ideal é que a iniciativa se estenda para todo o Brasil. “Vou trabalhar para isso. Levarei para o ministro do Trabalho e Emprego [Manoel Dias] para que o acordo seja feito nacionalmente.”
Para Medeiros, caso não haja combate efetivo, a tendência é a que aumente a prática do trabalho escravo, porque é vantajoso para as empresas, que pagam pouco pela mão de obra e não arcam com os direitos trabalhistas. “Há uma certa permissividad,e até das instituições, que fingem que não veem. Mas nós estamos vendo. Eles [responsáveis pelo trabalho escravo] nunca acreditam na punição, mas a situação está mudando, porque a imprensa cobra, a sociedade cobra, e nós estamos tentando dar essa resposta.”
A representante do Comitê de Conflitos Fundiários e Trabalho Escravo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivani Contini Bramante, também desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, explicou que o protocolo é a formalização de uma parceria que já existia. “Temos trabalho escravo em vários setores econômicos, mas os mais evidentes têm sido o têxtil, a construção civil e a carvoaria." A desembargadora disse que há preocupação com a Copa do Mundo, porque há possibilidade de aumentarem o trabalho infantil e o análogo à situação de escravidão durante a competição, que será disputada em junho e julho deste ano em 12 capitais brasileiras.
 Flávia Albuquerque Edição: Nádia Franco

Estrangeiros serão cadastrados para conseguir benefícios no Municipio de Lajeado no Rio Grande do Sul

Começa dia 8 de março, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o trabalho de cadastramento das famílias estrangeiras. O objetivo é compreender melhor sua atual situação e possuir uma noção de quantos estrangeiros habitam Lajeado. Dentre eles estão haitianos, indianos e senegaleses. As famílias que não possuírem o cadastramento não terão direito aos benefícios
O movimento migratório do Haiti para outros países não é novo. EUA e República Dominicana já recebiam os haitianos, mas para o Brasil, a migração iniciou após o grande terremoto de 2010. Desde 2004 o Brasil faz parte da Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti (Minustah), por isso tem relação mais estreita com o Haiti.
Há anos não se vivia algo parecido. Nas décadas de 60 e 70 houve uma emigração de trabalhadores daqui para a região de Três Passos, na década de 80 e 90, os filhos deles retornaram, mas nunca houve uma situação em grande escala como está se tendo agora com a vinda destes estrangeiros.
Os haitianos são trazidos pelas empresas e ao chegarem ao país recebem visto humanitário que lhes dá todo o direito que um cidadão brasileiro possui, como no caso de assistência a saúde, educação e trabalho. Os senegaleses e indianos estão vindo em busca de uma vida melhor, no entant Lajeadoo, não há um acordo entre os países para liberação de visto.
A maioria dos haitianos, ao chegarem ao município, se instalam no bairro São José e Praia. As condições em que se encontram ainda não são dignas de moradia. “Existe situações onde há 10 haitianos dividindo um mesmo cômodo” conta a secretária... Ana Reckzieguel.
O salário que recebem não é suficiente para se manterem aqui, pois além do aluguel ser alto, não conseguem condições para adquirir algo melhor, pois necessitam enviar verbas para suas famílias que residem no Haiti.
A grande dificuldade ainda se encontra na língua. Haitianos falam francês e crioulo, já os indianos e senegaleses, além de sua língua materna, falam inglês. Para haver contato entre os dois lados, há um líder interprete, chamado Símon, que é porta voz e professor de português para os haitianos residentes no município.
O objetivo agora é conseguir cadastrar os haitianos para conseguir conceder mais benefícios para eles. Em seguida senegaleses e indianos também serão cadastrados.

Radio Independiente
 JRM

  

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Política externa da União Europeia para a migração: uma abordagem mais audaciosa

Que progressos foram feitos para gerir melhor os fluxos migratórios e promover a mobilidade num ambiente seguro? 

Num relatório hoje adotado, a Comissão analisa os principais desenvolvimentos da política externa da UE em 2012 e 2013. Dois anos depois do lançamento da renovada abordagem global para o asilo e a mobilidade (AGMM), foram identificados melhoramentos consideráveis no reforço do diálogo e da cooperação, embora se reconheça que há mais a fazer para obter mais progressos.

Os esforços para integrar as realidades de uma crescente mobilidade internacional devem responder às necessidades e prioridades de todas as partes interessadas. Isto implica uma melhor utilização dos instrumentos em vigor, como as parcerias para a mobilidade e as normas comuns em matéria de vistos. É necessário também reforçar a participação dos Estados-Membros da UE, sempre que possível, na aplicação das políticas da UE.
«Uma boa gestão da migração pode ser realmente benéfico para todos os implicados, tanto os migrantes como os países. O nosso êxito depende em grande medida do diálogo e cooperação com os países terceiros e organizações internacionais. As parcerias para a mobilidade, a facilitação de vistos combinada com acordos de readmissão e as normas comuns em matéria de vistos continuam a ser instrumentos importantes desta política. Mas devemos fazer ainda mais para garantir o crescimento económico e a competitividade e para ultrapassar conjuntamente com os países terceiros os aspetos negativos da migração, como o tráfico de seres humanos e o tráfico de migrantes», declarou a Comissária dos Assuntos Internos, Cecilia Malmström.

As parcerias para a mobilidade têm-se revelado instrumentos úteis para resolver questões de migração e asilo de forma mutuamente benéfica. Neles se estabelece um conjunto de objetivos políticos e uma estrutura que promove o debate e a cooperação. Até à data, foram concluídas parcerias para a mobilidade com seis países: Moldávia (2008), Cabo Verde (2008), Geórgia (2009), Arménia (2011), Marrocos (2013) e Azerbaijão (2013). As conversações acerca de uma parceria para a mobilidade com a Tunísia foram concluídas (novembro de 2013), estando iminente a sua assinatura. Além disso, foram abertas conversações com a Jordânia (dezembro de 2013). 
No total, no período de 2012-2013, a Comissão apoiou mais de 90 projetos relacionados com a migração com mais de 200 milhões de euros em todas as regiões do mundo em desenvolvimento. Além disso, os Estados-Membros da UE investiram mais recursos financeiros para a aplicação da AGMM. 

É preciso fazer mais no que se refere à proteção dos refugiados e aos direitos humanos. Por exemplo, o Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo (GEAA) poderia desempenhar um papel mais importante para aumentar as capacidades de asilo e de acolhimento em países terceiros, também no contexto das parcerias para a mobilidade. Também é possível melhorar a utilização dos programas de proteção regional, em especial mediante a participação e o financiamento de longo prazo. 
Uma melhor coordenação das ações de reinstalação a nível da UE e entre Estados-Membros permitiria a resposta mais eficiente e célere às situações de crise. Deve ser aumentado o financiamento de apoio da reinstalação/admissão humanitária através do novo Fundo de Asilo e Migração (2014-2020).
Elevar a AGMM ao nível seguinte
A atual política externa em matéria de migração e asilo e os respetivos instrumentos poderiam, contudo, ser mais bem aproveitados, incluindo para reforçar a capacidade de atração da UE e a sua economia.
A questão da migração laboral será fundamental nos próximos anos e as parcerias para a mobilidade poderão ter um papel mais ativo neste domínio (nomeadamente, facilitando o intercâmbio de estudantes ou profissionais, melhorando as capacidades de gestão da migração em países terceiros, introduzindo programas de migração circular, reforçando a proteção social dos migrantes legais, tendo eventualmente em conta a portabilidade dos direitos sociais, etc.). 
A facilitação da emissão de vistos de curta duração pode ter inúmeros efeitos positivos para o desenvolvimento dos países terceiros, tais como o aumento das possibilidades de negócio e dos laços comerciais com a UE e o reforço dos contactos pessoais. Além disso, as potencialidades oferecidas pela política de vistos da UE devem ser plenamente utilizadas para fomentar o crescimento económico e os intercâmbios culturais. A Comissão irá propor, nas próximas semanas, alterações ao Código de Vistos a fim de facilitar mais ainda a deslocação dos viajantes legítimos, assegurando em simultâneo um elevado nível de segurança na UE. 
A cooperação para prevenir e combater a migração irregular tem vindo a ser aprofundada nos últimos anos. Os diálogos, o intercâmbio de informações e as ações conjuntas para combater o tráfico de seres humanos e o contrabando de migrantes foram iniciados e executados. Estão previstas outras iniciativas nos próximos meses e anos, como já foi anunciado no relatório da Task Force Mediterrâneo. 
Antecedentes
A abordagem global para a migração e a mobilidade (AGMM) é, desde 2005, o quadro geral da política externa da UE em matéria de migração e asilo e define o modo como a União Europeia conduz o seu diálogo político e a cooperação operacional com os países terceiros. Baseia-se em prioridades bem definidas que refletem os objetivos estratégicos da UE e integra-se na sua política externa geral, incluindo a cooperação para o desenvolvimento. 
A AGMM destina-se a promover o diálogo e a cooperação com países parceiros que não pertencem à UE: melhor organização da migração legal e promoção de uma mobilidade mais bem organizada; prevenção e combate da migração irregular e erradicação do tráfico de seres humanos; maximização do impacto das migrações no desenvolvimento; promoção da proteção internacional e reforço da dimensão externa da política de asilo.
A AGMM é aplicada através de diálogos políticos regionais e bilaterais (com base em instrumentos como as parcerias para a mobilidade), de instrumentos jurídicos como os acordos de facilitação de vistos e de readmissão, de apoio institucional e desenvolvimento de capacidades e de uma vasta gama de apoios a programas e projetos (disponíveis para numerosos intervenientes, como a sociedade civil, as associações de migrantes e as organizações internacionais).
 Rostros Pt

A Rede Europeia das Migrações – REM

Rede Europeia das Migrações (REM) presta o seu contributo a este sítio da internet ao garantir que a informação disponibilizada em “O que preciso antes de partir” e em “O que fazem os Estados-membros da UE” está correta e atualizada.
A principal função da REM é providenciar informação aos decisores políticos Europeus e ao público em geral, fornecendo dados atualizados, objetivos, fiáveis e comparáveis sobre as políticas de migração em todos os países da UE.
O trabalho da REM é coordenado pela Comissão Europeia. A REM trabalha em estreita colaboração com os peritos que, na qualidade de pontos de contacto nacionais, são nomeados por cada país da UE, onde também desenvolvem redes nacionais com os intervenientes locais na matéria.

Como parte central do seu trabalho informativo, a REM produz:
·         Relatórios Anuais de Situação, apresentando um resumo das suas atividades e as principais conclusões de cada ano;
 
·         Relatórios Anuais de Apoio à Decisão Política, descrevendo os desenvolvimentos políticos e legislativos mais expressivos, bem como debates públicos em matéria de migração e asilo;
 
·         Relatórios anuais sobre Estatísticas de Migração e Proteção Internacional, procedendo à análise das tendências estatísticas dos países da UE;
 
·         Estudos sobre temas relevantes para apoiar as necessidades de informação dos decisores políticos;
 
·         Consultas Específicas que são por norma efetuadas por um ponto de contacto nacional a outro com o intuito de recolher informação sobre matérias relacionadas com asilo e migração;
 
·         Um Glossário de Asilo e Migração, com mais de 300 termos e definições, traduzido para mais de 18 línguas dos países da UE.

 Portal da Imigraçao

sábado, 22 de fevereiro de 2014

América Latina lidera a proteção e a busca de soluções para populações deslocadas

O Alto Comissário da ONU para Refugiados, António Guterres, pediu nesta quinta-feira aos países da América Latina e do Caribe que liderem a defesa da causa dos refugiados e dos deslocados por conflitos e pela violência na região.
“A América Latina e o Caribe devem continuar expandindo sua forte tradição de refúgio e de inovação, estabelecendo elevados padrões de proteção e encontrando soluções sustentáveis para as pessoas afetadas por anos de conflito, perseguições e abusos dos direitos humanos”, disse Guterres, durante reunião com embaixadores da região, em Genebra.
O encontro lançou o processo das comemorações do 30º aniversário da Declaração de Cartagena (conhecido como Cartagena +30). As comemorações, que incluem uma série de encontros regionais de países e representantes da sociedade civil, serão concluídas com uma reunião a nível ministerial em dezembro de 2014, em Brasília, na qual se espera que os países latino-americanos e caribenhos adotem uma Declaração e um Plano de Ação para fortalecer a proteção de refugiados e outras populações deslocadas na região durante a próxima década.
Desenvolvida como uma resposta aos conflitos da América Central ocorridos nos anos 80, a Declaração de Cartagena foi assinada em 1984 como um instrumento regional fundamentado na longa e generosa prática de conceder refúgio às pessoas em necessidade de proteção.
“O 30º aniversário da Declaração de Cartagena oferece uma oportunidade renovada para que a região das Américas lidere a construção de sistemas de refúgio justos, encontrando soluções sustentáveis e erradicando a apatridia”, disse Guterres na abertura do encontro.
A região tem lidado com questões complexas de situações prolongadas de deslocamento forçado, fluxos migratórios mistos e apatridia. Para Guterres, a forte tradição latino-americana e caribenha em temas de refúgio e proteção ajudará a região a enfrentar estes desafios.  
“Estou muito confiante que os países da região combinarão esforços para assegurar o bem estar e a segurança das pessoas em movimentos migratórios mistos, especialmente mulheres e crianças. A América Latina e o Caribe mostrarão, uma vez mais, liderança no enfrentamento das necessidades de proteção de indivíduos e famílias”, afirmou o chefe do Alto Comissário da ONU para Refugiados (ACNUR).
“Com base nas boas práticas da região em proteger refugiados em zonas urbanas, nas estratégias de auto-suficiência e nas respostas à violência sexual e de gênero, os países latino-americanos e caribenhos podem se tornar os propulsores de uma agenda global de proteção fortalecida”, completou Guterres.
As discussões que ocorrerão no marco do processo de Cartagena +30 ajudarão os países a se comprometerem com a erradicação da apatridia na região em 2024 e consolidar a Programa de Reassentamento Solidário da América Latina, que beneficia refugiados da região e de outras partes do mundo.
Por: ACNUR
- O Alto Comissário da ONU para Refugiados, António Guterres, pediu nesta quinta-feira aos países da América Latina e do Caribe que liderem a defesa da causa dos refugiados e dos deslocados por conflitos e pela violência na região.
“A América Latina e o Caribe devem continuar expandindo sua forte tradição de refúgio e de inovação, estabelecendo elevados padrões de proteção e encontrando soluções sustentáveis para as pessoas afetadas por anos de conflito, perseguições e abusos dos direitos humanos”, disse Guterres, durante reunião com embaixadores da região, em Genebra.
O encontro lançou o processo das comemorações do 30º aniversário da Declaração de Cartagena (conhecido como Cartagena +30). As comemorações, que incluem uma série de encontros regionais de países e representantes da sociedade civil, serão concluídas com uma reunião a nível ministerial em dezembro de 2014, em Brasília, na qual se espera que os países latino-americanos e caribenhos adotem uma Declaração e um Plano de Ação para fortalecer a proteção de refugiados e outras populações deslocadas na região durante a próxima década.
Desenvolvida como uma resposta aos conflitos da América Central ocorridos nos anos 80, a Declaração de Cartagena foi assinada em 1984 como um instrumento regional fundamentado na longa e generosa prática de conceder refúgio às pessoas em necessidade de proteção.
“O 30º aniversário da Declaração de Cartagena oferece uma oportunidade renovada para que a região das Américas lidere a construção de sistemas de refúgio justos, encontrando soluções sustentáveis e erradicando a apatridia”, disse Guterres na abertura do encontro.
A região tem lidado com questões complexas de situações prolongadas de deslocamento forçado, fluxos migratórios mistos e apatridia. Para Guterres, a forte tradição latino-americana e caribenha em temas de refúgio e proteção ajudará a região a enfrentar estes desafios.  
“Estou muito confiante que os países da região combinarão esforços para assegurar o bem estar e a segurança das pessoas em movimentos migratórios mistos, especialmente mulheres e crianças. A América Latina e o Caribe mostrarão, uma vez mais, liderança no enfrentamento das necessidades de proteção de indivíduos e famílias”, afirmou o chefe do Alto Comissário da ONU para Refugiados (ACNUR).
“Com base nas boas práticas da região em proteger refugiados em zonas urbanas, nas estratégias de auto-suficiência e nas respostas à violência sexual e de gênero, os países latino-americanos e caribenhos podem se tornar os propulsores de uma agenda global de proteção fortalecida”, completou Guterres.
As discussões que ocorrerão no marco do processo de Cartagena +30 ajudarão os países a se comprometerem com a erradicação da apatridia na região em 2024 e consolidar a Programa de Reassentamento Solidário da América Latina, que beneficia refugiados da região e de outras partes do mundo.
Por: ACNUR


Comité da ONU contra o Racismo preocupado com a xenofobia na política suíça

O Comité das Nações Unidas para a Eliminação do Racismo manifestou hoje preocupação com a xenofobia na política suíça, num relatório apresentado hoje em Genebra.
"O Comité está preocupado com os estereótipos racistas promovidos por partidos populistas de direita e de alguns média contra os imigrantes, requerentes de asilo, ciganos, muçulmanos, cidadãos da Europa de Leste" ou com base na cor da pele, refere o documento.
A perita Anastacia Crickley salientou particularmente a preocupação do comité sobre o "tom xenofóbico de iniciativas populares" levadas a referendo na Suíça nos últimos cinco anos.
Em 2009, os suíços votaram a favor da iniciativa contra a construção de minaretes. Em 2010, a iniciativa para a expulsão de criminosos estrangeiros foi aprovada pelo povo suíço. Em 2013, os suíços proibiram os estrangeiros dependentes da ajuda social de se candidatarem à naturalização. A 09 de fevereiro último, decidiram votar contra a imigração em massa.
"Acreditamos que este tipo de iniciativas pode criar um ambiente de mal-estar entre as comunidades afetadas e a sociedade suíça. (...) Isso demonstra que leis sobre a migração são necessárias" acrescentou.
Anastacia Crickly relembrou que todos os países que ratificaram a Convenção contra o Racismo têm de respeitar o seu compromisso. Neste sentido, defendeu que o Governo suíço deve garantir que as iniciativas que são levadas a referendo, conforme o sistema de democracia direta instaurado no país, não contradizem as obrigações da convenção.
Assim, o comité pede à Suíça para que crie um órgão independente encarregado de comprovar a compatibilidade das iniciativas propostas com os direitos humanos.
Aquele órgão também reclama que os cidadãos em geral e os políticos em particular sejam mais sensibilizados quanto a estas incompatibilidades para evitar a estigmatização dos estrangeiros e a generalização de estereótipos e preconceitos.
O documento recomenda ainda que a Suíça tome medidas para "lutar contra a representação preconceituosa de estrangeiros nos média e a referência inútil à nacionalidade, religião ou etnia, um fenómeno que pode promover a intolerância".
O Comité da ONU para a Eliminação do Racismo monitoriza a implementação da convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial.
Sediado em Genebra e composto por 18 peritos, o Comité iniciou a sua atividade em 1969, sendo o órgão de monitorização mais antigo. Os Estados-membros são avaliados a cada dois anos.

Onu

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

MPE quer pedir ajuda da ONU sobre imigração haitiana no Acre

Com a ajuda do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) pretende chamar atenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para o surto de imigração haitiana no estado. Desde 2010, mais de 15 mil haitianos entraram no Acre pela fronteira do Peru.

De acordo com o procurador geral do MPE-AC, Oswaldo D’Albuquerque, a intenção é dar maior visibilidade à situação, intensificando a divulgação do quadro atual, para que o Estado possa receber apoio humanitário da ONU.
"Estou propondo que a gente possa resolver esta situação, tanto da imigração, como um apoio para aqueles moradores de Brasiléia. Porque é uma questão que o governo estadual está tendo uma despesa muito grande e precisamos de um apoio maior do governo federal. Queremos solicitar para que esses imigrantes possam ser distribuídos em outros estados e tenham possibilidade de melhores condições de vida e emprego", ressalta.
Em março, completa um ano desde o decreto de situação de emergência social para os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, em consequência da chegada descontrolada de imigrantes nestes locais.
Em reunião com o governador do Acre, Tião Viana, nesta segunda-feira (17), Oswaldo D'Albuquerque garantiu que o MP deve continuar promovendo ações para auxiliar na questão. Na ocasião, ele também informou que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) se colocou a disposição do governo do estado.
"É uma grande articulação para que a gente possa resolver essa situação de forma humanitária, atendendo tanto aos interesses dos imigrantes,  como da população local. Porque Brasiléia também enfrente problemas com relação a este fato. Dia 26 estaremos em Boa Vista (RR) para uma reunião dos procuradores e isso vai está em pauta. Minha intenção é trazê-los para o Acre para que verifiquem a situação in loco", finaliza.
 G1

México reforça o compromisso com os tratados de direitos humanos


Governo mexicano revogou as normas que permitiam a expulsão do país de qualquer estrangeiro, à margem das leis internacionais para refugiados. A medida foi elogiada pelas organizações de defesa dos direitos humanos

O parlamento mexicano decidiu retirar as salvaguardas feitas pelo país à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e à Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954, que permitiam a expulsão de qualquer estrangeiro sem serem respeitadas as leis internacionais para refugiados.

Até agora, as ressalvas autorizavam as autoridades a extraditar estrangeiros, incluindo pessoas com necessidade de proteção internacional, para um terceiro país, desde que não fosse para o país de origem, e isso sem respeitar as garantias processuais aplicáveis aos procedimentos administrativos de expulsão.

Com a alteração legislativa, o México reforça o compromisso com os tratados de direitos humanos e garante que estrangeiros estejam protegidos no país, incluindo pessoas com necessidade de proteção internacional. A medida já foi saudada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Em comunicado, o ACNUR destacou que esta reforma assegura as garantias processuais mínimas quanto aos procedimentos administrativos em matéria de migrações e informou que tem prestado assessoria técnica às autoridades mexicanas, em colaboração com Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

Fatima Missionaria