sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Copa e Olimpíada são boas oportunidades para discutir trabalho decente no Brasil, afirma OIT

A realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014 e da Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro são boas oportunidades para debater as questões do trabalho decente, afirmou a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, na abertura da 5ª Oficina de Promoção de Trabalho Decente nos Grandes Eventos – Copa do Mundo Fifa 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, nesta quarta-feira (29), no Rio de Janeiro.
Abramo destacou os investimentos que estão sendo atraídos e a grande geração de empregos, mas alertou para os riscos embutidos na realização desses eventos, dentre eles o desrespeito aos direitos humanos, condições de trabalho inaceitáveis (infantil, escravo, forçado, tráfico de pessoas para exploração laboral), legado social e econômico incerto, exploração sexual, problemas ambientais e impacto na vida das populações que vivem nas imediações dos estádios.
Entretanto, a diretora ressaltou que esses eventos abrem oportunidades para empregos permanentes, de qualidade, em ambientes sustentáveis, para jovens e outros grupos menos favorecidos na sociedade, como mulheres, negros e pessoas com deficiência.
Para diminuir os riscos e estimular as potencialidades é preciso dialogar, somar esforços e integrar ações e iniciativas, defendeu Abramo.

Nesse sentido, A OIT, o Ministério do Trabalho, o Fórum Nacional de Secretários do Trabalho, o Governo estadual e a Prefeitura do Rio vão promover oficinas para incluir os menos favorecidos e assegurar a quantidade e a qualidade dos empregos criados nos eventos.
Oit

Lei da imigração obriga a novo recuo de Cameron face aos radicais do seu partido


Primeiro-ministro disse "simpatizar" com uma proposta da ala direita dos conservadores que o seu Governo disse ser ilegal e que acabou chumbada pelos votos da oposição e dos parceiros de coligação.
A 15 meses das legislativas, a ala mais à direita do Partido Conservador está apostada em não dar descanso ao primeiro-ministro britânico. Para evitar que a aprovação da nova lei de imigração ficasse marcada por uma nova rebelião na sua bancada, David Cameron disse concordar com uma proposta para agilizar a deportação de estrangeiros condenados no Reino Unido, mesmo admitindo que a iniciativa violava a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O projecto só não avançou porque os liberais-democratas, parceiros na coligação de governo, e os trabalhistas se uniram contra a iniciativa.
A rebelião ensombrou a aprovação de uma lei com a qual o Governo queria enviar aos eleitores uma mensagem de firmeza – a imigração está entre as principais preocupações dos eleitores britânicos, num terreno que se tem provado fértil para os populistas do Partido da Independência (UKIP), ameaçando as hipóteses de reeleição de Cameron em 2015. Entre outras alterações, a lei obriga os senhorios a verificar a documentação dos imigrantes antes de lhes arrendar a casa, endurece as penas para quem contrate mão-de-obra ilegal, obriga os residentes temporários, incluindo estudantes estrangeiros, a pagar uma caução anual de 200 libras para ter acesso ao serviço nacional de saúde e prevê que os estrangeiros condenados por crimes possam ser deportados antes de esgotarem todos os recursos.
Mas para a ala mais radical da bancada conservadora, era preciso ir mais longe. Depois de uma tentativa infrutífera para introduzir no debate o prolongamento das restrições aos trabalhadores romenos e búlgaros (que expiraram no início deste ano em todos os países da UE que tinham recorrido a esse dispositivo), uma centena de deputados assinou uma proposta para impedir que os estrangeiros condenados a penas superiores a um ano possam invocar o direito a permanecer junto da família para evitarem a deportação.
Segundo dados do Ministério do Interior, dos mais de 200 estrangeiros que todos os anos recorrem aos tribunais para travar ordens de expulsão, 90% apoiam-se no “direito à vida privada e familiar”, previsto no artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Citando casos em que  “perigosos criminosos” usaram o argumento para evitar a deportação, o deputado Dominic Raab, autor da proposta, defendeu que só o risco tortura no país de origem ou “prejuízo grave para os filhos” dos condenados poderia ser invocado para evitar a deportação.
No Parlamento, a ministra do Interior, Theresa May, disse que a medida não só seria ilegal à luz da Convenção – de que o Reino Unido é subscritor, apesar dos sucessivos repúdios da ala eurocéptica – como poderia acabar por dificultar as deportações. Pouco depois, contudo, Downing Street emitia um comunicado, garantindo que Cameron tinha uma “imensa simpatia” pelos planos e deu instruções para ninguém travar a proposta.
Uma concessão que de pouco lhe valeu – 85 tories votaram a favor da proposta, os parceiros de coligação repudiaram a cedência e foi salvo do embaraço pelos votos da oposição trabalhista. Mas com os avanços e recuos, escreveu o jornal Telegraph, Cameron pôs de novo em causa “a sua autoridade sobre o partido e o Governo”, já muito abalada pelas sucessivas cedências aos eurocépticos. "Na melhor das hipóteses demos uma imagem de caos", confessou à BBC um dirigente do partido.
O que acabou por ser aprovado foi a alteração de última hora apresentada por May para tentar calar a rebelião e que prevê a retirada da cidadania britânica a quem representar uma “ameaça para a segurança nacional”, mesmo que isso transforme o visado em apátrida. Vários suspeitos de terrorismo perderam já o passaporte britânico, mas até agora a lei impedia que a medida fosse aplicada a quem não tem outra nacionalidade. “Os suspeitos de terrorismo têm de ser ser acusados e julgados. Primeiro os políticos quiseram evitar julgar os estrangeiros, agora querem fazer o mesmo com os cidadãos nacionais”, reagiu Shami Chakrabarti, director da organização de direitos humanos Liberty.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Los nuevos europeos sin papeles expulsados en Europa

Miles de europeos migrantes son expulsados de países europeos por no contar con recursos económicos. Mientras el 1% acumula la riqueza de casi el 50% de la población mundial, la mal llamada “crisis económica global” genera sin papeles, expulsados y sin derechos. ¡Crisis no, estafa!
Recientemente, la Oficina de Extranjería Belga ha reconocido que ha expedido casi 8.000 órdenes de expulsión a ciudadanos europeos en los últimos tres años. Los migrantes que no cuenten con medios económicos suficientes, con un contrato de trabajo, con prestación de desempleo o que no estudien, se les ordena que se vayan con el argumento de que representan “una carga excesiva para el Estado” . No siempre la “orden de expulsión” termina sólo en una amenaza. Desde 2005 se han practicado expulsiones forzosas a europeos gitanos.  El primer golpe masivo a este colectivo lo dio el gobierno italiano de Silvio Berlusconi, cuando en 2008, lanzó su “plan de seguridad” calificando a los “nómadas” de “amenaza para la seguridad nacional”. Estas medidas provocaron un éxodo de cerca de 12.000 gitanos a otros países. El modelo lo copió el gobierno galo de Sarkozy en 2009. Se expulsaron por la fuerza cerca de 10.000 gitanos, de origen rumano y búlgaro, con el argumento de que eran una “amenaza para el orden público” y una “carga excesiva para el sistema de asistencia social francés”. Los expul­sa­dos fueron deportados a sus paí­ses de ori­gen en vue­los espe­cial­mente fle­ta­dos para ello (2).
El derecho a la libre movilidad (fronteras adentro) fue uno de los pilares fundamentales de la Unión Europea. En 1993 con el Tratado de Maastricht  se creó la ciudadanía europea que permitió circular y residir libremente en los países de la comunidad, así como el derecho de votar y ser elegido en un Estado de residencia para las elecciones europeas o municipales. Este derecho se consolidó en 1995 con la entrada en vigor del Acuerdo Schengen, con el cual, varios países suprimieron los controles en las fronteras interiores y los trasladaron a las fronteras exteriores. A partir de ese momento, toda persona que entrara legalmente por una frontera exterior o que residiera en un país miembro, podría circular libremente.
Sin embargo, con el argumento de la mal llamada “crisis económica global” se ha clausurado este derecho. Como sabemos,los mercados han impuesto el rescate de la banca privada con dinero público, la austeridad en el gasto social y la privatización de los sistemas públicos. Con estas medidas, la brecha social se ha ampliado drásticamente. Intermón Oxfam en su último informe ha denunciado que la riqueza mundial está dividida en dos: “casi la mitad está en manos del 1% más rico de la población, y la otra mitad se reparte entre el 99% restante” (3). ¡Crisis no, estafa en toda regla! Uno de los efectos de estas medidas, ha sido forzar a miles de europeos a migrar, tanto dentro como fuera de Europa. Por si fuera poco, hace ya 10 años, la Europa del capital había preparado el terreno para cancelar el derecho a migrar de los más desfavorecidos.
Me refiero a la Directiva 2004/38/CE que abrió la puerta para que 13 Estados europeos la  traspasaran a derecho nacional interno y practicaran expulsiones (4). La legislación establece que los europeos deben tener derecho a residir en un Estado miembro de acogida durante un periodo que no supere los tres meses. Para las estancias más prolongadas, la libertad se condiciona a no representar una "carga irracional" para el sistema de ayuda social del país de acogida.
El Estado Español es también uno de los que han traspasado duramente la ley. Con la modificación al artículo 7 del Real Decreto 240/2007, el derecho a residir de los extranjeros europeos quedó condicionado a que acrediten disponer de recursos suficientes y de seguro de salud privado para ellos y sus familiares. A este exceso, hay que agregar la reciente expulsión de la Sanidad Pública de los migrantes españoles que decidan volver a su país después de tres meses y que no cuenten con un contrato de trabajo (5).
La expulsión forzada y el encierro en Centros de Internamiento de Extranjeros (CIEs) no están previstos en la Directiva, sin embargo, como hemos visto, tampoco lo prohíbe y se han practicado selectivamente con anterioridad. Si se resiste a la expulsión, en Bélgica por ejemplo, no se ejerce el recurso a la fuerza; no se mete al ciudadano en un avión o se le priva de su libertad como en el caso de los migrantes extracomunitarios. Simplemente se les cierran todos los cauces oficiales, clausurándoles sus derechos a la sanidad, a la educación y a todas las prestaciones sociales que ofrece el territorio. Se convierte a los empobrecidos en sin papeles.
¿Cuál es el objetivo de esta afrenta pública? En la práctica es imposible expulsar a todos, y sobre todo, impedirles que vuelvan. Se trata de la política del miedo (6). El objetivo es generar una bolsa de migrantes precarios, dispuestos a trabajar en condiciones de semi-esclavitud. La expulsión de migrantes europeos y extracomunitarios sin papeles forma parte de las estrategias de acumulación por parte de los mercados. La respuesta transnacional, activa y colectiva ante este atropello, es una tarea fundamental para los movimientos sociales antisistémicos,  porque ¡ninguna persona es ilegal!

Carlos Soledad 

Informe DD.HH desnuda precaria situación de peruanos en Chile

El informe sobre los Derechos Humanos en 2013, expuesto este martes, contempló diversos temas relacionados con el trabajo y empleabilidad, los derechos de los niños y jóvenes, y la situación actual de los migrantes en nuestro país. Sobre este último tema, el Presidente de la Asociación de Inmigrantes por la Investigación Latinoamericana y del Caribe (Apila), Manuel Hidalgo, indicó que el Gobierno actual generó un retroceso en relación a leyes migratorias, y atribuyó esto a la “mirada empresarial” del mandatario.
El informe sobre el estado de los Derechos Humanos en 2013, presentado en la sede de la Anef por diversas organizaciones sociales y ONG’s, concluyó en relación al capítulo de derechos de migración, que aun no se logra un avance significativo en cuanto a leyes que protejan a los extranjeros que viven en nuestro país, los que en su mayoría son provenientes de Perú. Además, se precisó que tras el fallo de la Corte Internacional de Justicia de La Haya (CIJ) se espera que los conflictos entre Chile y Perú se acaben, y predomine una relación de fraternidad entre ambos países.
El expositor de este tema fue Manuel Hidalgo, presidente de la Asociación de Inmigrantes por la Integración Latinoamericana y del Caribe (Apila), quien indicó que desde la última parte de la década de los 90 se comenzó a generar un flujo migratorio hacia nuestro país, el que ha continuado hasta hoy. “La estimación del Departamento de Extranjería y Migración indica que existen 415 mil migrantes en Chile, de hermanos procedentes de Colombia y Haití, pero la migración peruana es la más relevante”, sostuvo Hidalgo.
Además, señaló que el Gobierno de Piñera se ha caracterizado por ver a los migrantes como mano de obra, lo que a su parecer es coherente con la mirada empresarial del mandatario, y no se les ha considerado como personas que puedan entregar “riqueza humana”. A su parecer, actualmente se ha producido un retroceso en este tema respecto a lo logrado en el pasado mandato de Michelle Bachelet.
Actualmente nuestro país funciona bajo un decreto de ley que se instauró en plena dictadura en 1975, calificado por Hidalgo como “la legislación migratoria más añeja de toda latinoamérica y el Caribe”. Debido a esto, Piñera envió en junio del año pasado un proyecto de ley que pretendía mejorar las condiciones de los extranjeros en nuestro país. Sin embargo, según Hidalgo, “el contenido de este proyecto reflejó un intento de revertir lo que se había avanzado con los gobiernos anteriores, y concretamente con el de Bachelet”. La futura mandataria, durante el 2008 entregó un instructivo presidencial que fijaba los ejes de la acción gubernamental, impulsando una política migratoria.
Cabe destacar que en 2007 Belisario Velasco, cuando se desempeñaba como ministro del Interior de Bachelet, regularizó la situación de aproximadamente 20 mil inmigrantes que vivían de forma ilegal en el país. De este total, 15 mil eran peruanos, 2 mil bolivianos, y los restantes provenían de Argentina y de Ecuador.
Para el cabecilla de Apila, la iniciativa que presentó Piñera fue “en función de un enfoque marcadamente neoliberal”, en el que los flujos migratorios fueron percibidos como oportunidades para mejorar la economía chilena a través del trabajo. “Predomina la mirada de cómo nos aprovechamos de la mano de obra extranjera, no viendo en los migrantes a personas que puede aportar riqueza humana al país”, comentó.
El hecho de que actualmente no exista una ley justa para los extranjeros residentes en nuestro país, genera un aumento del número de migrantes que se encuentran en una situación de irregularidad, que consiste en no tener rut y no existir para los organismos de servicio público. Según Hidalgo, esto se traduce en una violación a los derechos humanos, ya que por ejemplo, si trabajan horas extras no pueden realizar una demanda para que estas sean remuneradas.
“Un 15% a 20% de la población que migra se encuentra en una situación irregular, es decir, del total de 415 mil, son irregulares 60 mil a 80 mil”, aseveró.
Otras problemáticas que dio a conocer Hidalgo se vinculan directamente con educación, derechos laborales y vivienda. Respecto a la primera, a los niños migrantes no se les valida el año escolar si es que sus padres no acceden a la visa, en cuanto a lo laboral consideró injusta la visa sujeta a contrato, ya que impulsa el no pago de remuneraciones, y por último, en vivienda se les exige tener cinco años de permanencia para postular a un subsidio.
Para el futuro periodo presidencial de Bachelet, Hidalgo recalcó que espera que se realicen reformas importantes en este tema. Lo primero que exigen es la creación de un proceso extraordinario de regulación migratoria que le permitirá a los irregulares mejorar su situación. Lo segundo es que Chile ratifique el acuerdo de residencia Mercosur para que los migrantes puedan solicitar su visa solo con la presentación de dos fotos, y su carnet. Finalmente, que se retire el proyecto de ley planteado por Piñera y se impulse uno nuevo elaborado en conjunto con universidades, organizaciones, y otras asociaciones no gubernamentales.
 Belén Peña



quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Estratégia para Migrações pretende travar saída de jovens e atrair talentos para Portugal

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba, afirmou que a nova estratégia do Governo de Portugal para as migrações permitirá atrair talento estrangeiro e interno em Portugal, além de travar a saída de jovens qualificados. As declarações foram feitas na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
Questionado pelos jornalistas acerca da estratégia definida pelo Governo para conseguir este objetivo, o Secretário de Estado explicou: “Um dos aspetos importantes desta estratégia consiste na captação de estudantes internacionais”, acrescentando que “foi aprovado um diploma que estabelece o estatuto do estudante internacional”.
Por outro lado, referiu Pedro Lomba, “através da criação de centros de conhecimento, de novos centros de investigação, de novas instituições, vai ser possível atrair mais talento estrangeiro, vai ser possível reter o talento nacional e vai ser possível criar condições para reverter a saída de muitos dos nossos jovens qualificados”. Segundo ele, somado a isso se acrescenta outros que fazem parte de uma estratégia de captação.
“A nova orgânica do Alto-Comissariado para as Migrações hoje (23 de janeiro) aprovada dá continuidade à modernização da política migratória portuguesa e ao bom trabalho em matéria de inclusão dos imigrantes e dos seus descendentes”, referiu Pedro Lomba.
O Secretário de Estado sublinhou ainda que esta reestruturação marca o início de uma visão integrada entre política de imigração e política de emigração, em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, “o que explica a expressão migrações”.
Pedro Lomba lembrou também que será reforçada a missão de intervenção social nos descendentes das anteriores gerações migratórias. “Queremos criar condições para que o talento estrangeiro continue a vir para Portugal, mas também para que o talento português possa regressar a Portugal. E criar condições para reter o talento que aqui temos”, concluiu.
Estatuto do Estudante Internacional
Foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que procede à criação do Estatuto do Estudante Internacional, que permite regulamentar a captação de estudantes estrangeiros, através de um regime especial de acesso aos ciclos de estudos de licenciatura e mestrado.
O novo Estatuto permitirá fomentar a captação de estudantes internacionais por parte das instituições de ensino superior, facilitará o acesso ao ensino superior português a estudantes estrangeiros através de um regime específico de ingresso e possibilitará às IES cobrar aos estudantes internacionais uma propina acima do limiar fixado na lei aos estudantes portugueses.
O documento surge fruto do diálogo entre o MEC e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP), a par com a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior e associações de estudantes.
Podem se candidatar os que sejam titulares de um diploma que faculte o acesso ao ensino superior no país em que foi obtido, ou que hajam concluído o ensino secundário português ou um ciclo de estudos a ele equivalente. As instituições públicas poderão fixar propinas diferenciadas, tendo em consideração o custo real da formação.
A aprovação deste diploma não prejudica os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para estudantes bolseiros de países africanos de expressão portuguesa, no quadro dos acordos de cooperação já firmados.


Jornal Mundo Lusíada 

Russia : Coletará impressão digital de estrangeiros a partir de julho

Projeto pretende frear imigração ilegal e supostos terroristas, bem como dar resposta à altura à União Europeia.
O Kremlin está planejando introduzir a obrigatoriedade de coleta de impressão digital para todos os estrangeiros que solicitarem visto para o país.
De acordo com os termos divulgados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, o projeto piloto será lançado em julho para testar os equipamentos e procedimentos necessários.
O futuro decreto presidencial prevê a coleta de impressão digital dos estrangeiros nas embaixadas e consulados da Rússia no Reino Unido, Dinamarca, Mianmar e Namíbia, bem como no aeroporto internacional Vnukovo, em Moscou.
Uma nota explicativa diz que a medida irá facilitar os esforços de coibir a imigração ilegal e prevenir supostos terroristas de entrar no país.
O projeto também foi elaborado para permitir que as autoridades russas respondam a uma iniciativa semelhante imposta pela União Europeia para visitantes russos a partir de 2015.


terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Argentina: Advierten sobre actitudes xenófobas contra los inmigrantes

El padre Flavio Antonio Lauría, secretario ejecutivo de la Comisión de Migraciones y Turismo de la Conferencia Episcopal Argentina, consideró que la inserción laboral y educativa es de difícil acceso para los inmigrantes en la Argentina por "barreras formadas en parte por prejuicios y xenofobia".

"La integración con la sociedad de acogida es una de las principales dificultades con las que se encuentran las personas en condición de movilidad", dijo.
Explicó que "en lo estrictamente laboral, muchas veces los empleadores desconocen las capacidades y los derechos que los migrantes y refugiados tienen".


"Muchos piensan que no pueden trabajar legalmente, pero lo cierto es que si tienen su residencia en proceso pueden hacerlo", señaló en un reportaje con la publicación "Migrantes hoy" del Consejo Episcopal Latinoamericano (Celam).
"Por otra parte, sin duda que la integración en lo relativo a la vida cotidiana y lo cultural es otra de las grandes dificultades. Los migrantes y refugiados siguen sociabilizando principalmente dentro de su grupo de referencia nacional o a lo sumo con migrantes de otros países, pero la relación con los locales es más dificultosa", expresó.
Agregó que "esto, más allá de ser una característica propia de los migrantes en todo el mundo, en la Argentina se acentúa aún más. Como sociedad todavía nos falta una mayor apertura hacia otras culturas y formas de vida. Será un cambio cultural que llevará años".
"En ese camino será necesario fortalecer la riqueza de la diversidad en todos sus aspectos y en combatir fuertemente el miedo al otro que, en definitiva, es lo que lleva a actitudes xenófobas y de exclusión", dijo.
Manifestó que "es fundamental que la sociedad en su conjunto comprenda que las personas en movilidad están en todo su derecho de decidir vivir en nuestro país o en donde fuera".
"Existe una doble percepción acerca de la migración en el común de las personas que asocia a los migrantes europeos de fines del siglo XIX y principios de siglo XX como una migración positiva, mientras que los migrantes actuales y que comenzaron a llegar desde la segunda mitad del siglo XX provenientes de países limítrofes, y más actualmente de América Latina en su conjunto, África y Oriente Medio, son percibidos negativamente", manifestó el padre Lauría.
Opinó que "existen numerosas dificultadas en la inserción de los migrantes en nuestra sociedad, a pesar de ello la Argentina es un país que recibe gran cantidad de migrantes que deciden vivir en nuestro país".
"Aunque todavía falta camino por recorrer para que nuestra sociedad acepte ampliamente a los migrantes, no existen actos abiertamente xenófobos o violentos como lamentablemente sucede en otras regiones del mundo", afirmó.
Aclaró que "muchas veces en la historia argentina el discurso xenófobo fue estimulado desde el Estado y en otros momentos, desde otros sectores del poder, esto hay que tenerlo bien en claro".
El papa Francisco le envió una carta al Foro Económico Mundial de Davos y aseguró que "no pueden dejar de impresionarnos los innumerables refugiados que buscando condiciones de vida con un mínimo de dignidad, no sólo no consiguen encontrar hospitalidad, sino que a menudo mueren trágicamente mientras se desplazan de un lugar a otro".


Terra Ar.

Nascidos em fuga: nomes dos bebês de mães sul-sudanesas lembram o drama do refúgio

 Sophia e Olivia podem estar entre os nomes de meninas mais populares no Ocidente nos dias de hoje, mas no centro de trânsito de Dzaipi, no norte de Uganda, o nome vencedor para recém-nascidas é Nyaring. Na língua Dinka, o nome significa “corrida” ou “fuga”, o que se encaixa perfeitamente às circunstâncias sob as quais elas vieram ao mundo.
A pequena Nyaring Panchol, com pouco mais de quatro semanas de vida, nasceu debaixo de uma árvore durante a fuga de sua mãe do conflito no Sudão do Sul. Ela é uma das dezenas de bebês com esse nome por aqui.
A mãe Athieng Agok, de apenas 19 anos, estava no final da gravidez quando homens armados começaram a atirar e queimar casas em sua cidade perto de Bor, no estado de Jonglei, em 18 de dezembro passado, três dias após o jovem país entrar em uma onda de violência. Ela correu para o mato, e quando as dores do parto começaram ela deitou-se sob a sombra de uma árvore.
Felizmente ela tinha sua mãe, Angelina Ayun de 35 anos, para ajudar. Durante todo o dia, com tiros ecoando em torno delas, as duas se escondiam no mato quando as contrações de Athieng se tornavam mais frequentes. “Havia uma enfermeira conosco, mas ela ficou com medo e fugiu. Então, era apenas eu”, disse Angelina.
Finalmente à meia-noite, a pequena Nyaring veio ao mundo. O parto foi tão doloroso que Athieng desmaiou. Mas, quando ela acordou, teve que reunir todas as suas forças para continuar sua jornada para longe da luta – primeiro em um caminhão da ONU para a capital, Juba, e depois de carro até a fronteira com Uganda.
“Eu não estava me sentindo bem, tive tosse e diarreia. Mas não havia tempo para esperar”, lembra a jovem mãe. “Eles estavam matando as pessoas”, completou.
Numa coincidência do destino, Athieng nasceu sob as mesmas circunstâncias. Grávida, sua mãe foi forçada a fugir em 1990 quando a região onde hoje é o Sudão do Sul estava em plena guerra civil – que durou 22 anos e levou à independência do mais jovem país do mundo. Angelina também deu à luz no meio do mato, enquanto fugia para a província de Western Equatoria, que hoje fica no Sudão do Sul.
No mês passado, enquanto o conflito separava sua família, o marido de Athieng seguia em uma direção diferente da sua. Em Uganda, já em segurança, Athieng conseguiu ligar para seu marido e dizer que ele tinha uma filha. Mas a ligação não durou tempo suficiente para ela descobrir onde ele estava.
Agora, as três gerações de mulheres vivem em uma pequena tenda dada a elas pelo tio de Athieng. O ACNUR está construindo mais tendas familiares diariamente e priorizando as crianças desacompanhadas, idosos, doentes, deficientes e novas mães, mas ainda não há abrigo suficiente para todos.
Enquanto um número significativo de mulheres dá à luz todos os dias no centro de saúde de Dzaipi, muitas outras – que desconhecem os serviços – estão tendo seus filhos no próprio centro de trânsito, muitas vezes em campo aberto. A agência de refugiados da ONU está usando voluntários e cartazes para divulgar que os serviços de saúde estão disponíveis gratuitamente.
“Temos grandes desafios com a falta de trabalhadores locais por causa de todos os novos refugiados que estão sendo atendidos no centro de saúde”, disse Khamis Khamis, oficial regional de saúde do ACNUR. “A maternidade também é pequena, com apenas 10 camas para toda instalação, enquanto há muitas mulheres grávidas no centro de trânsito. Nós estamos trabalhando com nossos parceiros da área de saúde para tentar resolver essas lacunas”.
Athieng e seu bebê já foram encaminhados ao centro de saúde para um exame de pós-natal e recebeu um kit de utensílios do Fundo de População da ONU contendo, entre outras coisas, sabão, roupas íntimas e um envoltório de pano para as novas mães. O ACNUR pretende mover Athieng e sua pequena família o mais rápido possível para perto da colônia de Nyumanzi, onde eles receberão terra e ferramentas para construir uma casa.
Por ora, está levando um tempo para que a família perceba que sua provação está acabada. “Nós ainda sonhamos que estamos fugindo. Sentimos que ainda estamos no meio do mato”, diz Angelina.
“Ninguém é forçado a deixar seu país sem temor”, acrescenta ela, depois de fugir uma segunda vez sem absolutamente nada. Mas agora ela não pode imaginar que está tendo uma chance para voltar para casa uma segunda vez. “Vou ficar aqui, pois a guerra vai durar para sempre”.
Por Lucy Beck no Centro de Trânsito de Dzaipi, em Uganda.
Por: ACNUR


segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Hora de mapear os estrangeiros

Há em Goiás uma multidão anônima. São pessoas que deixaram seus países fugindo de condições adversas e aportaram no Estado buscando uma vida melhor. Nenhum órgão sabe ao certo quantos são e onde estão esses imigrantes. São histórias como a do dominicano Rigoberto Francisco ou dos bengalis que haviam se instalados em Pires do Rio. Esse cenário será descortinado na 1ª Conferência Nacional Sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), marcada para maio, em São Paulo. A iniciativa, entretanto, levanta questionamentos sobre as contrapartidas para beneficiar os 6 milhões de brasileiros que vivem no exterior, 300 mil deles goianos.
No dia 13 deste mês, Ofélia Ferreira da Silva e Jana Petaccia de Macedo, respectivamente consultora do Ministério da Justiça e coordenadora do Departamento de Estrangeiros da pasta, integrantes do comitê organizador da Comigrar, estiveram em Goiânia para debater o assunto. Para o Ministério das Relações Exteriores, Goiás possui a melhor prática de relações internacionais do País, por isso a importância da representação goiana. Idealizado por Elie Chidiac, titular da Secretaria de Assuntos Internacionais, e hoje parte integrante da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), o Comitê Executivo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CCETP) tenta mapear a presença de imigrantes em Goiás.
Em condição legal ou não no Brasil, os estrangeiros também terão representação na Comigrar. “Junto com a Procuradoria do Ministério do Trabalho e da Polícia Federal queremos saber onde estão essas pessoas, o que fazem e as condições de trabalho a que estão submetidas. Nosso objetivo é mobilizá-los para que apresentem suas propostas”, explica o coordenador do CCETP, o advogado Valdir Monteiro da Silva.
Titular da Semira, Glaúcia Teodoro dos Reis diz que recebe rotineiramente informações sobre a presença de imigrantes, alguns trabalhando em condições análogas à escravidão.


Malu Longo
Opopular

Conselho “reprova” 60% dos formandos em medicina. Mas não eram os estrangeiros os incapazes?

Saíram os resultados do exame de suficiência aplicado pelo Conselho de Medicina de São Paulo.
59,2% dos mais de 2.843 médicos formandos foram reprovados por não terem atingido 60% de acertos nas questões oferecidas, resultado pior do que o de 2012, quando 54,5% não atingiram o índice esperado.
Pediatria foi a área de pior desempenho: a média não atingiu mais que 47% de acertos entre os médicos formados em São Paulo.
Boa parte das questões pediátricas foram as de pior índice de acerto:
Transcrevo, sem alterações, o documento do próprio Cremesp:
“Questões que tiveram baixa proporção de acertos podem revelar a falta de conhecimento dos participantes na solução de eventos frequentes no cotidiano da prática médica. Muitos daqueles que participaram do Exame do Cremesp de
2013 demonstraram desconhecer o diagnóstico ou tratamento adequado de situações comuns e problemas de saúde frequentes, como pneumonia, tuberculose,hipertensão, atendimento em pronto-socorro, dentre outros. A seguir, alguns exemplos de questões com alto índice de erro:
·         71% erraram qual é o ganho ponderal (em kg); crescimento de perímetro encefálico e de comprimento (ambos em cm) esperados em criança no primeiro e no segundo ano de vida: primeiro ano (7 kg; 12 cm. e 25 a 30 cm) e segundo ano(2,5 Kg; 2cm e 10 a 12 cm).
·         67% erraram, no atendimento a menino de 8 anos, qual é o agente causador de tosse gradualmente progressiva num período de duas semanas: Mycoplasma pneumoniae.
·         68% erraram o fato de que a bronquiolite tem seu pico de incidência em crianças entre 3 e 6 meses de idade.
·         67% não souberam afirmar que o grau de redução da pressão arterial é o principal fator determinante na diminuição do risco cardiovascular em paciente hipertenso.
Nenhum destes médicos deixará de ter o registro concedido pelo Conselho.
Muitas de suas deficiências serão supridas na residência médica, pela prática  e pelo tempo.
Mas existe uma que, infelizmente, não foi medida na prova e não vai ser corrigida, ao contrário, tende a piorar.
O desinteresse pelo paciente e o mercantilismo com que se observa a saúde.
O resultado do exame do Cremesp não é razão para debochar ou desmerecer estes médicos, dos quais o país e as pessoas precisam.
É razão, sim, para olharmos o que está se tornando a medicina.
Quando os dirigentes da categoria parecem mais assustados com a chegada de médicos para atender pessoas que estão abandonadas e às quais os médicos brasileiros – nem mesmo os novos, recém formados – querem ir atender do que com mais da metade dos formandos não saber que reduzir a pressão arterial diminui o risco cardíaco num hipertenso, há algo muito mais sério que esta surpreendente ignorância.
Porque a ignorância se supre, com esforço. Um esforço que muito raramente vemos existir, infelizmente.
Mas a indiferença, o mercantilismo e a desumanidade, nem com muito esforço.

Fernando Brito


sábado, 25 de janeiro de 2014

COMIGRAR: Oficinas de Mobilização já acontecem por todo país

Iniciativa governamental inovadora na abordagem da questão migratória no Brasil, a 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio - COMIGRAR culminará na etapa nacional em São Paulo, em maio de 2014. Mas a mobilização nacional e internacional dos diversos atores interessados no tema e na discussão dos conceitos centrais da política migratória já começou, e conferências prévias já estão acontecendo em todo o país.

No último dia 16, foi a vez de Brasília sediar sua primeira Oficina de Mobilização. Com organização do Centro Escalabriniano de Estudos Migratórios - CSEM, da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília, da OAB/DF, do Instituto Migrações e Direitos Humanos - IMDH, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda  - SEDEST/GDF, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS/GDF e da Pastoral do Migrante PAMIG, o evento teve como objetivo a apresentação Geral Metodologia 1ª COMIGRAR e da Plataforma COMIGRAR, além de disparar os debates que serão sistematizados nas conferências prévias.

Michigan pede 50 mil vistos para povoar Detroit com imigrantes

O governador do estado de Michigan, Rick Snyder, que realiza viagem oficial a Washington, pedirá às autoridades federais a criação de 50 mil vistos especiais para povoar com imigrantes durante os próximos cinco anos a cidade de Detroit, que enfrenta a pior crise municipal da história do país.
O programa, que deve ser realizado pelas autoridades de imigração federais, corresponde aos vistos EB-2, destinados a profissionais estrangeiros com alta formação ou habilidades excepcionais em tecnologia, ciência, arte ou na indústria do automóvel, que no passado deu a cidade seu período de glória.
Com este visto, os profissionais estrangeiros deverão se comprometer a viver e trabalhar em Detroit, município com fama de decadente e perigoso, mas não necessitarão de uma oferta de trabalho prévio para entrar no país.
As autoridades federais só podem expedir 40.040 vistos deste tipo ao ano em todo o país e nunca antes foi autorizado um visto especial para uma cidade ou estado.
O governador de Michigan, do Partido Republicano, propôs que nos primeiros doze meses cinco mil imigrantes recebam este visto, e que este número aumente progressivamente durante os quatro anos seguintes.
Esta proposta se soma aos esforços que estão sendo feitos em diferentes setores para reerguer Detroit, uma cidade em decadência onde 38% de seus habitantes vive sob a linha de pobreza e que sofreu uma drástica perda de população nas últimas décadas.
Na década de 1950, Detroit tinha 1,8 milhão de habitantes, mas hoje este número caiu para 700 mil.
A Casa Branca não deu ainda uma resposta oficial à proposta do governador, mas demonstrou aprovar o objetivo geral da medida.
"O presidente Obama está comprometido com honrar o legado de inovação e competitividade da nação através da atração dos melhores e mais brilhantes estudantes e empreendedores do mundo, para que instalem suas futuras empresas aqui nos Estados Unidos", disse um oficial da Casa Branca.
O governador de Michigan conta com o apoio explícito do prefeito de Detroit, o democrata Mike Duggan, que defende há muito tempo que a população local deve crescer significativamente nos próximos cinco anos.
 EFE


sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Sistema de Saúde para cidadãos estrangeiros em Portugal

No mês de dezembro de 2013 foi elaborado pela Administração Central do Sistema de Saúde e Direção-Geral de Saúde, um Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros.
Este manual tem por objetivo diminuir as dificuldades enfrentadas pelos estrangeiros no acesso ao Serviço Nacional de Saúde em Portugal, bem como é uma forma de se fazer o reconhecimento da correta responsabilidade financeira pelo utente estrangeiro.
Por isso, o manual define e uniformiza os procedimentos para o atendimento do cidadão estrangeiro, seja ele cidadão europeu ou nacional de um país terceiro. Assim, o tratamento igualitário prevalece em todo o território português.
O manual entrará em vigor em janeiro de 2014, tendo participado da sua elaboração a Direção-Geral da Segurança Social, o Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural-ACIDI, a Administração Regional de Saúde do Norte e a Administração Regional de Saúde do Algarve.
O manual foi elaborado a pensar principalmente nas dificuldades enfrentadas pelos imigrantes que carecem de informação, tendo por objetivo solucionar questões sensíveis que ocorrem no dia-a-dia daqueles que necessitam de um tratamento médico ou de uma simples consulta.
Desta forma, para que os cidadãos estrangeiros possam inscrever-se no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e obter o respectivo cartão de utente, devem apresentar-se nos serviços de saúde da área de residência com o título de residência emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Cabe ressaltar que para a inscrição e obtenção do número de utente, não é necessário apresentar o comprovativo de que se encontra inscrito na segurança social.
Após a efetiva inscrição no SNS, o cidadão estrangeiro passa a ter acesso ao sistema de saúde português, em igualdade de tratamento com os utentes nacionais. Assim, para a prescrição de medicamentos e dos meios complementares de diagnóstico, o utente deverá identificar-se com o número de utente que lhe foi atribuído.
O cidadão estrangeiro que possua visto de residência ou visto de estada temporária e que apresente documento comprovativo de pedido de autorização de residência emitido pelo SEF, mas que continue a residir legalmente em Portugal, tem que solicitar ao SEF uma autorização de residência a fim de passar a residir permanentemente em Portugal.
Porém, o manual prevê que, entre o visto de estada temporária, o visto de residência que entretanto caducou e a conclusão do processo de autorização de residência, este estrangeiro continua a ter acesso ao SNS desde que apresente recibo de pedido ou renovação do pedido de autorização de residência.
Neste caso, o cidadão estrangeiro pagará as taxas moderadoras aplicáveis aos cuidados de saúde prestados, e terá igualdade de tratamento no acesso ao serviço SNS.
Para os cidadãos nacionais de países terceiros em situação irregular em Portugal, a Lei de Bases da Saúde prevê que todos os cidadãos portugueses e os cidadãos nacionais dos Estados-membros da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e da Suíça, os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, em condições de reciprocidade bem como os cidadãos apátridas residentes em Portugal, são beneficiários do SNS.
Todavia, o despacho nº 25.360/2001, de 16 de novembro, do Ministro da Saúde, prevê que os cidadãos estrangeiros que sejam titulares de autorização de residência emitida pelo SEF, têm acesso ao sistema de saúde nas mesmas condições e em igualdade de tratamento que os demais cidadãos nacionais.
Por sua vez, o cidadão estrangeiro que não seja titular de autorização de residência, deve ser cobrado às despesas efetuadas, exceto a prestação de cuidados de saúde em situações que ponham em perigo a saúde pública, mediante a apresentação de atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia da área da residência onde se encontra a residir em Portugal há mais de noventa dias.
Por fim, esteja atento ao seu direito de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, mesmo que esteja em situação irregular poderá usufruir do SNS, se bem que não terá o benefício das taxas moderadoras.
O Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros deverá ajudar muitos estrangeiros a ter seu acesso à saúde com mais facilidade, pois os serviços terão capacidade de resposta para atender as mais variadas situações que se verificam no dia-a-dia do cidadão estrangeiro.
Mais informações poderão ser encontradas no site www.acss.min-saude.pt
(Vanessa C. Bueno)


Peru reforçará controle fronteiriço com Brasil

O posto de fiscalização situado na fronteira de Iñapari (Peru) com a cidade de Assis Brasil/Acre (Brasil) estará interconectado em tempo real, a partir de março, com a rede de migração peruana com objetivo de controlar e monitorar o fluxo de peruanos e estrangeiros com a proximidade do campeonato mundial de futebol, Copa do Mundo 2014, que acontece em 12 cidades brasileiras.

Segundo informações da Superintendência Nacional de Migrações do Peru, o posto de fiscalização em Iñapari estará conectado com os demais postos migratórios, situados no Aeroporto Internacional Jorge Chavez, em Tacna (fronteira com Chile), em Tumbes com Equador, Puno com Bolívia, em Iquitos e Puerto de Callao.

De acordo com dados divulgados pelo escritório geral de tecnologia de Informação, comunicação e estatística da superintendência de Migrações, entre os meses de janeiro a novembro de 2013 ingressaram ao Peru, via Interoceânica Sul, 13.276 cidadãos estrangeiros. Desses, 13.259 saíram do país pela fronteira em Iñapari.

Já os peruanos que registraram sua saída na fronteira, com destino ao Brasil, foram 15.124 pessoas, via Iñapari/Assis Brasil (Acre/Brasil). Desses, 11.932 regressaram ao Peru pelo mesmo posto fiscal.

Peruanos e brasileiros não necessitam de visto para ingresso nos respectivos países graças a um acordo bilateral. Para cruzar a fronteira, basta que ambos os cidadãos apresentem documento de identidade ou passaporte.