quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Governo de SP regulamenta lei que bane empresas flagradas com escravos


A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estabeleceu as regras para cassação de inscrição estadual de contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que se beneficiar direta ou indiretamente de trabalho análogo ao de escravo. Isso inclui a “comercialização de produtos em cuja fabricação tenha havido [essa forma de exploração], em qualquer de suas etapas de industrialização” .  De acordo com a Portaria CAT 19, publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (23), o processo terá início assim que a Fazenda for comunicada da condenação criminal, transitada em julgado, de pessoa vinculada à empresa que tenha feito exploração de trabalho escravo.
A lei 14.946/2013, regulamentada por essa portaria, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em dezembro e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin no dia 28 de janeiro. Prevê que os sócios das empresas punidas serão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica, ou abrir nova firma no setor, durante um período de dez anos no Estado. A lei não atua na esfera trabalhista, que é competência da União, mas tributária – uma vez que o Estado perde arrecadação quando “empresários” se valem desse tipo de exploração.
Conforme este blog apurou, a regulamentação deixou insatisfeitos deputados estaduais, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, entidades da sociedade civil e mesmo setores do empresariado, que devem solicitar ao governador alterações nas regras.
De acordo com o site da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, a portaria CAT 19 define que a Fazenda iniciará o Procedimento Administrativo de Cassação (PAC) a partir da comunicação pela Justiça ou Ministério Público da decisão judicial condenando sócio ou administrador por explorar trabalho escravo. E tomará como base as principais peças do processo penal que configurem a prática do crime e a vinculação da pessoa jurídica para cassar a inscrição estadual do fabricante. A medida também será adotada quanto aos demais estabelecimentos que comercializarem produtos que tenham sido industrializados por pessoas submetidas a trabalho escravo em qualquer etapa de fabricação.
As normas para a abertura do Procedimento Administrativo de Cassação foram definidas, ainda segundo o site governo, por meio de alterações incluídas na Portaria CAT 95/2006, que permite a cassação da inscrição estadual de contribuintes por ilícitos que não tenham relação direta com a área tributária, como consentimento com o uso ou com a comercialização de drogas, venda ou permissão de consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, entre outros delitos.
Há três formas principais de punição a quem usa trabalho escravo no Brasil: a) as multas do Ministério do Trabalho e Emprego que, apesar do baixo valor, são porta de entrada para a “lista suja” do trabalho escravo, cadastro interministerial utilizado por bancos e empresas, públicas e privadas, e por alguns estados, para restrição de crédito e boicote comercial; b) ações civis, condenações e ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho e decididos ou confirmados pela Justiça do Trabalho – alguns deles tendo chegado a R$ 5 milhões; c) ações e julgamentos criminais, principalmente na dobradinha Ministério Público Federal/Justiça Federal. O artigo 149 do Código Penal, que trata do tema, prevê de dois a oito anos de cadeia para esses casos. Infelizmente, apesar da situação ter melhorado, ainda há poucas condenações (algumas dezenas de casos frente aos milhares de fazendas com libertações), dependendo do comprometimento de alguns juízes para com o tema.
Está em trâmite no Congresso Nacional, um proposta de emenda constitucional (57A/1999) que confisca propriedades flagradas com mão-de-obra escrava e as destina à reforma agrária e ao uso social urbano. Aprovada em dois turnos na Câmara, ela agora volta ao Senado devido a uma alteração proposta por deputados federais e precisa de mais dois turnos de votação e da sanção presidencial para entrar em vigor.

Leonardo Sakamoto

CUT prepara política de ação sindical para estrangeiros residentes no Brasil


Crise econômica internacional, somada a fatores tão antigos quanto a história da humanidade, tem aumentado o fluxo de migrantes estrangeiros para o Brasil. Em 2012, segundo números do Conselho Nacional de Imigração, receberam visto de trabalho no País mais de 8,3 mil estrangeiros – sem contar aqueles sem documentos. Segundo o IBGE, o número daqueles que em 2010 viviam em território nacional há pelo menos cinco anos era 87% maior que no início da década.

A CUT quer elaborar um plano de ação para contribuir com a luta por direitos humanos e trabalhistas para esse contingente de pessoas. Por isso realizou nesta terça, dia 26, o seminário “O Fenômeno das Migrações e seus Impactos para o Mundo do Trabalho”, na capital paulista.

Segundo a professora do departamento de Geografia da USP Léa Francesconi, as estatísticas mostram que desde 2008 os chamados países em desenvolvimento – incluído o Brasil – recebem 4/5 dos refugiados do mundo.

Normalmente marcada por uma visão defensiva em todos os países, no Brasil a política para migrantes é acrescida de resquícios da ditadura militar e sua visão de segurança nacional, que tratava os estrangeiros como inimigos potenciais. Esse entulho autoritário, segundo outro debatedor do seminário, Paulo Sérgio de Almeida, reflete-se no Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde 1980. “Entre alguns pontos desse estatuto, por exemplo, está a proibição de estrangeiros participarem de entidades sindicais, seja como sócios ou dirigentes”, relatou o presidente do Conselho Nacional de Imigração.

Órgão tripartite, com participação de centrais sindicais, confederações patronais, oito ministérios e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, esse Conselho, criado na década de 1980, tem procurado redigir resoluções para modificar a política de tratamento a estrangeiros residentes no Brasil e brasileiros que moram no exterior. Nos últimos anos, conseguiu, por exemplo, tipificar a falta de documentos de estrangeiros como infração administrativa, retirando desses caso a pena de prisão. Outro avanço foi garantir na letra da lei igualdade de direitos entre brasileiros natos e migrantes regularizados.

Apesar disso, relata o presidente do Conselho, a recepção a essas pessoas ainda passa pela tutela da Polícia Federal, cujo olhar é treinado, como seria de se esperar, com a lógica da segurança e da investigação criminal. Por conta dessas contradições, o migrante que for apanhado sem documentos, embora não vá preso, precisa sair do País para só então pagar as multas correspondentes e tentar visto de permanência, o que vai exigir entrar na fila da Polícia Federal. E a igualdade de direitos não abarca, por exemplo, a possibilidade de participar de eleições. O tema é complexo em virtude dos diferentes interesses que toca. Um exemplo foi citado por Vitor Carvalho, dirigente petroleiro e representante da CUT no Conselho Nacional de Imigração. No Rio de Janeiro, antes do início das obras de construção da Siderúrgica do Atlântico, os investidores chineses reivindicaram a contratação de milhares de trabalhadores compatriotas. “Porém, sabemos que há força de trabalho brasileira suficientemente qualificada para para tais projetos. E que precisa de emprego. Não somos contra os estrangeiros, mas é preciso encontrar um equilíbrio nessa questão”, disse.

Mesmo assim, em 2010 veio a público denúncia de que mais de 300 chineses contratados para aquela obra viviam isolados em alojamentos, praticamente restritos ao trabalho e ao sono.

Sem falar em casos de condições análogas à escravidão que atingem bolivianos e paraguaios em empresas têxteis na capital paulista, ou nas recentes levas de haitianos que aportam na região Norte do Brasil sem rumo ou projeto. Ou ainda, caso típico de um País de desigualdades, a situação precária de trabalhadores nascidos aqui.

É evidente a necessidade de garantir condições dignas de vida e residência a essas pessoas, como lembrou em sua intervenção Rafael Freire, secretário de Política Econômica e Desenvolvimento Sustentável da CSA (Confederação Sindical das Américas). “Isso passa, na visão sindical, pela organização e representação desses trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou. “Esse deve ser nosso objetivo”.

Porém, além das dificuldades legais já citadas, há também o medo que os migrantes sem documentos têm de se apresentar ou de se reunir onde quer que seja, em virtude da possibilidade de serem apanhados pela Polícia Federal.

O secretário de Relações Internacionais da CUT João Felício lembrou que a CUT já vem realizando esse debate em torno dos fluxos migratórios há alguns anos, mas que o seminário desta terça-feira é o primeiro a envolver todos os ramos de atividades representados pela Central e com a presença de dirigentes de todas as regiões do Brasil. “Esse não é um tema novo, mas vivemos um momento novo, e por isso queremos consolidar uma política de ação sindical consistente para enfrentá-lo”, disse.

Isaías Dalle - CUT

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Na Igreja ninguém é estrangeiro


"Na Igreja ninguém é estrangeiro": foi o que recordou na manhã desta terça-feira o presidente do Pontifício Conselho da Pastoral para os Migrantes e os Itinerantes, Cardeal Antonio Maria Vegliò, participando de um encontro da União cristã de empresários dirigentes (Ucid, na sigla em italiano), realizado em Roma na sede da prestigiosa revista jesuíta "La Civiltà Cattolica".

"O mundo globalizado, os fluxos migratórios e a formação de uma família humana universal: foram os pontos desenvolvidos pelo purpurado, indicando aos empresários católicos o caminho a ser tomado no acolhimento aos migrantes, particularmente àqueles mais em dificuldade, com cordialidade e fraternidade "numa sociedade caracterizada sempre mais pela pluralidade étnica e cultural".

"De fato, existe uma única família humana" à qual a Igreja "é chamada a servir", "uma só comunidade do gênero humano", porque "todos os homens têm uma única origem e causa" e uma única meta definitiva e final: o próprio Deus", ressaltou o purpurado.

E embora hoje – observou o presidente do Dicastério vaticano dedicado aos migrantes e aos itinerantes – o mundo esteja "interconectado mais do que nunca", no entanto, "a mobilidade das pessoas encontra barreiras que limitam esta mobilidade".

E embora tenhamos "fluxos financeiros e comerciais tão livres" e "intercâmbios em tempo real", no entanto, as migrações são excluídas dos ideais de uma globalização de interesses comuns de povos.

"O livre movimento das pessoas entre nações – estigmatizou o Cardeal Vegliò – é objeto de discussões acirradas e de negociações internacionais, muitas vezes voltadas a permitir somente movimentos temporários de pessoas qualificadas diretamente ligadas aos negócios ou prestação de serviços."

As políticas restritivas favorecem a clandestinidade dos migrantes e os tráficos ilícitos de seres humanos. Para além do direito de migrar deve ser reafirmado, primeiramente, e defendido, "o direito de não emigrar", de permanecer na própria terra". (RL)

Radio Vaticano

Trabajadores/as de países de la CAN gozarán en Colombia de los mismos derechos que los nacionales de este país


Con la expedición del Decreto 0046, Colombia inicia la plena aplicación a la norma comunitaria (Decisión 545) que posibilita a los trabajadores de Bolivia, Ecuador y Perú gozar de los mismos derechos que los nacionales de Colombia, cuando se establezcan en este país con fines laborales.
Por medio de dicho Decreto, Colombia adopta la Guía para la Implementación de la Decisión 545 “Instrumento Andino de Migración Laboral”, que le permite determinar un procedimiento estandarizado para dar aplicación a lo dispuesto en dicha Decisión y para que sea aplicada en territorio colombiano por las autoridades nacionales correspondientes.
La expedición del Decreto colombiano fue notificada por   la Secretaría General de la CAN por parte de las autoridades colombianas, destacándose que la labor de las instituciones involucradas, Ministerio del Trabajo y Ministerio de Relaciones Exteriores, “es reflejo del trabajo interinstitucional por brindar herramientas jurídicas que promueven y fortalecen los derechos de los migrantes internacionales, especialmente de los trabajadores migratorios andinos”.
Tras recibir la notificación, el Secretario General de la CAN, Adalid Contreras Baspineiro, felicitó a Colombia por haber dado ese paso importante para el cumplimiento pleno del Instrumento Andino de Migración laboral.
Destacó, asimismo, que los trabajos nacionales en cada uno de los Países Miembros para dar cumplimiento a la normativa sociolaboral comunitaria, se enmarcan en los compromisos asumidos por el Consejo Asesor de Ministros de Trabajo de la Comunidad Andina, durante su XIV Reunión Ordinaria de Lima del 19 y 20 de noviembre del año pasado.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Migración y Mercado Laboral en Chile



Los últimos procesos migratorios que ha vivido Chile han despertado el interés respecto a los efectos de la inmigración sobre la economía del país. El objetivo de este trabajo es caracterizar y analizar los efectos de la inmigración sobre el mercado laboral en Chile y la situación de los migrantes en el mercado laboral local. Utilizando los datos de la encuesta CASEN 2006 y 2009, y los datos de Extranjería del Ministerio del Interior y del Ministerio de Relaciones Exteriores, encontramos que si bien existe un aumento de la inmigración al país, el número de inmigrantes en relación al porcentaje total de la población aún es menor. En particular, la participación de los migrantes en el empleo a través de los diferentes sectores económicos del país no supera el 3% en ninguno de ellos. Dada la pequeña participación relativa, no sorprende que los resultados encontrados indiquen que no habría impactos significativos en el mercado laboral como consecuencia del proceso migratorio controlando para otras características que afectan los retornos en el mercado laboral. Por otro lado, no se encuentra evidencia de discriminación salarial hacia los inmigrantes, aunque hay heterogeneidades importantes por nivel educacional. En efecto, los migrantes reciben entre un 15% y un 27% de mayor salario por hora en el año 2006 y 2009 respecto a los no migrantes, aunque este diferencial positivo se concentra en los migrantes de alta educación. En suma, los resultados encontrados indican que la inmigración no está tendiendo efectos significativos sobre el mercado laboral en Chile, el cual ha sido capaz de absorber la mano de inmigrante, y dónde además los inmigrantes parecen no sufrir de discriminación salarial significativa.

  • Dante Contreras
  • Jaime Ruiz-Tagle
  • Paulina Sepúlveda

Jornada “Deslocamentos Contemporâneos” Para lembrar o Dia do Imigrante Italiano



Deslocamentos contemporâneos”. Esse é o nome da jornada organizada pelo Comites BH – Comitê dos Italianos no Exterior, e Istituto Biaggi – Psicoterapia, Psicoanalisi, Cultura e Arte Brasil Italia. O evento, que será realizado nos dia 2 de março, no SESC Centro Cultural JK, na Rua dos Caetés 603, no centro de Belo Horizonte,  conta também com o patrocínio da ACIBRA-MG, a Associação Cultural Ítalo-Brasileira de Minas Gerais, da Seris – Serviços Técnicos industriais e o apoio das Associações Emilia Romagna, Veneto, Toscana e Campania. Os temas tratados estarão relacionados aos caminhos e descaminhos das migrações italianas no Brasil. Isso porque, no dia 21 de fevereiro, comemora-se o Dia do Imigrante Italiano, instituído pelo governo brasileiro para lembrar a significativa realidade dos italianos que vivem no Brasil, uma das maiores comunidades de estrangeiros no País.
A proposta da Jornada é abordar um ângulo ainda pouco refletido a respeito do fenômeno da migração, o que diz respeito aos dramas identitários e afetivos, que, cada vez mais, assumem uma dimensão desafiadora para quem passou a morar longe da sua terra natal.
Está prevista uma rica programação, que vai de apresentações musicais a palestras a respeito da condição de viver, como se diz, numa “Terra de Ninguém, caracterizada pela ambivalência do encontro com o estrangeiro e “ do próprio estrangeiro que habita em nós”, como lembra a psicanalista e psicóloga Maria Bernadete Biaggi, uma das organizadoras do evento.
O fio condutor das temáticas será a Fábula do Maestro Andersen Viana, “A cigarra e a Orquestra”. Acontecerá o show “Io Sono Italiano”, do musico viajante Andrea Zuin, criador do Projeto “Il Cammino della Musica”, vencedor do prestigioso prêmio  “Globo Tricolore 2012”.
Nadando Nu
“O desenraizamento convoca o individuo nas áreas mais primitivas da formação da sua identidade e sua força de enfrentamento advém, basicamente, da bagagem adquirida ao longo de toda a sua existência”, explica Maria Bernadete. Ela  cito Warry Buffet ” Quando a maré baixa, vê-se quem estava nadando nu”.
Diz ainda que o corte/cesura da E/Imigração comporta um impacto no psiquismo e a perda do contexto familiar e social de origem onde os valores e aspectos identitários serão descentrados, visitados por momentos de turbulência e reorganizados, torna-se um importante fator na integração ou no sofrimento no individuo ou no grupo social.
“Acolher o estrangeiro è entrar numa dimensão de hospitalidade, num modo de interação onde se abre o lugar para o paradoxo, uma vez que não trata-se de assimilar as diferenças mas de admiti-las, tolerá-las e deixar fluir rumo à construção do “ENTRE”, da interlocução, da coexistência e não do consenso. A condição para estar com o outro se da justamente no reconhecimento das diferenças, que resultam na ampliação do espaço psíquico e conseqüente movimento das relações intersubjetivas”, conclui Maria Bernadete Biaggi.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Seminário: Reagrupamento familiar em Portugal e na Europa

O ACIDI, IP promove, no próximo dia 1 de Março, entre as 9h30 e as 13h15, no Auditório do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, em Lisboa, o seminário de divulgação dos resultados do projeto transnacionalFamily reunification – a barrier or facilitator of integration?  No seminário, que contará com a presença de S. Exa., o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Feliciano Barreiras Duarte, serão apresentadas as principais conclusões do estudo comparado ao nível europeu, bem como as conclusões do relatório redigido sobre a situação portuguesa. Será também apresentado um estudo desenvolvido para publicação no Observatório da Imigração por uma equipa do Centro de Estudo Sociais da Universidade de Coimbra, constituída pelos investigadores Pedro Góis, José Carlos Marques e Joana Castro.


O projeto Family reunification – a barrier or facilitator of integration? congregou instituições públicas, centros de investigação e organizações não-governamentais de sete países europeus, que se propuseram a analisar em conjunto o modo como os enquadramentos jurídicos de concessão do reagrupamento familiar e os diferentes padrões migratórios influenciam as possibilidades de integração dos nacionais de países terceiros nos Estados-membros da União Europeia. O projeto, de que o ACIDI, IP foi um dos parceiros, contou com financiamento da Comissão Europeia, através do Fundo Europeu para a Integração, e foi coordenado pelo Immigrant Council of Ireland. Além de Portugal, o relatório final do projeto incide sobre a Alemanha, a Áustria, a Holanda, a Irlanda e o Reino Unido. 
O seminário visa promover o debate e a reflexão em torno da relação entre o reagrupamento familiar e a integração dos imigrantes, mobilizando o diálogo entre investigadores, decisores políticos, representantes de instituições públicas e de organizações da sociedade civil e todos os interessados, razão pela qual contamos com a sua presença. Agradecemos desde já a confirmação para o emailseminarios@acidi.gov.pt, até ao dia 27 de Fevereiro de 2013.

Presidente do BID diz que América Latina deve estimular imigração


O ex-diplomata colombiano diz que a região tem sofrido com a defasagem de conhecimento em alguns setores.
"Se nós não temos mão de obra, temos que importá-la", afirma. "Essa também é uma oportunidade para ganhar conhecimento e, como consequência, ter maior integração com países da Europa (origem provável da maioria dos futuros imigrantes)".
Para Moreno, elevar a qualidade da mão de obra deve ser uma prioridade dos governos latino-americanos, assim como ampliar a integração regional, investir em infraestrutura e inovação. As ações, diz ele, são essenciais para que a região possa competir com as economias asiáticas.
Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.
BBC Brasil -Na América Latina, enquanto membros da Aliança do Pacífico, entre os quais México e Chile, vêm firmando acordos de livre comércio com os Estados Unidos e a União Europeia, o Mercosul tem adotado um modelo comercial mais fechado e voltado à região. Qual modelo é melhor?
Luis Alberto Moreno - É importante ter em conta que um país grande como o Brasil, que tem um comércio exterior pequeno como porcentagem de seu PIB, vai focar naturalmente seu mercado interno, que é muito grande. Os países menores, como Chile, Colômbia e Peru, têm que se voltar à exportação, têm que buscar mercados de outras partes.
É verdade que a construção do Mercosul é diferente da Aliança do Pacífico. Os países respondem a demandas do setor privado, e as diferenças nos dois blocos refletem as visões distintas de seus setores privados.
Na Aliança do Pacífico, esses setores estão pensando todos os dias em maneiras de ter uma integração em torno de cadeias de valor – essa é a mesma forma de integração da Ásia.
BBC Brasil -Existe margem para uma integração maior dentro do Mercosul, levando em conta as assimetrias entre seus membros?
Moreno - Os governos têm de tomar decisões fortes, sabendo que a integração é nossa oportunidade para crescer mais. Nos próximos cinco anos, o mundo não vai crescer tanto como antes.
Esse menor crescimento tem duas origens: um, a crise internacional; outro, a necessidade de que os países encarem reformas estruturais. Nossa possibilidade de conseguir maior crescimento é pela integração, que exige vontade política e também uma integração física muito maior.
BBC Brasil – Mas há crescente oposição de comunidades locais a grandes obras de integração física na América Latina.
Moreno – Isso pode fazer com que a integração física demore mais, mas não pode travá-la. Ela é uma necessidade que todos os países têm. E há também a necessidade de aumentar o investimento em infraestrutura.
No Brasil, a presidenta anunciou no ano passado investimentos de cerca de US$ 60 bilhões em parcerias publico-privadas. Todos os países estão procurando maneiras de acelerar os investimentos em infraesteutura, porque eles se traduzem em maior competitividade.
BBC Brasil -No Brasil, em resposta à crescente fragilidade da indústria, que não tem conseguido fazer frente à competição externa (especialmente asiática), o governo tem adotado políticas de isenção fiscal e barreiras a produtos importados. Qual o caminho para fortalecer a indústria sem viciá-la e considerando nossas desvantagens competitivas em relação à Ásia?
Moreno – Esse é um tema não só do Brasil, mas de toda a América Latina. A América Latina tem um risco relativamente baixo para investidores, mas o custo dos países é muito alto em comparação com o de países asiáticos.
Temos um problema muito grande de produtividade, que envolve custos de energia, telecomunicações, capital humano, qualidade de educação, treinamento técnico, investimentos em ciência e tecnologia, infraestrutura e inovação. Os nossos países têm que focar esses temas.
BBC Brasil –Isso implica uma participação maior do Estado na economia?
Moreno - Os investimentos em infraestrutura dependem do setor público, não importa o modelo. O mesmo vale para as decisões sobre educação e capacitação de mão de obra.
Começamos a ter uma defasagem de conhecimento em alguns setores. Nossa força de trabalho é insuficiente e deve haver uma resposta importante dos governos.
BBC Brasil – Estimular a imigração é um caminho?
Moreno - Se nós não temos mão de obra, temos que importá-la. O programa Brasil Braços Abertos (em elaboração pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência e que visa facilitar a entrada de mão de obra estrangeira qualificada) trata disso.
Essa também é uma oportunidade para ganhar conhecimento e, como consequência, ter maior integração com países da Europa. As pessoas que vêm da Europa para cá podem abrir empresas, criar novos laços entre as regiões.
No passado, a imigração foi boa para o Brasil, que tem gente do Japão, Alemanha, Itália... Ela criou o caldeirão cultural brasileiro.
BBC Brasil –Alguns analistas dizem que o modelo de bem-estar social que vem sendo adotado no Brasil, com crescentes gastos com programas de transferência de renda, tem engessado a capacidade do Estado de investir em outros setores. Há incompatibilidade entre esses tipos de investimento?
Moreno - É normal que haja essas tensões. Mas acredito que o crescimento deve ser inclusivo e beneficiar a maioria das pessoas. O Brasil tem grande sucesso nisso, com as milhões de pessoas que deixaram a pobreza extrema.
Hoje há uma grande discussão, que eu acompanho de fora, sobre como o Brasil se posicionará diante das reformas estruturais necessárias para que possa aumentar sua produtividade, e que implicam todas as reformas em áreas de capital humano, investimento em infraestrutura, inovação, e mercados laborais.
BBC Brasil – Alguns países têm se queixado do que consideram uma escalada protecionista na América do Sul. A premiê alemã, Angela Merkel, disse recentemente que Brasil e Argentina não podem adotar as mesmas políticas protecionistas que levaram o mundo à crise várias décadas atrás. A crítica procede?
Moreno - A escalada do protecionismo começa pelos países industrializados. O mais importante para nós, agora, é uma maior integração da América Latina. Essa é a grande pendência que temos.

BBC BRASIL

sábado, 23 de fevereiro de 2013

Conatrae, trabalho escravo e exploração sexual

No Brasil, combate ao trabalho escravo e enfrentamento ao tráfico de pessoas são tratados como se fossem duas frentes diferentes. Não são. É preciso retomar uma visão integrada e integral do fenômeno da escravidão moderna


A ler a reportagem “Comissão vai reconhecer exploração sexual como trabalho escravo”, publicada pela Agência Brasil neste terça-feira, 19, cria-se a equivocada sensação de que a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) estaria adotando novo ponto de vista sobre a caracterização da exploração sexual como forma de trabalho escravo.
O debate da Conatrae foi outro.
A discussão, ocorrida na reunião de 19 de fevereiro, foi provocada pela própria Comissão Pastoral da Terra, na sequência da exposição da ministra Maria do Rosário sobre o caso de escravidão na exploração sexual flagrado em Altamira. A ministra destacou como, para dominar suas vítimas, os escravagistas “se utilizam da desterritorialização para enfraquecer suas presas: meninas do Nordeste são levadas, traficadas, para o Rio Grande do Sul, e mulheres do Paraná levadas para o Pará”. Como também maranhenses são levados para os canaviais de São Paulo ou bolivianos aliciados para as oficinas de confecção do Brás. “A mobilidade, o transporte para longe, torna-se forma de dominação”.
O representante da CPT observou que, no flagrante de Altamira, realizado na Boate Xingu, um prostíbulo mantido nas imediações do canteiro de obras da Usina de Belo Monte, a situação das pessoas resgatadas – entre elas várias jovens e adultas trazidas do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – deixou, entre outras, uma questão sem resposta: por que essas pessoas não teriam direito, no caso específico, aos direitos previstos para pessoas resgatadas do trabalho análogo a de escravo?
Um desses direitos é o benefício do seguro-desemprego durante um período de 3 meses após o resgate e a inserção prioritária em políticas sociais. A operação de Belo Monte foi conduzida pela Polícia Civil, a pedido do Conselho Tutelar, alertado por uma jovem que havia conseguido fugir do estabelecimento. Pelo fato do Ministério do Trabalho não ter tido participação na operação, não se aplicou a norma regulamentar que possibilita a inclusão dos resgatados no registro do seguro-desemprego.
Trabalho escravo
Um dos argumentos às vezes alegados para descartar a possibilidade de equiparação entre essa situação e as demais situações de trabalho escravo é de que a prostituição não é uma ocupação legalmente reconhecida.
O representante do Ministério do Trabalho, Alexandre Lyra, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) recordou oportunamente que foi feito o mesmo tipo de questionamento em relação aos primeiros resgates de trabalhadores estrangeiros encontrados em situação de trabalho escravo em oficinas de costura de São Paulo, alguns anos atrás. Sob a alegação de que se tratava de imigrantes bolivianos em situação irregular, não teriam direito a ser tratados como trabalhadores comuns, brasileiros. E informou que essa objeção, por contrariar abertamente as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acabou sendo descartada. Hoje virou norma garantir os mesmos direitos aos estrangeiros encontrados em situação de trabalho escravo. Inclusive foi dada orientação formal à Polícia Federal para não deporta-los, mas sim encaminha-los para regularização, mesmo que temporária.
O mesmo raciocínio vale para todas as situações de exploração em situação de trabalho forçado ou análogo a de escravo, sem discriminação da situação legal pessoal da vítima ou da legalidade da atividade na qual se dá a sua exploração. O artigo 149 do Código Penal Brasileiro tipifica a conduta de trabalho análogo a de escravo sem especificar o ramo de atividade envolvido ou a qualidade da vítima.
Artigo 149 do Código Penal Brasileiro
Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 1º. Nas mesmas penas incorre quem:
I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
Por sinal, na história recente da fiscalização do trabalho escravo, já houve caso em que o Grupo de Fiscalização Móvel libertou pessoas em situação de escravidão na modalidade específica da exploração sexual: por exemplo em Várzea Grande, MT, em dezembro de 2010, quando 24 pessoas foram resgatadas. Segundo a notícia divulgada na época pela agência da Repórter Brasil:
Mulheres sexualmente exploradas e impedidas de sair de uma boate – a não ser mediante pagamento – foram libertadas em Várzea Grande (MT), município vizinho à capital Cuiabá (MT). Além das 20 jovens do sexo feminino, quatro homens também foram encontrados em situação degradante e submetidos a jornadas exaustivas, itens que caracterizam o trabalho análogo à escravidão (segundo o art. 149 do Código Penal). Mantidas em alojamentos precários e superlotados no interior da casa noturna Star Night, as mulheres eram obrigadas a ficar praticamente 24h à disposição dos donos do estabelecimento, situado na região do “Zero Km”, a pouco mais de um quilômetro do centro de Várzea Grande (MT) e a cerca de um quilômetro do Aeroporto Internacional Marechal Rondon. Sem direito ao descanso semanal remunerado garantido por lei, elas não folgavam nem aos domingos e feriados. Algumas chegaram a assinar um contrato que vedava a própria saída do local de trabalho caso não houvesse a quitação de pagamentos combinados. Segundo Valdiney Arruda, que comanda a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE/MT) e acompanhou a ação, as mulheres “viviam em regime total de subordinação [frente aos empregadores]“. “Além da exploração sexual, elas ainda eram obrigadas a fazer shows de striptease como cumprimento da jornada de trabalho”, complementa o superintendente”.
Tráfico de pessoas
O caso recente de Belo Monte não apresenta diferenças substantivas. Mas coloca em evidência uma séria anomalia na política brasileira de combate ao trafico humano: foram estabelecidas políticas, instituições e ferramentas separadas para tratar do combate ao trabalho escravo, de um lado, e tratar do enfrentamento ao tráfico de pessoas, do outro lado, como se essas duas frentes fossem conceitualmente e praticamente separadas de maneira estanca. A atualidade nos confirma que não o são e nos obriga a retomar uma visão integrada e integral do fenômeno da escravidão moderna.
As características descritas no artigo 149 do código penal para criminalizar o trabalho análogo a de escravo aplicam-se rigorosamente também a situações de exploração sexual. Da mesma maneira é norma incorporada em nosso ordenamento jurídico, a partir da ratificação do Protocolo de Palermo, reconhecer na exploração sexual e no trabalho forçado algumas das possíveis finalidades do tráfico de pessoas, cujo enfrentamento é objeto do Protocolo. De fato o texto de Palermo define o tráfico de Pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.”
Por sinal, a única referência ao tráfico de pessoas em nosso código penal (nos artigos 231 e 231-A, revisados pela lei nº. 11.106 de 2005), ficou obsoleta, pois manteve no texto legal uma definição do tráfico restrita à promoção ou facilitação da prostituição: “promover, intermediar ou facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoa para exercê-la no estrangeiro” (Art. 231), e “promover, intermediar ou facilitar, no território nacional, o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da pessoa que venha exercer a prostituição” (Art. 231-A).
Nos vários ambientes, o crime tem esse nome: escravizar. Está na hora de re-unir problemáticas que nossa história recente, inoportunamente, apartou.
* Xavier Plassat é coordenador da campanha nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) contra o trabalho escravo e integrante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)

Reporter Brasil

Cooperação sindical internacional e a situação dos trabalhadores migrantes no mercado de trabalho


A Central Única dos Trabalhadores (CUT) organiza dois encontros para discutir projetos de cooperação sindical internacional e o fenômeno das migrações e seus impactos para o mundo do trabalho, a fim de potencializar a sua organização sindical e a sua relação com as entidades parceiras.
Na segunda-feira, dia 25, a Central e o Instituto Observatório Social (IOS) promovem em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES) a “12ª Conferência Pesquisa e Ação Sindical” com o tema "Cooperação Sindical Internacional: Diagnóstico e Perspectivas" No encontro, as lideranças vão debater a atuação do Brasil no cenário atual e seus desdobramentos na perspectiva do trabalho e do desenvolvimento sustentável e inclusivo; identificar desafios e oportunidades para a política de cooperação da CUT para o próximo período a partir de diversas iniciativas, em especial, a criação do Instituto de Cooperação da CUT; e apontar as possibilidades de atuação do movimento sindical e dos movimentos sociais em geral para a construção de uma política externa brasileira democrática e participativa.
Já na terça-feira, dia 26, ocorre o Seminário ‘O Fenômeno das Migrações e Seus Impactos para o Mundo do Trabalho’, onde será discutido o tema com os ramos de atividade e estaduais da CUT, em especial no tocante a situação dos trabalhadores migrantes no mercado de trabalho e seus direitos sociais e trabalhistas, refletindo sobre as bases para a consolidação de uma política da Central sobre o fenômeno da migração e indicando diretrizes para a construção de um plano de trabalho envolvendo o conjunto das estâncias

Ambos os eventos ocorrerão no Hotel Confort DownTown (Rua Araujo, 141 – centro - São Paulo

Cut Nacional

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Legalização de imigrantes pode gerar ‘boom’ na economia americana


Já se fala em um possível "boom" na economia americana na próxima década, se o 
Segundo o Centro Americano para o Progresso, uma entidade a favor da reforma migratória, uma legalização para todos – nas linhas do que está sendo discutido pela comissão bipartidária de senadores – poderia aportar R$ 1,5 trilhão à economia americana em dez anos.
Por outro lado, calcula o centro, se todos os imigrantes indocumentados deixassem os EUA, o país perderia R$ 2,6 trilhões em atividade econômica no mesmo horizonte de tempo.
Os indocumentados são mais de 11 milhões de consumidores ajudando a mover os negócios de empresas americanas. Além disso, pagam impostos e, legalizados, poderiam contribuir de forma líquida para elevar a arrecadação americana.
BBC BRASIL

OIM e Rede Internacional Scalabriniana de Migração irão definir projetos de cooperação para América do Sul



Encontro entre as duas organizações ocorrerá em março na Argentina
O Diretor da Rede Scalabriniana de Comunicação, padre Sérgio Gheller participa nos dias 4 e 5 de março, em Buenos Aires, Argentina, de reunião de trabalho entre a Organização Internacional para as Migrações, OIM e a Rede Internacional Scalabriniana de Migração, SIMN.

As duas organizações irão discutir como aplicar projetos que possam atender a realidade migratória na América do Sul, tendo como base, o acordo de cooperação assinado em Nova York em dezembro de 2011.

A cooperação entre a OIM e o SIMN , em matéria de migração permite que sejam desenvolvidos projetos nas áreas de treinamento, serviços, capacitação e planos de assistência de pesquisa.

De acordo com o padre Sérgio Gheller, o encontro deve consolidar o intercâmbio com a OIM nos paises sul americanos, avaliando a realidade da migração na região e as ações de assistência que são oferecidas aos migrantes, o que possibiltará, a partir das necessidades levantadas, desenhar linhas de ação conjunta entre as duas organizações.

Representando a Organização Internacional para as Migrações participarão do encontro, o Diretor Regional , Diego Beltrand, os chefes de missão e dos escritórios nacionais, além da equipe técnica do Escritório Regional para a América do Sul.

A Rede Internacional Scalabriniana de Migração estará representada pelo Diretor Executivo, padre Leonir Chiarello, pelo Diretor da Rede Scalabriniana de Comunicação, Sérgio Gheller e pelos diretores da Rede Casas de Migrantes, abrigos e serviços de fronteira e Centro de Estudos Migratórios.

A programação do encontro será aberta no dia 4, às 09h45 com pronunciamento do Diretor Regional da OIM, Diego Beltrand e do Diretor Executivo do SIMN, Leonir Chiarello, que levantarão as tendências migratórias para a América do Sul. Também serão tratados temas como as ações desenvolvidas em favor dos migrantes pelas duas organizações; areas temáticas de convergência, com serviços de reforço da formação, apoio e pesquisa e identificação de linhas de cooperação.

A reunião de trabalho encerra no dia 5, por volta das 13h em Buenos Aires.

O Scalabrini International Migration Network, SIMN é uma organização, criada em 2005 pela Congregação dos Missionários de São Carlos, Scalabrinianos, com mais de 250 entidades envolvidas em várias atividades e serviços para ajudar as pessoas em mobilidade pelo mundo. A Missão do SIMN é promover a dignidade e os direitos dos migrantes, refugiados, marítimos e itinerantes em todo o mundo.

Roseli Lara / Rádio Migrantes


quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

MPT promove Balcão de Dúvidas sobre lei paulista contra escravidão


O Ministério Público do Trabalho realiza nesta quinta-feira, 21, um  Balcão de Dúvidas para prestar esclarecimentos sobre a nova lei paulista de combate ao trabalho escravo. Sancionada em 28 de janeiro, a Lei 1034/2011 cassa a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de estabelecimentos comerciais flagrados se beneficiando de trabalho escravo. O evento acontece  às 14h no auditório da Procuradoria do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, e tem o objetivo de esclarecer dúvidas dos trabalhadores e empresas.

O evento contará com a participação do procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, e do vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Luiz Carlos Michelle Fabre, e estará aberto para a participação de entidades governamentais, não-governamentais, empresários, imigrantes e membros da sociedade civil. Além de atender a questões sobre a nova lei, os procuradores pretendem abrir espaço para  esclarecimento sobre trabalho escravo contemporâneo e ao combate a esta prática.
As inscrições para participar do evento devem ser feitas no Site da Procuradoria do Trabalho
:

Balcão de Dúvidas sobre a Lei Paulista de Combate ao Trabalho Escravo
Data: 21/02/2013
Horário: 14h

Luta contra o tráfico de mulheres. Número para chamar do exterior


No Brasil, cada vez mais as mulheres são vítimas da exploração sexual. Cúmplice desta situação é também o turismo sexual, que atinge seu ápice no período do carnaval. Especialmente nesta época, devido à grande presença de turistas estrangeiros - muitos dos quais em busca de ‘aventuras’ -, um grande número de brasileiras acaba caindo nas mãos de quadrilhas, que após explorá-las no Brasil, enviam-nas para se prostituir no exterior. Por ocasião do Dia da Mulher, a ser celebrado em 8 de março, serão lançadas diversas iniciativas, com a participação de muitas comunidades cristãs locais. Uma nota enviada à Agência Fides informa que o primeiro a aderir à campanha internacional contra a violência e o tráfico de mulheres foi o governo brasileiro. Esta iniciativa – prossegue a nota – terá a participação e colaboração de autoridades de dez países na América do Norte, Europa, Ásia e Oriente Médio. Para participar desta iniciativa internacional de combate a crimes contra a mulher, que envolve também diversas instituições, como a Igreja Católica no Brasil, foram contatados os países que registram maior número de denúncias. As medidas visam garantir o apoio às mulheres em risco que estão no exterior. 
O Centro de Assistência à Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), recebeu 80 chamadas de mulheres que vivem fora do país e que foram vítimas de violência em 2012. Os países onde as brasileiras estão mais vulneráveis são Itália, Espanha e Portugal. O serviço recebe gratuitamente chamadas de brasileiras que vivem no exterior. 
As mulheres vítimas de violência que residem na Espanha devem ligar para 900 990 055. Em Portugal, 800 800 550 e na Itália, 800 172 211. No Brasil, as mulheres vítimas de violência podem discar apenas 180.

Agência Fides

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Projeto de Obama prevê visto para imigrantes em 8 anos


A Casa Branca distribuiu o rascunho de um projeto de lei de imigração que criará um novo visto para imigrantes ilegais que vivem nos EUA e permitirá que eles se tornem residentes permanentes dentro de um período de oito anos, de acordo com uma reportagem publicada no site do jornal USA Today.
O projeto do presidente Barack Obama cria um visto para os estimados 11 milhões de imigrantes ilegais no país e inclui mais recursos para segurança. Além disso, o projeto exige que os proprietários de empresas adotem dentro de quatro anos um sistema para verificar o status de imigração dos novos contratados, como informa o jornal.
O USA Today também afirmou que o projeto exigirá que os imigrantes passem por uma checagem criminal, apresentem informações biométricas e paguem taxas para se qualificarem para os novos vistos. Os imigrantes que tiverem sido presos por mais de um ano por algum crime ou que tiverem sido condenados por três ou mais crimes e forem sentenciados a um total de 90 dias ou mais de cadeia não serão elegíveis para o visto.
O senador Marco Rubio, republicano da Flórida que vem criticando a lei de imigração, considerou o projeto descrito pelo USA Today como "seriamente falho" e disse que está desapontado porque ele repete as falhas da legislação passada. Rubio também disse que a Casa Branca errou ao não procurar ajuda dos parlamentares republicanos.
Ali Noorani, diretor executivo do Fórum Nacional de Imigração, descreveu o projeto como uma proposta "muito moderada". Embora o caminho para a cidadania contido no documento seja louvável, não foi dada atenção suficiente para a imigração futura, afirmou Noorani. As informações são da Associated Press. 

Espana: Organizaciones de todo el pais lanzan la campana” Salvemos la hospitalidad contra la criminalizacion de la solidaridad”




Dieciocho entidades sociales de todo el país han puesto en marcha la iniciativa www.salvemoslahospitalidad.org que centralizará las acciones que rechazan la persecución penal de la ayuda humanitaria y solidaria a las personas en situación administrativa irregular, como se incluye en el borrador de reforma del Código Penal promovida por el Gobierno · La asistenci a humanitaria y la solidaridad no se pueden perseguir en ningún caso cuando son movidas por la hospitalidad y el altruismo.

En su concepción, el artículo 318 bis del Código Penal nació como garante de la protección de las personas afectadas por ciertas actividades derivadas de los flujos migratorios, como trata de seres humanos o tráfico de inmigrantes. Sin embargo, con la modificación de dicho artículo que pretende llevar a cabo el Gobierno actuar de forma humanitaria puede pasar a convertirse en causas de perseguibilidad (o de no perseguibilidad), en función del criterio del Ministerio Público.
Se equiparan así a aquellas personas que se lucran explotando a colectivos en riesgo de exclusión o con el tráfico de personas (acciones que, por supuesto, censuramos rotundamente), con aquellos que llevan a cabo actos de solidaridad con las personas en situación administrativa irregular. La consecuencia es bien grave: en lo sucesivo, si el Fiscal decide acusar, aun concurriendo móviles altruistas en la acción solidaria, será muy difícil obtener una resolución judicial favorable a quien ha practicado la solidaridad. El borrador del Código Penal es claro y deja en manos del Ministerio Fiscal acusar o no.
Por estos motivos, todas las asociaciones que lanzamos esta campaña buscamos la rectificación de la reforma del Código Penal. Y, para ello, hemos puesto en marcha una serie de acciones que sirvan de impulso a las iniciada por la plataforma Salvemos la hospitalidad y la recogida de firmas a través de change.org. La primera de estas acciones ha sido la creación de la página web www.salvemoslahospitalidad.org se ha puesto a disposición de los ciudadanos y las organizaciones interesadas diversos materiales que podrán consultar y utilizar si desean unirse a la solicitud de modificación de la redacción propuesta del artículo 318 bis en el borrador del Código Penal que está elaborando el Gobierno.
Para llevar a cabo el objetivo de esta campaña, las organizaciones promotoras hemos decidido promover en todo el Estado, junto con todas aquellas personas y organizaciones sociales que quieran adherirse a la campaña,  mociones institucionales en Ayuntamientos, Diputaciones y Gobiernos Regionales  que muestren la necesidad de modificar la redacción de este artículo. Mociones que ayuntamientos como los de Málaga o Vélez-Málaga ya han aprobado a instancia de diferentes entidades sociales. El documento de la moción se encuentra disposición de todas las personas y organizaciones que quieran impulsar su aprobación en municipios de toda España. A este respecto,  se ha puesto en marcha el denominado mapa y galería de la solidaridad, al que se irán añadiendo aquellos municipios en los que se presente y apruebe el texto.
En la página web que hemos abierto se ofrecen, además,  diversos informes sobre el tema, así como  materiales para apoyar esta campaña y buscar nuevos sustentos: carteles, banners, documentos e incluso insignias para colocarlas en Facebook a modo de cover, imagen de perfil, etcétera. Asimismo, en la propia web se irán publicando diferentes noticias, eventos o actividades que se vayan realizando en torno a la campaña Salvemos la solidaridad.
Animamos a todas las personas a sumarse a esta campaña para tratar de promover un modelo de convivencia basado la diversidad y la interculturalidad y que ponga en valor de forma clara los valores de la convivencia y solidaridad con todos nuestros vecinos.
 Diario Digital