sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Ser imigrante no Brasil: Os Desafios da Cidadania


A imigração atualmente é uma realidade planetária. O fenômeno migratório
apresenta-se como contraditório e complexo. Indesejados e necessários, nós imigrantes fazemos parte da lógica da mobilidade forçada, imposta pelo capital que exclui, descarta, atrai, inclui precariamente, explora, massifica e reprime.

O fenômeno migratório contemporâneo, por sua intensidade e diversificação,
torna-se cada vez mais complexo, principalmente no que se refere às causas que
originam. Entre elas, destacam-se as transformações ocasionadas pela economia
globalizada, as quais levam a exclusão crescente dos povos, países e regiões e sua luta  pela sobrevivência e o aumento das desigualdades entre norte e sul no mundo. Esta rápida reflexão revela a complexidade do fenômeno imigratório e a inconsistência da estigmatização como responsáveis pelas crises sociais dos países de chegada. De forma específica, encobrem as graves responsabilidades da crise da globalização neoliberal sustentada pelos países do norte no acirramento do fenômeno migratório contemporâneo.

A partir da ampla mobilização de suas bases, a atuação do serviço pastoral
entende que além de uma nova lei de imigração, norteada pelos direitos humanos ,são necessárias medidas que apontem para uma política, que inclua um tratamento humanitário aos imigrantes em situação irregular no Brasil, com políticas públicas universalizadas. A legislação brasileira pode ser um parâmetro de política imigratória na América Latina

Ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes
e seus Familiares, aprovada em 18 de dezembro de 1990, depois de uma década
de debates no âmbito da ONU - a convenção entrou em vigor em 2003 e em 1996
o Brasil já havia incluído em seu plano de direitos humanos o compromisso
com a ratificação, mas ainda é o único país do MERCOSUL que não ratificou o
compromisso.

O direito a voto aos imigrantes com 3 anos de residência permanente no Brasil
através de emenda a Constituição Federal, com a possibilidade de participação nas eleições e nas decisões da administração em âmbito local  ou federal.

Lei dos Estrangeiros

O artigo 2º do Estatuto dos Estrangeiros de 1980, Lei 6815, coloca como
Prioridade  a segurança nacional . Estes princípios, contrários aos da Carta Magna
deveriam  ser algo do passado autoritário do País. A Lei 6815 continua regendo a
permanência   dos estrangeiros no Brasil, numa flagrante contradição com a defesa dos direitos da pessoa humana, direitos estes garantidos em várias conferências
internacionais  e também pelo Plano Nacional de Direitos Humanos do governo brasileiro
.
A nova lei se faz necessária e urgente para que se reconheça aos imigrantes os
Direitos  sociais, civis e políticos que são indissociáveis entre si; direito a igualdade de
Tratamento  como os nacionais, não importando sua situação jurídica. Uma lei que garanta a proteção e não criminalização dos imigrantes.

E para terminar, queremos contribuir na construção de uma sociedade baseada
não  na competitividade, mas na solidariedade; não na concentração, mas na repartição,não no fechamento das fronteiras

Miguel Ahumada
Pastoral do migrante

Política Migratória Canadense serve de exemplo a Alemanha


O Canadá é há muito um destino procurado por migrantes em busca de trabalho. Diante da falta de mão de obra especializada, a Alemanha também quer abrir suas portas, embora ofereça menos vantagens aos imigrantes.
Com sua longa tradição de receber imigrantes, o Canadá tem larga experiência no assunto. O país conseguiu aumentar sua população em praticamente um porcento ao ano graças à imigração. Boa parte desses imigrantes chegam para trabalhar. O Estado canadense, por sua vez, tem uma política de imigração voltada para suprir as necessidades econômicas do país.
A Alemanha pode aprender bastante com tal tipo de experiência, como mostra uma pesquisa realizada pelo Instituto de População e Desenvolvimento, sediado em Berlim. O governo alemão teria que aumentar seus esforços para se apresentar no exterior como um país atraente para os imigrantes, diz Reiner Klingholz, diretor do Instituto. Segundo ele, em 10 ou 15 anos haverá em todo o território alemão falta de mão de obra em todos os setores. Para suprir esta necessidade com imigrantes, o governo não poderá confiar apenas na chegada de trabalhadores de outros países da União Europeia (UE).
Ao mesmo tempo, os políticos deveriam assumir claramente posturas pró-imigração perante a população, salientando os benefícios para o país. "Isso significa: precisamos agir de maneira muito mais transparente e mais ativa. Precisamos propagar isso no exterior", completa Klingholz.
Seguir o exemplo do Canadá?
Desde 1967 que o Canadá seleciona imigrantes através de um sistema de pontos. Os principais critérios de escolha são a fluência no idioma e a formação educacional. Os candidatos à imigração podem atingir com isso dois terços dos pontos a serem alcançados. Os outros pilares na hora da escolha pelo governo canadense são a experiência profissional, a idade e uma oferta concreta de trabalho no país. Fatores como a formação educacional do marido ou mulher, bem como já ter estado no Canadá, também são levados em consideração.
Mesmo assim, o sistema não é voltado somente para a aceitação de profissionais altamente qualificados. "Há naturalmente no Canadá uma demanda por forças de trabalho menos qualificadas, como por exemplo no setor de auxílio a idosos e enfermos ou nas indústrias petroleira e florestal. Para essas pessoas há programas especiais, organizados pelas regiões ou províncias onde há demanda", explica Klingholz. Nesses casos, as regiões oferecem aos imigrantes uma permanência no país por tempo determinado. As portas para permanecer depois só se abrem, contudo, para alguns.

Conseguir um visto de permanência sem prazo limitado ou mesmo um passaporte do país é muito mais difícil para o imigrante na Alemanha do que no Canadá, critica Klingholz. Esta, segundo ele, é uma das razões da baixa procura pelo Blue Card no país. "Este é um fator que diminui sensivelmente o potencial de atrair migrantes", diz ele. Além do fato de que tal oferta por parte do governo alemão continua sendo pouco conhecida no exterior.
Integração antes de chegar ao país
Muitos dos candidatos a migrar para o Canadá não têm, a priori, nenhuma oferta concreta de trabalho. Isso não traz desvantagens, acredita Stephan Sievert, um dos dois autores da pesquisa realizada pelo Instituto berlinense. Segundo ele, há no Canadá uma política de integração muito ativa, que não começa somente quando o imigrante chega ao país, mas muito antes.
"Os programas voltados para facilitar a vida de quem chega já começam em seus países de origem, com cursos informativos e de orientação, para que as pessoas adquiram perspectivas realistas", relata Sievert. Além disso, há ofertas de estágios que preparam os imigrantes para o dia a dia no trabalho, suprindo com rapidez eventuais lacunas de conhecimento.
Sistema escolar permeável
Esta prática canadense de atrair imigrantes faz com que os mesmos tenham, em média, formações acadêmicas mais sólidas que a própria população do país. Na Alemanha, embora o número de imigrantes com curso superior completo tenha aumentado nos últimos anos, o percentual daqueles sem formação profissional continua sendo muito mais alto.
No Canadá, a segunda geração, ou seja, os filhos dos imigrantes, seguem geralmente carreiras bem-sucedidas, concluindo cursos superiores com mais frequência que os filhos de canadenses nativos. O sistema de ensino no Canadá é todavia muito mais permeável que o alemão. Como salienta Stephan Sievert, "é para os filhos dos imigrantes uma grande vantagem ter um sistema escolar que congrega todas as crianças juntas até o 9° ano. Isso significa que os filhos de imigrantes têm comparativamente muito mais tempo para compensar eventuais deficiências linguísticas", conclui Sievert.


Sabine Ripperger (sv)
Francis França

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

NOVOS MOVIMENTOS MIGRATORIOS NO BRASIL


Nos últimos anos estamos acompanhando grandes movimentos humanos a nível mundial por causa dos movimentos “naturais” causados também pela irresponsabilidade humana e pela violência das guerras motivadas por políticas claras de fortalecimentos do capital e de exclusão das pessoas. Concentração de riqueza e de capital por um lado e exclusão dos humanos por outro, que servem de base para orientar as economias. Esta é a dinâmica muito mais violenta que os fenômenos descontrolados na natureza neste momento histórico em que vivemos  e que se expressam nas políticas dos Estados em crise, nos quais ao invés do fortalecimento de uma economia de investimento se opta uma vez mais por uma economia de especulação, no aumento de impostos e no corte de verbas para serviços sociais. Nossa Presidente foi muito clara e enfatiza em suas declarações internacionais aos Estados desenvolvidos que o caminho o caminho da especulação e da desvalorização cambial está errado e se persistirmos nele todos pagarão o preço. Neste sentido sempre os mais fracos e pobres são os que mais sofrem e pagam a conta. A migração é o sintoma mais evidente desta política econômica tanto dos governos déspotas com o apoio incondicional dos políticos e das elites arrogantes que não conseguem ver além dos próprios interesses e do próprio mundo egoísta em que vivem.

FENOMENOS NOVOS

CIRCULARIDADE REGIONAL

Hoje temos novos movimentos migratórios no Brasil e Região com características de circularidade seguindo os caminhos aonde o capital e a mão de obra se concentra ou oferece alguma vantagem econômica. Estamos vivendo este movimento permanente tanto no campo com a mecanização do plantio, da conservação (transgenia) e da colheita mecanizada e no mundo urbano com as grandes obras e nos nichos do mercado informal e clandestinos de muitos setores: o comércio ambulante, a confecção, construção civil...

RETORNO INTERNACIONAL

Temos um grande número de retornados dos Países do Norte do mundo para os Países de origem devido a crise mundial. Muitos Brasileiros retornaram do Japão, da Europa e dos EUA, assim como nos demais Países da América Latina.

NOVOS FLUXOS MIGRATORIOS NO BRASIL

OS CONTRATADOS DE FORMA LEGAL (Migração livre)

Nos últimos anos estão chegando no Brasil um grande número de profissionais e de imigrantes especialmente de Portugal, china, Correia devido ao decreto lei do Governo Federal que possibilitou a entrada de profissionais com contrato de trabalho. Esta migração podemos defini-la como uma política migratória seletiva, diante da grande demanda de profissionais para a economia do País e as grandes obras para os eventos mundiais (Copas, Cúpulas, Olimpíadas, Encontros Mundiais da Ecologia, Religiosos, Comercio...)



OS MIGRANTES ECONÔMICOS (Causas Econômicas)
Por outro lado diante da imagem positiva do Brasil e de sua situação mais estável diante da crise, muitos outros imigrantes de várias partes do mundo estão procurando o Brasil com o sonho de um futuro de dignidade. Para se ter uma ideia na Missão Paz (Obra dos Missionários Scalabrinianos em são Paulo) estamos acolhendo em torno de sete mil pessoas ano de mais de cinquenta nacionalidades diferentes e dos mais variados credos e tradições Religiosas.

OS HAITIANOS (Causas Naturais)

O fenômeno Haitiano devido a destruição do País em 2010 pelo terremoto é outro grupo de imigrantes novos que estão chegando ao Brasil e que hoje soma aproximadamente uns 10 mil Haitianos dispersos principalmente pelo sul do País RS, SC, PR, SP, MG e Norte AC, MA e RO.

OS REFUGIADOS. (Causas Políticas)

Devido às intermináveis guerras e violências internas que existem hoje especialmente no Oriente Médio, na África e na Colômbia estão chegando no Brasil muitos africanos e colombianos que fogem dos seus Países em busca de segurança.

OS BARRADOS E DEVOLVIDOS

É preocupante o que está acontecendo atualmente no Brasil em relação ao numero de imigrantes barrados e devolvidos aos seus Países de origem. Conforme a reportagem do Jornal “O Estado de São Paulo” do dia 25 de novembro Caderno C3, no ano de 2011 foram barrados nos portos Aeroportos e fronteiras brasileiras e devolvidos aos Países de origem 10.294 pessoas contra  4.742 brasileiros barrados e devolvidos no exterior. Neste ano – 2012 já somam 5.377 imigrantes barrados. Os Portos de Salvador e Rio de Janeiro lideram este fenômeno de impedir a entrada ao País. Os Aeroportos de Guarulhos em SP e o Galeão do RJ lideram e em relação às fronteiras Terrestres Foz do Iguaçu com Ciudad de Leste –Paraguai lidera no ranking.
Estamos vivendo profundas contradições na visão de políticas de migrações e na visão do fenômeno das migrações neste momento da história Brasileira. Ao mesmo tempo em que somos um País construído historicamente por imigrantes e termos uma imagem de ser um Povo acolhedor se sente e se vive uma certa xenofobia e uma rejeição em relação aos que chegam ao nosso País. Ao mesmo tempo em que o Estado assina acordos bilaterais, regionais  (Mercosul) e aprova uma anistia 2009, ao mesmo tempo não aprova novo projeto de lei das migrações com base nos Direito Humanos superando a visão do antigo Estatuto dos Estrangeiros com base na segurança nacional dos governos da Ditadura,  que a muito tempo tramita no congresso e não assina os tratados e Convenções Internacionais que protege. Ao mesmo tempo que o Estado convida os Haitianos para que venham ao Brasil não lhe dá condições e estrutura para sua nova vida no mesmo. Ao mesmo tempo em que afirmamos que somos um povo acolhedor, por outro lado sentimos medo e rejeitamos e excluímos os diferentes que estão chegando em nossa cidade.

DESAFIOS

Vencer e superar a xenofobia com o diálogo, a acolhida e a solidariedade.
Seguir lutando por uma política de migrações e por uma lei de migrações em base aos direitos humanos, superando ao Estatuto do Estrangeiro vigente com bases na doutrina da segurança nacional.
Trabalhar em rede e com parcerias com Instituições, Governos, Organismos, Igrejas...
Devemos superar as contradições do cotidiano com ações propositivas e decisões políticas.
Devemos superar a falsa visão de que o migrante seja um problema. O migrante é uma oportunidade de crescimento e de aprendizagem e uma grande riqueza para todos. Porque ninguém poderá parar quem dignamente e de forma justa procura pão para viver, porque para o migrante a Pátria é a terra que lhe dá o pão, o trabalho e a acolhida.
Devemos criar no interior da própria comunidade a capacidade de diálogo com o diferente e de partilhar modos de pensar, sentir e viver diferentes.
Devemos dizer um basta para a ideologia capitalista toda vez em que quer justificar a crise através do migrante e das vítimas da historia.
Jé é tempo de superar as fronteiras internas e externas que nos dividem e nos afasta do semelhante. Barreiras e fronteiras psicológicas, físicas, sociais, culturais, raciais, econômicas, políticas...

Padre Mario Geremias
Diretor do Centro Pastoral dos Migrantes
Pároco Igreja Pessoal dos Latinos

MIGRAÇÕES: PEREGRINAÇÃO DE FÉ E ESPERANÇA


Por ocasião da 99ª Jornada Mundial do Migrante e do Refugiado, o Papa Bento XVI enviou uma mensagem com o tema: “Migrações: peregrinação de fé e de esperança.” A migração é provocada não só por incentivos materiais, mas também por fé e esperança. O presidente do Pontifício Conselho da Pastoral do Migrante, cardeal Antonio Maria Veglió, citou o último relatório da Organização Mundial das Migrações, que calcula que os migrantes que partem para o exterior são cerca de 214 milhões. Já a migração interna afeta aproximadamente 740 milhões de pessoas, totalizando mais de um bilhão de pessoas migrantes no planeta.

O cardeal Veglió recorda que a mensagem pontifícia mostra que as migrações compreendem direito e deveres: o dever de atender e cuidar dos migrantes para que eles tenham uma vida digna; e o dever deles de respeitar  os valores da sociedade que os recebe. O arcebispo Joseph sublinhou a dificuldades dos refugiados, em particular dos que pedem asilo e dos sofrem medidas restritivas ao acesso a determinados países. A Igreja Católica tem um papel importante no processo de integração tutelando as minorias. Para isso, precisa valorizar a sua cultura, a sua contribuição à pacificação universal, a dimensão missionária, a importância do diálogo. 

Os fluxos migratórios são um fenômeno pela quantidade de pessoas envolvidas, pelas problemáticas sociais, econômicas, políticas, culturais e religiosas, pelos desafios dramáticos que envolvem a comunidade nacional e internacional. O migrante é uma pessoa humana, possui direitos fundamentais que hão de ser respeitados por todos em qualquer situação. Fé e esperança formam um binômio indivisível no coração de muitos migrantes, pois neles existe o desejo de uma vida melhor, unido ao intento de ultrapassar o desespero de um futuro impossível de construir. Muitos partem animados por profunda confiança em Deus, que não abandona suas criaturas. A fé e a esperança enchem a bagagem dos migrantes, cientes de que, com elas, podem enfrentar o tempo: o presente, ainda que custoso, pode ser vivido.

Aqueles que migram nutrem a confiança de encontrar acolhimento, obter ajuda solidária e encontrar pessoas que compreendam a tragédia de seus semelhantes. Hoje, vemos migrações que são consequência da precariedade econômica, da carência de bens essenciais, de calamidades naturais, de guerras e desordens sociais. Então migrar, em vez de ser peregrinação de confiança, fé e esperança, se torna um calvário de sobrevivência, em que homens e mulheres resultam mais vítimas do que autores.

“A vida é uma viagem no mar da história, com frequência, enevoada e tempestuosa, com obstáculos e dificuldades, uma viagem na qual olhamos as estrelas que nos indicam a rota. Maria é a estrela do caminho, que nos acompanha com sua maternal presença” - concluiu o Papa.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Migrações: Ninguém poderá parar quem dignamente e de forma justa procura pão para viver, diz religioso católico


Número de migrantes continuará a aumentar, prevê novo superior dos Missionários Scalabrinianos, padre Alessandro Gazzola

O padre italiano Alessandro Gazzola, recentemente eleito superior internacional de uma congregação católica dedicada aos migrantes e refugiados, considera que é impossível deter quem busca melhores condições de vida fora do país de origem.
“Ninguém poderá parar esta massa humana que, dignamente e de forma justa, procura pão para viver”, afirmou à ECCLESIA o sacerdote escolhido para dirigir os cerca de 700 missionários Scalabrinianos espalhados por 32 países dos cinco continentes.
O fundador da congregação, Beato João Batista Scalabrini (1839-1905), de origem italiana, intuiu há mais de um século que “as migrações são um fator estrutural”, contrariando as previsões que há algumas décadas o classificavam de “transitório”, sublinhou o padre Alessandro Gazzola, de 57 anos.
Com a crise económica “não é preciso ser especialista para compreender que o fenómeno das migrações continuará a aumentar”, acrescentou, adiantando que a congregação vai continuar a centrar atenções na Europa, continente que reúne “o maior número de migrantes a nível mundial”, cerca de “43 milhões” de pessoas.
A “pastoral de fronteira” existente no México e na Guatemala constitui também uma prioridade para a congregação, que dispõe de “Casas dos Migrantes” por onde passam “anualmente milhares e milhares de pessoas que tentam escalar a fronteira para os Estados Unidos”, explicou.

As “novas vocações” que estão a chegar, sobretudo da Ásia, implicam que a congregação se adapte, assinalou o novo superior, eleito a 22 de novembro no capítulo geral (assembleia magna) que decorre na Casa de Espiritualidade do Patriarcado de Lisboa, localizada no Turcifal, Torres Vedras.
“O primeiro desafio que temos de enfrentar é a capacidade não só de formar entre culturas, mas também de criar no próprio interior da comunidade a aptidão de partilhar modos de pensar e viver diferentes”, afirmou o religioso.
O padre português Rui Pedro, que até esta assembleia ocupou o cargo de conselheiro na sede da ordem, em Roma, revelou que a Congregação dos Missionários de São Carlos decidiu que só vai estar presente nos locais “onde é possível o trabalho com mais de uma comunidade migrante”.
Os objetivos desta orientação são proporcionar o encontro entre culturas e manifestar a “universalidade da Igreja”, referiu o sacerdote, salientando que “diante da escassez de pessoal, é preciso reduzir para qualificar”.
O sacerdote destacou o carisma “muito atual” dos Scalabrinianos, que precisam de “missionários preparados para trabalhar com diversas línguas e culturas”, de modo a apoiar os emigrantes que, com a crise económica, estão entre setores “mais fragilizados” da população.
O novo superior, com mandato até 2018, vai ter como vigário-geral (primeiro conselheiro) o sacerdote madeirense Alfredo José Gonçalves, de 59 anos, anterior responsável pela ordemno Brasil e Peru.
O capítulo geral, que começou a 4 de novembro e termina quarta-feira, reúne 44 responsáveis da congregação, que está assinalar os 125 anos de fundação.

PTE/RJM

10 países com maiores e menores fluxos de migração


Tem gente que chega pra ficar, tem gente que vai pra nunca mais voltar. Segundo aOrganização Mundial de Migração, 214 milhões de pessoas residem hoje fora do país de origem. Não é pouca coisa. O número corresponde a 3,1% da população mundial – juntos, os imigrantes formariam a 5ª nação mais populosa do mundo. Mas, para onde estas pessoas estão indo e de onde elas vêm? O The World Factbook, publicação anual da Agência Central de Inteligência estadunidense (a CIA) ajuda a responder a pergunta.
O almanaque apresenta a taxa de migração mundial, que considera como base a população contabilizada em junho de 2012 e indica a diferença entre o número de pessoas que entraram e que saíram dos territórios mundiais durante o ano. O Catar, anunciado em 2010 como o escolhido para sediar a Copa do Mundo da FIFA de 2022, lidera este ano o ranking de maior fluxo de entrada de imigrantes. No outro extremo, regiões ameaçadas por tensões internas e guerras civís, como Jordânia e Síria, viram sua população minguar. Já o Brasil encontra-se em uma fase intermediária. Segundo a publicação, o país apresenta uma taxa de migração de -0,09/1.000. Ou seja, contabilizando seres humanos brasileiros não-fracionados, 9 pessoas a cada 100.000 habitantes deixaram o país.
Veja abaixo a lista:
10 países com maior fluxo de entrada
(imigrantes/1.000 pessoas)
1º Catar: 40, 62
2º Zimbabué: 23,77
3º Ilhas Virgens Britânicas: 18,56
4º Ilhas Turcas e Caicos: 17,27
5º Emirados Árabes Unidos: 16,82
6º Singapura: 15,62
7º Ilhas Cayman: 15,37
8º Bahrein: 14,74
9º São Martinho: 14,24*
10º Anguila: 12,97
* dado referente a 2008
10 países com maior fluxo de saída
(emigrantes/1.000 pessoas)
1º Ilhas Marianas Setentrionais: 41,32
2º Jordânia: 33,42
3º Síria: 27,82
4º Micronésia: 20,97
5º Tonga: 17,90
6º Nauru: 15,04
7º Guiana: 12,78
8º Maldivas: 12,64
9º Líbano: 12,08
10º Somália: 12,62

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Cartilha ajuda imigrante a viver na metrópole


Publicação lançada em ato ecumênico dá dicas sobre documentação e como proceder em casos de exploração; consulados receberão material


A cidade de São Paulo vem recebendo cada vez mais imigrantes, mas as autoridades municipais não estão preparadas para fornecer informações precisas sobre regularização, acesso aos serviços de saúde e educação, procedimentos em caso de morte - entre outros dados - a esse segmento. Para suprir esse hiato, a rede "Migrantes que visibilidade queremos" (formada por várias organizações que trabalham junto à população migrante) elaborou a cartilha Dicas para os Imigrantes: Viver e se integrar em São Paulo.
A publicação foi lançada em um ato ecumênico Domingo ao meio-dia, na Igreja Nossa Senhora da Paz, na Liberdade. "O Ministério da Justiça é nosso parceiro e pagou os custos para imprimir os 45 mil exemplares da publicação", informou o padre Mário Geremia, coordenador do Centro Pastoral dos Migrantes, um dos órgãos que tomou parte no projeto. "Agora vamos providenciar a tradução para francês, inglês e espanhol." As entidades participantes promoverão oficinas educativas sobre a cartilha com os imigrantes e repartirão o livro entre os presentes. A distribuição será gratuita. Órgãos públicos e consulados em São Paulo também devem recebê-lo.
Tópicos. Muitos imigrantes em situação irregular, que têm crianças em idade escolar e residem no Município, desconhecem que os filhos têm direito a cursar qualquer escola da rede pública ou privada. Mais que isso: estão aptos a obter o histórico escolar e o certificado de conclusão de curso. Essa informação, incluída na publicação, pode tirar do limbo um grande número de crianças que hoje se encontram "invisíveis". Outra informação relevante diz respeito à necessidade de obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Imigrantes (CELPE-Bras), exigido pelas universidades brasileiras para os estrangeiros que desejem ingressar nos cursos de graduação e pós-graduação.
A publicação também explica a diferença entre o tráfico de pessoas (quando os traficantes lucram com a exploração das vítimas, em geral mulheres, crianças e adolescentes) e o tráfico de imigrantes (no caso, o lucro advém dos valores que os interessados pagam para cruzar uma fronteira). Informa também sobre como proceder em caso de denúncia e traz os telefones (Disque 100 ou Ligue 180). Questões jurídicas como a regularização imigratória e a transformação de visto temporário em permanente também estão presentes. A inclusão desses tópicos deve contribuir para minar a ação de despachantes inescrupulosos, que têm se aproveitado da vulnerabilidade dessa população.
A analista de sistemas peruana Julissa Sechik Degollar Nigama, que vive no Brasil há sete anos, elogia a iniciativa e lamenta que não tenha vindo antes. Ela foi beneficiada pela anistia concedida em 2009 aos imigrantes em situação irregular durante o governo Lula, mas apesar disso ainda não conseguiu revalidar seu diploma universitário e não pode atuar na sua área. "Trabalho como operadora de telefonia", lamenta.
 ADRIANA MARCOLINI  O ESTADO DE SÃO PAULO 

Seminário Internacional Formação de Trabalhadores Técnicos em Saúde no Mercosul


As mudanças políticas na região Sul-americana nos últimos anos, assim como a crescente pressão de diversas e variadas organizações sociais, colocam em pauta uma atenção prioritária sobre os “efeitos sociais da integração” no âmbito do Mercosul. Para se efetivar uma integração com caráter eminentemente social, há que se envidar esforços para lograr um conhecimento mútuo profundo entre os países membros do bloco, sobretudo naqueles aspectos que resultam essenciais para a implementação da integração social almejada. Faz-se mister, portanto, a ampliação e o aprimoramento de mecanismos necessários para a produção, a sistematização, a circulação e a apropriação crítica de conhecimentos de base nacional e regional que subsidiem uma melhoria das condições de vida das populações desses países, baseada na garantia de direitos fundamentais como a saúde, a educação e o trabalho.
Uma das questões urgentes no campo do trabalho diz respeito à livre circulação de trabalhadores. Enquanto meta do processo de integração, a livre circulação constitui um horizonte que deveria pautar-se nos princípios da universalização e construção de uma base regional comum de direitos e garantias para todos os habitantes de nossos países. Entretanto, para evitar os efeitos duplamente perversos das migrações – tanto para aqueles que procuram “melhores oportunidades de vida”, quanto para os países que perdem seus quadros qualificados –, as condições para sua concretização precisam ser construídas na perspectiva de alcançar uma cidadania regional plena que proteja os direitos fundamentais de todos os “mercosulinos” e caminhe para a materialização de um conjunto de direitos máximos comuns. Essa perspectiva deveria balizar a definição de políticas setoriais específicas no âmbito do processo de integração, entre as quais, as relativas à formação de trabalhadores técnicos em saúde para a região.
A problemática da formação destes trabalhadores, considerada no âmbito dos processos de integração regional, condensa elementos chaves no que diz respeito à regulação das relações de trabalho e às políticas de educação, relacionando-se, diretamente, com os princípios e as características das políticas nacionais e regionais de saúde. Nesse contexto, as políticas públicas dos países membros do Mercosul para a formação de trabalhadores da saúde começam a se confrontar com as demandas e os entraves, não só de cada contexto nacional específico, como do próprio processo de integração supranacional. Os diferentes ritmos de avanço e as distintas ênfases das negociações rumo à definição de diretrizes políticas comuns em cada uma dessas áreas – trabalho, educação e saúde - colocam exigências e desafios novos para se pensar estratégias regionais sobre o tema.
Como ponto de partida para a discussão e o conhecimento sobre os trabalhadores técnicos em saúde na região, constata-se que não há uma definição unívoca na região do significado das expressões “trabalhadores técnicos em saúde” e “profissionais técnicos em saúde”. Esta “indefinição” se relaciona não apenas com alguma especificidade que estas denominações apresentam, mas se deve, primordialmente, ao fato de que o caráter de “técnico” e de “profissional”, está ligado tanto ao desenvolvimento histórico dos sistemas educacionais nacionais quanto ao caráter particular que assume, em cada caso, o trabalho em saúde. Mesmo representando a porção mais significativa do pessoal envolvido nos serviços de saúde, verifica-se, entre os países membros do Mercosul, enorme diversidade no que diz respeito à formação, à certificação, à regulação e à regulamentação do exercício profissional desses trabalhadores. Da mesma forma, percebe-se um desconhecimento sobre quem são, o que fazem e onde estão alocados esses trabalhadores, afirmando a invisibilidade da categoria. Tal desconhecimento reflete-se na incipiente introdução deste tema na pauta de discussões do Mercosul Saúde.
Almejando contribuir para a discussão acima delineada, entre março de 2007 e maio de 2009, a EPSJV/Fiocruz coordenou a pesquisa “A Educação Profissional em Saúde no Brasil e nos países do Mercosul: perspectivas e limites para a formação integral de trabalhadores face aos desafios das políticas de saúde”, financiada com recursos do CNPq/MS, da própria EPSJV e do TC-41 (OPAS/OMS e Ministério da Saúde). Seu objetivo foi conhecer e analisar a oferta quantitativa e qualitativa de educação profissional em saúde no Brasil, aproximando-se das características dessa formação nos demais países do Mercosul (membros plenos), face aos desafios nacionais e internacionais de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, visando a subsidiar políticas de organização e fortalecimento de sistemas de saúde e de cooperação internacional entre os países do referido bloco sub-regional. As informações colhidas e as análises realizadas permitiram a realização do Primeiro Seminário Internacional “Formação de Trabalhadores Técnicos em Saúde no Brasil e no MERCOSUL” (24 a 26/11/2008) na EPSJV, do qual participaram dirigentes nacionais responsáveis pelas políticas relativas à educação técnica em saúde; representantes dos países membros do Mercosul no Sub-Grupo de Trabalho 11–Saúde e outras instâncias de negociação relacionadas; profissionais, pesquisadores e estudantes dos países do Mercosul interessados em temas coadunados à educação técnica em saúde no âmbito dos países membros e do processo de integração regional. Como um dos resultados do evento foi elaborado e aprovado o “Documento de Manguinhos sobre a formação de trabalhadores técnicos em saúde no Mercosul”, constituindo-se como um relevante registro das principais questões abordadas e dos encaminhamentos necessários para o tratamento do tema em âmbito regional.
Dando prosseguimento aos encaminhamentos desse Documento, a EPSJV desenvolve, atualmente, o projeto de pesquisa intitulado “A Formação dos Trabalhadores Técnicos em Saúde no Mercosul: entre os dilemas da livre circulação de trabalhadores e os desafios da cooperação internacional”, com o objetivo de identificar e analisar a oferta quantitativa e qualitativa de formação de trabalhadores técnicos em saúde na Argentina, Paraguai e Uruguai, de forma convergente com os dados e as análises já produzidas para o Brasil, a fim de subsidiar políticas de organização e fortalecimento de sistemas de saúde, de educação e de cooperação internacional entre os países do referido bloco sub-regional, garantindo a comparabilidade dos estudos nacionais, respeitando as especificidades de cada país. Trata-se de uma pesquisa multicêntrica, de caráter interinstitucional, desenvolvida por equipes locais, coordenadas por instituições estratégicas de pesquisa na Argentina (Instituto de Investigación en Salud Pública – Universidad de Buenos Aires), Paraguai (Instituto Nacional de Salud) e Uruguai (Escuela Universitária de Tecnología Médica – Universidad de la República), que realizam o levantamento e a análise de informações de base nacional sobre a formação de trabalhadores técnicos em saúde nos respectivos países, sob coordenação geral da equipe da EPSJV, com a finalidade de construir um diagnóstico regional sobre a formação oferecida.
No âmbito do trabalho que vem sendo desenvolvido, propõe-se a realização do Segundo Seminário Internacional “Formação de Trabalhadores Técnicos em Saúde no Brasil e no MERCOSUL”, a fim de propiciar uma instância de reflexão e debate sobre as características, avanços, obstáculos e possibilidades da Educação Técnica em Saúde nos países membros do bloco e no processo de integração regional em curso.

Objetivo do Seminário

O II Seminário Internacional “Formação de Trabalhadores Técnicos em Saúde no Brasil e no MERCOSUL” tem por objetivo se constituir em espaço específico de reflexão sobre a formação de técnicos em saúde no MERCOSUL e as implicações das propostas de livre circulação de trabalhadores, tomando como eixo de articulação as políticas nacionais e regionais de trabalho, educação e saúde.

Participantes

Dirigentes nacionais responsáveis pelas políticas relativas à formação de técnicos em saúde; representantes dos países membros do Mercosul no SGT 11 (sub-grupo de trabalho 11 – Saúde) e outras instâncias de negociação relacionadas; associações nacionais e/ou regionais de trabalhadores técnicos em saúde; profissionais, pesquisadores e estudantes dos países do MERCOSUL interessados em temas relacionados à formação de técnicos em saúde no âmbito dos países membros e dos processos de integração regional em curso.

Programação

QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO

1.                  9:30h – Abertura

1.                                          Mesa de abertura - Autoridades

2.                                          10h – Conferência de Abertura Prof. Helion Póvoa Neto: “As políticas de migração no contexto da mobilidade de trabalhadores no Mercosul”.
3.                                          11h – Debate
4.                                          12h – Almoço
5.                                          13:30h – Apresentação dos resultados da pesquisa multicêntrica ‘A formação dos trabalhadores técnicos em saúde no Mercosul: entre os dilemas da livre circulação de trabalhadores e os desafios da cooperação internacional’. Equipes de pesquisa de Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil.
6.                                          17h – Encerramento

QUINTA-FEIRA 29 DE NOVEMBRO

1.                  9h – Painel: 'Os desafios e as perspectivas da livre circulação dos trabalhadores técnicos em saúde na interface do Mercosul Laboral, Mercosul Educacional e Mercosul Saúde’.

1.                                          Participantes:

2.                                          Beatriz Fajian – PIT-CNT, Uruguai;
3.                                          Isabel Duré - Representante da Rep. Argentina no SGT11 Mercosul Saúde;
4.                                          MEC Brasil - Representante no Mercosul Educacional [a confirmar];
2.                  11h - Debates
3.                  12h – Almoço
4.                  13:30h - Painel: ‘Avanços no processo de negociação relativo à formação, certificação e regulação profissional dos trabalhadores técnicos em saúde no âmbito do MERCOSUL’.

1.                                          Participantes: Representações nacionais no SGT11- Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional:

2.                                          Isabel Duré (DNCHSO / Ministério de Saúde) – Argentina;
3.                                          Miraci Astun (SGTES / Ministério da Saúde) – Brasil;
4.                                          Anibal Suarez (Ministério de Saúde Pública)- Uruguai;
5.                                          Representante a confirmar - Venezuela.
5.                  16h – Debates
6.                  17h - Encerramento

SEXTA-FEIRA 30 DE NOVEMBRO

1.                  9h – Apresentação de comunicações livres

1.                                          Eixo 1 - Formación y certificación de los trabajadores técnicos.

2.                                          “A formação profissional dos trabalhadores técnicos em análises clínicas no Brasil”. Bianca Veloso e Favio Paixão.
3.                                          “Cambios en la visibilidad de los Técnicos de la Salud en la Argentina 2008-2012”. Carlos G. Einisman.
4.                                          “A educação profissional no estado do Rio de Janeiro: estudos iniciais sobre a formação de trabalhadores técnicos em saúde nas instituições de ensino autorizadas pelo CEE-RJ”. Luís Carlos Ferreira.
5.                                          “A Educação Profissional em Citotecnologia no Brasil:dos anos 60 aos dias atuais”. Simone Maia Evaristo.
6.                                          “A qualificação profissional do ACS no estado do RS: possibilidades e desafios”. Fernanda Carlise Mattioni.

7.                                          Eixo 2 - Modelos Formativos

8.                                          “A abordagem por competências em currículos de formação técnica na Saúde”. Ondina Canuto.
9.                                          “Metodologia Problematizadora como estratégia de ensino e de aprendizagem na formação de nível técnico”. Kellin Danielski e Daniela M. de Souza.
10.                                      “Reflexões sobre a formação do trabalhador técnico de nível médio em saúde – enfermagem: afastamentos e aproximações às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Adriana Kátia Corrêa.
11.                                      “Etnografias profissionais e questões teórico-metodológicas na investigação do trabalho social: proposta de releitura do trabalho em saúde no Brasil a partir da experiência de Portugal”. Marise Ramos.
12.                                      “A construção do processo pedagógico no curso técnico de Agentes Comunitários de Saúde na Escola GHC: estratégias de avaliação dos modos formativos”. Andiara Cossetin.
2.                  12:30h – Almoço
3.                  14h – Debate e aprovação do Segundo Documento de Manguinhos sobre a Formação de Trabalhadores Técnicos em Saúde no Mercosul.
4.                  17:30h - Encerramento

NIEM                   


segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Países sul-americanos lançam consultas sobre proteção internacional de refugiados


Sete países da América do Sul iniciaram quinta-feira, 22/11, em Fortaleza (CE), consultas formais para preparar celebrar os 30 anos da Declaração de Cartagena sobre os Refugiados, marcada para 2014. A declaração é considerada um marco para a proteção de refugiados e outros deslocados forçados na América Latina e Caribe – uma população estimada em aproximadamente 4,5 milhões de pessoas.
As consultas ocorreram sob a liderança do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) do Brasil, presidido pelo secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), Paulo Abrão, com a participação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e de comitês de refugiados de outros seis países membros e associados ao Mercosul. (Na foto, autoridades participantes do evento)
O encontro dos CONAREs sul-americanos – primeiro deste tipo – ocorreu durante o “35º Congresso de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados sobre Acesso à Justiça”, promovido pelo governo brasileiro. Além do Brasil, participaram da reunião dos CONAREs representantes da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.
Declaração de Cartagena – Considerada inovadora, a Declaração de Cartagena foi adotada em 1984 por diversos países da América Latina e do Caribe para responder às necessidades da proteção internacional de refugiados, solicitantes de refúgio e deslocados internos na região, àquela época.
Durante as consultas realizadas em Fortaleza, os países apresentaram estatísticas nacionais sobre refúgio e compartilharam informações sobre o trabalho dos seus comitês de elegibilidade. Também debateram questões atuais da proteção internacional na região, como melhoria nos processos de reconhecimento de refúgio, a relação entre refúgio e migração, alternativas de regularização migratória na região e deslocamentos forçados devidos a novas formas de violência.
Os países participantes concordaram em celebrar o 30º aniversário da Declaração de Cartagena em 2014 com a adoção de um plano de ação que enfrente os desafios da proteção internacional na região pela próxima década.
Para o presidente do CONARE brasileiro, Paulo Abrão, a política de refúgio está na agenda prioritária dos países da região, com base na promoção da integração local e dos direitos humanos. “A reunião de representantes dos CONAREs do MERCOSUL ampliou a perspectiva regional da abordagem da temática do refúgio no caminho de Cartagena +30”, afirmou. “Não queremos que nossas fronteiras sejam obstáculos para a proteção de homens e mulheres no nosso continente”, disse.
Convidado para participar das consultas de Fortaleza, o assessor legal do Escritório do ACNUR para as Américas, Davide Torzilli, ressaltou os diversos avanços ocorridos na América Latina e no Caribe desde a adoção da Declaração de Cartagena, como a inclusão do direito de refúgio na legislação de vários países, a criação de comitês nacionais de refugiados, programas de reassentamento, atividades de integração local e envolvimento da sociedade civil organizada.
“Os avanços e as boas práticas desenvolvidas pelos países da América Latina e do Caribe desde a Declaração de Cartagena têm sido muito importantes. No entanto, ainda temos grandes desafios pela frente”, ressaltou Torzilli durante o painel “Plano de Ação do México e Desafios no Caminho para Cartagena +30”, do qual participou.
Também presente em Fortaleza, o representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, lembrou que a tradição da América Latina em acolher, assistir e incentivar a integração de refugiados tem sido reconhecida internacionalmente. “Os marcos legais da região e as comissões nacionais de refugiados estão se fortalecendo. A participação da sociedade civil, cada vez mais comprometida, tem sido chave nesse processo de proteção inspirada no ânimo de Cartagena”, afirmou Ramirez.
Ministério da Justiça