sexta-feira, 15 de março de 2024

Cartilha para Migrantes, Imigrantes e Refugiados é lançada em Americana

 Cartilha para Migrantes, Imigrantes e Refugiados é lançada em Americana

Cartilha para Migrantes, Imigrantes e Refugiados é lançada em Americana

A cartilha para Migrantes, Imigrantes e Refugiados foi lançada em Americana, nesta segunda-feira (19), com o objetivo de facilitar o acesso às informações sobre os serviços e políticas públicas para este público-alvo e profissionais da rede socioassistencial. O lançamento ocorreu no Teatro Municipal Lulu Benencase com a presença de autoridades e representantes dos municípios das regiões metropolitanas de Campinas e Piracicaba.

A cartilha traz informações e orientações sobre a legislação no Brasil, como se registrar, regularização dos documentos, repatriação voluntária, reassentamento e integração local, saúde, educação e direitos ao trabalho decente, tráfico de pessoas, contrabando e trabalho escravo, além de endereços e telefones de contato para atendimentos, apoio, serviços e denúncias.

"Agradeço e parabenizo a todos os envolvidos neste trabalho, pois a união de esforços foi fundamental para a realização desta cartilha. O prefeito Chico Sardelli, desde o início da nossa gestão, junto com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e apoio de todas as secretarias municipais, mantém este olhar para os migrantes, imigrantes e refugiados. Com a parceria de todos, este projeto vai se expandir também para outros municípios. E Americana está à disposição. Eu digo que todos os imigrantes que estão em nossa cidade são cidadãos americanenses", disse o vice-prefeito Odir Demarchi, que representou o prefeito Chico Sardelli no evento.

O conteúdo da cartilha foi produzido pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio do programa de Atenção e Promoção dos Direitos Humanos de Migrantes, Imigrantes e Refugiados (MigraRe), com a participação da Secretaria de Comunicação e Tecnologia de Informação. A publicação do material foi custeada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região.

O trabalho ocorreu em parceria com a Rede de Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes, composta por representantes dos municípios das regiões metropolitanas de Campinas e Piracicaba, Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Defensoria Pública da União, Ministério do Trabalho e Emprego, Instituto do Trabalho Decente, Unicamp e ONG Visão Mundial.

"Hoje é um dia muito feliz para a cidade de Americana. Este trabalho vem sendo colocado de forma especial para os imigrantes, numa ação conjunta, priorizando as políticas públicas de atendimento para alcançar este público, proporcionando o acesso aos serviços públicos, a inclusão, para que os imigrantes possam viver com dignidade em nossa cidade", disse a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes.

A coordenadora da Política de Atenção aos Migrantes, Imigrantes e Refugiados e Comitê MigraRe, Marilza de Jesus Morais Silva, também reforçou a importância da cartilha e a distribuição na região. "Será uma ferramenta importante para a inclusão dos imigrantes e para a construção da rede regional. Nessa primeira etapa, foram confeccionadas 13 mil cartilhas em português e, posteriormente, mais 13 mil serão traduzidas nos idiomas Inglês, Francês, Espanhol e Crioulo Haitiano pelo Instituto de Estudos de Linguagem da Unicamp. Serão distribuídas para os municípios e órgãos representativos da sociedade civil que compõem a rede, órgãos públicos e sociedade civil e MPT, que irão distribuir nas capacitações da rede", explicou Marilza.

O vereador Lucas Leoncine enalteceu o pioneirismo da ação em prol dos imigrantes. "O lançamento da cartilha é uma iniciativa pioneira que promove a garantia dos direitos dos imigrantes. Agradeço, em nome dos vereadores, o prefeito Chico, vice Odir, o Ministério Público do Trabalho, todos os participantes, pelo excelente trabalho".

Para o procurador do MPT e coordenador regional do combate ao trabalho escravo, Marcus Vinícius Gonçalves, o lançamento da cartilha já demonstra o trabalho de Americana neste sentido. "A rede nasceu para atuar neste foco, que é fomentar o trabalho decente, uma sinergia de esforços fundamental para alcançarmos os objetivos para a implementação das políticas públicas. O MPT conseguiu recursos de acordos judiciais, entre outros, para poder custear a cartilha, fruto de muitas mãos, para que efetivamente possamos levar aos estrangeiros informações e conhecimento sobre várias questões, retirando-os da situação de vulnerabilidade", afirmou.

O defensor público federal Ricardo Kifer Amorim, representante da Defensoria Pública da União na Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-SP), destacou o papel da fiscalização no combate ao trabalho escravo. "Ano passado, fiscalizamos 66 cidades, uma medida importante que vem de encontro com o trabalho da assistência social. São ações que integram a população de imigrantes. A Rede do Trabalho Decente é uma iniciativa muito boa e a cartilha é uma ação excelente para que possamos seguir nesta luta e inserir as pessoas que sofreram com o trabalho escravo", argumentou.

O programa MigraRe foi reconhecido pelo superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo, Marcus Alves de Mello. "Fiquei muito feliz por tudo que vi aqui em Americana. A iniciativa da criação do programa MigraRe é muito bem-sucedida. O combate à exploração infantil e ao trabalho escravo é o dever de toda a sociedade, assim como a conscientização sobre os direitos dos imigrantes, migrantes, refugiados e de todos os trabalhadores. Precisamos desenvolver uma sociedade justa, humana. Parabenizo Americana pela vanguarda e espero que esta ação se espalhe para todos os municípios".

Também participaram do lançamento os secretários Leon Botão (Comunicação e Tecnologia da Informação) e Rafael de Barros (Desenvolvimento Econômico), a secretária de Desenvolvimento Social de Piracicaba, Euclidia Maria Fioravante, o secretário de Desenvolvimento Social de Capivari, Luiz Antonio Piazza, o gestor de Direitos Humanos da Prefeitura de Campinas, Sergio Max Almeida Prado, o coordenador de Políticas Públicas e Igualdade Racial da Prefeitura de Campinas, Marcelo Rezende, o coordenador estadual de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo, Paulo Roberto Warlet da Silva, a professora doutora Ana Cecília Cossi Biazon, docente do Departamento de Linguística Aplicada do Instituto de Estudos da Linguagem da Unicamp, entre outros convidados.


Ações desenvolvidas

Em 2023, as ações da rede regional avançaram com a agenda mensal de reuniões para a discussão sobre o enfrentamento do trabalho escravo, tráfico de pessoas e capacitação de profissionais.

Com a participação do Instituto de Estudos de Linguagem (IEL) da Unicamp, foi realizado em Americana o primeiro módulo do Curso de Língua Portuguesa para o Acolhimento de Imigrantes, promovido pelas secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos e de Educação.

Desde 2022, também foram implementadas as políticas públicas de atendimento e inclusão com a criação do Programa MigraRe. Houve capacitações em conjunto com a Secretaria de Justiça, foi promovida a 1ª Feira de Serviços para Imigrantes e Refugiados, a Inclusão Produtiva e Oportunidades de Trabalho, Interpretação e tradução com parceria do IEL, produzidos materiais orientativos, entre outras ações.

Segundo a diretora de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Americana, Beatriz Betoli Bezerra, houve um crescimento da população imigrante no município. "Em 2021, eram 436 imigrantes considerando a base de dados do Cadastro Único e, em 2023, 772. Americana é a segunda maior cidade da região de Campinas que recebe imigrantes, a maioria bolivianos, venezuelanos e haitianos. O MigraRe foi uma estratégia do município para atender essa demanda, com o propósito de acolher este público para que consigam se integrar", observou.

As ações buscam a inclusão, interação, inserção no mercado de trabalho e o combate às situações de exploração e violação de direitos.


Texto: Daniela Alves (MTb 23.611)
.americana.sp.gov.br/
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O perigo do cyberbullying para crianças e adolescentes

 

Imagem: Adobe Stock

Hoje, as redes sociais fazem parte da vida da maioria das crianças e adolescentes do mundo todo. Somente no Brasil, cerca de 24 milhões de crianças e adolescentes brasileiros de 9 a 17 anos são usuários de internet – o número representa 92% desse universo populacional. Dos total de usuários, 86% possuem perfis em redes sociais, um recorte de aproximadamente 21 milhões de pessoas.

Com a divulgação de fotos e vídeos, há a prática de bullying, chamada de intimidação sistemática caracterizada por todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente. Transferida para a internet, ações deste tipo são transformadas em cyberbullying – que pode ser pior que o bullying no ambiente escolar, pois a vítima não pode fugir dele.

A última pesquisa global sobre cyberbullying (agressões registradas na internet) mostrou que o Brasil é o segundo país em que as ofensas em meios digitais são mais frequentes.

De acordo com o levantamento, realizado pelo Instituto Ipsos com 20,8 mil pessoas, 29% dos pais ou responsáveis brasileiros consultados relataram que os filhos já foram vítimas de violência online. Na sondagem anterior, divulgada em 2016, esse índice era de 19%.

Os ataques recebidos pela internet de anônimos e não anônimos podem levar a graves consequências como: depressão, automutilação e em situações mais graves até suicídio.

O caso mais recente no Brasil foi da morte de Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, em Araguari. O caso, que ganhou notoriedade no final do ano passado, revelou a trágica história da jovem após receber ataques nas redes sociais devido a prints sobre um suposto affair com o humorista Whindersson Nunes.

A autora das mensagens difamatórias, uma jovem de 18 anos da cidade de Rio das Ostras, foi identificada e indiciada pelo crime de instigação ao suicídio.

Jéssica tirou a própria vida depois que sites e perfis de fofoca divulgaram a suposta relação. A Polícia revelou, por meio de nota, que “a própria jovem foi a responsável pela divulgação do conteúdo a algumas páginas de fofoca, através de perfis falsos criados por ela em uma rede social. Ela fez toda a montagem e divulgou para as páginas de notícias, esse suposto relacionamento com o humorista Whindersson”, declarou o delegado Felipe Oliveira.

A investigação também revelou que Jéssica recebeu uma mensagem cujo conteúdo a instigava a tirar a própria vida.

Em 2021, outro caso chamou a atenção, a cantora de forró Walkyria Santos perdeu seu filho adolescente e, no Instagram, fez um desabafo forte sobre o possível motivo de ele ter tirado a própria vida. Segundo ela, o jovem de 16 anos sofreu ataques homofóbicos em um vídeo publicado na rede social TikTok, no qual ele e um amigo aparecem brincando como se fossem dar um beijo na boca.

 Crime

Em 15/01 deste ano, foi sancionada a Lei 14.811/2024, que torna mais rígidas as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Dentre as condutas, as práticas de bullying e cyberbullying passam a constar no Código Penal, que agora prevê pena de multa e reclusão para os praticantes.

O texto define ‘bullying’ como intimidação sistemática, individual ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, por meio de atos de humilhação ou discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais. A lei prevê multa para os autores de bullying, e reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem cometer o mesmo crime em ambientes virtuais (cyberbullying).

Alerta

Pais e responsáveis precisam ficar em alerta sobre a mudança de comportamento das crianças e adolescentes. Em caso de certeza que a criança ou adolescente está sofrendo cyberbullying, procurar a delegacia de polícia mais próxima e registrar o crime. Não esquecer de tirar print dos comentários. O apoio emocional da família e pessoas próximas é fundamental para a vítima.

observatorio3setor.org.br

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quinta-feira, 14 de março de 2024

CASA DE ACOLHIMENTO PARA MIGRANTES INAUGURA CENTRO DE OPORTUNIDADES DO CEARÁ, EM FORTALEZA

 

O evento de inauguração do projeto Centro de Oportunidades do Ceará ocorreu na terça-feira, dia 12 de março, na Casa Maria Mãe dos Migrantes na Providência de Deus, no bairro Presidente Kennedy, em Fortaleza. Migrar para uma nova região ou país muitas vezes envolve desafios significativos, como a adaptação a um novo idioma, cultura e ambiente socioeconômico, a casa de acolhimento é um suporte pastoral e humano para colaborar nesse processo de transição.

O projeto é coordenado pela Pastoral dos Migrantes da Arquidiocese de Fortaleza e conta com parcerias importantes, como a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) – Agência da ONU para as Migrações, Serviço Pastoral dos Migrantes do Nordeste, Arquidiocese de Fortaleza e o Instituto de Desenvolvimento e Trabalho.

No caso específico do Centro de Oportunidades do Ceará, as atividades oferecidas, como aulas de língua portuguesa, capacitação profissional, apoio na busca por emprego e informações sobre direitos, são essenciais para ajudar os migrantes a se integrarem à comunidade local e a melhorarem suas condições de vida.

Além disso, ao focar em grupos específicos, como famílias, mulheres chefes de família, população LGBTQIA+ e jovens, o centro demonstra um compromisso com a inclusão e a equidade, buscando atender às necessidades específicas de cada grupo com o intuito de dar vida em abundância a todos os irmãos que chegam.

A casa fica situada à Rua Tenente Marques, 131. Mais Informações: (85) 99950-5306, Irmã Idalina Pellegrini.

.cnbb.org.br/

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quarta-feira, 13 de março de 2024

MJSP celebra 20 anos dos Protocolos de Tráfico de Pessoas e de Contrabando de Migrantes

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Foto: Divulgação/MJSP

  O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) celebra, nesta terça-feira (12), 20 anos da promulgação da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto nº 5.015/2004), do Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por Terra, Mar e Ar (Decreto nº 5.016/2004) e do Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo (Decreto nº 5.017/2004).

Entre as atividades que podem ser caracterizadas como crime organizado transnacional estão o contrabando de migrantes e o tráfico de pessoas. A partir desses compromissos internacionais assumidos, o país iniciou o desenvolvimento de ações de forma conjunta com diferentes órgãos do Poder Executivo Federal sobre os fenômenos, que eram verificados tanto entre os nacionais e os migrantes explorados em território brasileiro, quanto entre brasileiros explorados no exterior.

“A fim de aproveitar esse importante marco no desenvolvimento tanto da política de enfrentamento ao tráfico de pessoas quanto de contrabando de migrantes, estão previstos, ao longo do ano, uma série de entregas e eventos que buscarão, para além de jogar luz sobre esses temas ainda tão invisibilizados, promover debates e reflexões importantes sobre ambas as temáticas à luz de temas emergentes e urgentes, os quais têm aprofundado as vulnerabilidades ao tráfico de pessoas, afetando, sobretudo, mulheres e crianças, populações marginalizadas, comunidades indígenas e migrantes em geral.”, ressaltou a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes.

20 anos dos Protocolos

Em comemoração às duas décadas, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP), por meio da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações, irá promover uma série de entregas e eventos comemorativos ao longo deste ano.

Na próxima semana, entre os dias 19 e 21 de março, será realizada a 1ª Mesa Redonda voltada à elaboração do 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Estão previstas mais três mesas e a expectativa de lançamento do plano é em julho deste ano. O 4º Plano será o principal instrumento norteador das ações do Estado Brasileiro no próximo ciclo dessa importante política pública.

Ainda esse mês, no dia 27 de março, será realizado, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Seminário “Impacto das Mudanças Ambientais na Vulnerabilidade ao Tráfico de Pessoas”. O evento foi idealizado como forma de disseminar o conteúdo da cartilha “Tráfico de pessoas no contexto de degradação ambiental no Brasil” e de uma série de vídeos sobre tráfico de pessoas para comunidades indígenas, cujo objetivo é sensibilizar, conscientizar e fortalecer a rede de comunidades e atores estratégicos envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas e na prevenção da degradação ambiental no Brasil.

Dentre as próximas entregas, estão previstos o lançamento do próximo Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: 2021-2023 e do 1° Plano Nacional de Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes, bem como a realização da 10ª Semana Nacional de Mobilização em Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que acontece sempre na semana que compreende o dia 30 de julho, considerado o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Tráfico de Pessoas

O Protocolo de Palermo é o primeiro instrumento internacional com uma definição acordada sobre o tráfico de pessoas. A intenção é facilitar a convergência das abordagens nacionais no que diz respeito ao estabelecimento de infrações penais internas que apoiem uma cooperação internacional eficaz na investigação e repressão do tráfico de pessoas. Um objetivo adicional do Protocolo é proteger e assistir às vítimas do tráfico de pessoas, no pleno respeito dos seus direitos humanos.

Como resposta a esse compromisso internacional, o Brasil elaborou e aprovou sua Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), por meio do Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006. A PNETP tem como finalidade estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e de atendimento às vítimas. 

Contrabando de Migrantes

O Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por Terra, Mar e Ar, trata do problema crescente dos grupos criminosos organizados que contrabandeiam migrantes, muitas vezes em rotas extremamente perigosas e com grande lucro para os infratores.

Pela primeira vez em um instrumento internacional houve a definição de contrabando de migrantes. O Contrabando de Migrantes significa a "facilitação da entrada ilegal de uma pessoa em um Estado do qual não seja residente nacional ou permanente com o propósito de obter, direta ou indiretamente, um benefício financeiro ou outro material".

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vem buscando estabelecer as bases para o enfrentamento dessa questão, a partir de uma perspectiva de direitos humanos e de proteção aos migrantes vulnerabilizados nessas rotas de contrabando.

gov.br/mj/pt-br

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terça-feira, 12 de março de 2024

MSF é forçada a suspender atendimento médico a migrantes na selva de Darién, Panamá

 

Desde segunda-feira, dia 4 de março, Médicos Sem Fronteiras (MSF) foi forçada a suspender todas as atividades médicas para a população migrante em Darién, pois as autoridades panamenhas alegam que MSF não tem atualmente um acordo de colaboração em vigor com o Ministério da Saúde do país. MSF vem tentando, em vão, obter essa renovação desde outubro de 2023.

MSF está profundamente preocupada com as consequências da suspensão das atividades para a população migrante. Em média, a cada mês, as equipes médicas oferecem cuidados de saúde física e psicológica a quase 5 mil pessoas, com foco especial nos sobreviventes de violência sexual. Durante 2023, 676 migrantes receberam cuidados médicos abrangentes após sofrerem violência sexual ao longo da rota migratória – somente em janeiro de 2024, MSF registrou mais 120 casos. Em fevereiro, em somente uma semana MSF tratou 113 sobreviventes de violência sexual, incluindo nove crianças.

Diante das evidentes necessidades de saúde, que aumentaram exponencialmente nos últimos três anos, MSF espera retomar os cuidados médicos em Darién o mais rápido possível. A suspensão também coincide com o aumento esperado no número de migrantes no Panamá nesta semana, depois que o transporte de barcos foi retomado na Colômbia após alguns dias de bloqueio.

Médicos Sem Fronteiras é uma organização médico-humanitária internacional que presta assistência a populações nas situações mais críticas. Em vários pontos ao longo da rota de migração entre a América do Sul, a América Central, o México e os Estados Unidos, MSF oferece apoio gratuito e confidencial às pessoas que estão se deslocando. Em 2023, MSF ofereceu 59.877 consultas médicas e de enfermagem (35% das quais para pacientes com menos de 15 anos de idade e 53% para mulheres e meninas), 2.978 consultas de saúde mental e realizou 24.762 atendimentos a pessoas ao deixarem a selva.

msf.org.br

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sábado, 9 de março de 2024

Fórum permanente é criado para lutar pelos direitos dos migrantes de Porto Alegre

 

Migrantes participam do Fórum realizado na PUCRS 

Grupo se reuniu na PUCRS para definir a coordenação e estabelecer uma série de definições para compor sugestões que serão apresentadas em conferências de migrantes

Reivindicações de direitos iguais são o tema da segunda reunião do novo Fórum Permanente Migrantes Porto Alegre, realizada no campus da PUCRS na noite desta quinta-feira. O grupo está em criação, com a formação de sua diretoria e objetivo de unificar objetivos e estratégias de fortalecimento na comunidade migrante.

Entre as propostas, o fórum pretende ser porta-voz e protagonista de suas próprias demandas e necessidades, além de ocupar espaços na sociedade e contribuir para o desenvolvimento da cidade e do estado. Na pauta do encontro, esteve a eleição da coordenação e a confecção de uma carta com propostas para serem apresentadas na Conferência Livre Municipal e Estadual da II Conferência Nacional de Migrações (Comigrar).

Um dos coordenadores do projeto, Edison Hüttner explica que os migrantes buscam se inserir na sociedade em que vivem, sem discriminação e diferenciação. Entre os principais questionamentos estão pautas como o porquê de não ser facilitada a documentação, a carteira de identidade e o direito ao voto.

Também na coordenação está Mario Fuentes Barba. Natural da Bolívia, vive no Brasil desde 1987 e ocupa, atualmente, o cargo de assessor para assuntos de imigração e povos indígenas da Prefeitura de Porto Alegre. Ele explica que a criação de um fórum permanente de migrantes é justamente a oportunidade de organizar, independentemente da nacionalidade, em prol do mesmo fim, que é o protagonismo das suas necessidades.

 

Barba justifica que a criação permitirá que os integrantes participem ativamente destas reivindicações. “É a inversão da lógica, ou seja, nós migrantes estamos aqui também para contribuir com o desenvolvimento da cidade e do Estado como lugar de acolhimento. É desta forma que nós queremos ser vistos e desta forma ser tratados também”, afirma.

Após o encontro e a definição de toda a coordenação do fórum, com a conclusão da carta elaborada pelos participantes, o documento será levado para as conferências municipal e estadual, que ocorrem nos próximos dias.

Migrante destaca a importância do voto e da documentação

Entre os participantes do encontro realizado na PUCRS, está o chileno Alex José Oyarzo Nayorga, que também vive há vários anos na Capital. Durante o evento, ele manifestou pontos que considera essenciais para que os migrantes se sintam parte, efetivamente, da sociedade.

Para Nayorga uma das coisas fundamentais é a inclusão política. “Tudo gira em torno da política. Se nós não fazemos parte dela, podendo votar e participar da política social do lugar onde nos encontramos, viveremos sempre com medo e não teremos voz em algo que é latente”, afirma.

O migrante também pontua que possui gratidão pelo Brasil, como uma casa que o acolheu. Entretanto, pontos como a diferença no documento de identidade entre brasileiros e migrantes não permitem que eles se sintam com os mesmos direitos. “Por que temos que ter uma carteira diferente? É algo que vale o debate, principalmente quando se leva em consideração o artigo 5º da constituição, que garante que todos somos iguais. Na prática, não é assim”, conclui.

Guilherme Sperafico

correiodopovo.com.br/

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sexta-feira, 8 de março de 2024

No Dia Internacional da Mulher, ONU cita aumento de barreiras para milhões

 As Nações Unidas marcam o Dia Internacional da Mulher, neste 8 de março, sob o tema Investir nas mulheres: Acelerar o progresso.

O secretário-geral, António Guterres, destaca avanços alcançados por mulheres e meninas na luta pela igualdade ao terem derrubado barreiras, desmantelado estereótipos e impulsionado o progresso rumo a um mundo mais justo e igualitário.

Efeitos da violência a mulheres e meninas 

Em mensagem, o líder das Nações Unidas disse, no entanto, que obstáculos incluem a marginalização de bilhões de mulheres e meninas, a injustiça e a discriminação, com a persistente epidemia de violência contra elas que “desgraça a humanidade”. 

Para alcançar a igualdade de gênero, a ONU Mulheres revela que seriam precisos cerca de US$ 360 bilhões por ano. No emprego, o fim das disparidades nesse campo poderia aumentar em 20% o Produto Interno Bruto por pessoa.

A entidade das Nações Unidas calcula ainda que medidas para cobrir as lacunas que existem nos cuidados e expandir os serviços com postos de trabalho dignos poderiam gerar quase 300 milhões de empregos até 2035.

Se as atuais tendências se mantiverem, mais de 342 milhões de mulheres e meninas poderão viver na pobreza extrema até 2030.

Mulheres têm menos probabilidades do que os homens de seguir carreiras em áreas de desenvolvimento de tecnologias
© UNICEF/Zhanara Karimova
 
Mulheres têm menos probabilidades do que os homens de seguir carreiras em áreas de desenvolvimento de tecnologias

Progresso sob ataque

Guterres descreve um mundo que “ainda reflete milênios de relações de poder dominadas pelos homens” e o que aponta ser “um progresso sob ataque, com uma reação violenta contra os direitos das mulheres”. 

Ele ressalta que no ritmo atual, a igualdade jurídica ainda está a cerca de 300 anos de distância ao apelar pela rapidez nos avanços. Pela celebração da data, Guterres reitera o apoio da organização aos direitos e ao compromisso em acelerar o progresso. 

Para o chefe das Nações Unidas é preciso que as organizações de mulheres estejam na linha da frente.

Aos países, ele pediu maior investimento em programas para acabar com a violência contra o grupo, impulsionar a inclusão e a liderança da feminina em economias, nas tecnologias digitais, na construção da paz e na ação climática. 

Com o surgimento das tecnologias digitais, um dos consensos foi o de ampliar a inclusão tecnológica, especialmente de mulheres e meninas
© Unicef/Srikanth Kolari
 
Com o surgimento das tecnologias digitais, um dos consensos foi o de ampliar a inclusão tecnológica, especialmente de mulheres e meninas

Mulheres líderes atuando nas empresas

Ele defende que um dos principais requisitos nesse sentido é a concessão de financiamento para o desenvolvimento sustentável, para que as nações tenham fundos disponíveis para investir.

A mensagem recomenda ainda que haja um maior número de mulheres líderes atuando nas empresas, nas finanças, nos bancos centrais e nos ministérios das Finanças.

Entre os benefícios gerados por essas medidas estão o impulso aos investimentos em políticas e programas que respondam às necessidades das mulheres e das meninas.

Para Guterres, os direitos do grupo são um caminho comprovado para sociedades justas, pacíficas e prósperas e benéficos para todos.

 Onunews

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Conferência “São Paulo Pela Cidadania Plena e Representatividade” da 2ª COMIGRAR

 


Com o objetivo de mobilizar a sociedade civil e a população imigrante residente na cidade de São Paulo a discutirem os desafios e oportunidades na temática migratória, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da a Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente (CPMigTD) e o Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) realizam a Conferência Livre Local São Paulo pela Cidadania Plena e Representatividade, nos 16 e 17 de março de 2024, das 9h às 18h, na Universidade Paulista - UNIP Indianópolis.

O grupo de trabalho que organiza o evento é composto por representantes de organizações da sociedade civil; lideranças imigrantes; movimentos sociais; organismos internacionais, OAB-SP e Defensoria Pública da União, todos ligados ao CMI.

A Conferência Livre Local funciona como uma preparação para a ll Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª COMIGRAR), promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, um marco para o debate e o aprimoramento das políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas no Brasil.

Participe!

A participação da sociedade civil é fundamental para o sucesso da Conferência. Cidadãos e cidadãs das comunidades migrantes, associações e coletivos de todas nacionalidades da cidade de São Paulo estão convidados a participar e contribuir para a construção de um futuro mais justo e equitativo, com a formulação de políticas públicas e a participação social para a população imigrante.

Para mais informações entre em contato pelo telefone (11) 2833-4280/4354 ou pelo e-mail conselhoimigrantes@prefeitura.sp.gov.br.

Formulário de inscrição: 
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdIuIq4T4BFvMUG1iRSYsMkgGYEXYmjbWqR6lGjQy0u20bFmw/viewform?usp=sf_link

Siga-nos nas redes sociais para mais informações:

Instagram: @cmi.spbr e @direitoshumanos.sp

Facebook: CMI e SMDHC.


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#2ªCOMIGRAR #SãoPaulo #RepresentatividadeECidadaniaPlena.

O que é a Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente

A Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente (CPMigTD) foi criada em 27 de maio de 2013, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo (Art. 242 da Lei Municipal nº 15.764). O órgão é pioneiro no país na temática da governança migratória, em nível local, tendo incorporado a questão do “trabalho decente” em janeiro de 2018, por meio do Decreto 58.123/2018. Desde então a CPMigTD elabora, articula e implementa a Política Municipal para a População Imigrante (PMPI) de forma transversal, intersetorial e participativa.

O que é Conselho Municipal de Imigrantes (CMI)

O Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) é um órgão de participação social de caráter consultivo, instituído a partir da Política Municipal para a População Imigrante (Lei 16.478/16) e regulado pelo Decreto Municipal 57.533/16.
O CMI tem como objetivo participar na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas voltadas à população imigrante da Cidade de São Paulo, iniciativa pioneira em seu caráter.

A composição do Conselho é paritária entre representantes do poder público e a sociedade civil: oito secretarias municipais previstas no Decreto, e oito membros da sociedade civil, eleitos pela própria comunidade, dentro de três categorias:

(i) coletivos, associações e organizações de imigrantes;
(ii) coletivos, associações e organizações de apoio a imigrantes e
(iii) pessoas físicas imigrantes.

 Para mais informações acesse a página do CMI, neste link.

SERVIÇO

O quê: Conferência Livre Local São Paulo pela Cidadania Plena e Representatividade.

Quando: 16 a 17 de março de 2024.

Onde: UNIP Indianópolis. End. Rua Dr. Bacelar, 1212 - Vila Clementino, São Paulo - SP.

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quinta-feira, 7 de março de 2024

Professores e alunos da EJA participam de ações formativas que evidenciam papel da mulher na sociedade

 

No mês de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher, a Secretaria de Educação promove ações e debates para evidenciar o papel da mulher na sociedade. Os encontros, que acontecem no dia 13 de março, quarta-feira, são destinados a coordenadores pedagógicos, professores e estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das escolas da rede municipal e acontecem na sede da Secretaria de Educação e no Centro Municipal de Educação Adamastor, ambos no Macedo.

Às 19h, a jornalista e escritora Karla Maria participa de bate-papo com os coordenadores pedagógicos no auditório do 2º andar da sede da Secretaria de Educação, na Rua Claudino Barbosa, 313. Autora dos livros Mulheres Extraordinárias, O Peso do Jumbo – Histórias de uma Repórter de Dentro e Fora do Cárcere, Irmã Dulce e Invisíveis, Karla Maria também participa da 3ª Bienal Internacional do Livro de Guarulhos pela editora Paulus.

Em seus encontros para celebrar a literatura, Karla costuma abrir espaço para debate sobre o papel da educação no combate aos contextos de desigualdade de gênero, reafirmando a importância a representatividade da mulher nos diferentes espaços sociais.

Às 19h30, professores e estudantes participam da palestra Equidade de gênero e o combate da violência contra as mulheres, ministrada pela Defensora Pública Tatiana Campos Bias Fortes, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres.

O encontro, que acontece no Adamastor, na Av. Monteiro Lobato, 735, tem como objetivo promover o debate sobre os contextos de desigualdade e violência contra a mulher presentes na nossa sociedade, reafirmando o papel de todos e de cada um, na superação deste cenário.

Por Carla Maio

portaleducacao.guarulhos.sp.gov.br

A tragédia dos menores estrangeiros sozinhos: “11.810 crianças desaparecidas”

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Na Itália existe um buraco negro que engole dezenas de milhares de menores todos os anos. De acordo com o relatório do Comissário Extraordinário para as Pessoas Desaparecidas, em 2023 houve 29.315 pessoas que, de uma hora para outra, nunca mais voltaram para casa. Cerca de 21.951 denúncias de desaparecimentos (75%) foram de menores de 18 anos. E dessas, 17.535 foram apresentadas em relação a crianças e adolescentes estrangeiros. Trata-se de um enorme salto em relação a 2022, quando já tinham ocorrido 13 mil desaparecimentos. O fenômeno intensificou-se nos últimos anos, coincidindo com o aumento dos desembarques (a partir de 2015), ultrapassando amplamente os números relativos aos menores italianos.

Muitos foram encontrados posteriormente: 5.723 vivos, 2 infelizmente mortos. Mas ainda estão desaparecidos 11.810 jovens que chegaram à Itália sem acompanhantes: ninguém sabe onde foram parar. Um número que causa consternação e que não pode mais nos deixar indiferentes. Em 91% dos casos são do sexo masculino. Muitos fogem das casas de acolhimento e deixam a Itália para se juntar a familiares e amigos na França ou no Norte da Europa. A maioria são jovens de 17 anos (6.146 indivíduos) que se afastam espontaneamente de comunidades ou famílias de acolhimento. Muitos saem sem deixar rastros e acabam na ilegalidade: trabalham ilegalmente com a cumplicidade de alguns compatriotas e enviam o dinheiro para as famílias que permaneceram no país de origem.

Esse é o caso, por exemplo, dos egípcios: um fluxo que se intensificou nos últimos dois anos, dirigido sobretudo para a Lombardia e outras cidades do rico Norte. Eles desembarcam na Sicília ou entram na Itália depois de terem viajado pela rota dos Balcãs, depois de meses de viagem no meio de violência e privação. Eles são “treinados” para apresentar-se - assim que chegam à Itália - nas delegacias e quartéis dos ‘carabinieri’, para serem atendidos pelos serviços municipais locais. Depois muitos saem do radar e começam o seu próprio percurso de vida, nem sempre dentro dos limites da legalidade. O medo é justamente esse, isto é, que o exército de crianças perdidas se junte às fileiras do submundo ou, pior ainda, acabe vítima de tráfico sexual. Algumas fontes investigativas sussurram que há também o perigo de tráfico de órgãos, mas não há qualquer tipo de prova. Oficialmente, apenas 25 jovens estrangeiros dos desaparecidos em 2023 poderiam ter sido vítimas de um crime. Mas que fim todos os outros têm, continua sendo um mistério que ainda ninguém conseguiu decifrar.

Também considerando aqueles que por algum motivo, talvez burocrático, as estatísticas podem ter deixado de fora, os números documentam um cenário que deixa em aberto perguntas angustiantes.

Os menores estrangeiros desaparecidos provêm principalmente da Tunísia (3.362), Egito (2.861) e Guiné (2.589). Seguidos em ordem pela Costa do Marfim (1.572) e pelo Afeganistão (1.106). Origens diferentes, com um único denominador comum: nações muito pobres, nas quais a vida de uma criança ou de um adolescente pode ter um preço.

Para tentar lançar alguma luz sobre uma questão que permanece envolta quase em uma sombra no total, em dezembro de 2023 o Comissário para as Pessoas Desaparecidas assinou um protocolo de entendimento para o período de três anos com a Autoridade responsável pelas Crianças e Adolescentes, com o objetivo de trocar informações úteis para prevenir o fenômeno. A ideia, porém, não é limitar-se à fase de observação, mas implementar iniciativas concretas.

O tráfico de menores é uma das grandes emergências do nosso tempo, mas por trás dos números (impressionante) é difícil encontrar explicações plausíveis. Recentemente o filme “Som da liberdade” (pouco distribuído na Itália), tentou abordar o delicado tema relativo aos desaparecimentos de crianças e adolescentes na América do Sul, ligados à praga da pornografia infantil online. É baseado na história verídica de um ex-agente do FBI que conseguiu salvar uma criança sequestrada em Honduras. Um tema candente e doloroso, que esbarra nas hipocrisias e lógicas comerciais: segundo a produtora, mais de uma plataforma online recusou o convite para a distribuição do filme. Em suma, um tema tabu que até a Itália tem dificuldade para enfrentar.

A reportagem é de Marco Birolini, publicada por Avvenire, 06-03-2024. A tradução é de Luisa Rabolini.

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quarta-feira, 6 de março de 2024

2023 foi o ano com mais mortes em rotas migratórias em todo o mundo

 De acordo com a OIM, afogamento foi a principal causa das mortes de migrantes em 2023

OIM/Amanda Nero
 
De acordo com a OIM, afogamento foi a principal causa das mortes de migrantes em 2023
6 Março 2024Migrantes e refugiados

Travessia do Mar Mediterrâneo é causa da maior perda de vida de migrantes; atualização da OIM revela que mais da metade do total de mortes no período resultou de afogamentos.

A Organização Internacional para Migrações, OIM, anunciou que 8.565 pessoas morreram em rotas migratórias globais em 2023, considerado o ano mais mortal já registado pela agência.

O Projeto Migrantes Desaparecidos destaca que o valor corresponde a um aumento de 20% em comparação com 2022. De acordo com a OIM, a quantidade ressalta a necessidade urgente de medidas para evitar que mais vidas sejam perdidas.

A Marinha italiana resgata migrantes no Mar Mediterrâneo
Italian Coastguard/Massimo Sestini
 
A Marinha italiana resgata migrantes no Mar Mediterrâneo

Rotas irregulares em condições inseguras

A atualização publicada nesta quarta-feira revela que a persistente limitação das vias de migração seguras e regulares faz com que centenas de milhares de pessoas tentem migrar todos os anos através de rotas irregulares em condições inseguras. 

A travessia do Mar Mediterrâneo continua sendo a rota migratória mais mortal, com pelo menos 3.129 casos fatais e desaparecimentos registados no ano passado.

A vice-diretora-geral da OIM, Ugochi Daniels, disse que a marca de uma década do Projeto Migrantes Desaparecidos lembra as vidas perdidas em uma “terrível tragédia humana que se repercutirá em famílias e comunidades nos próximos anos.”

Para a vice-chefe da agência, os novos dados indicam que é preciso renovar o compromisso com ações para garantir uma migração segura para todos, “para que daqui a 10 anos as pessoas não tenham que arriscar as suas vidas em busca de uma situação melhor."

Os migrantes desembarcam vindos do rio Chucunaque depois de cruzar a selva de Darién
M/Gema Cortes
 
Os migrantes desembarcam vindos do rio Chucunaque depois de cruzar a selva de Darién

Afogamentos, acidentes de viação e violência

A atualização da OIM sublinha que pouco mais da metade do total de mortes de migrantes em 2023 resultou de afogamentos, sendo 9% causados por acidentes de viação e 7% por violência.

Desde a criação do Projeto Migrantes Desaparecidos da OIM, em 2014,  foram documentadas mais de 63 mil mortes em todo o mundo. 

A OIM estima que o número real seja muito mais alto e aponta desafios na coleta de dados, especialmente em locais remotos.


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