sábado, 10 de dezembro de 2016

Teto de 20 anos para gasto público no Brasil viola direitos humanos

Afirmação é de relator da ONU para extrema pobreza e direitos humanos; Philip Alston considera a proposta "radical", pois se aprovada, trará impactos negativos na saúde, na educação e na previdência.

Relator especial da ONU, Philip Alston. Foto: ONU/Loey Felipe
Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
Um especialista da ONU afirmou esta sexta-feira que os planos do governo do Brasil de congelar o gasto público por 20 anos "são totalmente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do país".
Philip Alston é relator para extrema pobreza e direitos humanos. Para ele, se a PEC 55 for aprovada, quem levará o prejuízo "serão os mais pobres, já que a emenda irá bloquear gastos na saúde, na educação e na previdência social".
"Proposta radical"
A proposta de emenda constitucional deve ser votada pelo Senado brasileiro na próxima terça-feira, dia 13. O relator da ONU recomenda ao governo que promova um debate público adequado sobre a chamada PEC 55 e que identifique "alternativas para atingir objetivos de austeridade".
Na opinião de Alston, a medida "é radical, sem qualquer nuance ou compaixão", porque atingirá "os brasileiros mais pobres e frágeis", aumentando as desigualdades sociais.
Para o especialista, o congelamento é inapropriado e se for adotada, a emenda colocará o "Brasil em uma categoria única de retrocesso social".
Recessão
Ele também avalia que o atual "governo chegou ao poder depois de um impeachment e nunca apresentou seu programa", o que para o relator, levanta maiores preocupações sobre "a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes".
Em sua nota, o relator da ONU lembra que o governo alega que o congelamento de gastos poderá aumentar a confiança dos investidores e reduzir a dívida pública. Mas Alston destaca que o Brasil é a maior economia da América Latina e está sofrendo a pior recessão em décadas.
Educação
Ele explica um dos impactos na educação: pelo atual plano, o governo precisa investir R$ 37 bilhões por ano no setor. Mas se a PEC 55 for aprovada, o gasto será reduzido para R$ 47 bilhões nos próximos oito anos. Segundo o relator, 3,8 milhões de pessoas já estão fora da escola no país.
Na avaliação de Philip Alston, o debate sobre a PEC 55 foi feito às pressas no Congresso e um estudo recente mostrou que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda.
O relator está em contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e afirmou que "mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos" são objetivos que precisam caminhar juntos.
Radio Onu
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ONU lembra importância de defender direitos humanos frente ao aumento dos discursos de ódio

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, lembrou a importância da defesa dos direitos humanos em um momento de múltiplos conflitos, crescentes necessidades humanitárias e aumento do discurso de ódio. As declarações foram feitas para o Dia dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, data em que a Assembleia Geral adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.
Neste sábado (10), às 12h (horário de Brasília), haverá uma sessão de perguntas e respostas ao vivo pela rede social Facebook com o alto comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein.
Uma menina síria ainda assustada, após ter realizado a arriscada travessia pelo Mediterrâneo rumo a Lesbos, na Grécia. Foto: ACNUR/Giles Duley
Uma menina síria ainda assustada, após ter realizado a arriscada travessia pelo Mediterrâneo rumo a Lesbos, na Grécia. Foto: ACNUR/Giles Duley
O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, lembrou neste sábado (10) a importância da defesa dos direitos humanos em um momento de múltiplos conflitos, crescentes necessidades humanitárias e aumento do discurso de ódio.
“Como secretário-geral das Nações Unidas na última década, eu repetidamente enfatizei a interdependência dos três pilares das Nações Unidas — paz, desenvolvimento sustentável e direitos humanos”, declarou Ban em comunicado. “Juntos, elas formam a base de sociedades resilientes e coesas firmadas na inclusão, na justiça e no Estado de direito”, completou.
Segundo Ban, os direitos humanos estão no coração do trabalho e da identidade das Nações Unidas, enquanto esse entendimento está no centro da iniciativa “Direitos Humanos em Primeiro Lugar” da ONU.
“Em um momento de múltiplos conflitos, crescentes necessidades humanitárias e aumento do discurso de ódio, a Declaração Universal dos Direitos Humanos nos lembra que o reconhecimento dos ‘direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é a base da liberdade, da justiça e da paz no mundo'”, declarou.
Este também é o espírito da campanha da ONU lançada recentemente “Juntos — Respeito, Segurança e Dignidade para Todos”, cujo objetivo é lutar contra a xenofobia enfrentada por refugiados e migrantes.
“Também precisaremos deste espírito para combater o extremismo, interromper o desrespeito às leis humanitárias internacionais e defender grupos da sociedade civil que enfrentam medidas cada vez mais duras que os impedem de exercer seu papel vital.”
“Defender os direitos humanos é do interesse de todos. O respeito aos direitos humanos significa bem-estar para cada indivíduo, estabilidade para cada sociedade e harmonia para nosso mundo interconectado”, disse Ban.
Para Ban, todos podem e devem agir na vida cotidiana em defesa dos direitos humanos das pessoas à sua volta. Essa é a força propulsora por trás da nova campanha global que está sendo lançada pelo escritório de direitos humanos da ONU — “Manifeste-se pelo direito de alguém hoje”.
ONU
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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Prefeitos europeus debatem tema dos refugiados no Vaticano

Realiza-se nesta sexta-feira (09/12), um encontro de dois dias na Casina Pio IV, nos Jardins do Vaticano, sobre o tema “Europa: os refugiados são nossos irmãos e irmãs”, promovido pela Pontifícia Academia das Ciências.
Tomam parte no encontro Prefeitos de 80 cidades europeias, que chamarão a atenção da mídia internacional sobre a “ameaça à estabilidade mundial representada pelo crescente número de refugiados no planeta, um número que, no momento, supera 125 milhões.
Durante o evento, serão apresentadas e avaliadas propostas que, em seu conjunto, apostam na redução dos riscos de uma espiral de reações catastróficas a curto prazo e ampliam e consolidam os benefícios de reformas a longo prazo.
Desenvolvimento sustentável
Os participantes ressaltarão a necessidade de se passar de uma estratégia, baseada na defesa e na guerra, a uma estratégia mais focalizada no desenvolvimento sustentável e global, especialmente no caso dos países desenvolvidos.
No convite de convocação do encontro, lê-se: “Construir mais muros e barreiras não poderá deter milhões de migrantes em fuga da violência, da exclusão, da pobreza extrema, da fome, da sede, das doenças, da seca, de inundações e outros males. Somente a cooperação internacional para a conquista da justiça social pode ser a solução”.
A Pontifícia Academia das Ciências convida os Prefeitos europeus a coloquem à disposição suas competências para acolher e regularizar todos os migrantes e refugiados. “É necessário que a voz dos prefeitos seja ouvida para promover a construção de pontes e não de muros.”
Não é a primeira vez que Prefeitos de importantes cidades do mundo se reúnem no Vaticano. Em julho de 2015, participaram do Congresso internacional sobre “Escravidão moderna e mudança climática: o compromisso das cidades”.(MT/vários)
Radio Vaticano
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Roraima Continua Deportando Venezuelanos

A PF e órgãos do governo estadual e municipal realizaram hoje uma operação cujo objetivo é deportar cerca de 450 venezuelanos de Boa Vista, em Roraima.
A ação deflagrada na madrugada ou nas primeiras horas da manhã (os relatos diferem) apresenta indícios de ilegalidade e truculência. Presenciei a proibição de um frei que trabalha com eles de entrar e conversar com os migrantes.
Como qualquer ato da adm pública, a deportação pode e deve passar pelo controle de legalidade.
Eu e o Professor João Carlos Jarochinski Silva estivemos por lá e acionamos os órgãos públicos, especialmente a DPU para que ações possam ser feitas.
Infelizmente, apesar de todas as conversas e tentativas de aproximação, as ações da PF refletem uma atitude unilateral dos órgãos policiais que, infelizmente, ainda executam a política migratória em nosso país, política retrógrada e baseada em segurança nacional.
Peço a todos que compartilhem essas imagens e manteremos todos informados. Essas deportações em massa não podem continuar sendo feitas dessa forma. Ha a necessidade de diálogo e verificação dessas ações.
Um abraço a todos e qualquer tipo de comentário xenófobo, racista será devidamente apagado e terei prazer em excluir quem o fizer.
Conto com o apoio daqueles que discordam dessas ações abusivas e autoritárias.

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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Chile : La discusión sobre migración debe hacerse sobre datos concretos, no de prejuicios

El ministro de Relaciones Exteriores, Heraldo Muñoz, anunció que el gobierno enviará a la brevedad el proyecto de Ley de Migraciones, que si bien regulará los flujos migratorios de acuerdo a normas de entrada, permanencia y salida para los extranjeros, mantendrá a Chile como una nación abierta.
"Chile se ha caracterizado por ser un país abierto y acogedor con el extranjero que decide radicarse en nuestro territorio, y no tenemos intenciones de alterar dicha característica. Pero, al mismo tiempo, es deber del Estado regular la migración y asegurar que los flujos migratorios se conduzcan con respeto a las leyes nacionales sobre la entrada, permanencia y salida de extranjeros y, por cierto, también respetando los derechos humanos de los migrantes", sostuvo el canciller en entrevista con El Mercurio.
Consultado por las declaraciones del ex director de la ANI Gonzalo Yuseff, quien advirtió que están entrando personas que han cometido delitos en otros países y que no hay controles por parte de Chile, tanto en la frontera como en el aeropuerto, el secretario de Estado aseguró: "La discusión sobre la migración debe hacerse sobre la base de datos concretos, no de prejuicios o de explotación del temor de alguna gente".
"Ya se sabe que los migrantes delinquen proporcionalmente menos que los chilenos, que poseen un mayor nivel educacional, etcétera. Y se sabe que la PDI rechaza el ingreso al país de muchos extranjeros. Lo complejo es que como estamos en una era de la post-verdad, no basta con tener las cifras y los hechos para desmentir a los antiinmigración, porque algunos políticos digitan las emociones, los temores de la gente respecto de quienes son diferentes, y eso puede tener efectos electorales", agregó.
Respecto del rechazo que provoca en algunos chilenos la conflictividad generada en barrios por la llegada de migrantes, Muñoz recordó: "Mire, yo nací y crecí en el barrio Estación Central que visito a menudo y que actualmente se ha constituido en un barrio preferido de extranjeros: chinos, peruanos, bolivianos, ecuatorianos, colombianos, dominicanos y haitianos, principalmente. No percibo conflicto con los vecinos. Hay costumbres culturales diferentes, pero mis parientes que aún viven en el barrio no me hablan de conflictos, sino de crecimiento comercial y cambios por el empuje de los migrantes. Y los niños en la escuela primaria a la cual yo asistí son un ejemplo de convivencia tolerante".
El Mostrador
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SEMINÁRIO: “A INTEGRAÇÃO DOS IMIGRANTES NA EUROPA: DESAFIOS E O PORTUNIDADES”

Sob este tema a Ministra Joëlle Milquet, responsável pela pasta da Educação, Cultura, da Infância e da Federação Valônia-Bruxelas desde 2014, conversou com um público, de estudantes, empresários, diplomatas, acadêmicos, aproximadamente 60 pessoas, no Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

Em uma hora de evento, a Ministra discorreu sobre a questão migratória na Europa, os desafios que a situação apresenta para os governos e a população das 21 nações da União Europeia, e as ações adotadas para tratar do tema.

Para contextualizar, segue uma parte da apresentação feita pelo IFHC para o evento: De acordo com as Nações Unidas, o número de imigrantes vivendo na Europa cresceu de 56 milhões para 76 milhões entre 2000 e 2015, um aumento de 36%. Com a crise de 2007/2008, se elevaram as tensões econômicas associadas à imigração. Nos dois últimos anos, agravaram-se as tensões políticas, na esteira da chamada crise dos refugiados, e de atentados terroristas praticados por islamistas radicais, na maioria cidadãos europeus.

Vista por uns como uma oportunidade – por exemplo, para amenizar os efeitos do envelhecimento da população europeia – e por outros como uma ameaça cultural à Europa, a imigração divide as sociedades europeias.

Destaco alguns pontos que valem para a reflexão sobre a imigração e as possibilidades que surgem quando governo e população trabalham como parceiras pelo bem comum.
A Europa atual sofre uma grande pressão migratória; o crescimento do populismo, a religião, políticas migratórias autoritárias tem se apresentado como grandes barreiras à mobilidade humana neste século XXI, o século do nomadismo e que necessita de solidariedade.

Para pensar a imigração na Europa e a presença da Ministra Joëlle neste evento é saber da importância de um governo que tem em mente o direito do ser humano de ir e vir. Conceito presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, presente também nas Cartas Magnas de muitos países e o quanto este fato define o rumo de um país. E também ter como base o Tratado de Schengen, Convenções de Genebra.

Em um governo democrático a população deve ter voz, deve ser ouvida, mas a Ministra Joëlle demonstrou que se o governo está comprometido com a pessoa, independentemente de sua origem, raça, credo, condição social, ele pode trabalhar em um processo onde lançará mão de projetos e ações que farão a população local adotar suas práticas sem parecer que foram decisões tomadas "na calada da noite". Passa a ser uma decisão positiva “de cima para baixo”. E ao adotar estes caminhos o país cresce econômica, política e socialmente.

Para isso é importante o governo, junto com a população, compreender e aceitar que a imigração tem valores tangíveis e intangíveis, traz novos conhecimentos, amplia a visão de mundo e acima de tudo a história mostra que a imigração contribuiu com a construção e reconstrução de muitas nações por meio das explorações, incursões territoriais, nos pós-guerras e diversas outras situações. As culturas são formadas e transformadas positivamente pelas imigrações.

No governo do qual faz parte a Ministra Joëlle, está incluído em seu programa, ações de inserção dos migrantes e refugiados na sociedade local. Na educação as atividades nas escolas, desde o ensino fundamental, promovem a integração das culturas. No ensino superior há uma preocupação sobretudo com a formação religiosa, visto que a imigração europeia tem seu ponto nevrálgico no islamismo. As nações europeias se esforçam para entender os preceitos do Islã. Neste ponto é importante salientar que há um esforço em se ter o “Islamismo Europeu”. E também se compreende que há migrantes capacitados e podem contribuir no processo de educação/formação inserindo-os nos quadros acadêmicos, em postos de trabalho nas empresas.

Parece utópico dentro de uma cultura européia, difícil sim, impossível não; imediato não, mas a longo prazo. Depende de uma atitude e obviamente possui entraves, problemas de aceitação: como no caso de ataques em espaços públicos onde são encontrados documentos de imigrantes. Como lidar com esta situação? A tecnologia também tem sua colaboração negativa, quanto por meio das redes sociais os jovens são atraídos pelas propagandas do EI e outros grupos extremistas. Como é feita essa publicidade? Qual a psicologia da comunicação? Como vivem ou convivem os jovens hoje para que aceitem essa forma de comunicação e sejam atraídas por ela?

A Europa discute a questão da redistribuição dos imigrantes pois alguns países estão no seu limite e não tem condições de atender a uma demanda excessiva populacional, algumas nações não os aceitam, ou impõem pesadas restrições, ocorrem, por estes motivos, as desigualdades e dificuldades de unidade de ações entre os países. E aí é necessário se repensar quais os objetivos da União Européia.

Mesmo assim a Europa se organizou para atender as travessias marítimas, que em 2015 provocaram a morte de 3.000 pessoas no Mar Mediterrâneo. É surpreendente o fato de terem criado pontos de atendimentos e algumas regiões com maior fluxo de chegadas migratórias em faixas litorâneas.

A integração tem algumas das seguintes propostas (fragmentos delas), que alguns concordam e outros dizem ser um grande fracasso:

·         Interculturalidade com base em valores;
·         Recusa da violência e extremismo;
·         Adaptação às horas de trabalho;
·         Diversidade nas escolas;
·         Política aos jovens;
·         Apoio às famílias;
·         Criar um Islã Europeu / Islã Intelectual.
·         Conscientizar os meios de comunicação
·         Visão do mundo e das mulheres
                                                                                                                                           

Por Patricia Rivarola - SP


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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Redução de trabalho motiva saída de imigrantes e refugiados do Brasil

Débora Brito - Repórter da Agência Brasil
A redução da oferta de vagas de emprego e trabalho no Brasil tem gerado um movimento de saída de imigrantes e refugiados do país, segundo organizações que prestam apoio a esse público. “A dificuldade ou impossibilidade de conseguir emprego traz consequências muito sérias para os refugiados, [pois] a crise econômica afeta a permanência e sobrevivência das famílias”, afirmou Rosita Milesi, diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH).
“Hoje vemos uma migração de saída daqueles que chegaram ao país em 2009, 2010, no boomda construção civil e dos grandes eventos, seja Copa do Mundo, seja Olimpíada. Tinha muito emprego, o Brasil vivia num auge econômico. Com a diminuição da atividade econômica, houve desemprego, o próprio brasileiro está desempregado e o refugiado também está”, explicou Gustavo Sampaio, presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
Redução de trabalho motiva saída de refugiados
11º Encontro Nacional da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados tratou da saída de imigrantes devido à criseDébora Brito/Agência Brasil
Apesar da Polícia Federal ainda não ter divulgado o balanço da entrada de haitianos no Brasil em 2016, há uma clara percepção de que a crise impactou este grupo, que continua vindo para o país, mas em volume menor. “Também há um processo de saída deles do país, porque quando não conseguem emprego, não conseguem sobreviver. Não há uma estatística fechada, mas a gente nota que tanto imigrantes quanto refugiados haitianos estão saindo para buscar oportunidades em outros países”, disse Rosita Milesi, do IMDH.
Ainda não é possível mensurar de forma exata o número de imigrantes que deixaram o país por causa da crise. Mas, segundo dados preliminares do relatório do Ministério do Trabalho e Emprego feito em parceria com o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), a ser divulgado na quinta-feira (7), desde outubro de 2015 ocorrem mais demissões do que admissões de imigrantes.
“Pela primeira vez depois de muitos anos passa a haver uma maior saída no mercado de trabalho brasileiro do que entrada. Isso tem impactado os imigrantes de uma maneira geral, independente de nacionalidade. Porém, em alguns casos, como no dos haitianos, tem havido uma maior saída do mercado de trabalho e certamente isso tem impacto na decisão deles em buscar trabalho em outros países, afirmou Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração (Cnig).
Ele ressaltou que o impacto da crise sobre os imigrantes no Brasil foi tardio em relação aos brasileiros. “Enquanto no início de 2015 os dados já mostravam uma redução no número de vagas para brasileiros, para imigrantes isso só acontece a partir do final de 2015, porque eles ocupam espaços específicos do mercado de trabalho que demoraram mais a serem impactados pela crise. Mas, ao longo dos meses, essa tendência (de dispensas) tem caído. Então, é possível que haja uma estabilização, e quem sabe, uma reversão de expectativas em relação aos imigrantes”, disse.
Os haitianos tem buscado oportunidades em diferentes países, como Chile e Estados Unidos. Mas, a saída deles do Brasil não leva à perda do seu visto de permanência. Desde o terremoto que atingiu o Haiti em 2010, o Brasil recebeu aproximadamente 90 mil haitianos. Hoje o país tem mais de 33 mil haitianos empregados formalmente, o que dá pouco mais de 20% dos cerca de 130 mil imigrantes empregados no país, que representam 0,5% do total da força de trabalho no Brasil.
Mais difícil
Os imigrantes que perdem emprego e ficam no país passam a depender da ajuda de organizações voluntárias ou buscam alternativas, como montar o próprio negócio. É o caso da refugiada colombiana Matilde Alvarez, que está há pouco mais de dois anos em Brasília, com o marido e um filho, depois de receber ameaças no país de origem. No Brasil, nunca conseguiram emprego fixo, mas trabalhavam de modo autônomo, ele como pedreiro e ela como costureira. Mas, com a crise, as ofertas de trabalho para o marido sofreram forte redução. “Este ano está mais difícil”, disse Matilde.
“O migrante ou refugiado não deseja ser mantido ou ser sustentado, ele deseja espaço para encontrar o próprio sustento e contribuir para o país. Então, esse momento é crítico, é tenso, e é por isso que estamos debatendo com autoridades pra ver como a gente pode melhorar ou suavizar os efeitos dessa crise na vida dos imigrantes e refugiados, afirma Rosita Milesi, diretora do IMDH.
Quem conseguiu manter o emprego, muitas vezes teve que se conformar com trabalhos menos qualificados. Como o refugiado sírio Ahmad Al Hraki, 28 anos, que está no Brasil há dois anos. Formado em engenharia elétrica na Síria, hoje ele trabalha como técnico de manutenção de veículos, com uma renda de pouco mais de mil reais, com a qual sustenta a esposa e a filha de dois meses.
“Eu acho que posso arrumar emprego melhor. Sou formado em engenharia e falo quatro línguas. Conheço refugiados que tem qualificação e trabalham como lavador de pratos ou atendente de restaurante e auxiliar de cozinha. Poderiam dar mais oportunidades para refugiados qualificados. Acho que podemos contribuir mais para o mercado de trabalho brasileiro”, sugeriu.

EBC

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Câmara aprova proposta de nova lei sobre migração

Entre outras medidas, o texto prevê punição para traficantes de pessoas, anistia aos imigrantes que ingressaram no Brasil até 6 de julho de 2016 e define casos em que estrangeiro será impedido de entrar no País. Projeto substitui o atual Estatuto do Estrangeiro
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para análise, discussão e votação de diversos projetos. Presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Deputados aprovaram em Plenário projeto que define direitos e deveres do migrante e do visitante no Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 2516/15, do Senado, que cria a Lei de Migração. A matéria define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. Devido às mudanças, o texto retorna ao Senado para nova votação.
O texto aprovado, um substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fixa punição para o traficante de pessoas, ao tipificar como crime a ação de quem promove a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro.
A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Incorre na mesma pena quem promover a saída de estrangeiro do Brasil para ingressar ilegalmente em outra nação.
A sanção poderá ser aumentada (de um sexto a um terço) se o crime for cometido com violência ou se a vítima for submetida a condições desumanas ou degradantes.
Se virar lei, o projeto vai substituir o atual Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), adotado durante o regime militar (1964-1985). Também ficará revogada a Lei da Nacionalidade (818/49).
“A aprovação dessa lei tem um valor adicional, pois se dá em um momento de grave crise humanitária. A comissão especial fez um trabalho vasto e profundo ao longo de meses, ouvindo migrantes e entidades”, afirmou Orlando Silva.
Para a presidente da comissão especial, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), a lei é de caráter humanitário, ao contrário das atuais regras, que têm um caráter “punitivo e discriminatório”. Ela lembrou que a lei tem o objetivo de “proteger as fronteiras e garante direitos e deveres aos migrantes que estão no Brasil”.
Anistia
O substitutivo concede uma anistia na forma de residência permanente aos imigrantes que, se ingressados no Brasil até 6 de julho de 2016, façam o pedido até um ano após o início de vigência da lei, independentemente da situação migratória anterior. Haverá isenção de taxas, mas declarações falsas poderão ensejar sua revogação posterior.
Orlando Silva incluiu, em Plenário, mudanças para proibir a autorização de residência permanente a estrangeiro condenado criminalmente no Brasil ou no exterior por sentença transitada em julgado se o crime estiver tipificado na legislação brasileira.
A exceção será para os condenados por crimes de menor potencial ofensivo; para os reabilitados, em liberdade provisória ou em cumprimento de pena no Brasil; e para os migrantes que vieram fazer tratamento de saúde, aos acolhidos por razões humanitárias, ao ingressado por reunião familiar e aos beneficiados por tratado internacional em matéria de residência ou livre circulação.
Pelo texto, a residência poderá ser negada ainda se a pessoa interessada tiver sido expulsa do Brasil anteriormente, se tiver praticado ato de terrorismo ou estiver respondendo a crime passível de extradição, entre outros pontos.
A autorização de residência terá prioridade para os casos de pesquisa e ensino ou trabalho, com deliberação em prazo máximo de 60 dias, contados do pedido.
Identificação biométrica
De acordo com a proposta, a moradia no Brasil é autorizada para os casos previstos de visto temporário e também para o aprovado em concurso; para beneficiário de refúgio, de asilo ou de proteção ao apátrida; para quem tiver sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória; a quem já tiver possuído a nacionalidade brasileira e não desejar ou não reunir os requisitos para readquiri-la.
A medida determina que todo imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência seja identificado por dados biográficos e biométricos.
Repatriação
O único destaque votado nominalmente, do DEM, pretendia retirar dispositivo que lista exceções para os casos de repatriação, como pessoa em situação de refúgio ou apátrida e menores de 18 anos desacompanhados ou separados de suas famílias. O destaque foi rejeitado por 207 votos a 83. O partido argumentou que, da maneira como foi redigido, o texto dificultará a repatriação em diversos casos.
O texto mantido prevê ainda que não haverá repatriação de pessoa para nação ou região que possa apresentar risco à sua vida, segurança ou integridade.
Orlando Silva também fez mudanças no relatório antes da votação para contemplar emenda do PSDB a fim de restringir o pagamento de despesas, pela empresa transportadora, com estada e repatriação de pessoas vindas irregularmente ao Brasil aos casos em que houver dolo ou culpa dela.
Agencia Camara
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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Imigração pode causar emergência na saúde pública de Roraima


Relatório feito pela comissão de saúde do gabinete integrado de gestão migratória do governo de Roraima descreve a situação atual referente à crise migratória na Venezuela.
Segundo a publicação, o fluxo contínuo e desordenado de venezuelanos para o estado pode ser fator para uma emergência na saúde pública local. O relatório afirma que os impactos socioeconômicos e ambientais resultariam em epidemias e risco de desassistência à população.

As principais preocupações segundo o estado são acompanhamento dos pacientes atendidos pela atenção primária, como o início tardio do pré-natal, atualização do cartão de vacinação e as doenças que podem surgir devido à situação de vulnerabilidade social dos imigrantes, como tuberculose, hanseníase, e doenças sexualmente transmissíveis.
 
Dados do Ministério da Saúde apontam que Roraima foi o estado da região amazônica que mais notificou casos de malária importada de outros países, com 2.517 casos ou quase 70% do total na Amazônia. E 77% das notificações vieram da Venezuela. Segundo o pronto atendimento do Hospital Geral de Roraima, principal unidade de saúde do estado, o número de venezuelanos atendidos aumentou de 324 em 2014 para 1.240 no ano de 2016, um aumento 382%.
 
EBC

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Projeto “Meu Amigo Refugiado” quer aproximar refugiados a famílias brasileiras para o Natal


Com mais de 8 mil refugiados registrados no Brasil e outros 28 mil esperando a aprovação do seu status de refugiado, aqui no país há uma grande quantidade de gente recomeçando a vida. Para ajudar essas pessoas a Migraflix, instituição de ajuda a refugiados, desenvolveu o projeto “Meu Amigo Refugiado“.
O projeto tem como objetivo unir essas pessoas refugiadas a famílias brasileiras numa época que não poderia ser mais apropriada: o Natal. Com o espírito de união, o projeto deixa qualquer refugiado se cadastrar e qualquer família brasileira abrir as portas para um convidado especial. Leia as histórias de alguns deles e faça um convite no site do projeto.  site http://meuamigorefugiado.com.br


Meu amigo refugiado 

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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Famílias africanas e a imigração clandestina

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As famílias ignoram os riscos e perigos da emigração clandestina. Alguns pais vão ao ponto de obrigar as suas crianças a abandonarem o continente africano em direção à Europa.
Italien Flüchtlinge werden aus dem Mittelmeer gerettet (picture alliance/dpa/A. Di Meo)
Pais e chefes de família em alguns países africanos tentam forçar os seus filhos a emigrarem para a Europa. Mas,na verdade, muitas famílias ignoram os riscos e perigos da emigração clandestina, por falta de informações ou de escolaridade. Alguns pais vão ao ponto de obrigar as suas crianças a abandonarem o continente africano para, como dizem, "procurar o bem estar na Europa". O fenómeno não é novo, mas não pára de aumentar, nomeadamente na África subsaariana. 
Moustapha Diop ocupa-se dos repatriados da Europa no Senegal. Em entrevista à DW África, admite que ele mesmo tentou por duas vezes a aventura, mas sem sucesso. Segundo Diop, os pais pressionam os filhos a partirem para, mais tarde, ajudarem a família que ficou no país. "É preciso que as capitais ocidentais desenvolvam uma política de créditos para financiar atividades geradoras de benefícios, nomeadamente para as mulheres. São muitas vezes essas mães que, na realidade, são chefes de família, que obrigam os seus filhos a entrarem nesta aventura muito perigosa".

Uma posição que é relativizada por Sébastien Prothmann. Durante muito tempo, investigou as aspirações migratórias dos jovens em Pikine, uma localidade considerada um dos bairros mais perigosos de Dacar, a capital senegalesa.
Arbeitslosigkeit Senegal (DW/C.Harjes)
Habitantes do bairro de Pikine, perigferia de Dacar (Senegal)
"É precisamente o papel da mãe que é importante nesta questão, porque, muitas vezes, é ela que diz ao seu filho 'estás a ver, o filho do nosso vizinho está em Itália e está a construir uma casa'. Como é evidente, a mãe quer que o seu filho também construa uma casa. Os jovens dizem que querem ir para a Europa para encontrar dinheiro que vai permitir às suas mães deslocarem-se um dia à Meca", explica Prothmann. E acrescenta: "A relação entre os jovens e os seus pais é muito importante. É como se se tratasse de uma dívida de gerações. Os jovens devem sacrificar-se pela família".

Os jovens querem juntar-se aos pais

Há também o papel dos pais, chefes de família, que emigram para a Europa. Na maioria dos casos, explica Sébastien Prothmann, os jovens tentam juntar-se aos seus pais em Itália ou nas ilhas Canárias, em Espanha.
Libyen Tripoli Gerettete Migranten (Getty Images/AFP/Stringer)
Um arquipélago que só evoca más recordações para Moustapha Diouf: enfrentou o mar Mediterrâneo a bordo de uma embarcação muito frágil para tentar chegar às Canárias, antes de ter sido reenviado para o seu país, o Senegal.

"Todos sabem que o caminho da emigração é muito perigoso. Por isso, criámos uma associação para sensibilizar os jovens a ficar no país", conta Diouf. "Infelizmente, desde 2006, não recebemos nenhuma ajuda financeira por parte das autoridades. Falam de milhões de francos cfa para lutar contra a emigração, mas os pais, até hoje, não receberam nada".

Ajuda internacional e as perspetivas

"Nessas condições, como vamos conseguir convencer as famílias pobres a dizerem aos seus filhos para ficarem no país?", questiona Moustapha Diouf. É um verdadeiro dilema, considera Sébastien Prothmann.
Eritrea Flüchtlingslager in der Region Tigrai Äthiopien (Reuters/T. Negeri)
Pobreza em África obriga os jovens a procurar outros destinos. Foto ilustrativa: Eritreia
"De um lado, os jovens não têm os meios para deixarem o seu estatuto de jovens porque estão no desemprego e isto faz com que permaneçam muito tempo no seio da família com todas as pressões sociais que isso comporta. Por outro lado, os jovens aspiram a uma maturidade social, ou seja, ter uma mulher, uma esposa e deixar a casa dos familiares. Portanto, ser responsável, no verdadeiro sentido da palavra".

Recorde-se que o Senegal faz parte dos países africanos com os quais, este ano, a Comissão Europeia propôs concluir pactos migratórios. Trata-se de conseguir, através de incentivos financeiros, que Dacar lute ainda mais contra os traficantes de seres humanos e aceite mais os imigrantes ilegais expulsos da Europa.

Para tal, infraestruturas no país já foram colocadas à disposição da Organização Internacional para as Migrações (OIM), para instalar centros de formação e de ajuda, nomeadamente nos bairros periféricos da capital senegalesa, a fim de promover o emprego e combater a pobreza no seio dos jovens.
DW
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ONU promove encontro em Brasília sobre atendimento a migrantes e refugiados

Evento organizado pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em Brasília promove de 5 a 7 de dezembro a troca de experiências entre organizações especializadas no atendimento de refugiados e migrantes que chegam ao Brasil. Segundo o ACNUR, o debate se torna ainda mais importante em um momento de forte aumento do fluxo migratório para o país de pessoas que fogem de conflitos armados, violência e perseguições.
Haitianos desembarcam em busca de oportunidades de emprego no Brasil após o terremoto de 2010. Foto: Senado / Luciano Pontes
Haitianos desembarcam em busca de oportunidades de emprego no Brasil após o terremoto de 2010. Foto: Senado / Luciano Pontes
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promovem na semana que vem (5 a 7) o 12º Encontro Nacional da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados (RedeMir).
O evento, que tem o apoio do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrerá no Centro Cultural de Brasília SGAN (Av. L2 Norte, Quadra 601, Módulo B).
Articulada pelo IMDH, a RedeMir existe há doze anos e tem atualmente aproximadamente 60 entidades espalhadas por todas as regiões do Brasil.
O encontro nacional é realizado todos os anos em Brasília para apresentar e promover o intercâmbio de práticas para a superação de desafios na atenção a migrantes e refugiados e contribuir para a implementação de políticas públicas de atenção a esta população.
Segundo o ACNUR, o debate e a troca de experiências sobre a questão tornam-se mais importantes a cada ano, principalmente com o aumento do fluxo migratório para o Brasil de pessoas que fogem de conflitos armados, violência e perseguições, como tem sido o caso de sírios, paquistaneses, afegãos, nigerianos, iraquianos, e venezuelanos.
Essa realidade tem exigido cada vez mais ações de acolhimento adequado desta população que necessita de trabalho, integração, saúde, solidariedade. Com o tema “Acolhida e Proteção de Direitos dos Solicitantes de Refúgio, Refugiados, Migrantes e Apátridas”, os participantes do encontro deste ano pretendem debater ações capazes de suprir as demandas de acolhimento e proteção.
No último dia do evento, haverá ainda um debate sobre o Projeto de Lei de Migrações (PL 2516/2015), em tramitação na Câmara dos Deputados.
Para Rosita Milesi, diretora do IMDH, o encontro deste ano pretende aprofundar temas urgentes relativos à questão migratória e ao refúgio, favorecendo também o fortalecimento dos laços entre as entidades participantes.
“Temos que trabalhar para a implementação de políticas e o avanço em práticas de atenção, acolhida e integração dos migrantes e refugiados em nosso país. Não pleiteamos privilégios para os refugiados e imigrantes, mas defendemos políticas específicas para essa população”, afirmou.
Onu
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sábado, 3 de dezembro de 2016

Um terço dos haitianos vive fora do país, mostra livro sobre imigração para o Brasil

Desde 2010, mais de 80 mil haitianos entraram no Brasil com visto humanitário e enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho, documentação e preconceito. Para entender melhor esse fluxo migratório, 29 artigos acadêmicos foram sistematizados no livro “Imigração Haitiana no Brasil”, da Paco Editorial, lançado nesta terça-feira (29) no Centro de Convenções da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A publicação, que conta com 37 autores, trata sobre diferentes aspectos do tema, como as rotas de acesso pela Amazônia, os impactos dos envios de remessas do Brasil ao Haiti, as peculiaridades da migração feminina e a integração social e laboral em diferentes regiões do país.
Um dos artigos é de Chandeline Jean Baptiste, doutoranda de Demografia da Unicamp que é haitiana e defende que o terremoto não seria a principal causa da migração do Haiti para o Brasil. Ela entrevistou jovens de 20 a 33 anos que se mudaram para cá depois de 2010, e a maioria deles afirmou que os planos de sair do país de origem eram anteriores ao terremoto.
“O Haiti é um país que vive constantes crises econômicas, políticas e ambientais. Além disso, um terço dos nativos vivem no exterior [segundo o artigo, são 4,5 milhões de haitianos fora de seu país]. Então, o terremoto só antecipou essa decisão entre os jovens”, argumenta Baptiste.
Rosana Baeninger, professora do Núcleo de Estudos de População (Nepo/Unicamp), coordenadora do Observatório das Migrações de São Paulo e uma das organizadoras do livro, afirma que o objetivo da obra é entender as trajetórias desses imigrantes e trazer subsídios para políticas públicas migratórias nas esferas municipal, estadual e federal.
“Esse trabalho é fruto de uma articulação de pesquisadores de todo Brasil que estão conectados em rede, de Norte a Sul”, explica a pesquisadora, referindo-se ao Observatório das Migrações em Rede, um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em maio deste ano.
Mobilidade internacional
O lançamento da publicação ocorreu durante o último Fórum Permanente da Unicamp deste ano. O fórum é um espaço que pretende integrar a comunidade acadêmica da universidade à sociedade externa a ela. Lá, trata-se de diferentes temas das ciências humanas, exatas e biológicas e, nesta terça-feira (29), o tema foi mobilidade internacional.
Na mesa, tratou-se da falta de políticas públicas integradas e de legislação adequada para tratar do tema – a despeito do que está escrito na Constituição de 1988, o que vigora é uma das últimas leis criadas na ditadura que ainda estão vigentes: o Estatuto do Estrangeiro.
“Entre as promessas não cumpridas da Constituição Cidadã está a igualdade de direitos entre brasileiros e estrangeiros. Mas não é só no Brasil: há um déficit histórico de direitos no mundo por conta da nacionalidade”, comenta André Carvalho, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ele também disse que diversos países da América Latina ainda mantêm leis migratórias de mais de 40 anos, ou seja, de um contexto em que o continente era tomado por ditaduras.
Doenças e preconceito
O primeiro assunto, apresentado por Deisy Ventura, professora do Instituto de Relações Internacionais e da Faculdade de Saúde Pública da USP, foram as emergências sanitárias mundiais e seus impactos na mobilidade humana.
O conceito, criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), refere-se a quatro fenômenos sanitários até o momento: a gripe H1N1, em 2009; a poliomielite, em 2014; o Ebola, também em 2014; e a Zica e sua possível associação com microcefalia, em 2016.
Ela argumenta que algumas doenças são usadas para justificar preconceitos e discriminações, como foi o caso do Ebola, há dois anos. “Estudos de comunicação argumentam como um caso de suspeita de Ebola no Brasil [que deu negativo] ajudaram na criação de uma imagem negativa do imigrante africano, do refugiado negro”, apontou.
Neste cenário, ela alerta também para o risco de securitização da agenda da saúde, ou seja, que os problemas sanitários comecem a ser tratados como um problema de segurança.
“Esse tipo de avaliação tende a ganhar força e analisa a migração como um perigo de saúde pública. Felizmente, o Brasil ainda não está com essa agenda, mas há um risco iminente desse cenário regredir”, avaliou Ventura.
Imigração recente
O professor Sidney Antonio da Silva, do Grupo de Estudos Migratórios Amazônicos, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), destacou que, nas fronteiras do Norte do país, o acolhimento tem sido feito principalmente por Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades da igreja.
“Em Roraima, quem trata da migração atualmente é um gabinete de emergência da Defesa Civil”, afirmou, referindo-se ao nível de improviso no atendimento a quem chega no país.
Silva também afirmou que, só neste ano, 30 mil venezuelanos já pediram refúgio, principalmente por conta da crise de abastecimento de alimentos no país vizinho. “Eles vão à Pacaraima [RR] comprar alimentos e depois voltam. Mas tem que está cruzando a fronteira para tentar a vida aqui, e estão morando nas ruas”, descreveu.
Neste cenário, ele alerta para o risco de indocumentação dos venezuelanos, que pode causar uma crise semelhante à que aconteceu há alguns anos na Brasileia, no Acre.
Autores
O livro foi organizado pelos professores Rosana Baeninger, Roberta Peres, Duval Fernandes, Sidney Antonio da Silva, Gláucia de Oliveira Assis, Maria da Consolação G. Castro e Marília Pimentel Cotinguiba.
Os autores fazem parte dos seguintes grupos de pesquisa: Observatório das Migrações em São Paulo (Unicamp), Grupo de Estudo Distribuição Espacial da População e Grupo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão Direitos Sociais e Migração, da PUC Minas; Grupo de Estudos Migratórios Amazônicos, da UFAM; Observatório das Migrações de Santa Catarina, da Universidade Estadual de Santa Catarina; Observatório das Migrações em Rondônia (UNIR), Grupo de Estudos Linguísticos, Literários e Socioculturais (Gellso-Unir); e Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas (USP).
Brasil de Fato
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